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Introdução
Na Idade Média, o mel era utilizado como edulcorante e medicamento, e a cera de abelha em velas para iluminação de casas abastadas e na liturgia. Estes produtos apícolas tinham duas origens produtivas distintas. Uma resultava da economia de recoleção que envolvia indivíduos com rendimentos provenientes do mel e da cera silvestre; e a outra procedia da apicultura praticada por indivíduos (colmeeiros) que manuseavam colmeias em apiários. Esta distinção é apoiada no seguinte pressuposto: “a colmeia é, precisamente, a peça que permite distinguir a apicultura da recoleção de mel”1. Porém, é necessário entender que esta divisão não é nítida e concludente. Por exemplo: em algumas situações, após a retirada do mel e da cera da colmeia (cresta) seguia-se o apicídio (morte propositada do enxame), para na primavera seguinte ir-se ao monte capturar enxames silvestres que eram transferidos para colmeias.
O homem medieval estava cada vez mais dependente do cultivo de terras e assistia a uma contínua desflorestação do saltus, com a consequente fragmentação do habitat dos enxames silvestres. A partir dos meados do século XIII, o crescente consumo de produtos apícolas nos territórios europeus impunha a necessidade de reorganizar o maneio apícola2. Reflexo disso, na Península Ibérica, a economia apícola arquitetava-se com Ordenações apícolas e Hermandades (no Reino de Castela) que protegiam do banditismo os proprietários com centenas de colmeias3.
Este interesse na apicultura arrasta para si uma diversidade de indivíduos que vêm nesta atividade uma forma de obter rendimentos. Vários estudos4 apontam para indivíduos que faziam da apicultura um modo de vida, enquanto outros possuíam um número mínimo de colmeias para autoconsumo, e outros indivíduos detinham colmeias suficientes para comercializarem produtos apícolas no mercado da região. Mas também não faltavam proprietários de colmeias absentistas que entregavam a gestão das suas colmeias a um colmeeiro contratado, ou estabeleciam contratos para alugar colmeias a colmeeiros. Estes estudos também identificaram colmeeiros em espaços rurais e periurbanos.
De Portugal, onde a apicultura é escassamente abordada pela historiografia; alguns doutoramentos5, monografias6 e fontes impressas7 (não focados na apicultura) manifestaram a prática apícola por indivíduos de distintas condições sociais e a organização desta atividade através de leis, posturas e tributos. O trabalho de Maria Teresa Pereira, além de uma revisão de temas apícolas, aponta a antroponímia e toponímia como propostas complementares ao estudo da apicultura8. Como tal, é de considerar os trabalhos de António Cortesão9 e Américo Costa10, embora, situações de polissemia e de homonímia sejam possíveis neste contexto. Adicionalmente a Arqueologia nacional contribui no estudo da apicultura através da investigação de fragmentos de potes meleiros utilizados na Idade Média11 e georreferenciação de muros apiários12.
Em tom de contribuição, este trabalho tem o objetivo de analisar a produção apícola pela dicotomia da recoleção de enxames silvestres e o uso de colmeias. Por sua vez, a vulgaridade do uso de colmeias13 possibilita inferir sobre uma heterogeneidade social de indivíduos que possuíam distintos efetivos apícolas para diferentes fins, desde o autoconsumo à exportação de produtos apícolas. Este contexto pode ser interessante de analisar para compreender a diversidade social dos colmeeiros. Com este objetivo e baseado em fontes que abordam a apicultura nacional, é de todo o interesse analisar neste trabalho os documentos “Aranzel das malhadas”14 e o “Titollo das silhas”15. O primeiro documento permite inferir sobre a organização apícola concelhia (Serpa) em que as suas ordenações têm o intuito de gerir alguns conflitos entre colmeeiros, tais como a lotação máxima de colmeias nas malhadas e a época anual de colocação de colmeias. O segundo documento permite conjeturar a diversidade de colmeeiros em domínios senhoriais com base no tributo da cera de abelha e algumas infraestruturas apícolas.
Assim, este trabalho está dividido em duas seções. A primeira aborda e justifica as vantagens da apicultura sobre a economia de recoleção dos enxames silvestres que, por vezes, são utilizadas como sinónimos. A enciclopédia de Eva Crane16 foi o suporte básico desta análise e a recolha de dados sobre o número de colmeias apoiou-se em estudos já citados. A segunda secção analisa a diversidade social dos colmeeiros sustentada nos documentos “Aranzel das malhadas” e o “Titollo das silhas”. Ainda recorri a outros estudos e à base de dados do Arquivo Nacional da Torre do Tombo.
Este trabalho tem como baliza cronológica os séculos XIII e XV, onde diversas circunstâncias motivaram o crescente consumo dos produtos apícolas e a apicultura era uma alternativa aos rendimentos de vários estratos sociais. Em suma, este trabalho procura contribuir para o estudo da apicultura medieval em Portugal.
Entre a recoleção e a apicultura
A recoleção dos enxames silvestres de abelhas remonta à pré-história17 e prolongou-se após a Idade Média. Foi no Antigo Egito que se iniciou a apicultura, ao proporcionar às abelhas uma cavidade artificial (colmeia) para a construção de favos18. Na Península Ibérica, desde os romanos até aos árabes, passando por visigodos, todos eles introduziram diferentes modelos de colmeias e leis que influenciariam a apicultura ibérica19. Durante a Reconquista, à medida que avançava para sul, os recursos naturais eram rentabilizados e a apicultura era uma opção20.
Entretanto, as cartas de foral identificavam indivíduos com atividade apícola: colmeeiro, mellitori, monteiro e zaero, como indicado na tabela 1.
Tabela 1: Relação entre as cartas de foral e a atividade apícola
| Local | Data | Observação | Fonte |
| Soure | 1111 | “Da montaria nom dem nem huma condiçom ao alcayde de carne nem de pelle nem de mel nem de cera” | PMH: LC, vol. 1, fasc. 3, p. 358 |
| Miranda da Beira | 1136 | “Montarius de melle et cera det médium cubellum mellis aut redel de cera” | PMH: LC, vol. 1, fasc. 3, p. 373 |
| Penela | 1139 | “Monteiro que nom der juguda e for ao monte desquando ouver em monte VIII dios de alqueire de mel ou arratel de cera” | PMH: LC, vol. 1, fasc. 3, p. 374 |
| Leiria | 1142 | “Mellitor det per annum unum almude de mel et unam libra de cera” | PMH: LC, vol. 1, fasc. 3, p. 376 |
| Lousã | 1151 | “Montarius de melle et cera det médium cubellum mellis aut redel de cera” | PMH: LC, vol. 1, fasc. 3, p. 377 |
| Redinha (Pombal) | 1159 | “Mellitor mediam libram cere tribuct” | PMH: LC, vol. 1, fasc. 3, p. 386 |
| Moimenta | 1189 | “et monteyro que fer a mel et nom der raçon a palácio det I medio alqueire de mell” | PMH: LC, vol. 1, fasc. 3, p. 473 |
| Santa Marinha | 1190 | “Zaero que fuerit a monte pro mel et non fecit allium laborem, media canada et in alia vice aredel de cera” | PMH: LC, vol. I, fasc. 3, p. 474 |
| Pedrogão | 1205 | Montarius de melle et cera det medium cubellum mellis aut redel de cera | PMH: LC, vol. 1, fasc. 4, p. 531 |
| Castelo Rodrigo | 1209 | "Et qui colmenero uoluerit saccare de XL colmenas ad arriba saque, et el colmenero que las curie cotidianas" | PMH: LC, vol. 1, fasc. 4, p. 876 |
| Villa-Boa | 1216 | “Et si feurit colmenario que vivat per ipsum, det meia libra de cera a suo domínio” | PMH: LC, vol. 1, fasc. 4, p. 569 |
| Castelo Bom | 1188-1230 | "Et qui colmenero uoluerit saccare de LX colmenas ad arriba saque, et el colmenero que las curie cotidianas" | PMH: LC, vol. 1, fasc. 5, p. 770 |
| Alfaiates | 1188-1230 | "Et qui colmenero uoluerit saccare de LX colmenas ad arriba saque, et el colmenero que las curie cotidianas" | PMH: LC, vol.1, fasc. 6, p. 817 |
Pouco ou nada sabemos sobre estes indivíduos, mas podemos conjeturar sobre as suas técnicas apícolas. Nos séculos XII-XIII, as extensas florestas de carvalhos, sobreiros e castanheiros21 albergavam ninhos silvestres de abelhas, e a sua recoleção era economicamente praticável em áreas de baixas densidades populacionais, onde as necessidades em mel e cera eram reduzidas22. Conhecedores da floresta, é de crer que os monteiros localizavam ninhos silvestres por técnicas baseadas no comportamento das abelhas23. Após a sua localização, as cordas eram úteis para subir às árvores e os ferros para retirar os favos dos ninhos, e os cestos para acondicionar e transportar os favos de mel24. Estes enxames silvestres podiam ser transferidos para colmeias pela técnica de trasfega25, a qual seria uma opção para iniciar a apicultura numa determinada área26. Pelo esforço físico exigido nestas tarefas, era provável que a idade dos recolectores fosse média-baixa27.
Ora, pelo aumento da população no século XIII, intensificou-se a procura de madeira e lenha, como o pastoreio e queimadas para arroteamento28, conduzindo à desflorestação e fragmentação do habitat dos enxames silvestres, o que imprimiu dificuldades aos recolectores29. Entretanto, a apicultura fervilhava em diversos territórios europeus30. No reino da Sérvia, o rei Estevão Milutino (1282-1321) decretou que os colmeeiros deveriam dedicar-se a tempo inteiro à apicultura31, enquanto na Península Ibérica, as regiões da Estremadura e Andaluzia acolhiam inúmeras colmeias e ordenações32, e as Hermandades em Castela defendiam os interesses apícolas de gente abastada33.
E em Portugal? No final do século XII, em Trás-os-Montes, a necessidade em cera era comum para o pagamento da fiadura34 e, por vezes, preferida a peças de caça35. No século XIII, as terras de Santa Maria enviavam para o bispado do Porto quantidades significativas em cera36, e a lei de 1253 taxava a cera em carga, arroba e arrátel, o que traduzia a sua comercialização interna e a exportação37. O crescente número de igrejas, confrarias e procissões38 consumia velas e círios, e em Lisboa adquiriam-se produtos apícolas oriundos de vários concelhos, no século XIV39. Nas festas do “Corpus Christi”, no Porto, tochas e círios atingiam pesos consideráveis, o que reflete a necessidade de quantidades astronómicas em cera40. Este consumo crescente dos produtos apícolas motivou gente e novas formas de trabalhar na apicultura.
Todavia, deveremos ver estes factos com prudência, pois, transmitem a produção e comercialização dos produtos apícolas mas não a origem: por recoleção ou colmeias? Ou ambas? Estas atividades apícolas até podiam ser complementares entre si, e é necessário lembrar que o mel silvestre continuou a ser recolhido e tributado tanto a nível nacional41 como além-fronteiras42. Entretanto, nos séculos XII-XIII, as colmeias eram tributadas em portagens43 e transações comerciais44, como declaradas em foros de mel e cera no Alto Minho45, e subtilmente abordadas nas inquirições46. É evidente que não sabemos o peso de cada atividade apícola, mas é de crer que, em grande parte, passaria pelo uso de colmeias47, e esta estratégia seria preferida e justificada pelos motivos a seguir enumerados.
a) Os materiais para a construção de colmeias eram vulgares e económicos48. A cortiça era o material preferido pela sua capacidade térmica e leveza que facultava a transumância49. O castanheiro, abundante no Entre Douro e Minho, também era utilizado na construção de colmeias50. (Figuras 1 e 2)
A tabela 2 fornece uma ideia da amplitude dos efetivos apícolas, e verificamos que a utilização de colmeias era transversal a várias classes. É o caso dos grandes proprietários, como D. João de Aboim51, ou o mosteiro cisterciense de São Paulo de Almaziva52, mas também lavradores53, e ainda serviam para legados54.
Tabela 2 Relação do número de colmeias por tipo de proprietários
| Ano | Lugar | Nº de colmeias | Observações | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| 1188-1230 | Ribacôa | > 40-60 | A produção a cargo de assalariados ou peões | PMH-LC, vol. 1, fasc. 5, p. 770; PMH-LC, vol. 1, fasc. 6, p. 876 |
| 1235 | Incerto | 20 | Doação de colmeias em testamento de sepultura | GOMES, Saul António - “Testamento de Paio Gonçalves”, p. 98 |
| 1271 | Marmelar | 100 | D. João de Aboim era proprietário das colmeias | A Comenda de Vera Cruz de Marmelar, p. 55 |
| 1341 | Barroso | 40 | A expressão “armentinhos” corresponde a 40 colmeias | PEREIRA, Maria Teresa Lopes - “O mel e a cera”, p. 464, nota 134 |
| 1369 | Sesimbra | 32 | Em posse de lavrador abastado | OLIVEIRA, José Augusto da Cunha Freitas - “Peão ou Cavaleiro”, p. 284 |
| 1368 | Serpa | 300-400 | Na malhada coexistiam diferentes proprietários de colmeias | VASCONCELLOS, Francisco de Almeida - “O compromisso”, p. 351 |
| 1445 | Portel | 200 | Posse de colmeias pelos eremitérios | FONTES, João Luís Inglês - Da «pobre vida» à congregação da Serra de Ossa, p. 88 |
| 1461 | Almada | 20-41 | Colmeias de pequenos colmeeiros | DUARTE, Luís Miguel - “Sarilhos no campo”, p. 305 |
| 1505 | Nisa | 336 | A Comenda alugava silha a colmeeiro especializado | GONÇALVES, Iria - Tombos da Ordem de Cristo: Comendas a sul do Tejo, p. 17 |
| 1515 | Mértola | 529 | Colmeias a cargo do mordomo da Comenda | BARROS, Maria de Fátima Rombout de; BOIÇA, Joaquim Ferreira; GABRIEL, Celeste - As comendas de Mértola e Alcaria Ruiva, pp. 78, 101 |
b) A relação entre variáveis biológicas e maneio apícola teria influência na rentabilidade apícola. Um enxame albergado numa colmeia produz aproximadamente 5 quilos de mel e um quilo de cera por ano55, e um ninho silvestre de 6 a 75 quilos de mel56. Assim, interrogamo-nos se valeria a pena utilizar as colmeias? Sim, valeria a pena. Mesmo com produções unitárias superiores, a perscrutação de ninhos silvestres era uma perda de tempo, e era mais prático e preferível deter uma “dezena” de colmeias concentradas num apiário (colmeal). Ou seja, o apiário permitia poupar tempo. Havia duas designações para definir o colmeal: a silha e a malhada. No contexto deste trabalho, a silha é definida como a fila de assentos das colmeias no apiário57. A malhada, em sentido restrito, era a habitação do colmeeiro; mas em sentido lato, era a habitação com as silhas e a área de pasto das abelhas58. A habitação estaria ocupada pelo proprietário ou um arrendatário59. O muro do apiário podia ser de alvenaria ou taipa (Alentejo e Beira Baixa), ou granito (Alto Minho)60. Em grande parte, os apiários situavam-se em espaços rurais. Igualmente anunciavam-se colmeias no espaço periurbano através de posturas concelhias, pela imposição de aquelas localizarem-se a determinada distância das vinhas61. Outros apiários localizavam-se perto de castelos62, provavelmente para obter mel como medicamento para peões feridos em quezílias ou em combate.
c) Pela logística do trabalho apícola. O uso de colmeias em apiários permitia ao colmeeiro calendarizar as tarefas apícolas e coordená-las com outros trabalhos agrícolas63. Das tarefas apícolas, a captura primaveril de enxames era crucial para manter ou aumentar o efetivo, e consistia em trasfegar as colónias enxameadoras que pousassem em árvores, ou colocar colmeias vazias para atrair enxames nas proximidades do apiário64. (Figura 3)
d) Pela mão-de-obra apícola. Como referido, os recolectores seriam de uma faixa etária baixa, mas o uso de colmeias permitia um leque etário mais amplo pelo seu menor esforço físico para manusear as abelhas. Dependente do efetivo, o maneio de colmeias era possível por um homem só, mas na recoleção seriam pelo menos dois, ou mais indivíduos65.
e) O uso de colmeias proporcionava novos negócios na apicultura. O proprietário de colmeias podia arrendá-las através de contratos, enquanto colmeeiros mais experientes cuidavam de colmeias alheias a troco de moeda. Com facilidade poderemos entender que estes negócios eram incompatíveis com a recoleção. Por outro lado, a posse de um número significativo de colmeias tinha vantagens para alguns privilegiados. Em Riba Côa, um proprietário de mais de 40 colmeias era isento de tributo, e talvez fosse o caso de Pero Perez que era colmeeiro (absentista?) e alcaide de Alfaiates, e teve o desígnio de receber D. Dinis66.
Por fim, a capacidade produtiva de uma colmeia variava de ano para ano. Com condições climáticas favoráveis eram possíveis duas crestas anuais, mas quando adversas, haveria escassas produções e elevadas mortalidades do efetivo com graves prejuízos, e um reflexo negativo no pagamento de dízimos67. De Portugal pouco se sabe mas houve anos climaticamente críticos68, e é de crer que a mortalidade fosse significativa, tanto em colónias de abelhas “domésticas” como silvestres. Tal como nas outras produções agrárias, a apicultura estaria sujeita a contrariedades. Além das referidas condições climáticas, a elevada densidade de colmeias nos apiários facilitava surtos de doenças infectocontagiosas com quebras no efetivo. Traças, fungos, lacraus, formigas e ursos podiam causar estragos consideráveis. Inúmeras colmeias eram dizimadas pelo fogo e as posturas concelhias refletiam esta ameaça69, a par dos inúmeros furtos de colmeias70. Mesmo com estas contrariedades, as colmeias foram sendo preferencialmente eleitas em detrimento da recoleção, e fundamentais na implementação de apiários que ordenavam espaços que dificilmente seriam cultivados e rentabilizados.
O Aranzel das malhadas
Na segunda metade do século XIV, um cenário de crise económica e de Peste Negra afetaram particularmente o Alentejo, condicionando a sua demografia e mão-de-obra, com reflexos negativos nos rendimentos da população71. Entretanto, os incultos eram imensos e as atividades económicas que iam emergindo da crise - como a pecuária - exigiam matérias-primas valorizadas e uma diminuta mão-de-obra. Assim, o usufruto das áreas incultas para pasto das abelhas, a adaptação do maneio apícola à escassa mão-de-obra e a produção de uma cera valorizada, motivou um aumento da posse de colmeias72. Neste cenário, a apicultura era próspera no concelho de Serpa, mais propriamente na Serra Grande e Pequena73 com uma flora mediterrânica ideal para a prática apícola.
Com o intuito de regulamentar a apicultura, em 136874, o “aranzel das malhadas” foi lavrado no adro da igreja de Serpa, onde juízes e colmeeiros - considerados homens-bons - comprometeram-se a organizar 26 malhadas com 300 a 400 colmeias cada, totalizando perto de 10000 colmeias. Mais tarde, em 1481, pela deterioração daquele documento, os colmeeiros requereram a sua reprodução75. Os colmeeiros comprometiam-se a reconhecer o foro da malhada e a cumprir as ordenações outorgadas (ver tabela 3). Estas ordenações foram baseadas em fundamentos que giravam à volta de conflitos motivados pela localização e excesso de malhadas, e pela colocação de colmeias alheias entre malhadas durante a enxameação.
Tabela 3: Síntese das ordenações do aranzel76
| Nº | Ordenações |
| 1 | Máximo de 400 colmeias por malhada. Com lotação máxima, ninguém nelas possa pôr mais colmeias contra a vontade ou autorização dos que já ali as tinham antes. |
| 2 | É proibido colocar colmeias entre malhadas |
| 3 | Impossibilidade de colocar colmeias após as primeiras florações nas malhadas foreiras |
| 4 | Quem de direito colocar pegulhaes ou colmeias solderijas nas malhadas tem de pagar a soldada ao colmeeiro, e que quem as tirar sem licença do dono da malhada é acusado de furto. |
| 5 | Na época de enxameação é proibido colocar colmeias em malhadas alheias e entre elas. |
| 6 | Quem colocar colmeias além da lotação máxima sem vontade ou a mandado de seus donos que lhes façam logo dali alçar e levar. |
| 7 | Colocar colmeias entre as malhadas ou nas malhadas alheias sem vontade dos donos, têm de ser retiradas |
| 8 | Colocar colmeias depois das primeiras flores, onde já está outro, como foi ordenado, têm de ser retiradas |
| 9 | Quem tirar colmeias solderijas ou pegulhaes das malhadas foreiras sem licença dos donos das malhadas, tem de pagar multa 30 libras |
| 10 | Se o dono da malhada deter a lotação máxima de colmeias, nenhum outro ponha nela mais colmeias. Porém, se o dono da malhada não tiver a respetiva lotação, que um outro qualquer possa ai pôr suas colmeias até preencher o número, |
| 11 | Se alguns saírem de suas malhadas por queima de fogo, daquele dia a quatro anos voltem para elas se quiserem, e ninguém lhes possa tomar suas silhas até essa data. Porém, se não quiserem voltar, outros podem ocupar com lotação máxima igual ao precedente. |
| 12 | Em cada malhada a distância entre as duas silhas é da lançadura de um arrátel, e que cada um tenha os seus enxames nas malhadas sossegadamente, e quem não cumprir pague de multa trinta libras |
Mas quem eram estes colmeeiros serpenses? Com uma apicultura de larga escala, estes colmeeiros funcionavam como um corpo profissional77, constituído por homens-bons. Estes teriam diferentes pesos sociais, pois, sem o explicar, as ordenações determinaram que algumas malhadas fossem demolidas e outras não, o que levou a que somente alguns homens-bons usufruíssem das malhadas foreiras e, talvez, este direito de usufruto fosse fundamentado em hierarquias estabelecidas na oligarquia apícola serpense.
Pela minha interpretação, o aranzel aponta como proprietários de malhadas aqueles que seriam colmeeiros especializados com conhecimento da apicultura na serra78 e absentistas com determinados ofícios e conhecedores do mercado79. Ambos cediam o espaço das malhadas a outros indivíduos para colocarem colmeias - independentemente do seu efetivo -, desde que a lotação máxima não fosse ultrapassada (ordenação 1). Se o usufrutuário da malhada fosse um colmeeiro especializado, este seria o responsável pelo cuidado das colmeias, se fosse de um absentista, este contratava um colmeeiro. O aposento de colmeias - designadas de pegulhaes e soderijas80 - era pago ao proprietário da malhada (ordenação 4), às quais eram colocadas marcas distintas para evitar furtos ou trocas entre os diferentes proprietários81. A casa da malhada podia ser a habitação de alguns colmeeiros especializados ou contratados82. Na cidade de Serpa, alguns indivíduos arrendavam casa a troco de cera, e inferimos que seriam proprietários de colmeias ou das malhadas83.
Como referido, os absentistas contratavam colmeeiros (mancebos) que podiam receber soldada, a habitação e o direito de caça na área da malhada84. Estas contratações eram usuais e, no século XV, Afonso Carrasco, de Castelo Branco, tinha a morar consigo um homem para guardar uma silha de colmeias85, e Pedro Eanes guardava as colmeias ao mercador Afonso Lourenço, do Sabugal86. Contudo, contratar colmeeiros podia ser difícil87 e alguns podiam ter benesses interessantes. Em 1450, a confraria de Santa Maria, em Tavira, requereu a D. Afonso V que fossem retiradas peitas, fintas, talhas, entre outros tributos ao salário do colmeeiro a contratar88.
Com um limite máximo de colmeias por malhada, é de crer, que colmeeiros, tal como pastores, saberiam que uma dada pastagem não podia alimentar mais do que um certo número de colmeias, ou cabeças de gado. Cada malhada detinha aproximadamente 1500 hectares89 e, por comparação com dados recentes; uma colmeia necessita de quatro hectares de pastagem, o que determina 300 colmeias em 1200 hectares90. Os cálculos são semelhantes após 600 anos, o que indicia uma especialização dos colmeeiros serpenses. Esta preocupação na relação entre o número de colmeias e a pastagem apícola também estava refletida nas ordenações 3 e 11. A terceira ordenação evoca a colocação atempada de colmeias antes das primeiras florações. Esta ordenação permitia obter colmeias equilibradas ao nível produtivo, o que minimizaria conflitos entre diferentes colmeeiros com colmeias solderijas nas malhadas. A ordenação 11 está relacionada com o fogo e com a sua capacidade destrutiva da flora. Assim, era permitido que durante quatro anos a flora regenerasse de maneira a que o dono da malhada obtivesse a normal capacidade produtiva das colónias de abelhas. Uma outra preocupação no maneio apícola é veiculada através da obrigação de uma distância entre silhas de modo a evitar disseminação de doenças e pilhagens entre colónias de abelhas (ordenação 12). Estas ordenações demonstram mais uma vez a especialização dos colmeeiros serpenses na produtividade e rentabilidade apícola.
Todavia, a produtividade nectarífera das pastagens variava de ano para ano, e é de supor que daqui advinham conflitos entre colmeeiros. Em anos favoráveis a enxameação seria expressiva, e incentivava os colmeeiros a colocarem colmeias vazias para captar enxames nas malhadas e entre elas. Por esta razão surgem as ordenações 2 e 5 para evitar abusos e consequentes conflitos. Esta situação pressionava a que os limites por malhada fossem ultrapassados. Se assim fosse, as soderijas podiam ser deslocadas para uma malhada sem lotação esgotada (ordenação 10). Se esta solução não fosse suficiente, talvez o apicídio ou a venda dos enxames excedentários fossem opção91. Contudo, na minha opinião e de uma forma cautelosa, as entrelinhas das ordenações 1, 6 e 10 podem indiciar que a vontade do dono da malhada teria legitimidade (e interesse) para decidir outros limites. Esta “vontade” do proprietário permitia um maior número de colmeias soderijas, logo um acréscimo dos seus rendimentos. Em anos favoráveis, com pastagem para as abelhas e produções significativas, e sabendo que os colmeeiros teriam a perfeita noção da produtividade dos pastos, será caso para dizer que “em anos de fartura, ninguém se queixa”. Em anos desfavoráveis, os limites máximos seriam rigidamente cumpridos, de maneira as colónias de abelhas manterem a sua performance produtiva. Provavelmente, nem haveria enxames suficientes para esgotar os limites das malhadas e, quem sabe, o número de roubos de colmeias poderiam aumentar para colmatar as quebras dos efetivos.
Outras formas de produção e lucro seriam exequíveis para estes colmeeiros. São escassas as fontes da histografia nacional que referem a transumância de colmeias, mas em Serpa é invocada na terceira ordenação. A transumância de colmeias era realizada de pastos mais serôdios para as malhadas na serra com intuito de obter colónias fortes no início da primavera. Esta transumância seria efetuada no termo de Serpa, mas caso fosse além dos seus limites, haveria a hipótese de pagar o dízimo à administração do concelho vizinho92. Próximo de Serpa, os eremitas detinham significativos efetivos apícolas e também deslocavam colmeias93. Outro negócio seria a produção de colmeias. No termo de Serpa, a cortiça não escassearia94 e podia proporcionar a produção e venda de colmeias95, especialmente na época da enxameação. Este negócio seria atrativo, pois, em 1480, os eremitas obtiveram o privilégio de proibirem as pessoas estranhas de fazerem colmeias a menos de quatro tiros de besta de distância do eremitério96, enquanto na Mata de Botão, alguns indivíduos tinham o privilégio de obter cortiça para construção de colmeias97. O aranzel não demonstra a celebração de contratos entre proprietários das malhadas e colmeeiros (exceto o pagamento de colmeias solderijas). Nestes contratos, o absentista cedia colmeias ao colmeeiro. Este manuseava as colmeias para obter mel e cera, e os rendimentos destes produtos eram repartidos pelos outorgantes98. Estes contratos, independentemente das suas condicionantes, podiam ser normalizados no século XV; nas Ordenações Manuelinas são referidos e poderiam apresentar possíveis ilegalidades99.
A produção anual de mel e cera seria significativa em Serpa. É possível que a sua compra por grosso fosse antecipada por mercadores, de forma a controlarem o preço da oferta. A cera, desde que bem decantada; é estável por dilatados períodos de tempo, o que facilitaria a armazenagem e o controlo do preço por mercadores. Esta estratégia visava a comercialização dos produtos apícolas nas cidades, onde havia um maior poder de compra100. Note-se que João Ruiz era detentor de uma malhada e mercador101, e seria alguém competente neste trato. Não obtive informação sobre o escoamento dos produtos apícolas serpenses, mas as possibilidades seriam Castela pelo porto seco ou por contrabando; ou para Lisboa através das planícies do Alentejo e portos do litoral, nomeadamente Alcácer do Sal; ou ainda pelo rio Guadiana a partir de Mértola. É de referir que D. Fernando, senhor de Serpa (1457-1470); fazia trato com a Flandres, nomeadamente com mel102, e, mais tarde, a sua viúva, D. Brites, teria privilégios no despacho dos seus haveres no porto de Alcácer do Sal103, porém, resta saber se o mel e a cera serpenses seguiriam estes “aristocráticos” circuitos.
O “Titollo das sijlhas”
Em meados do século XV, no termo de Sarzedas, o “Titollo das sijlhas” descreve a tributação de 28 silhas. Sabemos que esta região teria um potencial melífero com uma flora arbustiva e de castanheiros104 e propício para a apicultura, suscitado pelo topónimo “Vale das colmeias”105.
Estas silhas rendiam 63,5 arráteis de cera por ano ao senhorio Luís Mendes de Refóios, sendo uma delas paga em moeda106. Além desta quantidade, Luís de Refóios recebia mais 10 arráteis de cera pelo arrendamento de terras para gado e trigo107. À semelhança do resto do país, estes foreiros eram lavradores e teriam algumas colmeias suficientes para autoconsumo e parcos rendimentos, sendo o tributo entregue em cera108. Este é um exemplo da integração da apicultura numa agricultura de policultura, onde todos os rendimentos extras eram bem-vindos.
Recorde-se que não era só no campo a necessidade de receitas extras, pois, a vida também não era fácil na urbe, onde trabalhadores não-agrícolas procuravam obter moeda extra através da apicultura, como indicado na tabela 4. É de crer que as suas colmeias se situassem em espaços periurbanos109, onde as abelhas usufruíam a floração das hortas, vinhas, pomares e soutos para produção de mel, e a cera podia ser entregue em lagares, ou servir para oblações, ou velas manufaturadas por mulheres110.
Tabela 4. Relação de ofícios relacionadas com a apicultura
Ano
Profissões
Concelho
Fonte
1498
Alfaiate
Besteiros
TT, Chancelaria D. Manuel I, Lv. 43, fl. 68
1501
Torrão
TT, Chancelaria D. Manuel I, Lv. 37, fl. 23
1452
Escrivão de sisas
Sarzedas
VICENTE, Maria da Graça A. S.- Entre Zêzere e Tejo, Vol. 2, p. 95
1452
Tabelião
Oleiros
VICENTE, Maria da Graça A. S.- Entre Zêzere e Tejo, Vol. 2, p. 96
1452
Vassalo régio
Sarzedas
VICENTE, Maria da Graça A. S.- Entre Zêzere e Tejo, Vol. 2, Vol. 2, p. 96
1463
Escolar de direito canónico
Montemor
DUARTE, Luís Miguel - “Sarilhos no campo”, p. 302
1463
Hortelão
1463
Tabelião
1463
Juiz de Sisas
Setúbal
DUARTE, Luís Miguel - “Sarilhos no campo”, p. 309, nota 24
1463
Carpinteiro
1480
Barqueiro
Coimbra
História florestal, aquícola e cinegética, Vol. II, pp. 210
1501
Juiz
Torrão
TT, Chancelaria D. Manuel I, Lv. 45, fl. 113
Mas qual seria o efetivo apícola de cada foreiro no termo Sarzedas? É impossível quantificar, mas penso que haveria diferenças consideráveis de maneira a diferenciar colmeeiros. No seu trabalho, Luís Oliveira, indica que o número de colmeias seria escasso pelo diminuto foro em cera111. Esta constatação é apoiada pela comparação do tributo de 7 arrobas por 336 colmeias em Nisa, em 1505112. Outros exemplos proporcionais podem ser expostos. Na comenda de Mértola, em 1535, era um arrátel de cera por três colmeias instaladas na silha 113, e na Provença (França), em 1557, era uma libra de cera por 12 colmeias114. Por estes exemplos, parece que o tributo era em função de uma unidade de cera para uma determinada quantidade de colmeias e, na minha opinião, é de crer que seria esta a opção praticada em Sarzedas. Não identifiquei nenhuma lógica para estas proporções, mas poderiam estar dependentes da vontade do senhorio e do potencial produtivo das colmeias. Assim, a renda das silhas variava de 1 a 5 arráteis de cera, e 73% dos colmeeiros pagavam até 2 arráteis, os quais seriam pequenos colmeeiros, tal como Luís Filipe Oliveira deduziu no seu trabalho. Adicionalmente, foi verificado que 7% dos colmeeiros pagavam 3 arráteis, 10% eram tributados em 4 arráteis e um apicultor (3%) pagava em dinheiro. Porém, dois colmeeiros pagavam 5 arráteis (7% dos colmeeiros) e edificaram um muro em cada silha. A construção do muro significaria a proteção de um efetivo de colmeias dos roubos e estragos por animais, mas também pelo aproveitamento da flora a longo prazo, caso contrário seria desperdício de dinheiro e tempo em edificar um muro para poucas colmeias115. Assim, pensamos estar na presença de 2 colmeeiros especializados com um efetivo apícola expressivo.
O trabalho familiar também é apontado neste documento, tal como sogro e genro, e ainda irmãos116. Esta situação pode ser interpretada pela necessidade de vários braços para cuidar de um efetivo significativo com o intuito de obter mel e cera para venda ou consumo próprio. O interesse no consumo e na comercialização de produtos apícolas reflete-se na identificação de fragmentos cerâmicos de potes meleiros em algumas regiões117, enquanto as necessidades em cera seriam frequentes para velas, tochas e círios, e com preços que, na segunda metade do século XV, variavam entre 675 e 960 reais por arroba118.
Considerações finais
Algumas cartas de foral identificaram indivíduos com rendimentos apícolas. A desflorestação depauperou o habitat dos enxames silvestres e a rentabilidade do recolector, o que promoveu a vulgarização de colmeias na resposta à crescente procura de mel e cera. Este cenário foi transversal na Europa, e Portugal não foi exceção. Alguns argumentos foram delineados para fundamentar aquela vulgarização, o que alimentou um mosaico socioeconómico de colmeeiros.
Foram analisados dois documentos com diferentes sistemas na apicultura. Por um lado, no “Aranzel das malhadas” identificamos uma oligarquia apícola (aristocracia provinciana e colmeeiros especializados) que era proprietária de malhadas, onde proprietários de colmeias acomodavam as suas colmeias solderijas. O que representava um apiário com vários proprietários de colmeias e eram contratados colmeeiros (mancebos), a troco de soldada e outras benesses. O “Titollo das silhas” indiciou 7% dos colmeeiros como especialistas e 73% pequenos colmeeiros em regime de policultura. Neste documento é apresentado um sistema único: um colmeeiro, um apiário. Aquele era responsável pelo maneio e não havia limite no efetivo, sendo o tributo (cera) em função das colmeias.
Adicionalmente, identificamos indivíduos com ofícios urbanos que colocavam colmeias no espaço periurbano, para obter dividendos extras através da apicultura.
As escassas evidências na bibliografia nacional apelam à pesquisa e análise das fontes manuscritas sobre a importância da apicultura medieval no mundo rural e urbano, e este trabalho aglomerou certos dados que podem ser adotados para posteriores estudos.
Referências bibliográficas
Fontes
Fontes manuscritas
Lisboa, Torre do Tombo, Chancelaria Régia, Chancelaria de D. Afonso V, Lv. 2.
Lisboa, Torre do Tombo, Chancelaria Régia, Chancelaria de D. Manuel I. Lv. 37, 43, 45.
Fontes impressas
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Chancelaria de D. Dinis Livro III. Ed. Rosa Marreiros. 2 vols. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2019.
Chancelaria de D. Pedro I: 1357-1367. Ed. A. H. de Oliveira Marques. Lisboa: Instituto Nacional de Investigação Científica; Centro de Estudos Históricos, 1984.
A Comenda de Noudar - Corpus Documental (1248-1554). Ed. Luís Adão da Fonseca; Maria Cristina Pimenta; Joana Lencart. Porto: CEPESE-Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade, 2013.
A Comenda de Vera Cruz de Marmelar: Corpus documental (1258-1640). Ed. Luís Adão da Fonseca; Maria Cristina Pimenta; Joana Lencart. Porto: CEPESE-Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade, 2013.
História florestal, aquícola e cinegética. Colectânea de documentos existentes no Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Chancelarias Reais. 6 vols. Ed. Carlos Manuel L. Baeta Neves. Lisboa: Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Direcção-Geral das Florestas, 1980.
LOPES, Fernão - Crónica de João I. 2 vols. Barcelos: Livraria Civilização-Editora, 1983.
Ordenações Manuelinas. Ed. Mário Júlio de Almeida Costa. 5 vols. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1984.
Portvgaliae monvmenta historica: a saeculo octavo post Christum usque ad quintumdecimum. Leges et consvetvdines. Ed. Alexandre Herculano. 2 vols. Lisboa: Typis Academicis, 1863-1868.
Tombos da Ordem de Cristo: Comendas a sul do Tejo (1505-1509). Ed. Iria Gonçalves. Lisboa: Centro de Estudos Históricos da Universidade Nova de Lisboa, 2002.
Tombos da Ordem de Cristo: Comendas da Beira Interior Sul (1505). Ed. Iria Gonçalves. Lisboa: Centro de Estudos Históricos da Universidade Nova de Lisboa, 2009.
Dicionários & obras de referência geral
Diccionário Chorographico de Portugal Continental e Insular. Dir. Américo Costa. Porto: Civilização, 1929-1949.
Onomástico medieval português. Dir. António Augusto Cortesão. Lisboa: Impressa Nacional, 1912.
