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Revista Internacional CONSINTER de Direito - Publicação Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação
versão impressa ISSN 2183-6396versão On-line ISSN 2183-9522

 

Sumário
Revista Internacional CONSINTER de Direito  no.8 Vila Nova de Gaia jun. 2019

 Artigos Originais
  
 ·  DIREITO SISTÊMICO: UM NOVO DIREITO PARA UMA NOVA VISÃO DA VIDA
Lorenzi, Dilnei; Vulcanis, Andréa

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 ·  EMPRESAS TRANSNACIONALES Y DERECHOS HUMANOS
Morey, Jaime Suau

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 ·  A EVOLUÇÃO DO COMÉRCIO: O COMÉRCIO ELETRÔNICO E SUAS NOVAS TENDÊNCIAS
Finkelstein, Maria Eugênia

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 ·  DA INVESTIGAÇÃO À DESCOBERTA EM UMBERTO ECO: OLHAR E REFLEXÃO SOBRE A PESQUISA NA ATUALIDADE
Silva, Marcos Alves da; Baldissera, Leonardo; Moreira Junior, Luiz Carlos

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 ·  A MOLDURA NORMATIVA KELSENIANA E A NEUROBIOLOGIA
Gonzaga, Alvaro Luiz T. A.; Nadai, André Moraes De

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 ·  LOS MENORES DE EDAD EN EL PACTO DE ESTADO CONTRA LA VIOLENCIA DE GÉNERO
Presas, Inmaculada García

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 ·  MUNDO PLURICULTURAL OU MULTICULTURAL? IUS COGENS E OS NOVOS DESAFIOS AO CONCEITO DE NORMA JURÍDICA
Val, Eduardo Manuel; Bargiona, Pedro Eugenio P.; Eccard, Wilson Tadeu de C.

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 ·  PERSPECTIVAS JURÍDICAS ESTRATÉGICAS NUEVAS EN UNA NUEVA ERA (LA CONSTRUCCIÓN JURÍDICA DE UN MUNDO NUEVO)
Caldani, Miguel Angel Ciuro

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 ·  POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS: APLICADAS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AMBIENTAL
Maganhini, Thais Bernardes; Costa, Adriana Vieira da

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 ·  PROCESSO ELETRÔNICO, HIPERTEXTO E DIREITO AO PROCESSO JUSTO
Reichelt, Luis Alberto; Pegoraro Junior, Paulo Roberto

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 ·  OS REFLEXOS DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO: PERSPECTIVA DE MUDANÇA NO TRATAMENTO DOS PRESOS PROVISÓRIOS
Costa, Daniela Carvalho A. da; Castro, Fabiana Oliveira B. de

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 ·  RÉGIMEN JURÍDICO ACTUAL DE LAS TRANSFERENCIAS INTERNACIONALES DE DATOS PERSONALES. ESPECIAL REFERENCIA A SU APLICACIÓN EN SERVICIOS DE NUBE PÚBLICA SUSCRITOS POR PEQUEÑOS EMPRESARIOS EUROPEOS Y ESPAÑOLES
Rubert, Francisca M. Rosselló

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 ·  AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: DESAFIOS E EXPECTATIVAS
Ramidoff, Mário Luiz; Ramidoff, Henrique Munhoz Bürgel

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 ·  CANDIDATURA ELEITORAL AVULSA: DESNECESSIDADE DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA PARA CONCORRÊNCIA A CARGO ELETIVO EM RESPEITO À DEMOCRACIA PROCLAMADA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988
Ferreira, Adegmar José; Carneiro, Hamilton Gomes; Santana, Leandro Almeida de

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 ·  LA COMPETENCIA DE LA FISCALÍA EUROPEA: CRITERIOS MATERIALES Y TERRITORIALES PARA SU DETERMINACIÓN
Marín, M.ª Ángeles Pérez

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 ·  COMPETENZA TRIBUTARIA COME LIMITE PROTETTIVO DEL CONTRIBUENTE
Medeiros, Clayton Gomes de; Becker, Josiane

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 ·  COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: AS DIVERSAS FORMAS DE ASSISTÊNCIA MÚTUA ADMINISTRATIVA
Sales, Rosemary Carvalho; Borges, Antônio de Moura; Meira, Liziane Angelotti

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 ·  DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL À SAÚDE NOS PRESÍDIOS FEDERAIS BRASILEIROS
Cerqueira, Paloma Gurgel de O.; Tourinho, Luciano de Oliveira S.

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 ·  A LEGITIMIDADE E A SUA VINCULAÇÃO À CONSTITUIÇÃO DEMOCRÁTICA
Leal, Saul Tourinho; Britto, Nara Pinheiro Reis Ayres de

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 ·  O MOVIMENTO PELAS SOLUÇÕES CONSENSUAIS DE CONFLITOS NO BRASIL: O EMPREGO DA MEDIAÇÃO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
Filpo, Klever Paulo Leal; Almeida, Marcelo Pereira de

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 ·  REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E SEGURANÇA JURÍDICA
Fischer, Octavio Campos

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 ·  SEGURANÇA JURÍDICA E O CICLO PDCA EM COMPRAS PÚBLICAS: O CASE DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
Fernandes, Thiago Albuquerque; Maranhão, Iagrici Maria de Lima

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 ·  THE SINGLE TAX PRINCIPLE AS A LIMIT TO DOUBLE NON-TAXATION? A BROAD PERSPECTIVE
Zubimendi, Alejandro

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 ·  EL ACCESO A LA JUSTICIA Y LA MEDIACIÓN: EL DIÁLOGO COMO FUNDAMENTO FILOSÓFICO DE LA MEDIACIÓN
Rodríguez, María de las M. R.; Hernández, María Teresa G.-B.; Muñoz, Juan Antonio M.

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 ·  LA CONCILIACIÓN DE LA VIDA PERSONAL, FAMILIAR Y LABORAL EN LA ADMINISTRACIÓN PÚBLICA. COMPARATIVA CON LAS MEDIDAS EN LA EMPRESA PRIVADA
Agulla, Sira Pérez

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 ·  O CONTRATO COMO FERRAMENTA DE REALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO EMPRESARIAL: AS CLÁUSULAS ÉTICAS
Nalin, Paulo; Pimentel, Mariana Barsaglia

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 ·  EL DEBER DE NO CAUSAR DAÑO A OTRO DESDE LA PERSPECTIVA DE LA REPARACIÓN INTEGRAL DE LA VÍCTIMA
Gama, Guilherme Calmon N. da; Leite, Conceição de Maria F.

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 ·  DISTANÁSIA: VIOLAÇÃO AO DIREITO À VIDA E A MORTE DIGNAS - UMA ANÁLISE À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Paula, Lívia Pagani de; L. Junior, Oswaldo Pereira de

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 ·  DO INADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DOS CONTRATOS
Menezes, Vitor Hugo Mota de

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 ·  O MICROSSISTEMA DE PRECEDENTES NO NOVO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: UMA INTERPRETAÇÃO
Pinto, Adriano Moura da F.; Mello, Nilo Rafael B. de

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 ·  QUAIS SÃO OS TIPOS SOCIETÁRIOS POSSÍVEIS PARA AS EMPRESAS PÚBLICAS UNIPESSOAIS NO DIREITO BRASILEIRO?
Albuquerque Sá, Alexandre de

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 ·  REPENSANDO O ABUSO DE DIREITO: LIMITES E INTERPRETAÇÃO
Miragem, Bruno; Badia, Ana Lúcia Seifriz

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 ·  TESTAMENTO VITAL: O INSTRUMENTO JURÍDICO PARA UMA MORTE DIGNA!
Lombardi, Lucia Pereira V.; Santos, Maria Celeste C. L. dos

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