Destaque |
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| · Introdução ao direito da educação: direito português e direito brasileiro Miranda, Jorge
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| · Introdução ao direito da educação: direito português e direito brasileiro Silva, Mariana Vieira da
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| · O novo estatuto do ensino particular e cooperativo: um novo paradigma de autonomia e regulação Melo, Rodrigo Queiroz e
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| · Sobre Autonomia das Escolas Públicas Cabral, Margarida Olazabal; Bessa, Ana Rita
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| · Direito fundamental à educação, mercado educacional e contratação pública Leitão, Alexandra
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Direito Público |
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| · Nova lei de bases do solo, do ordenamento do território e do urbanismo Silva, Vasco Pereira da; Lobo, Carlos; Antunes, Henrique Sousa; Oliveira, Fernanda Paula; Miranda, João; Monteiro, Cláudio; Matos, André Salgado de
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| · Âmbito de jurisdição e outras alterações ao ETAF Neves, Ana Fernanda
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| · Uma acção chamada… acção: apontamento sobre a reductio ad unum (?) promovida pelo anteprojecto de revisão do CPTA (e alguns outros detalhes) Gomes, Carla Amado
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| · Unificação das formas de processo: alguns aspetos da tramitação da ação administrativa Freitas, Dinamene de
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| · A suspensão de eficácia de actos administrativos no projecto de revisão do código de processo nos tribunais administrativos Fonseca, Rui Guerra da
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| · Do Âmbito da Acção Administrativa Urgente Matos, Sara Younis Augusto de
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| · As providências cautelares pré-contratuais no projecto de revisão do CPTA Caldeira, Marco
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| · O Direito Português da Água do século XXI Catorze anos de Diretiva Quadro da Água Sereno, Amparo
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| · O direito entre o estado e o estado de direito: revisitando a teoria do direito e do estado de león duguit Gameiro, Ian Pimentel
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| · Breves notas ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013 quanto à Contribuição Extraordinária de Solidariedade Antunes, Aquilino Paulo
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| · A natureza jurídica do direito coletivo do trabalho no brasil Coimbra, Rodrigo
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| · O procurador de cuidados de saúde na Lei n.º 25/2012, de 16 de julho Raimundo, Diana Sara Lopes
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| · Desigualdades persistentes em prejuízo da mulher Cruz, José Raimundo Gomes da
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| · Os efeitos putativos na nulidade dos actos urbanísticos: entre a tutela da confiança e o interesse público Neves, Ricardo
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