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CIDADES, Comunidades e Territórios

On-line version ISSN 2182-3030

CIDADES vol.44  Lisboa June 2022  Epub June 15, 2022

https://doi.org/10.15847/cct.24339 

ARTIGO ORIGINAL

As crianças no planeamento urbano participativo: perceções institucionais a partir dos municípios de Almada e Sintra

Children in participatory urban planning: institutional perceptions from Almada and Sintra municipalities

Sara Calado Gonzalez1 

Ricardo Cunha Dias1 
http://orcid.org/0000-0002-3801-1851

Paulo Castro Seixas1 
http://orcid.org/0000-0001-9209-8188

1Centro de Administração e Políticas Públicas - ISCSP, Universidade de Lisboa, Portugal, saraac074@gmail.com


Resumo

Este texto analisou as perceções institucionais sobre a participação das crianças no planeamento urbano municipal. Metodologicamente, a pesquisa adotou uma estratégia qualitativa através da realização de 7 entrevistas com atores políticos e técnicos dos Municípios de Almada e Sintra ligados ao planeamento urbano, as quais foram depois alvo de uma análise de conteúdo. Os resultados evidenciaram que os atores municipais ainda percecionam muito as crianças num paradigma de dependência, em que o brincar e o cuidar são os principais direitos à cidade reconhecidos, não havendo, por via de uma participação efetiva no planeamento urbano, uma articulação com direitos cívicos e políticos. Assim, ao mesmo tempo que a importância de incluir a participação das crianças no planeamento urbano faz já parte do discurso institucional, a partilha de poder e responsabilidade nas decisões não é ainda visível nos projetos existentes, evidenciando uma problemática entre o paradigmático (a criança como um sujeito de direitos) e o pragmático (a criança como instrumento geralmente de performance política ou no máximo de consulta e informação).

Palavras-chave: planeamento urbano participativo; crianças; perceções institucionais

Abstract

This article analyses the institutional awareness of children's perceptions within municipal urban planning, based on qualitative methods. Within this framework, 7 interviews have been conducted with political actors and administrative staff which are all connected to urban planning strategies in the municipalities of Almada and Sintra. In course of this, a content analysis of the gathered data has been undertaken, through which the following results have been reached: municipal actors continue to emancipate a vision of children's participation in a dependent paradigm, where playing and actively engaging remain the core rights recognized by the city. This is articulated through the need of effective participation in urban planning as it occurs of relevance within institutional discourses, where the sharing of power and responsibility in decision-making dynamics are not yet implemented. This issue exposes a matter between paradigmatic and pragmatic conceptions: the child as a subject of rights, and the child as an instrument of general political performance (or the maximum of consultation and information).

Keywords: participatory urban planning; children; institutional perceptions

1. Introdução

O planeamento participativo é uma abordagem central para a cocriação de cidades mais inteligentes, inclusivas e sustentáveis (Cohen, 2015), permeando-as aos usos reais e desejados dos seus utilizadores, incluindo as crianças (autores). Esta abordagem em particular e a participação pública em geral são também entendidas como formas de promover direitos sociais e políticos das crianças. Através delas, a sua ação política no espaço-mundo é ampliada, seja em movimentos sociais (McMellon & Tisdall, 2020); no espaço social local (Christensen, Mygind & Bentsen, 2015), no âmbito das políticas públicas (Montà, 2021); seja nos diversos espaços institucionais, através da ação política e educacional em contexto escolar (Lopes, Correia & Aguiar, 2016; Correia et al., 2020) e fora dele (Sarmento, 2007).

No entanto, as cidades são ainda muito planeadas e construídas pelos e para os adultos, alargando a sua liberdade no uso do espaço urbano e condicionando, ou até mesmo impedindo, o uso por parte das crianças, restringindo-as a espaços pensados e planeados para o desenvolvimento de atividades associadas à infância. Em consequência, o quotidiano da criança encontra-se espacialmente fragmentado em “ilhas urbanas”, que as coloca cada vez mais dependentes dos adultos para se movimentarem (Zeiher, 2003). Embora de forma não propositada, isto limita o “Direito à Cidade” (Lefebvre, 1968 [1991]) das crianças. Não é de estranhar que várias investigações levadas a cabo com crianças demonstrem que as mesmas desejam outro tipo de cidade que preencha não só as suas necessidades mas, sobretudo, os requisitos que valorizam e que consideram importantes (Chawla & Malone, 2003; Christensen, Mygind & Bentsen, 2015).

É no âmbito das ferramentas municipais de participação e cocriação, em concreto no caso de Sintra e Almada, que se centra este artigo: o planeamento urbano local dos espaços urbanos e o envolvimento e participação das crianças de modo a criar políticas públicas com impacto. A pesquisa colocou as seguintes questões de partida: em que termos são planeados os espaços das cidades atuais? São planeados tendo em consideração os seus utilizadores? Envolvem a participação dos mesmos? Quais as perceções institucionais em relação ao planeamento urbano participativo? São as crianças incluídas nesses processos? Procurou-se dar resposta a estas questões através da análise da perceção dos atores municipais sobre a participação infantil no planeamento urbano.

Para isso, foram realizadas entrevistas com atores responsáveis pelo planeamento nos municípios de Almada e Sintra. Do ponto de vista das sensibilidades e perceções dos entrevistados, procurou-se perceber se existe já um reconhecimento da importância de envolver as crianças no planeamento urbano e, se sim, a que níveis. Desse modo, o objetivo principal deste texto foi aferir a perceção institucional sobre a participação das crianças no planeamento urbano, procurando-se identificar quais os conhecimentos/experiências e competências sobre projetos de planeamento participativo evidenciadas pelos decisores e técnicos dos municípios de Almada e Sintra a esse nível, bem como os constrangimentos existentes à integração/ envolvimento dos mais jovens em tais processos. O contributo de tal análise prende-se com a necessidade de se perceber a partir do terreno se há um reconhecimento e uma experiência efetiva da/na participação das crianças nos processos de planeamento urbano.

Nesse sentido, o artigo contextualiza, numa primeira parte, a mudança de paradigma sobre a conceção de Infância e de Criança que se deu ao longo do século passado, para depois discutir tipos, formas e graus de participação das crianças no planeamento das cidades e seus significados. Numa parte seguinte, apresentam-se e justificam-se as opções metodológicas, seguindo-se uma secção onde são apresentadas e analisadas as perceções institucionais sobre a participação das crianças no planeamento urbano municipal. O texto termina fazendo a síntese dos principais resultados e contributos da pesquisa.

2. Conceções de Infância: A participação como ativadora de direitos da Criança

A cidade é o espaço público e o direito ao espaço público é o direito de cidadania, ou seja, o direito de todos os que vivem e querem viver na cidade. Adotamos aqui uma conceção Arendtniana (1958) de “espaço público” assente em três dimensões: como espaço de visibilidade (ser visto e ouvido, ver e ouvir são requisitos para fazer parte da realidade política); como espaço comum (o que é comum a todos, é mediador das relações humanas); e como espaço da pluralidade humana (fruto da ação e do discurso que distinguem e revelam a singularidade de cada um). O direito à cidade como consciência da injustiça urbana e direito a um espaço público tornou-se clara nos trabalhos de Jacobs (1961), Lefebvre (1991 [1968]) e Harvey (1973), mas muitos outros autores se centraram nessa problemática desde então (Sennett, 1978; Lofland, 1998; Borja & Muxi, 2003; Fortuna, 2002). O “anoptismo” por oposição a ‘panoptismo’ de Foucault é um poder (Dale, 2019) que produz socialmente ‘populações invisíveis’, de certo modo o que Goffman (1983) denominou “não-pessoas”. No caso da cidade são aquelas que por não terem direito à cidade não são tidas em conta no seu planeamento e ainda que possam estar presentes em espaços públicos, este não foi feito a pensar nelas nem para lhes dar visibilidade. As crianças têm sido vítimas desse anoptismo urbano.

A criança e a infância foram reconhecidas como tal a partir do séc. XVIII em função de dois direitos: o cuidar e o brincar (Ariès, 1978). Neste momento, para além deste reconhecimento da infância apresentada por Ariès (1978), a criança é considerada um sujeito de direitos cívicos e políticos. No entanto, a ativação e garantia desses direitos e o desenvolvimento de ferramentas para tal, parecem ainda ser incipientes (Lopes, Correia & Aguiar, 2016).

A primeira discussão internacional sobre os “direitos das crianças” data de 1924, quando a Assembleia da Sociedade das Nações adotou uma resolução endossando a Declaração dos Direitos da Criança. O documento, que ficou conhecido por Declaração de Genebra, reconhecia que a criança deveria ser protegida, auxiliada, educada e colocada em condições de se desenvolver de maneira normal e saudável. Depois disso, em 1946, o Conselho Económico e Social das Nações Unidas (ECOSOC) recomendou a adoção da Declaração de Genebra, alertando o mundo para os problemas urgentes relacionados com as crianças no quadro do pós-Segunda Guerra Mundial.

Nesse mesmo ano, o ECOSOC fundou o Fundo de Emergência das Nações Unidas para as Crianças que em 1950 se tornou definitivo com o nome de Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Nove anos mais tarde (1959), a Assembleia Geral das Nações Unidas promulgaria a Declaração dos Direitos da Criança que durante muitos anos constituiu o principal enquadramento moral para os direitos da criança, apesar de não comportar quaisquer obrigações jurídicas. Mais uma vez, o documento defendia que a criança deveria gozar de proteção especial e beneficiar de oportunidades e facilidades para desenvolver-se de maneira sadia e normal e em condições de liberdade e dignidade.

Já em 1989 a UNICEF decide adotar a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), reconhecendo a criança como ator social, económico, político, cívico e cultural. As crianças passam então a ser reconhecidas como “sujeitos de direitos” ao serem definidos direitos ligados: à provisão - cumprimento dos direitos básicos como a saúde, a alimentação, a educação; à proteção - direito a ser protegido de situações de perigo, como por exemplo, a exploração laboral; e à participação - direito a ser ouvido nas decisões que impactam a sua vida (Hammarberg, 1990).

Neste quadro, interessa-nos mobilizar especificamente o conceito de participação pública, que evidenciou a necessidade de articular Infância e direitos políticos e civis. Apesar de existirem críticas sobre a falta de definição e abstração do conceito de participação e as suas implicações na CDC, este direito foi construído como ferramenta para o exercício e cumprimento dos restantes direitos da criança; tido como estratégia para alcançar as restantes metas na vida das crianças no contexto familiar, escolar e/ou comunitário (Crowley, 1998; Lopes, Correia & Aguiar, 2016; Correia et al., 2020). Desta forma, o artigo 12 (que estabelece o direito a participar) interliga-se com os restantes artigos: o artigo 13, que garante a liberdade de expressão; o artigo 14, com a liberdade de pensamento, consciência e religião; o artigo 15, relativo à liberdade de associação; e o artigo 17, o direito ao acesso à informação de forma apropriada e acessível. O direito à participação engloba, assim, o direito à procura, acesso e difusão de informação que apoiará e fortalecerá a formação de opinião e a tomada de decisões da criança (Crowley, 1998).

Contudo, apesar da CDC posicionar as crianças como atores sociais, não escapa a conflitos de entendimento sobre a conceção de infância (ver, por exemplo, Correia et al., 2020; McMellon & Tisdall, 2020; Montà, 2021), dando espaço para que sejam estabelecidos, como aponta Soares (2005), três paradigmas da conceção de criança. O primeiro deles é o paradigma da (1) ‘criança dependente’, necessitado de proteção por parte do adulto, assumindo a infância como um estado de incapacidade e imaturidade mental e física (Alfageme et al., 2003; Soares, 2005). O segundo paradigma é o da (2) ‘criança emancipada’. Contrariamente ao anterior, reconhece-se a capacidade racional da criança nas tomadas de decisão, independentemente de mais ou menos significativas (Soares, 2005). Por fim, o terceiro paradigma é o da (3) ‘criança participativa’ que reconhece a necessidade de proteção da criança, ao mesmo tempo que se estabelece que a criança tem capacidade - e o direito - de agir no seu e sobre o seu quotidiano (Soares, 2005).

No fundo, estes três paradigmas evidenciam uma tensão em que se reconhece que a criança é tanto um sujeito com vulnerabilidades como um sujeito de competências. Os direitos das crianças estão, assim, no centro de uma dinâmica que as constrange e, simultaneamente, as emancipa: os direitos de proteção que as colocam como dependentes e sem capacidade de assumir responsabilidades, negando a sua posição enquanto sujeito; e os direitos de participação, que as colocam enquanto sujeitos de direitos civis básicos (Soares, 2005). Tal dinâmica, porém, enfraquece a aplicação do direito a participar, que muitas vezes é entendido e aplicado como uma obrigação e não por convicção, desviando-se da ideia de responsabilidade social (Cussianovich & Marquez, 2002).

Esta tensão entre “criança protegida” vs. “criança participativa” é também resultado das relações e contornos entre adultos e crianças que, por sua vez, moldam os contornos do que é entendido por infância. É atualmente consensual que existe uma supressão da cultura infantil pela cultura adulta, na medida em que a última se sobrepõe aos topoi das crianças, deixando-as de fora da possibilidade de modificarem os topoi dos adultos (Soares, 2005; Christensen, Mygind & Bentsen, 2015). Esta relação desigual condiciona a partilha de poder entre adultos e crianças, dificultando e impedindo a participação infantil, quer no seu quotidiano, como na escolha das atividades e hobbies, quer em ações de maior dimensão, como no caso do planeamento urbano. Os adultos continuam a trazer ao debate os elementos de incompetência, desinteresse ou de proteção (Matthews, 2003).

Wyness et al. (2004) falam sobre a ‘privatização da criança’, que define o ambiente familiar, nomeadamente os pais, como meio privilegiado para o cuidado infantil, impossibilitando a integração de um cuidado público (adultos fora do contexto familiar), e por isso, limitando a ação da criança fora do espaço doméstico. Ou seja, é-lhes negada uma experiência entre o mundo privado e o mundo público. Para além disso, a infância é compreendida como um processo de aprendizagem sem consequências no presente: as crianças são vistas como cidadãos em potência em vez de cidadãos com capacidade de intervenção no presente (Wyness et al., 2004). Neste quadro, também é-lhes negado o presente ao ser definido como objetivo a idade adulta, neste caso, o futuro (Prout & James, 1997). Ao mesmo tempo, é ainda estabelecido um conceito universal de infância, que prolonga e universaliza caraterísticas como a inocência e pureza, contribuindo para a sua ‘essencialização’ (Prout & James, 1997).

Em suma, atributos como independência, racionalidade, inteligência, autonomia e confidência continuam a ser os marcadores de separação entre crianças e adultos, remetendo as crianças para o campo da irracionalidade, dependência e imaturidade e, por isso, necessárias de serem protegidas (Oakley, 1994). De forma a quebrar esta visão dualista entre adultos e crianças e, sobretudo, a relação de poder dos adultos sobre as crianças, o conceito de participação torna-se uma ferramenta indispensável. A participação, como entendida por Hart (1992), é o processo de partilha de decisões que afeta a vida do sujeito e a vida da comunidade da qual este faz parte; é um direito fundamental da cidadania. Para que este direito seja cumprido, é indispensável envolver as famílias e comunidade de forma a continuarem o seu papel de cuidadores mas, ao mesmo tempo, reconhecendo e incentivando o envolvimento das crianças dentro e para lá do espaço doméstico.

Nesse sentido, Hart (1992) desenvolveu um trabalho de avaliação e ponderação sobre o que realmente é a participação infantil. Para o efeito, o autor apresentou uma escada de oito níveis que avalia o nível de participação de forma a separar uma participação “real” de uma participação “vazia”. Para os níveis mais baixos, as crianças são utilizadas para fins (eventos, ações, encontros, etc.) cujos contornos e intenções não lhes são explicados, a sua participação é puramente ornamental ou não formulam/não comunicam a sua opinião.

Do outro lado da escada, os restantes níveis comportam ações/projetos em que realmente existe participação das crianças, quer seja iniciada pelas mesmas ou iniciadas pelos adultos, visto que para diferentes contextos as crianças poderão participar em diferentes níveis de envolvimento e responsabilidade. O autor refere aqui a ‘delegação com informação’, no qual as crianças, apesar de não terem um papel muito interventivo, compreendem os contornos do projeto bem como os contornos e razões da sua participação. Segue-se a ‘consulta e informação’, onde as crianças adquirem o papel de consultoras em projetos que são geridos pelos adultos, sabendo os contornos da sua participação e sendo as suas opiniões consideradas. Nos últimos níveis, a participação pode ser: iniciada pelo adulto e as decisões partilhadas com a criança; iniciada pelas crianças e dirigidas pelas mesmas, em que não existe qualquer partilha de trabalho com os adultos, cabendo inteira responsabilidade à criança; e, por fim, iniciadas pelas crianças, e as decisões partilhadas com os adultos. Esta escada de participação é em tudo semelhante à desenvolvida por Arnstein (1969) e que se tornou uma referência na análise da participação pública aplicada ao planeamento urbano.

Seguindo o mesmo caminho, mas com moldes ligeiramente diferentes, Shier (2001) propõe um modelo direcionado para os profissionais explorarem o processo participativo. Estabelece, nesse sentido, 5 níveis de participação: nível 1, as crianças são ouvidas; nível 2, as crianças são apoiadas na expressão da sua opinião; nível 3, as opiniões das crianças são consideradas e levadas a sério; nível 4, as crianças estão envolvidas no processo de decisão; e nível 5, avalia a partilha de poder e responsabilidade nas decisões. A avaliação destes níveis é acompanhada também por três estádios de compromisso e que englobam: 1) abertura, quando os profissionais têm intenção e compromisso de mudar a forma como trabalham; 2) oportunidade, quando as necessidades são preenchidas permitindo trabalhar ao nível proposto; e 3) obrigação, quando a política na organização é definida como linha orientadora dos profissionais.

Em contrapartida, há uma corrente da participação infantil que vai mais longe na conceção de participação ao estabelecer a ideia de “Protagonismo Infantil”. Esta visão é resultado do protagonismo da organização e educação popular na América Latina, em especial da contribuição das crianças trabalhadoras e da sua luta pelo seu reconhecimento e políticas de direitos (Alfageme et al., 2003; Morsolin, 2013). O protagonismo infantil surgiu como forma de colmatar a ambiguidade do conceito de participação ou de participação infantil, colocando a participação enquadrada no contexto e paradigma social, político, económico e cultural (Cussianovich & Márquez, 2002).

Assim sendo, para além da componente política da participação, é também dada relevância à forma como se vive visto que a identidade social e pessoal é marcada e marca a participação. Trata-se da criação de uma nova cultura de infância que articula e reproduz novas formas de estabelecer relações sociais entre os humanos e o seu redor. O protagonismo infantil carrega em si um sentido ético: “(…) como referente conceptual y como derecho de todo ser humano y todo colectivo social, lleva consigo un mensaje que explícitamente nos revela su naturaleza: el ser humano es un ser “competente” (Cussianovich & Márquez, 2002, p. 51).

Podemos, em suma, dizer que no campo da participação pública das crianças são vários os contornos e sentidos dados à sua conceção e, de igual modo, à sua operacionalização. Apesar dos avanços no reconhecimento de direitos sociais e políticos a este grupo, continua a prevalecer um sistema de adultos que não apoiam a sua participação e ação; questões sobre o impacte real de tal participação quando a mesma existe; e desafios múltiplos para a participação de crianças e jovens relacionados com os facilitadores e os condicionantes dessa participação (McMellon & Tisdall, 2020). O planeamento das cidades permanece, assim, uma área grandemente de especialistas, deixando de fora o envolvimento de outros grupos da sociedade civil, sobretudo as crianças: por um lado, centraliza e particulariza a participação com mais recursos; por outro, exclui e não capitaliza a presença do “coletivo” (McMellon & Tisdall, 2020).

3. Metodologia

Esta pesquisa teve como objetivo analisar a perceção dos atores políticos e técnicos municipais sobre a participação das crianças no planeamento urbano, em particular sobre os espaços públicos. Os municípios foram selecionados como estudos de caso (Yin, 1993) em função de: i) integrarem a Área Metropolitana de Lisboa (um em cada margem e com uma posição mais ou menos periférica, com uma população bastante heterogênea, parte dela marginalizada, e consequentemente com desafios urbanísticos e de planeamento mais complexos); ii) por serem dos municípios mais populosos da AML e em que o rácio do grupo dos 0-14 anos é maior (em Sintra 1 em cada 6 habitantes está nesse grupo; e em Almada a proporção é 1 criança para cada 3,5 habitantes)1.

A estratégia metodológica adotada foi qualitativa, através da realização de 7 entrevistas com os seguintes atores municipais: do Município de Almada participaram o Diretor Municipal dos Serviços Urbanos; a Técnica Superior da Divisão de Espaços Verdes; e a Técnica Superior da Divisão de Educação e Sensibilização Ambiental; e no Município de Sintra participaram duas Técnicas Superiores da Divisão de Projetos; e dois Presidentes de Junta de Freguesia. O número de entrevistas foi condicionado pela disponibilidade dos atores convidados, sendo que no caso de Almada não foi possível entrevistar atores políticos.

A construção do guião de entrevista envolveu os seguintes pontos de análise: a conceção de cidade feita a pensar nas crianças; políticas públicas de planeamento urbano que incorporem as crianças enquanto utilizadores nos espaços e equipamentos urbanos; as crianças enquanto agentes participativos no planeamento urbano de espaços e equipamentos; projetos ou ações que os municípios tenham desenvolvido no intuito de envolver as crianças; a adequação e oferta de espaços e equipamentos urbanos às crianças.

As entrevistas foram semiestruturadas para permitir flexibilidade de aprofundamento nos temas abordados (Bernard, 2006), sendo as conduções das entrevistas baseadas no pressuposto antropológico de serem conversas amigáveis (Spradley, 1979). As entrevistas foram gravadas com autorização dos entrevistados, exceto a uma entrevistada da Câmara Municipal de Almada2. Todas as entrevistas foram transcritas na sua íntegra, sendo a sua duração de 30-45 minutos cada uma. O material das entrevistas foi depois analisado com base na vertente categorial e qualitativa da técnica da análise de conteúdo, por meio de um procedimento designado por “milha” (Bardin, 2011 [1977]), em que as categorias de análise emergiram do próprio material, seguindo, portanto, o método indutivo. No âmbito do processo de codificação, as categorias de análise foram recortadas em função do tema. O principal objetivo do ponto de vista categorial e inferencial foi a identificação dos principais elementos semânticos/temáticos que permeiam as perceções institucionais sobre a participação infantil no planeamento urbano. Sublinha-se aqui a matriz sociológica desta pesquisa e não a matriz teórica da linguística que a análise textual e discursiva pode seguir. No que se refere às questões relativas à validade e fidelidade, procurou-se que a codificação das categorias de análise respeitasse os cinco critérios de qualidade identificados por Bardin (2011 [1977], p. 120): exclusão mútua, homogeneidade, pertinência, objetividade e produtividade.

Importa referir as diferenças nas respostas e posições dos entrevistados ao longo das entrevistas. Neste caso, os atores políticos tiveram uma postura distinta dos técnicos municipais: deram respostas mais formais, desenhando um quadro positivo do trabalho desenvolvido. Isto não quer dizer que não fossem referidas algumas fragilidades no trabalho das Juntas, mas estas foram apresentadas de forma mais cuidada. Com o desenrolar das conversas, foi percetível que estes entrevistados, por assumirem cargos políticos, acabaram por invariavelmente adquirir uma postura mais cuidada e refletida comparativamente com os técnicos. Desta forma, a integração de atores políticos e atores técnicos permitiu alargar a perspetiva em relação ao planeamento participativo combinando as perspetivas críticas e menos críticas dos entrevistados.

Importa referir também que as entrevistas foram realizadas por entrevistadoras que exercem funções nas duas Câmaras Municipais, tendo sido resultado de um trabalho da unidade curricular de Políticas Públicas Territoriais Urbanas. Este facto facilitou os contatos com os técnicos municipais e que as entrevistas decorressem com maior relaxamento e fosse estabelecida uma relação de abertura e confiança, situação que foi diferente para os atores políticos. Nesse sentido, a análise de conteúdo foi realizada pelos autores e as categorias emergentes discutidas com os entrevistadores (também eles técnicos municipais), que atuaram como juízes das categorias definidas. Através deste exercício de diálogo e reflexividade constante foi possível ajustara as circunstâncias e opções metodológicas desta investigação e seguir uma linha científica o mais rigorosa possível.

4. Sujeito de direitos ou direitos sujeitos: O lugar das crianças no planeamento urbano

A análise de conteúdo às entrevistas com os atores políticos e os técnicos dos Municípios de Almada e Sintra sobre a participação infantil no planeamento urbano revelou os seguintes temas/categorias principais: 1) Um planeamento (ainda) resistente à participação; 2) Um planeamento direcionado para o brincar e o cuidar; e 3) Uma participação de “faz de conta”. Cada uma destes temas/categorias são aprofundados de seguida.

4.1. Um planeamento (ainda) resistente à participação

Apesar de existirem diferentes posturas entre os municípios na forma como percecionam a participação no planeamento urbano, ao longo das entrevistas foram sendo enumerados atores que participaram no planeamento de espaços públicos. Os Presidentes das Juntas de Freguesia são reconhecidos como atores relevantes, quer pelo cargo e funções que ocupam, que implicam um conhecimento concreto e necessário para a tomada de decisão sobre a realidade local; quer devido à necessidade de acompanhar as intervenções sobre as quais decidiram e acompanhar os seus resultados e avaliação feita pelas populações que os elegeram. Estão também sempre presentes departamentos municipais que participam na parte técnica e operacional do planeamento dos espaços urbanos. Contudo, foi apontado pelos atores municipais que, ao nível do envolvimento e participação das populações, existe ainda trabalho por desenvolver:

“Sim, tem havido [integração da participação da população], o que não são completamente debatidas, antes de serem implementadas, ou seja, não sei até que ponto é que há uma reflexão com todos os grupos da sociedade, que estão interessados no espaço (…) também porque a população não se interessa muito e também porque não percebe o que é que tem de ser debatido. Muitas vezes as pessoas não acham interesse e se calhar se fosse explicado de outra maneira, um bocadinho mais próximo, se calhar as pessoas estariam interessadas, mais envolvidas.” Técnica - Almada

Este trecho reflete duas ideias importantes em relação à participação da população no planeamento urbano: primeiro, o facto de ser questionado até que ponto existe realmente uma participação por parte da população e a qualidade da mesma; ou seja, até que ponto essa participação é representativa dos diversos grupos e comunidades e é efetiva; e segundo, a receção e interesse por parte da população sobre a possibilidade de dar parecer e de intervir no planeamento de espaços públicos. No entender da entrevistada, existe alguma resistência ou negligência por parte dos órgãos municipais e, consequentemente, da Câmara Municipal, para instituir um planeamento participativo; e, ao mesmo tempo, algum desinteresse por parte da população em participar, o que pode evidenciar uma desconfiança em face aos resultados de tais processos participativos. Contudo, é deixado claro pela técnica que é necessário convidar e informar a população para que esta ganhe mais motivação e perceba os moldes e razões da sua participação.

Campbell e Marshall (2000) assinalam que para envolver a população não é suficiente criar plataformas, mas antes, ambientes que facilitem e incentivem o desenvolvimento de decisões que valorizem e considerem diferentes tipos de conhecimentos. Estas diferentes formas de conhecimento provenientes das diferentes realidades da cidade que, admitem os autores, ao longo do processo poderão tornar-se complexas e até problemáticas, incluem forçosamente os diferentes conhecimentos que as crianças adquirem das suas vivências. Por outro lado, promover a transparência em relação ao papel específico dos cidadãos (role transparency), bem como em relação aos moldes como decorre o processo participativo (process transparency) e aos resultados de tal processo (outcomes transparency), é parte essencial das estratégias para estimular o envolvimento e a cocriação cidadã (Nambisan & Nambisan, 2013). No caso das crianças, a linguagem dessa transparência e comunicação têm obviamente de ser ajustadas. Esse desajustamento de linguagem reflete-se, por exemplo, no uso de linguagem burocrática na maioria dos documentos de política que abordam questões infantis, tornando-os inacessíveis às próprias crianças (Montà, 2021).

4.2. Um planeamento direcionado para o brincar e o cuidar

Quando questionados sobre o papel que as crianças têm, ou deverão ter, no planeamento da cidade, a grande maioria dos entrevistados sublinha reconhecer a importância desse papel:

“Justifica-se, porque nos é dada outra dimensão, conhecer os anseios e as perspetivas delas, das suas necessidades de espaço e recreio de que necessitam” Técnica - Almada

“Penso que as crianças têm sempre uma palavra a dizer, se for possível falar com elas primeiro. Nunca conhecemos as crianças se não as ouvirmos. A gente pode pensar uma coisa e elas têm outra maneira de ver o mundo” Técnica - Sintra

“Nós às vezes construímos um determinado projeto ou executamos um determinado projeto, elaborado com uma ideia concebida por um adulto e por vezes, lá está, em que não é ouvido quem vai usufruir do mesmo […] podemos correr o risco de dizer «realmente, nós tivemos uma grande ideia», mas não tem resultados práticos. Pouco importa essa ideia. É mais importante se calhar uma ideia completamente diferente e se calhar até de menor dimensão, mas que essa medida vá ao encontro das necessidades e das expetativas dos miúdos” Político - Sintra

A participação das crianças é, assim, vista como positiva e facilitadora do planeamento e implementação de espaços públicos. É visível que os técnicos e políticos conseguem diferenciar os espaços pensados pelos adultos e a visão própria das crianças que acaba por determinar os usos dos espaços e equipamentos. Por parte dos técnicos, existe uma especial atenção aos espaços destinados para as crianças brincarem, havendo mesmo alguma consideração na forma como as crianças brincam:

“(…) e nem sempre é necessário conter muita coisa. A imaginação das crianças vai muito mais além, ou melhor, se o espaço estiver fortemente equipado limita a imaginação das crianças (…) se tiver um baloiço passa o tempo todo a andar de baloiço. É óbvio que interage menos, não é? Porque o baloiço é um equipamento simpático, divertido, mas é unitário. Se ela tiver, por exemplo, um escorrega com…com uma rede de trepar, se calhar aí, não é se calhar, eles já interagem de outra forma. Já interagem mais.” Técnica - Sintra

“(…) nota-se que às vezes basta haver um recinto onde eles estejam protegidos do trânsito e onde tenham uns sítios para se sentar, que automaticamente é espaço de brincadeira (…) Sinceramente isto vê-se no “Bairro Amarelo”. Nós vemos que há esse cuidado, a rua não está toda ao mesmo nível, temos espaços desnivelados, onde os miúdos se sentam e brincam.” Técnica - Almada

Em particular, os técnicos demonstraram maior sensibilidade para as visões das crianças. Esta sensibilidade em combinação com a capacidade de observar e interpretar as representações das crianças e elasticidade no entendimento dos pensamentos das crianças, são caraterísticas essenciais para o desenvolvimento de relações entre os profissionais e as crianças para um planeamento participado (Freeman, 1999). A relevância da relação entre adultos e crianças para uma maior participação das últimas, é também confirmada por Correia et al (2016) ao concluírem que a implementação do direito de participação em contexto educacional (jardim de infância) está intrincada com a qualidade das interações educador-criança. Da mesma forma, os jardins infantis, parques ou outros espaços direcionados para as crianças foram recorrentemente enumerados ao longo das entrevistas e pensados como espaços que permitem à criança brincar, mas também aprender e crescer; espaços que combinam o lúdico com a aprendizagem e educação.

As crianças têm uma visão utilitarista e diferenciada dos adultos sobre os diferentes ambientes e espaços (Christensen, Mygind & Bentsen, 2015), pelas inúmeras possibilidades de brincadeira que oferecem levando-as à procura de novas potencialidades e criação de lugares: passagens estreitas desconhecidas pelos adultos; lugares escondidos; arbustos que servem de esconderijo (Golobič, 1999). Da mesma forma, as crianças estão atraídas a espaços públicos abertos, sem qualquer definição em concreto e sem estruturas específicas para brincar (caso contrário ao parque infantil) e que oferecem a possibilidade de serem criados jogos, brincadeiras e usos (Golobič, 1999).

Neste quadro, a perspetiva em torno de brincar dos entrevistados permeia-se por uma visão da criança enquanto ser com imaginação “infinita”, flexível e desdobrável que não fica limitada à oferta de espaços próprios para brincar, mas antes inclui espaços com condições apropriadas que oferecem outros tipos de possibilidade de interação. É admitido que a existência de determinados equipamentos infantis podem limitar essa imaginação nos jogos e brincadeiras e de igual modo, afetar a interação e socialização entre crianças. Apesar disso, grande parte dos entrevistados concorda que espaços com equipamentos são preferidos pelas crianças em comparação com os que não têm nenhuma oferta. Esta situação é explicada devido à dificuldade que atualmente as crianças têm em usufruir espaços “vazios”. Uma das entrevistadas identificou que muitas crianças não demonstram desejo em brincar na rua e que por consequência, a forma como as crianças brincam atualmente é diferente:

“(…) nem todos apreciam brincar na rua porque não é um hábito. Os miúdos, na maior parte dos casos, desabituaram-se de brincar na rua e vão para a rua com o pai ou com a mãe. Vão com um adulto e dependem da disponibilidade desse adulto para poder ir brincar, que é um conceito completamente diferente daquele que estamos habituados. Que os miúdos iam para a rua e os vizinhos tomavam conta porque toda a gente conhecida toda a gente, e isso hoje em dia torna-se difícil (…)” Técnica - Almada

Concordamos com a proposta de Tonucci (2009), ao colocar no centro desta problemática o brincar. Brincar é oportunidade para satisfazer a curiosidade alimentando-a através da exploração de forma livre: “A brincadeira livre e espontânea da criança assemelha-se às experiências mais relevantes e extraordinárias do adulto (…)” (Tonucci, 2009, p. 65). Deste modo, é necessário reconhecer que as crianças gostam de explorar e experienciar diferentes espaços e lugares que o parque infantil não comporta e, por isso, o objetivo do planeamento deverá definir condições para que as crianças procurem e criem as suas brincadeiras em diferentes espaços (Hart, 2002). Esta liberdade permitirá às crianças alargar as suas competências e o seu mundo social (Hart, 2002). O facto de não existir uma rede de transporte pública ou de mobilidade suave de forma a tornar mais independente a mobilidade das crianças, obriga-as a movimentarem-se de acordo com a disponibilidade dos pais que, na sua grande maioria, se deslocam de carro (Cunningham, 1999; autores). Desta forma, são cada vez menos os lugares onde as crianças podem socializar e brincar com os seus pares de forma livre e independente dos adultos (Couper, 2011).

Contudo, quando questionados sobre a participação das crianças nenhum dos entrevistados incluiu outro tipo de elementos do planeamento urbano (transporte, habitação, serviços de saúde, etc.), o que demonstra a relevância dada às estruturas físicas da cidade e desde logo pré-concebidas pelos adultos como adequadas para as crianças, em detrimento de uma visão holística que chame as crianças a planear também as infraestruturas e espaços que tipicamente são concebidas como só dizendo respeito aos adultos. Esta visão contribui para a continuação de uma cidade compartimentada, lugares institucionalizados que aos olhos dos adultos são entendidos como lugares para as crianças: estabelecidos pelos arquitetos e técnicos como sendo específicos para essa população (Rasmussen, 2004). Os lugares para as crianças integram, assim, um “triângulo institucionalizado” preenchendo o seu quotidiano a partir da casa, escola e ATL/atividades extracurriculares (Rasmussen, 2004; Zeiher, 2003). Esta perspetiva fica bastante clara quando abordado o tema de planeamento de diferentes espaços para a população local:

“(…) no fundo para que elas [crianças] possam desenvolver as suas capacidades, de um espaço de brincadeira, de aprendizagem e de crescimento (…)” Técnico - Almada

“As escolas e os parques infantis foram equipamentos planeados e construídos a pensar nas crianças. Os jardins e os espaços públicos foram planeados e construídos para todos” Técnica - Almada

Assim sendo, os técnicos sublinham que o planeamento de um espaço deverá ter em consideração a população-alvo, ou seja, o tipo de pessoas que irão usar esse espaço:

“(…) um espaço verde não se pode construir só a pensar num grupo, tem que se pensar nas múltiplas funções que esse espaço tem (…)” Técnica - Almada

“Quando nos dão um trabalho para as mãos num espaço exterior, num espaço aberto, independentemente da sua dimensão, a preocupação é sempre quem o vai utilizar (…) em todo o caso, o espaço verde deve ter várias valências. Nomeadamente e logo à partida, deve ser um espaço onde se possa circular em segurança, com à-vontade. Onde a pessoa possa permanecer ou onde possa fazer alguma atividade de recreio mais ativa, mesmo sem equipamento.” Técnica - Sintra

Não existe uma visão do planeamento de espaços que incorpore as crianças em todas as suas valências, restringindo-as a espaços específicos com equipamentos específicos. Durante a entrevista surgiu a comparação entre dois parques infantis em Sintra (um que fica no centro da cidade e outro na zona da Portela de Sintra) e que demonstram precisamente este desfasamento entre os aspetos atrativos que são considerados pelos técnicos e os aspetos atrativos valorizados pelas crianças (e pela população) e que ficam fora do alcance de compreensão dos adultos:

Técnica: (…) Este parque infantil aqui da Portela, que é uma coisa muito mixuruca. Pequenino. É agradável porque tem muita sombra e porque está inserido num espaço mais ou menos protegido. Só que aquele parque é muito mau, não é? Aquilo está sempre repleto de miúdos. Não sei por ser também a localização, que é muito central, mas havia miúdos que nem são daqui. Muita gente que ia aquele parque (…) As pessoas vinham de outros sítios do concelho. As famílias vinham aqui de propósito, às vezes ao fim de semana, traziam os miúdos a este parque. Eu acho que não é um parque interessante (…) É pequenino, mas para as pessoas é atrativo. Aquilo no verão é muito bom, é muito fresquinho. Mas no inverno é muito húmido (...) Entrevistadora: O parque infantil do centro histórico. Quem é que usa aquilo? Técnica: Não faço ideia. Entrevistadora: Eu acho que ninguém. Eu moro lá ao pé. E o centro histórico está absolutamente gentrificado, está despovoado. Técnica: Só velhotes e estrangeiros. Entrevistadora: (...) Portanto, temos um parque infantil numa posição privilegiada porque ele é muito bonito, é grande, é alto...está protegido. Está renovado e eu acho que ele não é usado. Técnica: Porque se calhar não é o melhor sítio para o parque. Vão fazer um parque pequeno só com um equipamento ali para eventualmente uma família estar ali (...) ir de prepósito àquele parque, isso ninguém vai. Não vai ninguém. E é o centro histórico que vai muita gente, muitas famílias vão passear (…).

Este excerto demonstra os constrangimentos do planeamento feito por técnicos adultos a espaços pensados nas crianças. Existe surpresa pelo uso do parque infantil na zona da Portela que é considerado não muito atrativo, em especial devido às suas dimensões. São pensadas razões que atraem um número considerável de famílias e crianças, colocando o fator da centralidade e da acessibilidade como causas. Em comparação, um parque infantil que está no centro da cidade é suposto ter mais procura por parte das crianças e famílias, mas é precisamente o oposto: o parque parece apenas preencher um espaço, não atraindo crianças ou famílias. Podemos pensar sobre o processo positivo, estabelecido por Gehl (2011), que determina “quando algo acontece porque algo acontece”, ou seja, quando alguém realiza uma atividade no exterior é natural que outras pessoas se juntem, quer participando, quer visualizando. Neste caso, as crianças tendem a brincar em zonas onde há mais movimento, mais atividade, acabando por ser um espaço onde existe maior probabilidade de algo acontecer. As atividades são autossustentadas. Vemos assim, que o parque infantil da zona da Portela é procurado por muitas crianças e outras pessoas e o parque infantil do centro de Sintra, apesar de estar numa zona privilegiada e central, não é procurado3.

Ao longo das conversas, a grande maioria dos entrevistados afirmou que atualmente as crianças têm mais oferta de espaços e equipamentos infantis e mais condições de segurança para os usar, porque existe uma maior atenção às crianças na cidade. Uma das entrevistadas recorre mesmo às suas memórias de infância, afirmando que na sua altura não havia qualquer tipo de segurança nas condições materiais e ambientais. O tema de segurança é falado recorrentemente nas entrevistas, em especial nas normas e regras legais que a construção dos espaços e equipamentos infantis têm de seguir:

Entrevistadora: Considera que os equipamentos e espaços existentes são adequados às crianças? Os equipamentos que temos estão adequados ao uso das crianças? Presidente de Junta: Tentamos sempre que sejam. Trabalhamos com empresas certificadas. Podemos dizer é que podiam ter um escorrega maior, podiam ter uma torre mais alta ou os baloiços de outra maneira. Agora, todos os aparelhos são homologados e são todos certificados pelas empresas.

Esta passagem é reveladora da mentalidade dos adultos sobre os espaços infantis. A pergunta é direcionada no sentido de saber se os espaços e equipamentos foram pensados nos usos e oferta de diferentes valências de forma a incentivar a brincadeiras mais variadas. A resposta é automaticamente direcionada para as condições de segurança e do cumprimento legal. O que nos parece revelador é que o raciocínio legalista acaba por se sobrepor à possibilidade de pensar um espaço que não só cumpra com as regras legais exigidas mas, sobretudo, que consiga ao mesmo tempo incorporar os desejos e usos das crianças. Este entrave à integração das opiniões das crianças no planeamento urbano é abertamente falado por uma das entrevistadas:

“(…) o trabalho por vezes é tanto, a pressão [para apresentar trabalho] é tão grande que não há tempo para planear (…) isto não é muito fácil, a gente também não decide sozinho (…) nós às vezes não temos voto na matéria.” Técnica - Sintra

Vemos assim que apesar da possibilidade de existir alguma abertura para integrar a participação das crianças por parte dos técnicos municipais, cabe aos decisores políticos responsáveis implementar um novo pensamento em relação ao planeamento urbano que impacte os modos de operar e acima de tudo, que mude as perspetivas dos atores municipais. A institucionalização da participação em diferentes esferas e com diferentes mecanismos permite o seu reconhecimento formal facilitando a implementação das exigências das populações, bem como a avaliação do cumprimento das mesmas (Pintaudi, 2004). De igual modo, a posse de conhecimento como teoria e pesquisas relativas à criança e sociedade é indispensável para serem desenvolvidas abordagens participativas visto que as mesmas influenciam o próprio pensamento e ação (Freeman, 1999).

4.3. Uma participação de “faz de conta”

Foi também esclarecido por uma entrevistada da Câmara Municipal de Sintra que, a dada altura, o município contratou uma empresa para recolher dados sobre os parques infantis nas escolas. Este projeto acabou por não ter impacte e não se traduziu no planeamento a longo prazo do município. Nas entrevistas também surgiram programas/projetos sobre a participação infantil que os dois municípios desenvolvem. Não sendo o nosso propósito avaliar a fundo estes projetos, entendemos que deverão ser abordados de forma sucinta visto que foram apresentados como importantes mecanismos de participação infantil para o planeamento da cidade.

No caso de Almada, foi criada a Agenda da Criança 21, que tem como objetivo “promover a participação ativa dos cidadãos mais novos no processo de tomada de decisão”4, através da integração de ideias para uma cidade sustentável. Este projeto enquadra-se na Agenda 21 Local, plano de ação para o desenvolvimento sustentável elaborado pela ONU e adotado na Conferência do Rio de 1992. O projeto desdobra-se em dois momentos iniciais: no primeiro, as crianças enviam postais desenhados à Presidente de Câmara sobre o que gostam mais, o que gostam menos e o que gostariam de mudar na cidade; o segundo momento, envolve algumas escolas que dão a conhecer aos seus alunos o concelho de Almada e identificar os problemas e serem apresentadas soluções. O terceiro momento, e último, é composto por um Parlamento dos Pequenos Deputados onde são apresentadas as propostas e ideias finais. Algumas das ideias apresentadas no Parlamento de 2019, propõem a “Cooperação entre os governos para acabar com a fome no mundo”, ou “apostar nos transportes públicos, nas bicicletas e nos caminhos a pé, para deslocações diárias, incluindo as idas e vindas da escola”5.

No caso de Sintra, por seu turno, existe desde 2013 a Assembleia Municipal Jovem que envolve a participação dos alunos do 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e Secundário e “visa a promoção de valores da cidadania e participação, junto da população jovem do concelho de Sintra”6. O projeto tem principalmente um caráter informativo e educativo, estabelecendo como objetivos o desenvolvimento para uma “cidadania ativa e responsável” tendo como base os direitos e deveres do cidadão, dar a conhecer e informar sobre o poder local (funcionamento, competências e atribuições) e aproximação dos jovens aos eleitos locais. Por fim, pretende-se que os jovens elaborem, apresentem e discutam propostas de intervenção “mobilizando as suas capacidades de argumentação, no respeito pelos valores da sã convivência democrática e da formação das decisões da maioria”.

Para além destes projetos municipais, foi também esclarecido pelo Presidente da Junta de Freguesia de Colares (Sintra) que tem sido realizado um levantamento de problemas em parceria com as escolas, focalizado na mobilidade das crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida.

Podemos questionar até que ponto estes três projetos são de facto projetos participativos. Os dois primeiros parecem combinar uma vertente mais educativa interligando-a com os direitos: a educação é o centro e foco do processo participativo colocando as crianças como cidadãos, de forma a garantir os seus direitos na cidade (Francis & Lorenzo, 2002). O terceiro projeto limita-se a estabelecer uma parceria com as escolas, sendo que estas servem como fonte de recolha de situações e problemas ligados à mobilidade e que são passados como informação ao órgão político local. As decisões finais de implementar determinadas ideias ou de serem resolvidos os problemas apresentados não são revestidas de qualquer obrigatoriedade, ficando à mercê do sentido de responsabilidade e de sensibilidade dos decisores políticos. Os adultos não estabelecem uma verdadeira relação de parceria, mantendo-se como agentes especialistas que agem em nome das crianças e jovens (Matthews, 2003).

Apesar de reconhecerem a importância e mais-valia de incluírem a participação das crianças no planeamento urbano, quando questionados sobre a integração da criança na conceção da cidade as respostas são contrárias:

“(…) a cidade deve ser pensada considerando o princípio da inclusão para todos as idades e género.” Técnica - Almada

“(…) a cidade de Almada também está pensada para as crianças e para todos, a cidade para todos. Uma cidade inclusiva.” Técnico - Almada

“Eu penso que a cidade construída não foi planeada a pensar nas crianças, acho eu… As crianças vêm sempre um bocadinho por acréscimo.” Técnica - Sintra

“Não foi feita a pensar nas crianças, mas com o tempo temos vindo a adaptar às crianças. Lembro-me que quando era miúdo não havia parques infantis e hoje já temos aqui alguns parques.” Político - Sintra

Vemos aqui um pensamento que estabelece à partida que as cidades não têm de ser necessariamente pensadas especificamente nas crianças, mas que deverão abranger todas as populações que residem oferecendo serviços, espaços e equipamentos que sejam reflexo dessa diversidade. As crianças são vistas como mais uma população específica de um conjunto mais largo de habitantes da cidade. Freeman (2005) nota que grande parte dos profissionais considera que as crianças e jovens não têm significado especial, posicionando-os num grupo mais vasto de população, o que os coloca enquanto agentes participativos, mas com uma participação estatutária. O autor conclui que na sua maioria, crianças e jovens apenas participam em eventos particulares estabelecidos através das suas redes de relações e que respondem às suas capacidades e interesses.

Apenas uma das entrevistada demonstrou uma maior sensibilidade para pensar a cidade a partir das crianças, colocando o princípio de que a cidade para as crianças é uma cidade para todos:

“elas [as crianças] têm uma opinião sobre o que é para elas o conceito de cidade? O que é que é a cidade? É uma cidade para os miúdos. É uma cidade que é para as crianças, mas também é para todos (…) é importante ir também ao encontro de necessidades que as crianças têm, que sentem na pele e depois das visões diferentes do espaço, sobretudo isso. Eles veem o espaço de maneira diferente. No fundo, se estiverem criadas as condições para as crianças, também são para os adultos, são para todos!” Técnica - Almada

Cada vez mais as cidades seguem uma lógica de especialização e separação de lugares, estruturas e serviços independentes e autossuficientes sendo que as caraterísticas das cidades contribuem para uma qualidade de vida assente na política urbana de transporte, habitação, saneamento, educação, saúde, lazer, segurança, entre outras (Maricato, 2015). Como Tonucci (2009, p. 154) alerta: “Si no hay niños, nosotros somos peores. Si los niños están en casa o en lugares especializados y no los encontramos por la calle, en las aceras, en las plazas, nos sentimos libres de comportarnos como queramos, de ocupar todos los espacios, de usar sin criterio los medios de transporte privados, de contaminar el aire, de producir un ruido insoportable y de estropear los monumentos”. A cidade que restringe a circulação das crianças afastando-as e encaminhando-os para lugares pré-definidos consente que apenas os adultos circulem e frequentem de forma livre a cidade, permanecendo uma cidade que, aos olhos das crianças, é estranha e desconhecida.

5. Conclusão

Este trabalho teve como objetivo analisar a perceção institucional sobre a participação das crianças no planeamento urbano municipal. Para isso, foram analisados, como estudos de caso, os Municípios de Almada e Sintra, através da realização de entrevistas com atores políticos e técnicos municipais ligados ao planeamento urbano.

Em relação à participação pública em geral, as entrevistas evidenciaram que há ainda um longo caminho a percorrer no envolvimento das populações no planeamento dos espaços urbanos. Nesse quadro, parecem ainda existir barreiras e constrangimentos à institucionalização de um planeamento verdadeiramente participativo, ou seja, de um planeamento que consiga envolver, de forma ampla, os diferentes grupos da população, sobretudo os mais desfavorecidos, e desse envolvimento resultarem intervenções com impacte para a melhoria da qualidade de vida desses grupos. No caso de Almada e Sintra, essas barreiras e constrangimentos são percecionadas como derivadas de alguma resistência ou mesmo negligência por parte dos municípios em informar e convidar as diversas populações para os processos participativos; e, decorrente disso, algum desinteresse por parte das populações em participar, o que pode evidenciar uma desconfiança em relação à representatividade e efetividade de tais processos e dos seus resultados.

Quanto ao papel específico atribuído às crianças, há um reconhecimento institucional da importância e dos aspetos positivos que o envolvimento e participação destas pode ter no planeamento urbano. Este reconhecimento é visível sobretudo nos técnicos e especialmente em relação aos espaços destinados para as crianças brincarem. No entanto, nenhum dos entrevistados incluiu outros tipos de espaços/áreas do planeamento urbano (transporte, habitação, serviços de saúde, etc.), evidenciando que tal reconhecimento da relevância das crianças se restringe apenas ao planeamento de espaços pré-concebidos pelos adultos como apropriados para elas.

Foi ainda afirmado que atualmente as crianças têm mais oferta de espaços e equipamentos infantis e mais condições de segurança para os usar porque existe um maior cuidado e atenção às crianças na cidade. Contudo, os projetos participativos dados como exemplos apresentam uma forte vertente educativa, colocando nos decisores políticos o poder de decisão de implementação (ou não) das propostas ou resolução de problemas identificados pelas crianças e jovens. Parece, assim, que as instituições locais, especificamente os municípios, ainda percecionam muito as crianças num paradigma de dependência, em que os principais direitos atribuídos são o brincar e o cuidar, não havendo, por via de uma participação efetiva, uma articulação com direitos cívicos e políticos. Ao mesmo tempo, o reconhecimento da importância e mais-valia de incluírem a participação das crianças no planeamento urbano contrasta com a ausência de projetos que efetivamente providenciem a partilha de poder e responsabilidade nas decisões, evidenciando uma problemática entre o paradigmático e o pragmático.

O facto de se tratar de dois estudos de caso, sendo que num deles não foi possível entrevistar atores políticos, dificultou uma problematização entre atores políticos e técnicos, configurando a principal limitação desta pesquisa. Dadas as diferenças entre os objetivos das esferas de atuação destes atores (a representação e tomada de decisão ao nível político e a implementação e otimização de meios ao nível técnico) é de supor que as perceções institucionais sobre a participação das crianças no planeamento urbano reflitam essas diferenças. Em estudos futuros, seria pertinente aprofundar tais perceções em cada um destes papéis institucionais e explorar até que ponto há tensões e constrangimentos à participação que resultam da tensão entre eles.

Financiamento

Esta pesquisa insere-se no Projeto CRiCity (PTDC/SOC-SOC/30415/2017) e é financiado por fundos nacionais através da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P.

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1 Cf. Pordata, https://www.pordata.pt/

2A entrevista foi sendo transcrita no decorrer da mesma.

3Entendemos que existem diferentes esferas de centralidade. Neste caso, a centralidade que diz respeito à vila de Sintra, zona de excelência, e a centralidade da Portela de Sintra, que também tem a sua área de influência e centralidade.

4http://www.almadadigital.pt/portal/page/portal/ACDV2/VIVER/DETALHE_FINAL?paramMenuBoui=15697495&paramMenuBoui2=15697495&lista=agenda+da+crian%E7a+21&paramCor=viver&visitar_detalhe_novo_1_qry=boui=18286322&actualmenu=17866436

5https://www.malmada.pt/xportal/xmain?xpid=cmav2&xpgid=noticias_detalhe&noticia_detalhe_qry=BOUI=622853353&noticia_titulo_qry=BOUI=622853353

6https://educacao.sintra.pt/programas-e-iniciativas/assembleia-municipal-jovem

Recebido: 19 de Abril de 2021; Aceito: 18 de Março de 2022

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