Os atos de conservar - como expressão da salvaguarda da história, memórias e valores culturais e urbanos - e do reabilitar - enquanto dispositivo de transformação e adequação às novas necessidades, usos, funções e exigências sociais e urbanas, manifestam, em modo crescente, a atualidade das atividades da construção e da intervenção em meio urbano. Os desafios colocados por ambos os atos sobre o património construído são representativos da atuação do LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil) que, desde longa data, realiza investigação, consultoria e um conjunto de iniciativas dirigidas à comunidade científica e técnica, nas quais se insere o ENCORE - Encontro de Conservação e Reabilitação de Edifícios. Os artigos reunidos neste dossiê resultam de uma seleção de trabalhos apresentados ao ENCORE 2020 - 4.º Encontro de Conservação e Reabilitação de Edifícios - realizado em novembro de 2020, em Lisboa, com organização do LNEC.

Os artigos apresentados exploram a atualidade das questões da conservação e reabilitação de edifícios, nomeadamente a partir das suas componentes urbana e social. Cada vez mais, existe a consciência da influência destas ações nas cidades, seus edifícios, espaços públicos, patrimónios e ecossistemas, paralelamente intervindo na dinâmica social dos territórios urbanos. O paradigma do conservar e do reabilitar assume-se como uma problemática do conhecimento científico e técnico sobre a qual interessa refletir, discutir e complexificar. A par do fundamental interesse na definição de estratégias, planos, políticas e regulamentos, é importante apresentar e questionar experiências realizadas, avaliar e definir novos caminhos de reflexão, atuação e intervenção.

O artigo de Pier Paolo Pizzolato, que se intitula “Villa Sanhauá em João Pessoa - PB - Brasil: estudo de caso para a requalificação de centros históricos na América Latina”, discute a relação entre as lógicas de remodelação de áreas históricas com vista à sua valorização para o turismo, lazer, comércio e serviços numa área da região central da cidade de João Pessoa, no Nordeste do Brasil. A partir de visitas técnicas e da análise de projetos arquitetónicos de requalificação de determinados edifícios, o autor discute o papel da função habitar como fundamental no requalificar áreas desvitalizadas, contudo, observando os riscos que a gentrificação, promoção de um turismo de massas e privatização do espaço público para uso de bares e comércios, podem ter no incrementar da exclusão e segregação social e mesmo na expulsão dos moradores locais. Em conclusão, o autor aponta como fundamental proceder à avaliação destes processos, considerando o papel da realização de planos urbanísticos que evitem lógicas segregacionistas e especulativas, mas que igualmente assentem num planeamento mais amplo e orgânico.

No artigo “O Centro Histórico de Poços de Caldas/MG: O caso do quadrilátero do complexo hidrotermal e hoteleiro”, Anamaria Canuto Sales de Oliveira e Ana Paula Farah percorrem o historial de atuação pública junto de um complexo hidrotermal e hoteleiro localizado na região Sudeste do Brasil - estado de Minas Gerais. As autoras discutem a relação entre a salvaguarda do património termal do centro histórico local e a sua significância cultural para a memória coletiva e respetiva apropriação social do território ao longo das intervenções públicas ali acionadas. No decurso da apresentação do historial de intervenções, as autoras observam a tendência para a promoção de uma imagem de marca e cultural do local que, todavia, nem sempre se coaduna com as práticas de preservação do património.

Francisco Javier González reflete sobre a evolução das políticas de reabilitação urbana em Madrid nos últimos anos com o artigo intitulado “Evolución de las políticas de rehabilitación y regeneración urbana en Madrid (1994-2018). De las áreas de rehabilitación preferente (ARP) al plan estratégico de regeneración urbana Madrid Recupera”. Ao abordar o historial de políticas de reabilitação e regeneração naquela realidade urbana, o autor observa o esgotamento de determinados modelos e a tendência mais recente para uma tentativa de adequação às novas necessidades urbanas, prosseguindo uma lógica que reflete um caráter mais integral de intervenção - habitações e/ou espaço público - e que se associa com as questões da sustentabilidade e da eficiência energética, da governância e da participação social, a colaboração interadministrativa, as novas dinâmicas de financiamento que vão do público ao privado e a criação de novos instrumentos de aplicação, de que a planificação estratégica da reabilitação urbana é representativa.

Joana Fazenda Mourão, por seu lado, identifica a importância de uma reabilitação integrada de edifícios habitacionais urbanos com valor cultural e a necessidade de instrumentos específicos de apoio técnico-científico para orientar as opções a tomar. Neste sentido, no artigo “Avaliação técnico-cultural e energético-ambiental da reabilitação de edifícios habitacionais urbanos”, apresenta um método multicritério de diagnóstico que tem em conta o valor cultural e a avaliação de impactes técnico-cultural e energético-ambiental. O artigo desenvolve-se de forma a apresentar a estrutura e o modo de aplicação deste método, recorrendo para o efeito a uma aplicação-piloto e identificando hipóteses de desenvolvimentos futuros em função dos regulamentos portugueses em vigor.

Já Ana Cláudia Morais Fonseca dá-nos a conhecer uma experiência de intervenção municipal na cidade de Olinda - estado de Pernambuco (Brasil) - cuja salvaguarda do património edificado se realizou em consonância com o envolvimento da sociedade local. No artigo “Projeto Pinte seu Patrimônio: uma prática de preservação e cidadania”, a autora relata uma iniciativa de reabilitação de edifícios históricos através da pintura de suas fachadas com cal colorida com diversos pigmentos. A referida experiência envolveu os moradores - que forneceram os materiais necessários para a realização da pintura -, os técnicos municipais - que coordenaram o projeto de intervenção - e pessoas condenadas - que atuaram como mão-de-obra na execução dos serviços de pintura. A autora sublinha o quão esta experiência, entretanto objeto de um prémio nacional de boa prática de atuação junto do património cultural, mereceu atenção e interesse por relacionar a salvaguarda do património e o envolvimento da comunidade, igualmente potenciando a ressocialização de pessoas em situação de liberdade condicionada.

Com uma reflexão sobre o recurso às metodologias cocriativas e colaborativas de intervenção, nomeadamente na requalificação de espaços públicos urbanos, com o ensaio “O azulejo como oportunidade cocriativa para (re)invenção do espaço público”, a autora Marluci Menezes encerra o presente dossiê. A reflexão discute a cocriação como dispositivo do placemaking, olhando casos em que estas dinâmicas fizeram uso da matéria azulejar em contextos urbanos associados às realidades portuguesa e brasileira.

Os artigos aqui disponibilizados tratam de uma pequena amostra da pesquisa e reflexão sobre a multifacetada e complexa problemática da conservação e reabilitação urbana e de edifícios, considerando o seu envolvimento com as comunidades e a sua influência no social. A partir de olhares particulares, estudos de caso, análises e relatos de experiências específicas, estes artigos dão-nos a conhecer diferentes e ricas perspetivas de abordagem do tema a partir das realidades brasileira, espanhola e portuguesa.