SciELO - Scientific Electronic Library Online

 
 número40Crisis global de cuidados, migraciones transnacionales y remesas: Impactos en y desde América LatinaUrban SUNstainability: a multi-dimensional policy evaluation framework proposal índice de autoresíndice de assuntospesquisa de artigos
Home Pagelista alfabética de periódicos  

Serviços Personalizados

Journal

Artigo

Indicadores

Links relacionados

  • Não possue artigos similaresSimilares em SciELO

Compartilhar


CIDADES, Comunidades e Territórios

versão On-line ISSN 2182-3030

CIDADES  no.40 Lisboa jun. 2020

https://doi.org/10.15847/cct.jun2020.040.doss-art07 

ARTIGO ORIGINAL

 

Migração internacional de mulheres e o mercado global de cuidados: Um estudo sobre filipinas em São Paulo, Brasil

International migration of women and the global care market: A study about Filipinas in São Paulo, Brazil

 

Ester Martins RibeiroI; Rosana BaeningerII

[I]Universidade de São Paulo, Brasil. e-mail: ester.gmartins@gmail.com

[II]Universidade Estadual de Campinas, Brasil. e-mail: baeninger@nepo.unicamp.br

 

 


RESUMO

Neste trabalho, abordamos a inserção de mulheres filipinas no mercado de trabalho dos cuidados na cidade de São Paulo, a partir do conceito de “divisão internacional do trabalho reprodutivo” – uma transferência, em três níveis, de trabalho reprodutivo entre mulheres em países de origem e destino da migração - (Parreñas, 2015). Especificamente, buscamos um aprofundamento do tema do trabalho doméstico remunerado realizado por filipinas em São Paulo, fazendo um esforço de inseri-lo no contexto brasileiro e de globalização da força de trabalho feminina para a provisão dos cuidados, a fim de desvelar um pouco das relações sociais constitutivas que condicionam essa migração específica de mulheres nas Filipinas e estruturam o lugar ocupado pela migrante filipina no Brasil. Este trabalho foi realizado por meio de revisão bibliográfica e documental, observação não participante, e entrevistas semi-estruturadas. Primeiramente, foram exploradas autoras e autores que analisam o contexto de origem da migração – as Filipinas –, as conformações do trabalho reprodutivo e o mercado global de cuidados. Além disso, utilizamos dados quantitativos disponibilizados pelos órgãos administrativos filipinos de estatísticas (Philippine Statistics Authority – PSA) e de contratos de trabalho no exterior (Philippine Overseas Employment Administration – POEA). Idas a campo foram feitas em locais de reunião de uma comunidade de migrantes filipinas, onde obtivemos contatos para as entrevistas, pois almejávamos compreender a forma como são agenciados esses processos sociais e os significados atribuídos pelas sujeitas da migração. Por fim, realizamos entrevistas com migrantes filipinas em São Paulo que já tiveram experiência com trabalho doméstico no Brasil. Nossa hipótese de trabalho foi a de que o capital cultural apresentado pelas migrantes filipinas possibilitou tanto a sua mobilidade, como sua inserção laboral nas residências de uma fração da classe média alta paulistana.

Palavras-chave: migração de mulheres; mercado global de cuidados; divisão internacional do trabalho reprodutivo; Filipinas; São Paulo.


ABSTRACT

In this work we approach the insertion of Philippine women into care work maket in the city of São Paulo through the concept of “international division of reproductive work” – a transfer, in theree levels, of reproductive work among women in countries of origin and destiny of migration – (Parreñas, 2015). Especifically we search a deepening of the theme of paid domestic work performed by Filipinas in São Paulo, making an effort to include it in the brazilian context and in the globalization of female workforce for the provision of care, in order to unveil some of the constitutives social relations that condition this specif migration of women in the Philippines and structure the place occupied by the Filipina migrant in Brazil. This work was accomplished through literature and documental review, non participant observation, and semi-structured interviews. First, we we explored authours who analyze the context of origin of migration – the Philippines -, the conformations of reproductive work and the global care market. Moreover, we used quantitative data made available by the Filipino administrative bureaus of statistics (Philippine Statistics Authority) and of overseas work contracts (Philippine Overseas Employment Administration). Field trips were made at meeting places of one community of Filipino migrants, where we obtained contacts for the interviews, since we aimed to understand how these social processes were dealt with and the meanings attributed by the subjects of the migration. Finally, we did interviews with Filipina migrants in São Paulo who have had experience with domestic work in Brazil. Our work hypothesis was that the cultural capital owned by the Filipina migrants made possible their mobility and their insertion at the residencies of a fraction of high medium class in São Paulo.

Keywords: migration of women, global care market, international division of reproductive labor, Philippines, São Paulo.


 

Introdução

As Filipinas são um exemplo de um Estado que assumiu a migração e exportação de força de trabalho como forma de obtenção de renda e especialização no mercado global. Aproximadamente 10% da população filipina se encontra trabalhando em outro país. Em 2016, foram firmados 582.000 (quinhentos e oitenta e dois mil) novos contratos para trabalhadores – filipinas e filipinos – saírem de seu país para assumir ocupações land based [3] em outros países. No mesmo ano, 275.000 (duzentos e setenta e cinco mil) dos novos contratos firmados se destinavam ao posto de trabalhador/a doméstica (domestic helper). Ou seja, quase metade novos contratos de trabalho no exterior, no ano de 2016, se destinavam ao serviço doméstico e diziam respeito à migração de mulheres.

A colonização espanhola do país (entre os anos de 1521 a 1898) deixou marcas profundas, especialmente na organização de uma economia voltada à exportação de produtos agrícolas e na introdução do catolicismo (Tyner, 2009). A posterior colonização estadunidense (até 1946) aprofundou a dependência da exportação de commodities, além de remodelar o sistema educacional filipino e introduzir o inglês como língua oficial. Nos anos de 1970, durante o regime do Presidente Marcos, uma política de exportação de força de trabalho foi criada mobilizando a necessidade de aliviar a balança de pagamentos por meio de remessas dos migrantes, reduzir o desemprego e o subemprego de profissionais qualificados, promovendo ativamente os filipinos como dóceis, altamente escolarizados e fluentes na língua inglesa.

Num contexto interno de inseguranças econômicas, típicas de países em desenvolvimento, Parreñas (2015 [2001]), ressalta que a migração “por razões econômicas” possui um sentido distinto para mulheres e para homens nas Filipinas: as opções limitadas de inserção no mercado ocupacional, a violência física e simbólica a que são submetidas, e os duplos padrões quanto às escolhas de mulheres e homens revelam uma estrutura social estratificada com base (também) no gênero e que influi diretamente sobre as causas da migração de mulheres filipinas. Assim, a desigualdade de gênero é que coloca muitas dessas mulheres na posição de ter que migrar por razões econômicas.

Uma característica marcante dessa migração é a sua promoção ativa pelo Estado filipino, que conta com agências privadas para alocação de força de trabalho no exterior, por meio de divulgação (criação de demanda e propaganda) e parcerias com outras agências nos países de destino (Guevarra, 2010; Rodriguez, 2008). A fim de garantir a competitividade de domésticas filipinas no mercado global, as agências privadas de recrutamento e o Estado filipino buscam promover uma determinada imagem das trabalhadoras como sendo melhores do que as mulheres de outras nacionalidades, como se representassem uma “mercadoria de trabalho superior no contexto do Terceiro Mundo” (Guevarra, 2014).

Inclusive, essa construção racializada sobre as mulheres filipinas se mostra bastante compatível e propícia à reprodução da estrutura econômica global de desigualdade entre nações (Parreñas, 2007). As Filipinas continuam contando com o trabalho das mulheres dentro e fora de casa (em ocupações desvalorizadas e tradicionalmente femininas), tornando-se um Estado competitivo no mercado global, além de exportar essa força de trabalho barata. As Filipinas então recebem as remessas das migrantes e equilibram minimamente sua balança de pagamentos, amenizando sua situação perante credores internacionais (Parreñas, 2007). As nações que as recebem se beneficiam do trabalho e cuidados providos por elas, sem que se comprometam com sua cidadania (Parreñas, 2008, Martins e Vedovato, 2017). Essas mulheres, portanto, voltam-se para a migração internacional e para o trabalho reprodutivo, negociando suas escolhas e projetos, em meio a um contexto global estratificado.

No Brasil, aproximadamente 300 mulheres de nacionalidade filipina entraram no país entre 2013 e 2015 para trabalhar como domésticas nas residências de uma fração da classe média alta paulistana (Mello, 2017). Ao mesmo tempo, o Brasil possui um contingente elevado de mulheres (principalmente negras) trabalhando como domésticas: estima-se que haja cerca de 6 milhões de domésticas no Brasil (DIEESE, 2013, p. 3), sendo que 61% seria de mulheres negras na média nacional (DIEESE, 2013, p. 6). De toda forma, a chegada dessas mulheres no Brasil apontava para uma nova relação do país com o trabalho doméstico remunerado: também somos consumidores dessa força de trabalho imigrante.

Realizamos uma escolha teórica no sentido de compreender o trabalho doméstico como um trabalho de cuidados e, portanto, inserido nesse mercado. Entendemos que o trabalho doméstico visa mais do que a manutenção dos corpos ou dos ambientes de uma casa. Há uma relação de afeto, de intimidade, uma preocupação constante com o bem estar das pessoas, exteriorizado nas inúmeras atividades que uma doméstica realiza. Assim, o trabalho de cuidado (care work) inclui “qualquer tipo de atenção pessoal, constante e/ou intensa, que visa melhorar o bem estar daquela ou daquele que é seu objeto” (Zelizer, 2012: 18).

Além disso, argumentamos que o trabalho doméstico reproduz tanto os corpos, quanto estruturas sociais, como relações de classe, gênero, raça, status (Anderson, 2000). O mercado global de cuidados se estrutura a partir da migração de mulheres de diversas partes do mundo, especialmente do Sul global (Isaksen et al, 2008), sendo que as filipinas possuem certa “vantagem” nesse mercado: uma construção racial com base em sua nacionalidade e gênero, que lhes dá o apelido de “Supermaids” (Guevarra, 2014).

Na seção 1 desse artigo, buscaremos articular o tema da mobilidade de mulheres filipinas em meio ao contexto do mercado global de cuidados. Esse mercado se estrutura a partir de uma divisão internacional do trabalho reprodutivo, por sua vez composta por divisões raciais e de classe entre mulheres. Na seção seguinte, buscaremos inserir esse fenômeno migratório no contexto brasileiro, em especial na Região Metropolitana de São Paulo. Ademais, também trataremos de resultados das entrevistas realizadas com domésticas filipinas que se encontravam na capital paulista, ressaltando contradições e as subjetividades desse processo.

 

1. O mercado global de cuidados e as migrações internacionais

Estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) refletem a relevância das migrações internacionais para o abastecimento do mercado de trabalho doméstico remunerado: dentre 67 milhões de trabalhadores domésticos em todo o mundo, 11,5 milhões seriam migrantes internacionais (OIT, 2015: 6). Dentre migrantes internacionais, 73% são mulheres, ou seja, quase 8,5 milhões. Lisboa (2007: 817) também estima que, nesse contexto global, 100 mil mulheres se movem anualmente para assumir trabalhos domésticos na esfera privada.

As regiões que mais concentram domésticas migrantes internacionais em números absolutos são, primeiramente, o Sudeste asiático junto aos países banhados pelo Oceano Pacífico (2,03 milhões); seguido pela Europa meridional, setentrional e ocidental (1,87 milhão); pelos Estados árabes (1,6 milhão); e pelo leste asiático (990 mil). Por outro lado, temos que o percentual de migrantes internacionais em relação ao total de trabalhadoras domésticas se mostra especialmente elevado na América do Norte (71%); na Europa meridional, setentrional e ocidental (65,8%); bem como nos Estados árabes (73%).

Portanto, é a força de trabalho de mulheres migrantes, provendo serviços domésticos no chamado norte global que tem abastecido o mercado de cuidados nessas localidades. Isaksen et al (2008) argumentam que isso vai além de uma transferência de afeto do sul para o norte global, mas se caracteriza numa erosão de laços sociais de solidariedade e integração fora do mercado. Conforme essas autoras, em fases anteriores do imperialismo, extraíam-se riquezas naturais e produtos agrícolas dos países colonizados. Hoje, a extração iria além da força de trabalho na indústria e na agricultura, pois o norte também dependeria de recursos emocionais trazidos por mulheres, ocasionando uma espécie de “desertificação de cuidadoras e bens emocionais que teriam provido se tivessem a possibilidade de permanecer” (Isaksen et al., 2008: 419).

No entanto, a migração do sul para o norte global não é a única modalidade que se destaca nesse processo: as regiões onde se encontram o maior número de domésticas imigrantes abrangem o sul global (como sudeste asiático e Pacífico; Estados árabes; leste asiático). Inclusive, os principais destinos da migração de domésticas filipinas entre 2004 e 2010 foram Hong Kong, Kuwait, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita, Qatar, Singapura, Bahrein, Oman, Chipre e Itália (POEA, 2010a). Em 2017, as mulheres filipinas se distribuíam principalmente em: Arábia Saudita (22,5%), Emirados Árabes Unidos (17,5%), Hong Kong (11,7%), Kwait (10,3%) e Singapura (6,1%). No mesmo período, os locais onde havia mais concentração de homens filipinos era: Arábia Saudita (28,7%), Emirados Árabes Unidos (12,6%), Europa (10,1%), Américas (8%) e Japão (6,9%) (PSA, 2018).

Considerando-se mulheres e homens nas Filipinas, houve 85.000 novas contratações (new hires) para trabalho doméstico no exterior em 2005 (POEA, 2005). Em 2010, 96.583 novos contratos para essa ocupação (POEA, 2010b). Em 2016, esse número chegou a 275.000 novos contratos (POEA, 2016). Mas são as mulheres filipinas que perfazem a maior parte do grupo de trabalhadores que se destina ao trabalho doméstico no exterior. Em 2005, elas representavam 96% do grupo de new hires in household service works e, em 2010, representavam 98% do grupo.

Em trabalho de campo com corretores de agências de recrutamento de domésticas nas Filipinas, Guevarra (2010: 137) ouviu a explicação de que a competição com países como Indonésia e Sri Lanka, além das demandas de empregadores por domésticas altamente qualificadas, ameaçavam a liderança das Filipinas na provisão de força de trabalho para o serviço doméstico. Assim, corretores viam a necessidade de enfatizar ainda mais o “valor adicionado” das filipinas. Os atributos da escolaridade, da qualificação, da fluência em inglês e do treinamento que recebem são vendidos como um bônus que se adquire pelo preço de um serviço doméstico comum: “dois-pelo-preço-de-um”.

Lan (2003) demonstra que empregadores taiwaneses validavam seu status de classe média por meio do consumo da força de trabalho de domésticas filipinas, que eram também tutoras de inglês para seus filhos. Esse capital, herdado da colonização estadunidense, era também utilizado por elas para negociar e melhorar suas condições frente aos empregadores. Semelhantemente no Brasil, a fluência das mulheres filipinas na língua inglesa, sua alta escolaridade, o fato de aceitarem dormir nas casas das famílias empregadoras, eleva o status social dos empregadores e é entendido como o diferencial do grupo. A contratação de uma mulher compreendida como “mais cara” e mais adequada para o trabalho devido à sua origem e elementos raciais fazem com que empregadores brasileiros lhes paguem um salário ligeiramente superior ao que é comumente pago às trabalhadoras autóctones. [4]

Ao vender as qualidades das trabalhadoras como traços naturais de sua personalidade, devidos à sua nacionalidade, corretores estariam racializando esse grupo e criando uma espécie de “marca racial filipina” (Guevarra, 2014: 131). A construção dessa racialização de mulheres filipinas, tornando-as propensas e “naturalmente aptas” ao trabalho domestico é um dos elementos da chamada “divisão racial do trabalho reprodutivo”, analisada por Glenn (1992).

A divisão racial do trabalho reprodutivo confere noções de feminilidade distintas para mulheres brancas e para mulheres de grupos racializados, por meio de noções dualistas e opostas que ganham sentido quando em relação com a outra: boa/ruim, limpa/suja, cidadã/imigrante, branca/outra (Glenn, 1992: 34). Essa interdependência pode ser vista no fato de que o padrão mais alto de vida de uma mulher só é possível por, e também ajuda a perpetuar, o padrão de vida mais baixo da outra mulher.

Dessa forma, “raça e gênero emergem como construções sociais, interligando sistemas que dão forma às condições materiais, identidades e consciências de todas as mulheres” (Glenn, 1992: 3). Essas construções raciais conferem uma autoimagem aceitável às mulheres com privilégios de raça e classe, na medida em que protege também o privilégio masculino (Glenn, 1992: 34). Assim, historicamente mulheres brancas e com privilégios de classe têm se afastado do trabalho reprodutivo ao adquirir serviços baratos de mulheres racializadas, mantendo uma divisão racial desse trabalho e estabelecendo uma hierarquia, em dois níveis, entre mulheres.

Buscando situar essa análise de Glenn (1992) num contexto internacional de incorporação da força de trabalho de mulheres na economia global, Parreñas (2015) lança mão da discussão feita por Sassen (1984). A hipótese de Sassen (1984: 1144) é que há relações sistêmicas entre o crescimento da produção voltada para exportação em países em desenvolvimento, e o aumento massivo da migração para o norte global, sendo que ambos os fenômenos são caracterizados pela incorporação de mulheres do “Terceiro mundo” (sic) na força de trabalho capitalista numa escala sem precedentes.

A transformação técnica do processo produtivo e a dispersão espacial dos locais de produção para áreas menos desenvolvidas teriam também alterado a estrutura laboral nos países desenvolvidos, aumentando a demanda por trabalhos de serviços com baixa remuneração, particularmente trabalhos considerados femininos (Sassen, 1984: 1152). A necessidade de serviços para suprir centros de gerenciamento que permanecem nos países desenvolvidos, até de serviços privados para a alta classe gerenciadora nesses locais, coincidem com o aumento no número de migrantes, tanto homens como mulheres, desde os anos 1960 nos Estados Unidos da América – de onde parte a análise da autora (Sassen, 1984: 1156).

A tendência à modernização das indústrias (capital-intensive) nos países em desenvolvimento não dispensava de formas tradicionais de produção (labor-intensive) e não prescindia da força de trabalho feminina. Pelo contrário, houve aumento da participação das mulheres, especialmente em trabalhos com baixa remuneração na nova forma de organização do processo produtivo, combinado a um crescimento nos serviços domésticos nas cidades (Sassen, 1984: 1148). Esses setores possuíam uma alta taxa de rotatividade e eram amplamente abastecidos com a migração de jovens mulheres para regiões que se industrializavam rapidamente (Sassen, 1984: 1150).

Considerando esse panorama, Parreñas (2015, p. 40) argumenta que a divisão internacional do trabalho reprodutivo é moldada pelo capitalismo global e por sistemas de desigualdade de gênero, de classe, raça e cidadania – em ambos os contextos de origem e destino da migração (Parreñas, 2015: 41). Sob a divisão internacional do trabalho doméstico, trabalhadoras domésticas filipinas realizariam o trabalho reprodutivo atribuído a mulheres com privilégio de classe em países mais ricos, enquanto deixam seus dependentes para serem cuidados por outras mulheres nas Filipinas: “Essa divisão internacional de trabalho se refere a uma transferência, em três níveis, de trabalho reprodutivo entre mulheres em dois Estados-nacionais: mulheres de camadas médias e altas em países de destino, as migrantes filipinas trabalhadoras domésticas, e as trabalhadoras domésticas, ou mulheres parentes mais pobres, nas Filipinas, que são normalmente pobres demais para migrar.” (Parreñas, 2015: 41, tradução livre)

De acordo com Parreñas (2015: 41), esse último grupo de mulheres é composto geralmente por parentes das migrantes ou mulheres com menos recursos para buscar emprego fora de seu país. Em meio a um desenvolvimento econômico desigual entre nações, a migração de um grupo de mulheres filipinas está imersa no processo capitalista global. Ao mesmo tempo, desigualdades de gênero e hierarquizações entre mulheres também se mostram um fator central nessa migração (Parreñas, 2015: 41): o processo envolve a negociação de falta de oportunidades para mulheres nas Filipinas, ao passo em que alivia também constrangimentos de gênero impostos às mulheres em países mais ricos, e acaba por finalmente transferir encargos familiares das migrantes às mulheres que permanecem nas Filipinas.

Ao liberar homens e mulheres do trabalho reprodutivo, migrantes filipinas tornam seus empregadores mais disponíveis para o mercado capitalista e para a exploração do trabalho considerado produtivo. Consequentemente, essa classe privilegiada se mantém contando com mais recursos materiais e emocionais. No entanto, essa doméstica recebe um salário significativamente mais baixo que seus empregadores e não pode prover os mesmos recursos para sua família. Por essa razão, sua família permanece nas Filipinas, recebendo cuidados de uma terceira mulher, que recebe uma remuneração ainda pior ou muitas vezes nem é paga. As necessidades reprodutivas da família dessa última mulher da cadeia são ainda mais negligenciadas e ela conta com significativamente menos recursos materiais para sua satisfação (Parreñas, 2015: 42).

Dessa forma, a divisão internacional do trabalho reprodutivo tanto estimula desenvolvimento econômico nos países de destino, como também retém desigualdades da economia de mercado global (Parreñas, 2015: 42): os baixos salários das domésticas migrantes aumentam as atividades produtivas nas nações que as recebem, mas o crescimento econômico na economia filipina é limitado e dependente de moeda estrangeira, abastecida por meio dos baixos salários, da desigualdade de classe existente nas Filipinas e da manutenção do trabalho reprodutivo às mulheres (Parreñas, 2015: 43).

 

2. Trabalhadoras domésticas filipinas em São Paulo

A América Latina e o Caribe contam com cerca de 690 mil mulheres imigrantes que realizam trabalho doméstico nessa região (OIT, 2015), sendo que o Brasil recebeu aproximadamente 300 mulheres de nacionalidade filipina que imigraram para o país, principalmente para atuar como trabalhadoras domésticas em casas de alto padrão na capital paulista, entre os anos de 2013 e 2015 (Quintella, 2017).

No Estado de São Paulo, dentre os anos de 2000 e 2016, foram registradas 1.173 mulheres de nacionalidade filipina residentes no estado (Baeninger et al, 2017: 344), muito embora a ocupação delas não seja necessariamente o trabalho doméstico. Na base de dados de registro de estrangeiros da Polícia Federal, o Sistema Nacional de Cadastro e Registros (SINCRE), há o registro de um total de 930 mulheres de nacionalidade filipina que entraram no Brasil e declararam residência no município de São Paulo entre os anos 2000 a 2016. [5]

A base de dados Relação Anual de Informações Sociais do trabalho e emprego (RAIS) não permite que se desagreguem os dados pela nacionalidade filipina, que se encontra contida na categoria “outras nacionalidades asiáticas”. As mulheres desse grupo foram responsáveis por 150 vínculos formais de trabalho no ano de 2010. Em 2014, esse número chegou a 268 (Cavalcanti et al, 2015: 240).

Como a imigração filipina tem participação ativa do Estado (Guevarra, 2010), a documentação é uma de suas características. Assim, agências nas Filipinas fazem acordos com agências nos locais de destino (neste caso, em São Paulo), e os trâmites são formalizados. Assim, há sempre um contrato escrito de trabalho, geralmente acompanhado de autorização de trabalho obtida pela agência local em favor da trabalhadora.

Outro dado interessante é a existência de 130 empregadores na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), responsáveis pela contratação de 180 trabalhadores domésticos internacionais, sendo que a grande maioria desse grupo é de filipinos (Locatelli, 2017). Aproximadamente 70 trabalhadoras domésticas filipinas chegaram a São Paulo especificamente por meio de um acordo entre uma agência filipina e uma empresa brasileira entre 2014 e 2015 (Locatelli, 2018; TRT 2ª região, 2019) – ambas condenadas em primeira e segunda instâncias pela justiça trabalhista brasileira por agenciamento fraudulento [6] e por não agirem quando souberam das condições de trabalho análogas à escravidão, enfrentadas por 3 mulheres filipinas no país. Em 2017, as denúncias foram feitas à Justiça brasileira e se tornaram públicas (Locatelli, 2017). [7] Nesse momento, também foi formada a Comunidade Filipina em São Paulo.

Na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), as mulheres negras representam 55% das empregadas domésticas, um percentual alto, “considerando-se que a participação de negros na População Economicamente Ativa (PEA) é de cerca de 38% na RMSP” (DIEESE, 2016: 6). Na região, praticamente não há mais empregadas domésticas que dormem no emprego: em 1992, essa era uma realidade para 22,5% das domésticas na região. Em 2015, esse número chegou a 1% (DIEESE, 2016).

Na RMSP, as domésticas mensalistas com vínculo formal de trabalho (“carteira assinada” ou “celetista”) representavam 26,5% das domésticas em 1992 (DIEESE, 2018). No ano de 2017, representavam 41,5%. Nesse período, também cresceu a representatividade das diaristas (que não se beneficiam da Lei Complementar nº 150/2015 nem dos direitos sociais conferidos aos trabalhadores formalizados): eram 30,2% das trabalhadoras domésticas em 1992, chegando a 41,5% em 2017 (DIEESE, 2018). A jornada de trabalho semanal também se modificou no período: em 1992, as mensalistas celetistas trabalhavam em média 49 horas semanais. Em 2017, a média foi de 40 horas semanais (DIEESE, 2018). Em termos de rendimento, as domésticas da região aumentaram seus ganhos numa média de 150% entre 1992 e 2017 (DIEESE, 2018). [8]

Mudanças significativas foram alcançadas pela luta desse grupo ao longo do tempo (Kofes, 2001; Castro et al, 2018): desde a garantia de alguns direitos trabalhistas na Constituição Federal em 1988; a Emenda Constitucional nº 72, em 2013 (que igualava os direitos trabalhistas entre as domésticas e os outros trabalhadores formais “celetistas”); até a recente Lei Complementar nº 150/2015, que regulamenta a Emenda Constitucional 72/2013. Castro et al (2018) entendem que foi o protagonismo do sindicato nacional das domésticas brasileiras que pressionou e conquistou a extensão dos direitos de empregados celetistas à categoria dos domésticos, com regulamentação da jornada diária de trabalho, cálculo de horas extras, adicional noturno, etc. A união política das domésticas também participou intensamente do debate na Organização Internacional do Trabalho sobre trabalho doméstico decente, que se materializou na Convenção nº 189 (Convenção dos Trabalhadores Domésticos) em 2011. [9]

Dessa forma, vemos que a regulamentação do trabalho doméstico, mudanças na estratificação social do Brasil, além de alterações na estrutura demográfica do país (Camarano e Kanso, 2009) e nos processos de migração interna (Cunha e Baeninger, 2007) levaram a transformações do trabalho doméstico, como se queixam as patroas: “no Brasil, babá é só babá, cozinheira só cozinha e empregada só limpa, e não aceitam dormir no local de trabalho” (Mello, 2015).

Uma fração da classe média alta paulistana passou a recorrer a uma força de trabalho estrangeira – fluente em inglês, escolarizada, considerada dócil e leal, disposta a dormir no local de trabalho, disposta a realizar todo tipo de tarefa. Cabe ressaltar que estereótipos raciais e de gênero são novamente invocados para se naturalizar a afinidade de certas mulheres para com o trabalho doméstico “[a babá filipina] está sempre bem humorada e eu preciso até pedir para ela parar de trabalhar; o povo filipino gosta de servir”, falou uma empregadora brasileira em reportagem do jornal Folha de São Paulo (Mello, 2015).

A fim de apreender um pouco das representações e dos sentidos conferidos pelas agentes às suas práticas, julgamos ser imprescindível o diálogo com as trabalhadoras. Afinal, tanto a posição dos agentes no espaço social objetivo, como suas subjetividades, encontram-se numa relação dialética, que é o próprio mundo social (Bourdieu, 1989). Em janeiro de 2019, realizamos entrevistas semi-estruturadas com 6 migrantes filipinas que se encontravam em São Paulo e trabalhavam ou haviam trabalhado como empregadas domésticas no Brasil. Elas pertencem à Comunidade Filipina em São Paulo, que se reúne mensalmente para celebração de uma missa em inglês e para confraternização, onde realizamos observação não-participante por 10 meses. Durante esse período, constatamos a presença majoritária de mulheres, com cerca de 50 pessoas em cada reunião.

As entrevistas foram realizadas em inglês e posteriormente traduzidas pelas autoras. Todas as interlocutoras foram convidadas a participar da pesquisa por meio de um anúncio público nas reuniões e o caráter sociológico da pesquisa foi reforçado individualmente depois. O local e meio da entrevista de cada interlocutora foi escolhido por elas próprias e incluíram: o espaço de reunião da comunidade, um restaurante, um café em um shopping mall, sua própria casa, além de contato eletrônico por e-mail. O roteiro era composto de tópicos objetivos, como idade, região de origem nas Filipinas, estado civil, número de filhos, escolaridade, trajetória migratória, rotina de trabalho, bem como percepções sobre o trabalho e empregadores, sobre a emigração de mulheres e homens das Filipinas, e finalmente seus projetos migratórios.

Nossas interlocutoras trouxeram diversos elementos que compõem seu mundo social. Suas idades variavam entre 30 e 50 anos e elas haviam migrado sozinhas, de maneira documentada – ou acreditando assim estar, como é o caso de uma das Interlocutoras. Na fala de todas, a maternidade transnacional se destacou, seja pela experiência como mães migrantes ou pela experiência da Interlocutora 2 como filha de uma mulher que se tornou migrante ao se separar do marido. Posteriormente, a Interlocutora 2 seguiu os passos da mãe e veio para o Brasil. Os filhos apareceram como a principal motivação para a migração dessas mulheres, aliado ao desejo de sua educação (formação universitária).

Interlocutora 5: O sacrifício que eu faço de deixar meus filhos nas Filipinas e não estar ao lado deles, vendo-os crescer, é muito duro, mas é pra eles mesmos. Sei que um dia, quando eles se formarem na universidade, eles vão entender e vai ter valido a pena. Faço tudo isso pelo futuro deles, porque a universidade nas Filipinas é muito cara, e quero que eles tenham um diploma e um bom trabalho, diferente do que eu tenho hoje. [grifos nossos]

Interlocutora 6: Como eu sou formada apenas no ensino médio, não fui pra universidade, só posso trabalhar como doméstica. Mas não tenho planos de sair do Brasil por agora. De qualquer forma, tenho que trabalhar por pelo menos mais 9 anos, que é quando meu filho mais novo terminará a faculdade [nas Filipinas].

Interlocutora 2: Se eu envio 500 reais por mês para eles [família], o que daria em torno de 7.500 pesos [filipinos], eles podem usar para lazer, ir a restaurantes mais caros umas 2 vezes ao mês, comprar carne, já é uma ajuda. (...) Nós saímos do país para ganhar mais, porque o salário mínimo lá é muito baixo. 80% das famílias filipinas possuem 2 ou 3 membros trabalhando fora do país. (...) Atualmente, 50% da economia do país depende do dinheiro que os migrantes enviam. Por isso nos chamam de heróis modernos [ modern heroes]. Sem isso, seríamos o país mais pobre do mundo. [grifos nossos]

A linguagem do sacrifício permeou todas as falas, o que se coaduna com os achados de Guevarra (2010) também, que demonsta como os atuais programas estatais de emprego no exterior se utilizam das ideias de sacrifício e heroísmo dos filipinos ao migrarem, como veículo que serve aos interesses tanto das famílias, como do país. O apelo massivo do Estado filipino para promover a migração de domésticas como forma de sustento e sobrevivência das famílias afetou mulheres de todas as regiões do país, sendo que 4 delas possuíam escolaridade com grau universitário (Interlocutoras 1, 2, 3 e 4), 1 com grau universitário incompleto (Interlocutora 5) e 1 era formada no ensino médio (Interlocutora 6). Todas pareciam tratar a mobilidade internacional com bastante naturalidade, uma resposta quase “inata” a seus anseios.

Interlocutora 2: 75% dos meus amigos estão fora das Filipinas. Eles são enfermeiros e engenheiros, mas estão limpando casas ou trabalhando em fábricas. (...) A gente não vai pra faculdade só porque gosta de alguma área. Vamos pra faculdade pra ter um diploma e poder sair do país num determinado nível. (...) A gente observa ao longo da vida: na escola, os amigos que tinham coisas novas era por que os pais trabalhavam fora [do país]. Então, crescemos com a ideia de que se você sai do país, você passa a ter dinheiro. E todo mundo quer isso. (...) Todo mundo pensa em sair para dar uma segurança maior para a família. De que adianta ficar no país, ao lado da sua família, e ver seus filhos sem ter o que comer ou vestir? Eu sempre pensei que, quando crescesse, sairia do país. [grifos nossos]

Interlocutora 4: Todo mundo tem esse desejo inato de mudar do próprio país para outro se não consegue encontrar uma boa vida no seu país. (...) Migração é uma das formas de ter ganhos altos e é a forma como nós melhoramos nossa vida e da família, através do dinheiro que enviamos de volta pra casa. (...) O nosso país não é suficiente para oferecer tantos trabalhos, e até formados em universidades e profissionais são preparados para trabalhar fora do país por uma renda alta que eles não teriam em sua própria profissão. [grifos nossos]

Pesquisadora: Você tem algum familiar ou amigo próximo que também emigrou das Filipinas?

Interlocutora 5: Sim, a maioria de nós. Se você conferir as estatísticas, vai ver que em quase todos os países do mundo há um trabalhador filipino lá. Nosso país é bem pequeno, a escola é boa, mas a economia não vai bem. Há trabalho lá, mas o salário é baixo, simplesmente não é suficiente. Então a maioria das pessoas migra ou trabalha fora para sustentar a família nas Filipinas. Depois de se formar na universidade, todo mundo sai do país para trabalhar . [grifos nossos]

Elas se deslocaram de suas casas, suas comunidades, para exercer da maneira mais disciplinada e excepcional possível um trabalho que nunca haviam feito nas Filipinas (ao menos de maneira remunerada). Todas se orgulhavam de serem trabalhadoras com múltiplas qualificações, de “trabalharem mais do que as brasileiras”, de serem “um pacote completo”, muito embora também tivessem certa tristeza e vergonha de estar nessa ocupação. De toda forma, sua identidade como filipina, migrante e até cidadã parece estar ligada intrinsecamente ao trabalho.

Interlocutora 2: Para todos, ser uma empregada filipina significa ser a pessoa que mais trabalha duro [hard working] em todo o mundo, porque nós nunca paramos de trabalhar enquanto o trabalho não está terminado. Se há roupas para passar, nós ficaremos acordadas até meia noite, mesmo que tenhamos que acordar às 5h no dia seguinte. Temos isso na nossa cultura: por que deixar para amanhã o que pode ser feito agora? Vejo que as diaristas no Brasil saem do trabalho quando acabam suas horas de trabalho, mesmo que o trabalho não esteja terminado. Eu não poderia fazer isso: me incomodaria muito ir dormir se eu deixei algo inacabado. [grifos nossos]

Interlocutora 3: Nas Filipinas, nós aprendemos a trabalhar duro. Mas não aprendemos a ser chefes e ter pessoas trabalhando para nós. Eu olho para minha atual empregadora [no Brasil]: ela nem terminou a universidade, mas tem um negócio e tem alguém limpando a casa para ela. Eu fiz curso universitário e estou limpando o chão para outra pessoa. Tenho me perguntado sobre isso, sobre a cultura filipina que nos ensina a trabalhar duro, mas sempre para os outros. Qual a estratégia dessas pessoas no Brasil, ou em outros lugares que trabalhei, pra que elas sejam chefes de outras pessoas? [grifos nossos]

Interlocutora 1: Eu sabia que poderia fazer mais [ao ser empregada como doméstica, mesmo tendo formação em outra área], mas provei a eles [empregadores] que os filipinos são eficientes em qualquer tipo de trabalho. Isso era importante para mim. Tenho orgulho de ser filipina. [...] O trabalho doméstico não está muito no nosso nível, desculpe por dizer isso, não degradando outras pessoas, mas é a verdade. Mas por que não somos bem recompensadas no nosso país [em termos financeiros], acabamos trabalhando no exterior como domésticas. [grifos nossos]

Interlocutora 5: Naquela época [quando chegou ao Brasil], nosso empregador tinha 6 empregadas domésticas, todas brasileiras. Porque aqui no Brasil, cada empregada só faz um tipo de tarefa: se você é cozinheira, você só cozinha; se você é faxineira, só faz a faxina; se você é a babá, você é só a babá. Então eles nos contrataram para fazer múltiplas tarefas [ multitasking]. Então as 6 empregadas [brasileiras] se converteram em apenas 3 [trabalhadoras filipinas] que dormiam no local de trabalho. Eu, a [Interlocutora 6] e nossa amiga. [grifos nossos]

Apesar dos recentes avanços legislativos conquistados pelas trabalhadoras domésticas no Brasil, todas as interlocutoras passaram por situações de desrespeito a seus direitos trabalhistas: desde jornada extenuante, falta de compensação por horas extras, acúmulo de funções, ausência de registro de vínculo formal de trabalho e até configuração de trabalho escravo (conforme denunciado por Locatelli (2017; 2018) e apurado judicialmente em: TRT 2ª região, 2019). No entanto, mostravam-se dispostas a continuar trabalhando no Brasil em razão dos compromissos assumidos perante à agência, bancos ou até sua família.

Interlocutora 5: A gente começava nosso trabalho às 7h da manhã: preparava o café da manhã da família, arrumava as crianças para a escola. Eu trabalhava até umas 13h e fazia um intervalo de descanso de 2h. Por volta das 15h, retomava o trabalho e ia até às 19h. A gente gostava desse esquema, era melhor do que em Singapura. Lá, seus patrões podiam te acordar a qualquer hora pra fazer algo para eles. Mas isso foi só no começo [do trabalho no Brasil]. Ao longo dos meses, as horas de trabalho foram ficando mais longas: não respeitavam mais nosso horário de descanso, a gente passou a trabalhar por 10 horas diárias, depois 12 horas, chegando a 14 horas [ao final de 2 anos de trabalho na mesma residência].

Interloutora 6 [trabalhava junto à Interlocutora 5, nas mesmas condições]: Quando ela [empregadora] disse que, ao final do dia, eu deveria pegar minhas coisas e ir embora, eu apenas disse: obrigada, senhora [ma’am ]. Foi um grande alívio, eu estava muito cansada. Se fosse por mim, eu não pediria demissão, porque preciso do trabalho pra enviar dinheiro para os meus filhos e também não teria acesso ao FGTS. [10] Mas só agradeci que saí de lá. No mesmo dia, peguei minhas coisas e fui embora. [grifos nossos]

Interlocutora 3: Durante os 2 primeiros meses de trabalho em São Paulo, eu trabalhava 16 horas por dia. Não recebia por horas extras e sofria insultos e abusos psicológicos. Minha patroa [brasileira e advogada] chegou a me trancar no apartamento e racionava a minha comida: eu tinha algumas bananas, um pão de forma e 6 ovos por semana. Emagreci muito e tive que ir para o hospital 2 vezes nesse período. Como eu tinha que cozinhar pedaços de carne pro cachorro da família, roubava um pouco dessa comida pra mim.(...) Eu reclamei para a agência [de trabalho], mas eles me diziam que minha única opção era voltar pras Filipinas. Eu não podia voltar, eu tinha pego dinheiro emprestado no banco pra pagar minhas despesas de viagem e o serviço da agência [que a alocou no Brasil].

A opção migratória para o Brasil congregou razões relacionadas às condições de trabalho (ouviram que a legislação do país era favorável aos trabalhadores), à proximidade com os EUA e contatos em São Paulo, entre os anos de 2015 e 2018. Isso também se deve ao trabalho de agentes brasileiros, filipinos e singapurenses de promover São Paulo como um destino e como polo de demanda dessa força de trabalho que já era bastante conhecida e famosa em outras partes do mundo. Nesse contexto, o Brasil aparece como uma opção migratória possível, não necessariamente desejável. Há uma oferta de documentação facilitada, o que parece ser um atrativo para essa migração Sul-Sul. As famílias empregadoras da maioria das interlocutoras possuíam algum membro de origem estrangeira, que já tinha tido contato “com a fama e bom trabalho das filipinas” (segundo nos contaram as interlocutoras).

As agências possuem um papel preponderante em todo esse processo: são elas que verbalizam e propagam a ideia de que as filipinas são um tipo específico de mulher, naturalmente dócil, mais do que aptas para os cuidados com pessoas e com a casa: são trabalhadoras-modelo, “um pacote completo”, e o empregador ainda recebe o “bônus” de ter seu status elevado ao empregar uma mulher inteligente, especializada, escolarizada, disposta e preparada para migrar, que trabalha como faxineira, cuidadora, tutora de inglês, “reclama pouco”, pois necessita do dinheiro para enviar para seus familiares, mas se encontra proibida de trazer sua própria família, e portanto estará à total disposição dos empregadores (tanto física, quanto emocionalmente).

Interlocutora 5: Não recorri à agência [quando resolveu procurar outro trabalho no Brasil], porque a agência tenta te vender e você ainda tem que pagar por isso [pelos serviços prestados de alocação em outra família]. Eles fazem propaganda das filipinas, comparando-as com as brasileiras. Eles dizem: “você sabia que se contratar uma filipina, ela vai fazer todo tipo de trabalho? Se você contratar uma brasileira, ela só vai cozinhar, ou só limpar. Mas uma filipina é um pacote completo”. Então é claro que os empregadores gostam disso: quem quer contratar 3 ou 4 pessoas, se pode contratar só uma que seja suficiente? Lembra do meu empregador que tinha 6 empregadas brasileiras e no final contratou 3 filipinas pra fazer o mesmo trabalho? Eles [os empregadores] economizam e ganham dinheiro com a gente. [grifos nossos]

Interlocutora 2: Eu tenho que conversar em inglês com as crianças e ensinar a língua para elas. É como um bônus para eles [empregadores]. Já que escolas de inglês são caras, e eles sabem que nós falamos inglês, acaba virando um trabalho paralelo. [grifos nossos]

Interlocutora 6: Eu queria aprender português e falar com as crianças, porque é mais fácil aprender com uma criança. Mas eles [empregadores] não deixavam, para as crianças aprenderem inglês. É muito mais fácil do que pagar alguém pra ensinar inglês pras crianças: o professor vai ser pago por hora, mas depois da aula a criança vai esquecer, porque todas as pessoas de sua casa falam em português. Mas se a criança vive com uma pessoa que fala inglês, 24 horas, todos os dias da semana, você não precisa de um professor de inglês.

As verbalizações das interlocutoras também foram muito ricas ao apontar relações de poder, dominação e até habitus de certa classe. Os empregadores das migrantes no Brasil expressaram preferência por domésticas filipinas, escolarizadas, que dominavam inglês, estavam dispostas a dormir no local de trabalho e a realizar todo tipo de atividade dentro da casa, ou seja, que possuíssem certo capital cultural e que lhes oferecesse mais horas de trabalho. Esse capital cultural foi justamente o que possibilitou que elas emigrassem das Filipinas a fim de ganhar mais em outras localidades, dadas as suas qualificações (“sair num determinado nível”, nas palavras da Interlocutora 2). As interlocutoras foram propelidas a sair de seu país natal pela falta de condições de lá exercer suas profissões e sustentar as famílias, mas possuíam consciência de sua “vantagem comparativa” em relação às brasileiras e também procuravam negociar sua condição no mercado de trabalho. Seus salários são relativamente maiores que os salários das domésticas brasileiras, algumas recebendo em dólar, ou conseguindo passar suas férias nas Filipinas.

Por outro lado, seu habitus de migrar é negado a partir do discurso delas próprias de que essa mobilidade se caracteriza por ser apenas um tipo específico de trabalho (que no caso, é realizado fora do país), que o Estado apenas gerencia o “desejo inato dos filipinos de buscarem novas aventuras” (Guevarra, 2010). Elas não se encontrariam em migração, pois não desejam constituir residência e identidade nos locais que são apenas de trabalho (e portanto, passageiros). Seu lar é nas Filipinas, para onde retornarão assim que terminarem de cumprir com seus objetivos.

Interlocutora 3: Agora, eu não posso voltar para as Filipinas [mesmo após ter sido vítima de trabalho escravo no Brasil]. Quero voltar quando terminar de pagar pelos estudos dos meus filhos e me aposentar por lá.

Interlocutora 4: Não não chamamos isso de migração [trabalhar fora das Filipinas], é só que o nosso país não é suficiente para oferecer tantos trabalhos. [...] No fim, nós ainda queremos ir para o nosso lar, porque não há lugar que se compare ao lar.

Sobretudo, as interlocutoras falaram sobre autonomia e sobre como fazem suas escolhas. Estão inseridas numa estrutural global que as impõe o trabalho doméstico como uma das únicas alternativas possíveis para uma mulher do Sul do mundo, proveniente de um país exportador de força de trabalho. Em suas palavras, “elas se sacrificam pela família, inclusive pelo país, são heroínas”. Assim, em parte reproduzem normas tradicionais de gênero ao realizar trabalho de cuidados porque são mulheres, entendem que são mais exploradas do que as próprias brasileiras em alguns aspectos, mas em parte transformam essa realidade ao se tornarem aquelas que sustentam sua própria família, cuidam de seus filhos, resistem a condições precárias de trabalho, lutam por melhores condições, migram sozinhas, buscam uma vida melhor para si e para os seus.

 

Considerações finais

O trabalho de cuidados é um trabalho de reprodução de vida e das próprias estruturas sociais. Emprega-se uma doméstica para realizar aquilo que não se pode ou não se deseja, e a força de trabalho de um doméstica filipina aparece como um objeto ainda maior de consumo e desejo pelos empregadores. O sentido ontológico do trabalho e sua dimensão subjetiva, enquanto elemento de sociabilidade, identidade, criação e abstração, e não apenas exploração e sujeição se mostra particularmente marcante nesse contexto: mulheres encontram no trabalho doméstico e na migração uma forma de exercício de autonomia, de criação de redes de sociabilidade, de luta pela mudança de seu destino e de seus familiares, de criação e satisfação.

E isso tudo inseridas em um trabalho que é tanto físico como emocional, que reproduz a própria vida e também as desigualdades existentes. Na privacidade de um lugar caracterizado pelas emoções e pela intimidade, mulheres de um outro país do Sul do mundo se dedicam a zelar pelo bem estar de quem pode pagar por seus serviços. São trabalhadoras, mas estão também inseridas numa relação de status e numa divisão internacional do trabalho reprodutivo.

As marcas de desigualdades (inclusive globais e entre nações) não são apagadas por sua escolaridade, fluência em inglês, capital cultural. Pelo contrário, esses atributos reforçam ainda mais os interesses de distinção e poder de seus empregadores. As empregadoras podem transferir o encargo do trabalho doméstico para uma outra mulher, que por sua vez também transfere esse trabalho a alguém nas Filipinas. Assim, sobre as mulheres tem recaído a responsabilidade pela reprodução da família, das relações sociais, do próprio sistema de produção.

As filipinas no Brasil têm se mostrado como um grupo heterogêneo, de interesses e percepções diversas. Há quem deseje continuar trabalhando como doméstica, há quem lute para ter reconhecidas outras habilidades e qualificações. Nossas entrevistas mostraram que algumas se ressentem pelo trabalho doméstico que realizam/realizaram, não desejam isso para seus filhos, e só encontram algum tipo de compensação pela remuneração percebida e pelo que podem prover com esta.

No Brasil, e especialmente em São Paulo, as condições de trabalho têm se mostrado bastante árduas e penosas para o grupo como um todo. Os casos de trabalho análogo à escravidão ocorreram justamente numa ocupação marcada por relações de poder entre sexos, raças e classes, com um histórico ligado à escravização de mulheres negras por quatro séculos no Brasil.

Parece-nos que os casos relacionados às filipinas lançam luz sobre as relações de senhorio não superadas por certa classe empregadora de domésticas, que continua reproduzindo relações não pautadas por direitos e contratos de trabalho. Mas permanece numa lógica escravocrata e paternalista, em que o simples emprego dessa força de trabalho e a oferta de alguns benefícios são vistos como atos de bondade, suficientes para a trabalhadora.

Como agentes de transformação social, as migrantes também modificam relações e até estruturas sociais ao longo de sua trajetória. As denúncias de trabalho análogo à escravidão, a formação de uma comunidade para compartilhar informações e suporte, as negociações com os empregadores, a busca por novas oportunidades de trabalho, o emprenho para a melhora das condições de trabalho das domésticas no Brasil, são frutos da autonomia e agência dessas mulheres no Brasil.

A “disponibilidade” e “aptidão” das migrantes filipinas para com o trabalho doméstico é o que permite que seus empregadores brasileiros estejam disponíveis para gerar valor e mais valia, ao passo em que sua corporalidade permanece marcada por construções sociais (Glenn, 1992) que garantem a manutenção do modo hegemônico de divisão internacional do trabalho reprodutivo na era global (Parreñas, 2015), que permitem que o trabalho produtivo de alguns seja, inclusive, mais diretamente explorado pelo capital (Parreñas, 2015; Hochschild, 2002).

 

Agradecimentos

Agradecemos as contribuições das/dos pareceristas, que nos ajudaram a rever e aclarar o texto. Também agradecemos a toda equipe do Observatório das Migrações em São Paulo (NEPO/Unicamp) pelas constantes trocas intelectuais.

 

Referências bibliográficas

Anderson, B. (2000) Doing the dirty work? The global politics of domestic paid labour, London: Zed Books.         [ Links ]

Baeninger, R. et al. (2017) Atlas Temático: Observatório das Migrações em São Paulo - Migrações Internacionais , Campinas: Núcleo de Estudos de População «Elza Berquó» - Nepo/Unicamp.         [ Links ]

Bourdieu, P. (1989) “Social Space and Symbolic Power”, Sociological Theory, Vol. 7, No. 1, pp. 14-25.

Camarano, A., Kanso, S. (2009) “Perspectivas de Crescimento para a População Brasileira: Velhos e Novos Resultados”, Texto para Discussão, Brasília: IPEA, v. 1, pp. 1-31.

Castro, M. et al. (2018) “Between Biography and History: Domestic Workers in Contemporary Brazil”, Journal of Latino/Latin-American Studies, 9 (1), pp. 19-34.

Cavalcanti, L. et al. (2015) A inserção dos imigrantes no mercado de trabalho brasileiro. Anuário 2015 . Brasília: OBMigra.         [ Links ]

Cunha, J., Baeninger, R. (2007) “Las migraciones internas en el Brasil contemporâneo”, Notas de Población (Impresa), v. XXXIII, pp. 33-67.

Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). (2018) “Trabalhadoras domésticas na Região Metropolitana de São Paulo em 2017”, Pesquisa de Emprego e Desemprego. Disponível em: https://www.dieese.org.br/analiseped/2018/2018empreDomSAO.html. Acesso 17 de janeiro de 2020.

_____ (2016) “O emprego doméstico na Região Metropolitana de São Paulo”, Pesquisa de Emprego e Desemprego. Disponível em: https://www.dieese.org.br/analiseped/2015/2015empreDomSAO.html. Acesso em 17 de janeiro de 2020.

_____ (2013) “O emprego doméstico no Brasil”, Estudos e Pesquisas. Disponível em: https://www.dieese.org.br/estudosetorial/2013/estPesq68empregoDomestico.html. Acesso em 17 de janeiro de 2020.

Glenn, E. (1992) “From Servitude to Service Work: Historical Continuities in the Racial Division of Paid Reproductive Labor”, Journal of Women in Culture and Society, vol. 18, nº 1, pp. 1-43.

Guevarra, A. (2014) “Supermaids: The Racial Branding of Global Filipino Care Labour”, in B. Anderson, I. Shutes (Eds.), Migration and care labour: Theory, policy and politics, Basingstoke: Palgrave Macmillan, pp.130-150.

______ (2010) Marketing dreams, manufacturing heroes: The transnational labor brokering of Filipino workers , New Brunswick: Rutgers University Press.         [ Links ]

Hochschild, A. (2002) “Love and Gold”, in B. Ehrenreich, A. Hochschild (Eds.), Global Woman: nannies, maids, and sex workers in the new economy. Nova Iorque: Henry Holt, pp. 15-30.

Isaksen, L. et al. (2008) “Global care crisis. A problem of Capital, Care Chain, or Commons?”, American Behavioral Scientist, vol. 52, nº 3, pp. 405-425.

Kofes, S. (2001) Mulher, mulheres. Identidade, diferença e desigualdade na relação entre patroas e empregadas domésticas , Campinas: Editora da Unicamp.         [ Links ]

Lisboa, T. (2007) “Fluxos migratórios de mulheres para o trabalho reprodutivo: a globalização da assistência”, Estudos Feministas, Florianópolis, vol. 15, nº 03, pp. 805-821.

Locatelli, P. (2018) “Condenado por tráfico de pessoas, empresário chamou de ‘oportunista’ filipina vítima de trabalho escravo, Repórter Brasil. Disponível em: https://reporterbrasil.org.br/2018/05/condenado-por-trafico-de-pessoas-empresario-chamou-de-oportunista-filipina-vitima-de-trabalho-escravo/. Acesso em 02 de junho de 2020.

______. (2017) “Domésticas das Filipinas são escravizadas em São Paulo”, Repórter Brasil. Disponível em: https://reporterbrasil.org.br/2017/07/domesticas-das-filipinas-sao-escravizadas-em-sao-paulo/. Acesso em 17 de janeiro de 2020.

Mello, P. (2015) “Empresa ’importa’ babás e domésticas das Filipinas para o Brasil”, Cotidiano. Folha de São Paulo. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/05/1627108-empresa-importa-babas-e-domesticas-das-filipinas-para-o-brasil.shtml. Acesso em 17 de janeiro de 2020.

Organização Internacional do Trabalho (OIT). (2015) ILO global estimates on migrant workers: results and methodology – special focus on migrant domestic workers, Geneva: ILO. Disponível em: https://www.ilo.org/global/topics/labour-migration/publications/WCMS_436343/lang--en/index.htm. Acesso em 17 de janeiro de 2020.         [ Links ]

Parreñas, R. (2001; 2015) Servants of globalization: migration and domestic work, Stanford: Stanford University Press.         [ Links ]

______ (2008) The force of Domesticity. Filipina Migrants and Globalization, Nova Iorque: New York University Press.         [ Links ]

______ (2007) “The Gender Ideological Clash in Globalization: Women, Migration, and the Modernization Bulding Project of the Philippines”, Social Thought and Research, vol. 28, pp. 37-56.

Philippine Overseas Employment Administration (POEA). (2016) “Deployed Overseas Filipino Workers 2016 vs. 2015”, Overseas Employment Statistics. Disponível em: http://www.poea.gov.ph/ofwstat/compendium/2015-2016%20OES%201.pdf. Acesso em 17 de janeiro de 2020.

______ (2010a) “Overseas Employment Statistics 2010”, Overseas Employment Statistics. Disponível em: http://www.poea.gov.ph/ofwstat/compendium/2010.pdf. Acesso em 17 de janeiro de 2020.

______ (2010b) “OFW Deployment per Skill and Country - New hires For the Year 2010”, Overseas Employment Statistics. Disponível em: http://www.poea.gov.ph/ofwstat/depperskill/2010.pdf. Acesso em 17 de janeiro de 2020.?

______ (2005) “OFW Global Presence. A Compendium of Overseas Employment Statistics 2005”, Overseas Employment Statistics. Disponível em: http://www.poea.gov.ph/ofwstat/compendium/2005.pdf. Acesso em 17 de janeiro de 2020.

Philippine Statistics Authority (PSA). (2018) “Statistical Tables on Overseas Filipino Workers (OFW): 2017”, Overseas Workers, Labor and Employment. Disponível em: https://psa.gov.ph/content/statistical-tables-overseas-filipino-workers-ofw-2017. Acesso em 17 de janeiro de 2020.?

Quintella, S. (2017) “Famílias investem em empregadas e babás Filipinas”, Veja SP. Disponível em: https://vejasp.abril.com.br/cidades/babas-empregadas-filipinas/. Acesso em 17 de janeiro de 2020.

Rodriguez, R. (2008) “Domestic Debates: Constructions of Gendered Migration from the Philippines”, The Scholar and Feminist Online, Issue 6.3. Disponível em: http://sfonline.barnard.edu/immigration/rrodriguez_01.htm. Acesso em 21 de maio de 2020.

Sassen, S. (1984) “Notes on the Incorporation of the Third World Women into Wage-Labor Through Immigration and Off-Shore Production”, International Migration Review, vol. 18, nº4, pp. 1144-1167.

Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª região. Processo judicial: ACP 1001643- 32.2017.5.02.0605. Acórdão, publicado em 20 de fevereiro de 2019.         [ Links ]

Tyner, J. (2009) The Philippines: mobilities, identities, globalization, Nova Iorque: Taylor & Francis.         [ Links ]

Zelizer, V. (2012) “A economia do care” in H. Hirata, N. Guimarães (Eds.), Cuidado e cuidadoras: as várias faces do care, São Paulo: Atlas, pp. 15-27.

 

Received: 17-01-2020; Accepted: 27-05-2020.

 

NOTAS

[3] A classificação land based se opõe aos trabalhos realizados por marítimos, ou seja, sea based.

[4] Na Região Metropolitana de São Paulo, o salário médio de uma trabalhadora doméstica mensalista (formalizada – “carteira assinada”) era de R$ 8,37/hora (aproximadamente US$ 2,20), no ano de 2018 (DIEESE, 2019), enquanto que os rendimentos de uma doméstica filipina eram cerca de R$ 11,50/hora (aproximadamente US$ 3,02) no mesmo período.

[5] Esses dados não levam em consideração a quantidade de mulheres que entrou com visto de turismo no país.

[6] Segundo apurado no referido processo judicial, as agências prometiam às trabalhadoras que após 2 (dois) anos de trabalho no Brasil, seria possível obter visto de residência. Essa é uma possibilidade inexistente no ordenamento jurídico do país.

[7] Esse foi um acontecimento muito marcante na história recente das trabalhadoras, tanto as que se viram diretamente envolvidas nas denúncias como também suas conterrâneas. O grupo como um todo é bastante refratário a exposições públicas, uma das razões pelas quais as entrevistas individuais se deram com um número pequeno de interlocutoras.

[8] Conforme exposto anteriormente, os rendimentos das trabalhadoras domésticas continuam sendo baixos. O aumento se deu muito em função da política de valorização real do salário mínimo que foi aplicada no país durante os governos petistas (2003 – 2016) (Castro et al, 2018).

[9] Apesar da participação ativa da delegação brasileira na construção do documento, a Convenção foi ratificada pelo Brasil em 2018 apenas.

[10] Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma espécie de compensação financeira oferecida aos trabalhadores formalizados (celetistas) que foram dispensados sem justa causa. Portanto, não tem direito quem pede demissão de seu trabalho.

Creative Commons License Todo o conteúdo deste periódico, exceto onde está identificado, está licenciado sob uma Licença Creative Commons