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Introdução
A reduzida existência de informação estatística, regular e sistemática para o património cultural imóvel em Portugal apresenta-se como a questão de base para o desenvolvimento deste artigo. Com exceção de dados sobre os serviços dependentes da tutela pública central do património cultural - desde 2012 a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) - que representam apenas uma fração exígua do universo do património cultural imóvel visitável em Portugal, e estudos parcelares sobre alguns monumentos, o conhecimento sobre a fruição pública destes bens culturais é escasso. O acesso aos bens patrimoniais em Portugal é também uma problemática pouco estudada.
De um modo geral, o conhecimento extensivo do acesso às instituições e atividades culturais está associado a três fontes estatísticas: administrativas, estudos de públicos e inquéritos à população (Bollo et al., 2012; Donnat, 1994; Santos, 2002). Quanto à primeira fonte, também designada por estatísticas de visitantes, dá conta do volume de entradas, ou visitas, nos equipamentos e eventos, decorre de objetivos administrativos apropriados para fins estatísticos1 de que o principal exemplo são as séries cronológicas oficiais nacionais que o Instituto Nacional de Estatística (INE) publica no volume anual Estatísticas da Cultura. Trata-se de um tipo de informação elementar, mas nem por isso menos relevante e menos complexo metodologicamente (Roselló et al, 2021), que permite aferir tendências de expansão ou retração no acesso em termos do volume de ingressos.
Uma pesquisa por dados deste tipo de fonte no património cultural imóvel revela que incidem apenas nos monumentos e sítios patrimoniais com tutela direta da DGPC2. Quanto ao INE publica estatísticas deste património, mas ao contrário de outros domínios, não inclui a vertente dos visitantes. Esta lacuna motivou a aprovação, em 2010, de uma recomendação pelo Conselho Superior de Estatística para a sua inclusão (Neves, 2010), o que, apesar disso, ainda não se verifica.
No plano europeu, o Conselho da Europa (CE), no âmbito do Plano de Trabalho para a Cultura, atribui grande importância às estatísticas culturais e à sua articulação com as políticas públicas (JO C 460 de 21.12.2018, 2018). Este organismo, perante a ausência de dados estatísticos comparáveis à escala europeia, sustenta a necessidade do seu desenvolvimento e promoveu a criação, em 2009, do grupo de trabalho, European Statistical System Network on Culture (ESSnet-Culture3). O domínio do património cultural, na maior parte dos países europeus, é incluído nas estatísticas oficiais nacionais e os dados divulgados, por vezes, em anuários estatísticos. A principal questão reside na possibilidade comparativa a nível europeu, com a necessária afinação de critérios. O grupo de trabalho ESSnet-Culture considerou como categorias estatísticas para o domínio do património cultural, os museus, os locais históricos e os sítios arqueológicos e ainda o património cultural imaterial (Bina et al., 2012).
Relativamente à segunda fonte estatística, os estudos de públicos, de frequentadores efetivos de um dado equipamento ou evento cultural, mais recentemente, e no domínio do património, o exemplo maior em Portugal situa-se nos museus e tem nos estudos sociológicos de 14 museus com tutela da DGPC a principal referência (ver, por todos, Neves et al., 2019), Especificamente quanto ao património imóvel são ainda muito escassos, conhecendo-se o estudo sociológico sobre os públicos do Parque Arqueológico do Vale do Côa (Lima & Reis, 2001) e, mais recentemente, na área da museologia, um estudo que analisou os públicos de um monumento (Igreja do Mosteiro de Leça do Balio) e de dois museus (Paço dos Duques de Bragança e Museu Abade de Baçal) com tutela da Direção Regional de Cultura do Norte (Semedo et al., 2018; Semedo et al., 2020).
Quanto aos inquéritos à população, não existe em Portugal a linha de estudos sobre práticas culturais que as tutelas da cultura de vários países promovem - como por exemplo França (Lombardo & Wolff, 2020), Inglaterra (Department for Digital, Culture, Media and Sport, 2021), Espanha (Ministerio de Cultura y Deporte, 2019) e Estados Unidos da América (National Endowment for the Arts, 2019) - justamente com o objetivo de informar as políticas públicas da cultura quanto ao acesso e participação da população. Para os anos mais recentes é possível, porém, mobilizar alguns dados relevantes, incluindo sobre património cultural, a partir do Eurobarómetro de 2017 designadamente quanto à visita (45% da população visitou pelo menos uma vez um monumento nos últimos 12 meses), quanto à importância atribuída ao património cultural (96% considera que é importante para o país) e à vivência (12% reside num ambiente, área, cidade ou edifício histórico considerado como tendo valor patrimonial cultural) (Eurobarometer, 2017). Muito recentemente, o Inquérito às Práticas Culturais dos Portugueses (Pais et al., 2022), apresenta resultados que refletem a prática de visita a espaços patrimoniais e que demonstram que 31% dos inquiridos visitou monumentos, 28% museus e 13% sítios arqueológicos, nos 12 meses anteriores ao início da pandemia e ao confinamento que se lhe seguiu (Martinho, 2022).
O estudo4 cujos resultados se apresentam neste artigo, inscreve-se no âmbito do tipo fonte administrativa, vai ao encontro das recomendações do Conselho Superior de Estatística português e da Comissão Europeia, e tem como objetivo a produção de indicadores que complementem, do ponto de vista dos visitantes, as estatísticas nacionais sobre património cultural imóvel. Este objetivo é especialmente significativo no quadro das políticas públicas culturais, em que o domínio do património se constitui como um dos mais relevantes do ponto de vista das grandes orientações, seja qual for o nível considerado (central, regional ou local), o que se traduz no elevado volume de despesas (Garcia et al., 2014; INE [Instituto Nacional de Estatística], 2020; Neves, 2000; Neves et al., 2012; Santos, 1998) impulsionadas por fundos estruturais comunitários (André & Vale, 2014).
O Inquérito aos Monumentos Nacionais em Portugal (IMNP) tem por base os bens do património cultural imóvel, classificados como monumentos, com a categoria de proteção de Monumento Nacional (MN), abertos ao público, visitáveis e com controlo dos ingressos. A metodologia é quantitativa, de inquérito por questionário, preenchido pelo responsável do respetivo MN. Note-se que é conferido à categoria de MN uma maior graduação no sistema nacional de classificação patrimonial6, ficando este submetido a uma especial tutela do Estado. De realçar ainda que os MN, apesar desta tutela especial, não são propriedade exclusiva do Estado, nem tampouco geridos apenas por entidades públicas. A realidade, no território nacional, em termos da sua propriedade e entidade da tutela é heterogénea, ao contrário do que sucede, por exemplo, em França com o Centre des Monuments Nationaux (Centre des Monuments Nationaux, s.d.).
Este estudo, de base anual, teve início em 2019 sendo nesse ano recolhidos dados relativos a 2017 e 2018 (Neves, Macedo & Santos, 2020) e continuação em 2020 para apuramento de dados referentes a 20197 (Neves, Macedo, Lima, et al., 2020).
O artigo está organizado do seguinte modo: começa-se por fazer o enquadramento da categoria de MN nas políticas de salvaguarda do património em Portugal, com destaque para uma perspetiva evolutiva sobre a matéria do acesso público. Apresenta-se, seguidamente, o estudo “Da Salvaguarda à Valorização: Os Monumentos Nacionais de Portugal e a Abertura ao Público”, e depois os resultados obtidos, em termos de caracterização dos MN visitáveis, do acesso e dos visitantes. A terminar discutem-se os resultados à luz da questão central do artigo e conclui-se da possibilidade de existência de informação estatística regular e sistemática do património cultural imóvel em Portugal.
Proteção e acesso ao património cultural em Portugal
Em Portugal, a classificação do património cultural enquanto medida para a sua salvaguarda remonta ao final do século XIX. Esta classificação assentou em exclusivo durante quase 40 anos na figura do Monumento Nacional8:
são considerados monumentos nacionaes todos os edificios, construcções, ruinas e objectos artísticos, industriaes ou archeologicos a) Que importem á historia do modo de ser intellectual, moral e material da nação nas diversas evoluções e influencias do seu desenvolvimento; b) Que testemunhem e commemorem factos notáveis da historia nacional; c) Os megalithicos, e em geral os que constituam vestígios dos povos e civilisações anteriores á formação da nacionalidade, quando existentes ou encontrados em territorio portuguez. (Portaria de 27 de fevereiro de 1894, 1894, art.º 1.º)
A preocupação com o conhecimento e proteção destes monumentos atravessou toda a segunda metade do século XIX, com a criação de organismos que seriam responsáveis pelo arrolamento dos bens e pela sua posterior conservação, a palavra utilizada que referia a salvaguarda do património: “Os immoveis, por natureza ou por destino, cuja conservação represente, pelo seu valor histórico, archeologico ou artístico, interesse nacional, serão classificados monumentos nacionaes pelo Ministerio das Obras Publicas, Commercio e Industria” (Decreto de 30 de dezembro de 1901, 1902, art.º 1.º9).
Se a preocupação com a salvaguarda e conservação é transversal a toda a primitiva legislação patrimonial em Portugal, a questão do seu acesso público é inferida menos diretamente. O já referido Regulamento para a Comissão dos Monumentos Nacionais, definia como atribuições desta, a “guarda, conservação, reparação ou exposição publica d’esses monumentos” e a promoção da “propaganda e o culto publico pela conservação o pelo estudo d’esses monumentos” (Portaria de 27 de fevereiro de 1894, 1894, art.º 2.º). O assunto da fruição do património cultural comungava de um ambiente comum em toda a Europa que convidava, através de várias formas (uma delas a edição de obras magnificas como por exemplo as Voyages pittoresques et romantiques dans l’ancienne France, cuja edição iniciou em 1820 e terminou em 1878, 24 volumes depois) os cidadãos a visitar os seus monumentos históricos. Defendia-se o acesso de todos aos monumentos históricos (Alves, 2009) na prossecução de um objetivo educativo, bem advogado por Ramalho Ortigão, no reconhecimento do valor dos bens culturais e numa atuação para a sua preservação (Ortigão, 1896).
As primeiras fontes que nos dão informação sobre a visita aos monumentos históricos são os livros dos estrangeiros que escrevem sobre Portugal, 45 entre 1795 e 1896 segundo Lúcia Rosas (1995). De acordo com esta autora os locais mais visitados no século XIX, eram o Mosteiro da Batalha, Mosteiro de Alcobaça, Mosteiro dos Jerónimos, Sé Velha de Coimbra, Sé de Braga, Sé de Lisboa, Igreja de Nossa Senhora da Oliveira de Guimarães, Castelo de Leiria, Convento de Cristo, Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra, Castelo de Pombal, Castelo de Alcobaça, Torre de Belém, Igreja de Santa Maria do Olival de Tomar, Palácio Nacional de Sintra, Igreja de Cedofeita do Porto, Mosteiro de Leça do Balio, Igreja de Santiago de Coimbra, Igreja de Almacave, Sé do Porto e Castelo da Feira (Rosas, 1995). Os visitantes que acediam aos monumentos históricos eram nacionais e estrangeiros e buscavam essencialmente “os mosteiros góticos e manuelinos e os castelos medievais” (Rosas, 1995, p. 58).
Um primeiro momento para um esforço de alargar o usufruto do património encontra-se na I República. A par de questões relevantes como a salvaguarda, conservação e restauro, ou educação, a fruição do património era sujeita a estratégias próprias (Custódio, 2010), como por exemplo a afetação à visita do público dos palácios nacionais após a sua extinção, com propostas para a sua regulação (Lei de 24 de junho de 1912, 1912 10).
Os reais desenvolvimentos ao “nível da fruição patrimonial só seriam efetivamente percebidos, anos mais tarde, no contexto da democracia portuguesa” (M. dos S. Lopes, 2018, p. 123). Pese embora o avanço conceptual sobre esta matéria, resta a sua execução e capacidade de implementação. Permanece claro que as políticas de valorização não acompanharam as estratégias de salvaguarda do património, excetuando as práticas de conservação e restauro. A própria tutela do património em Portugal reconhecia que as áreas de acolhimento para visitantes eram escassas “por muito incrível que pareça…” (Calado et al., 1997, p. 46).
De todo o modo, a verdade é que o esforço que o país vem fazendo na requalificação do seu património cultural, e por inerência nos seus MN, não foi acompanhado por um dispositivo de produção de informação que permita aferir a evolução do volume de visitantes (Neves, 2010).
O património imóvel classificado e os Monumentos Nacionais nas estatísticas oficiais
As primeiras estatísticas sobre “imóveis classificados” publicadas pelo INE reportam-se a 1986 (INE, 1987). A fonte, secundária, era o Instituto Português do Património Cultural (IPPC), com dados por tipo (monumentos nacionais, imóveis de interesse público e valores concelhios) e por região (que correspondem às atuais cinco regiões NUTS II do Continente). Esta iniciativa foi continuada e alargada a partir de 1996, passando a ser publicada informação sobre “imóveis não classificados”, seguindo uma lógica de inventário em que se informa sobre o número de bens imóveis, a sua distribuição por época de construção, por tipologia e ainda por entidade proprietária (INE, 1998). Em 2007, na sequência das recomendações do Grupo de Trabalho sobre Estatísticas da Cultura do Conselho Superior de Estatística (GTEC), alterou os conceitos e categorias dos dados disponíveis para os adaptar à terminologia legal em uso (INE, 2008).
Para o ano de 2019, o INE refere a existência de 4.568 bens imóveis classificados repartidos em três categorias: Monumentos (3.472); Conjuntos (568) e Sítios (526) (INE, 2020). Em termos de proteção, 826 bens estão classificados como Monumento Nacional, 2.902 como Interesse Público e 840 como Interesse Municipal11.
Tipologicamente, os bens culturais classificados estavam repartidos em arquitetura civil (2.238), arquitetura religiosa (1.421), sítios arqueológicos (568), arquitetura militar (291) e arquitetura mista (50). Do ponto de vista da entidade proprietária, 1.481 são detidos pelo Estado, 995 de propriedade privada e 100 de propriedade mista, enquanto 1.979 reportavam uma entidade proprietária não confirmada (INE, 2020).
Os 826 MN repartem-se pelas sete regiões (NUTS II) do país do seguinte modo: Norte com 275, Centro 189, Área Metropolitana de Lisboa 105, Alentejo 221, Algarve 26, Região Autónoma dos Açores 3 e Região Autónoma da Madeira 7.
Os MN, observados no período longo em que o INE publicou dados (desde 1986, como referido), apresentam uma evolução em termos de quantidade muito estável, ao contrário do total dos imóveis classificados. Em 1986 (só Portugal Continental) o total ascendia a 2.400 e os MN a 748. Em 2007, o total de imóveis era 3.278 e os MN eram 793. Em 2019, registam-se 4.568 bens imóveis e 826 monumentos nacionais (INE, 1987; INE 2008; INE, 2020). Ou seja, entre 2007 e 2019, enquanto o número de imóveis classificados aumentou em 1.290 bens, os MN aumentaram apenas em 33 unidades. Refira-se, aliás, que muitos destes MN correspondem aos bens assim classificados pelo Decreto de 16 de junho de 1910 (1910).
Estatísticas de visitantes do património cultural imóvel
Como se viu o atual projeto do INE para o património cultural imóvel limita-se a aproveitar as fontes existentes sobre património classificado que, desde 2012, são a DGPC, a Direção Regional de Cultura dos Açores e a Direção Regional de Cultura da Madeira. Por outro lado, não está expressa na legislação do património cultural qualquer referência à necessidade de produção de estatísticas.
Quanto a visitantes, a informação estatística está disponível em algumas fontes, mas apresenta-se descontínua, segmentada e não se reporta às categorias utilizadas no enquadramento legal12. Uma fonte relevante é do organismo público de tutela. O Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR, I.P.), inclui nos relatórios de atividades para os anos entre 2007 e 2010 as estatísticas dos serviços dependentes (Neves et al., 2012). A DGPC disponibiliza no seu sítio web dados a partir de 2010. Esta informação reporta os visitantes de cada um dos monumentos dependentes com diferentes níveis de desagregação consoante o ano em causa (por mês, por ano, por nacionalidade, etc.). Aliás, no âmbito da última restruturação orgânica da tutela do património cultural, ocorrida em 2012, a prática desde 1996 de divulgar estatísticas de visitantes de museus (e palácios) por parte do Instituto dos Museus e Conservação (IMC, I.P.)13 foi estendida aos monumentos.
Outra fonte com dados sobre património cultural refere-se a um segmento delimitado, neste caso os monumentos tutelados pelo Ministério da Cultura (e não em específico pela do património e/ou dos museus) no período de 2000 a 2010. Nesse período, no âmbito do OAC - Observatório das Actividades Culturais, foram compilados e publicados dados de visitantes (totais, por nacionalidade, por região e tipo de entrada) de um número anual variável de monumentos tutelados pelo MC e dos bens imóveis por categoria de proteção (2007-2010), também a partir do IGESPAR.
Como se depreende não se trata de estatísticas oficiais. Nesse âmbito, e dentro do domínio do património cultural, o contraste com os museus é enorme: o INE tem um projeto próprio, produz dados de visitantes desde 195014, sendo que a Lei-Quadro dos Museus Portugueses de 2004 inclui um artigo expressamente dedicado a esta matéria: “as estatísticas de visitantes do museu são enviadas ao Instituto Português de Museus15 e ao INE, de acordo com os procedimentos, e nos suportes fixados por estas entidades” (Lei n.º 47/2004, 2004, art.º 56.º, n.º 3).
O Grupo de Trabalho sobre Estatísticas da Cultura no Conselho Superior de Estatística (GTEC/CSE)
Têm sido promovidas algumas iniciativas que vão no sentido de colmatar a inexistência de dados estatísticos nacionais, regulares e sistematizados sobre visitantes do património cultural imóvel. Entre 2006 e 2010 esteve em funcionamento o Grupo de Trabalho sobre Estatísticas da Cultura no Conselho Superior de Estatística (GTEC),16 que teve entre as suas atribuições o património imóvel.
Os documentos do GTEC permitem acompanhar as questões inerentes às estatísticas oficiais e a perspetivas futuras e constituem, portanto, um enquadramento fundamental. A documentação refere a reformulação da informação e dos conceitos até então adotados, e constata a necessidade de um projeto específico para o património imóvel visitável, informando sobre as tentativas nesse sentido.
O GTEC reconheceu os limites da informação disponibilizada e considerou ser útil desenvolver um novo projeto de inquérito inspirado no existente para os museus. Esse inquérito teria como universo “os imóveis classificados (monumentos e sítios arqueológicos) com controlo de visitantes” (Neves, 2010, p. 4), e deveria considerar variáveis como:
Visitantes (nacionais e estrangeiros);
Despesas (totais e com pessoal);
Receitas (totais, das entradas e visitantes);
Pessoal (ao serviço, remunerado).
A fonte para a constituição do universo a inquirir manter-se-ia a tutela do património cultural, decorrente sobretudo do inventário, da responsabilidade dos vários organismos (DGEMN, IGESPAR)17 no continente, e as tutelas respetivas na R. A. dos Açores e da Madeira (Neves, 2007). Propunha-se a articulação entre INE, IGESPAR e OAC com vista a um novo projeto e renovava-se a chamada de atenção para a necessidade de nele incluir os visitantes (Neves, 2008).
O relatório final deste Grupo de Trabalho recomendou a “criação de um inquérito ao património imóvel que inclua, entre as dimensões a inquirir, os visitantes” (Neves, 2010, p. 11). Esta recomendação viria a ter parecer favorável da Secção Permanente de Estatísticas Socias do Conselho Superior de Estatística (SPES/CSE) e enviada ao IGESPAR para implementação. De acordo com a mesma deliberação a implementação deveria ser acompanhada periodicamente pela Secção Permanente de Coordenação Estatística, o que nunca chegou a efetivar-se (nem a implementação, nem o seu acompanhamento).
Mais recentemente, no âmbito da tutela do sector, a constatação da importância de uma nova orientação das estatísticas oficiais sobre o património imóvel ficou patente no relatório final do Grupo de Projeto Museus no Futuro que inclui, entre as suas recomendações relativas ao “público e mediação” (III.5.4.9), que seja promovida a “criação de um projeto de estatísticas oficias do Instituto Nacional de Estatística relativo ao património imóvel” (Camacho, 2021, p. 93).
O estudo “Da Salvaguarda à Valorização: Os Monumentos Nacionais de Portugal e a Abertura ao Público”
Metodologia
Constatada a persistência desta lacuna, no âmbito do OPAC - Observatório Português das Atividades Culturais foi lançado em 2019 o estudo “Da Salvaguarda à Valorização: Os Monumentos Nacionais de Portugal e a Abertura ao Público”.
A metodologia é quantitativa, de inquérito por questionário, autoadministrado, com preenchimento em plataforma online (Qualtrics) com convite a participação por email dirigido aos responsáveis dos MN. A periodicidade é anual. Os resultados podem ser atualizados retrospetivamente com a inclusão de novos registos (MN que não responderam nas edições anteriores) e de novos dados (por não resposta ou revisão das respostas posteriormente à submissão do questionário).
O período de recolha de dados referentes a 2019 decorreu entre 17 de abril e 17 de junho de 2020. Os MN foram inquiridos sobre a situação quanto a visitas, regime de abertura, controlo de visitantes, número de visitantes por modalidade de entrada, por nacionalidade, por grupos escolares e em visitas guiadas, e sobre os recursos humanos.
Apesar de a aplicação ter decorrido em pleno estado de emergência, devido à pandemia COVID-19, e de todas as dificuldades que daí advieram, foi possível, mesmo assim, recolher os dados num período de tempo relativamente curto. A aplicação do questionário foi complementada com contactos com responsáveis e técnicos dos MN, o que se verificou em 60% do universo.
A metodologia quantitativa do inquérito é complementada com o recurso a fontes documentais, estatísticas e legislativas, emanadas das políticas públicas neste domínio, considerando também uma perspetiva histórica.
A boa receção do estudo por parte dos responsáveis dos MN, que cedo reconheceram a sua relevância, foi o garante do sucesso da aplicação inicial e da sua repetição. Apesar disso importa ter presente limitações e dificuldades do estudo. Desde logo a resposta é facultativa (lembre-se que a resposta aos inquéritos do INE é obrigatória). Quanto às matérias inquiridas poderia incluir outras variáveis como as receitas provenientes dos ingressos (que um inquérito do INE com certeza incluiria) mas que se optou por não considerar pelas dificuldades associadas à resposta a este tipo de informação. Quanto ao universo, reconhece-se a sua diversidade e heterogeneidade, o que implica uma seleção criteriosa do património imóvel a inquirir. Por outro lado, uma vez que o processo de classificação é permanente, o universo está sujeito a ser atualizado regularmente. Finalmente, devido a alterações frequentes dos funcionários detentores da informação necessária à resposta afetos aos MN, é necessário multiplicar os contactos diretos, o que se traduz em períodos de recolha de informação relativamente longos, de vários meses.
Os Monumentos Nacionais inquiridos: seleção e bases na análise
Outra questão tem que ver com a seleção dos MN a inquirir, ou seja, aqueles que no universo dos Monumentos Nacionais classificados correspondem aos critérios do estudo. A partir das categorias definidas pelo grupo ESSnet-Culture, este estudo refere-se aos sítios/locais históricos, não abrangendo os sítios arqueológicos, museus e património imaterial. Como acima referido, o universo dos MN como tal classificados eram, em 2019, 826. Contudo, apenas uma pequena parte deste número é objeto do inquérito. Importa detalhar o processo que levou à construção da amostra do IMNP constituída por 236 MN.
Esse processo de construção é desde logo conceptual. Incluiu um trabalho de seleção realizado na fase inicial do estudo, em 2019, a partir da base de dados do património imóvel classificado da DGPC e das Regiões Autónomas: primeiro selecionando a categoria de Monumento Nacional; depois aplicando a este subconjunto diversos critérios de seleção, de acordo com os objetivos do estudo que é, relembre-se, obter informação sobre a visita aos MN.
Foram, desde logo, excluídas categorias de MN que não são visitáveis ou que, sendo, não têm forma de controlo dos visitantes: arquitetura civil (aqueduto, arco, ascensor, cerca, chafariz, conjunto, elevador, fachada, fontanário, fonte, janela, jardim, lápide, marco, padrão, pelourinho, piscina, ponte, praça); arquitetura militar (muralha e porta); arquitetura mista (centro histórico e conjunto); arquitetura religiosa (cruzeiro e portal); e outras categorias (paisagens culturais, terreiros de batalhas ou centros históricos).
Seguidamente foram tomadas outras opções de modo a evitar sobreposições com outros inquéritos (por exemplo o Inquérito aos Museus do INE). Assim, para se chegar ao universo do estudo, foram ainda excluídos os MN que:
Têm função museológica;
Não têm função de visitação;
Não disponibilizam qualquer informação sobre acesso público.
Na aplicação inicial, ainda numa fase de caracterização e seleção, foram inquiridos 236 MN. Na de 2020 foram inquiridos os MN que na edição anterior referiram ser visitáveis ou, ainda que visitáveis, estavam encerrados ao público, num total de 179 (Tabela 1). Nesta aplicação a taxa de resposta foi de 100% (na aplicação anterior foi de 78%). Deste conjunto, 12 MN informaram estar encerrados ao público devido a obras em curso ou à necessidade de as realizar (mais cinco casos do que em 2018) e um MN passou a não visitável. Assim, os resultados a seguir apresentados reportam-se a 172 (para o ano de 2018) e a 166 (no ano de 2019) MN visitáveis.
Em termos de respostas obtidas verifica-se que a amostra, quer a de 2018, quer a de 2019, mantém-se relativamente estável, apresentando apenas um aumento ligeiro no caso dos MN que encerraram ao público por motivos de realização de obras, ou porque delas necessitam.
Resultados
A exposição dos resultados faz-se inicialmente com a caracterização dos MN inquiridos em comparação com os classificados quanto à distribuição geográfica, categoria, regime de abertura, gestão e recursos humanos. Apresentam-se depois os resultados quanto aos visitantes.
Os Monumentos Nacionais visitáveis
De acordo com os dados do INE (2020), os 826 MN distribuem-se por todo o território nacional, com maior incidência na região Norte, e menor na região dos Açores. No caso dos MN inquiridos no âmbito deste estudo constata-se que seguem, de um modo geral, a distribuição dos dados do INE, estando situados em praticamente todas as regiões do território nacional (Figura 1). Por região, verifica-se a maior incidência no Norte (quatro em cada dez MN) e a menor no Algarve e Madeira, com 4% e 1%, respetivamente. Os Açores mantêm-se como a região sem qualquer resposta obtida (o único MN inquirido não respondeu). Comparativamente com 2018, os dados referentes a 2019 têm a mesma distribuição percentual, apenas com pequenas oscilações, entre elas a quebra de um ponto percentual no Alentejo.
Fonte: OPAC, IMNP. n = 166.
Figura 1 Distribuição geográfica dos Monumentos Nacionais visitáveis (2019) Monumentos Nacionais por região (NUTS II)
O IMNP permitiu ainda recolher informação mais desenvolvida sobre os MN, sobretudo no que diz respeito aos tipos arquitetónicos. A tipologia arquitetónica demonstra ter relevância para questões de uso e acesso público, tendo em conta, por exemplo, que os bens de arquitetura civil são compostos por uma plêiade muito heterogénea de imóveis, que incluem bens que não têm um acesso controlado (e.g. pelourinhos, marcos de propriedade, pontes).
Os MN de arquitetura religiosa são maioritários (58%), a que se seguem os de arquitetura militar (31%). Estas duas categorias representam em conjunto nove em cada dez monumentos (Figura 2). Com menor expressão situam-se os de arquitetura civil (8%) e mista (1%). É possível relacionar a menor incidência de MN visitáveis de arquitetura civil com regimes de propriedade e/ou gestão, sobretudo com os conjuntos monumentais e palacianos, detidos por proprietários privados, ainda sem uma lógica de acesso público, ou ainda com lógicas de acesso centradas em projetos de natureza turísticas (unidades hoteleiras), ou mesmo em estado de conservação que não permite um acesso público.
Verifica-se que mais de um terço dos MN abriram ao público já no século XXI (Figura 3), dos quais 61% de tutela pública (e, destes, mais de metade municipais), o que mostra bem o impacto do investimento realizado pelo Estado (central e local) na valorização do património imóvel, como atrás se referiu. De acordo com a aplicação de 2020 do IMNP, na década de 2010 a 2019, 76% dos MN tiveram obras de beneficiação (e.g. conservação e restauro, requalificação, acessibilidades). É também nesta década que se regista a maior percentagem de aberturas ao público (24%). Mais recentemente evidencia-se o forte aumento do número de MN abertos à fruição, não só das populações locais como também dos turistas (nacionais e estrangeiros), o que explica, por via da oferta, os acréscimos registados nos números de visitantes que o presente inquérito revela. De referir ainda que um pouco mais de um quarto dos monumentos não mencionou qual o ano de abertura, o que pode dar conta da dificuldade em datar essa ocorrência, eventualmente por ser relativamente antiga e não ter sido fixada.
Uma análise à informação recolhida sobre a gestão permite identificar que predominam os MN geridos por entidades do setor público (57%). Seguem-se os geridos pelo setor privado (42%) e só muito residualmente (2%) foram assinaladas entidades de gestão mistas. Estes resultados estão também em linha com os dados que referem a prevalência da propriedade pública nos bens classificados no âmbito nacional (Bernardes et al., 2014).
No que diz respeito às entidades de gestão, verifica-se que a Igreja Católica assume a parte substancial dos MN (um terço dos casos), a que se segue o Ministério da Cultura e os municípios (câmara municipais e empresas municipais) com 25% e 24%, respetivamente (Figura 4). No setor público identificam-se ainda outras entidades, nomeadamente o Ministério da Defesa, empresas públicas, universidades e o Governo Regional da Madeira através da Direção Regional de Cultura. No caso do setor privado, a gestão dos MN é ainda repartida por fundações, misericórdias, associações e também empresas privadas lucrativas.
Do ponto de vista da abertura ao público, o regime de acesso permanente é o mais comum (73%), seguindo-se a abertura esporádica (19%) e o acesso livre (7%), testemunhando a opção largamente maioritária, e a crescer, por um regime permanente de abertura, ao que se associa o crescimento da opção por uma modalidade de entrada paga, como se verifica em três quartos dos MN, no ano de 2019. Os MN com modalidade de entrada gratuita corresponderam, em 2019, a 25%, representando este valor a uma descida face ao praticado no ano de 2018 (menos três pontos percentuais). O facto de a maioria dos MN ter modalidade de entrada paga, parece reconhecer a capacidade para gerar recursos financeiros na qual o setor do turismo será um dos principais responsáveis (Neves, Macedo, Santos & Miranda, 2020).
Em termos de recursos humanos, em 2019, o número de pessoas ao serviço nos MN totalizava 1.551 e o número de pessoas no quadro 807, representando estes 52% do total dos recursos humanos. No entanto, quando comparado com 2018, observa-se, por um lado, um aumento de pessoas ao serviço (mais 13 pontos percentuais) mas, por outro lado, uma redução de pessoal nos quadros (menos cinco pontos percentuais), o que parece demonstrar que a operação nos MN tem recorrido a colaboradores que se enquadram em categorias várias, sem vínculo contratual, como voluntários, bolseiros e estagiários. Note-se que uma parte importante dos MN não tem funcionários no seu quadro de pessoal, ou não tem de todo quadro de pessoal (isso verifica-se em cerca de um terço), sendo o seu funcionamento assegurado por pessoal não contratado, ou sem vínculo com a entidade que gere o MN.
Os visitantes
Para a dimensão dos visitantes foram recolhidos dados que remontam ao ano de 2017. Desta forma, é já possível analisar a sua evolução numa série cronológica de três anos. As respostas obtidas totalizam, em qualquer dos anos observados, mais de 11 milhões de entradas. Em termos de evolução, no período em análise verifica-se um crescimento efetivo (mais 13%) de 11,2 milhões em 2017 para 12,7 milhões de visitantes em 2019, ano em que se atinge o valor mais elevado da série (Figura 5). Para este aumento de visitantes contribuíram de forma expressiva os estrangeiros (são sempre mais de 68% do total) que apresentam números absolutos muito elevados, acima dos 7,8 milhões, que sobe para 8,9 milhões no ano de 2019. Percentualmente, os visitantes nacionais são os que mais crescem (mais 20%). A conhecida ligação das procuras turísticas ao património cultural resulta evidente desta análise.
A ligação com o setor do turismo também se manifesta no crescimento do volume de entradas pagas, claramente maioritárias, e ainda no tipo de entradas e visitas efetuadas, com o baixo peso (esperado, mas ainda assim relativamente significativo) e em queda, das visitas em MN com entrada exclusivamente por visita orientada, um reflexo de opções de fruição dos MN, mais direcionadas para acomodar volumes mais elevados de visitantes. Por outro lado, o valor residual, e em queda, de visitas de grupos escolares é um elemento que deve ser tomado em conta, numa reflexão que pretende contribuir para uma melhor relação do património imóvel com o sistema educativo.
Na modalidade das entradas gratuitas, o valor de 2019 mantém-se relativamente acima ao de 2017. No entanto, regista uma quebra face ao valor mais elevado registado em 2018 (1,8 milhões).
O número de visitantes que acede a MN geridos por entidades do setor público é significativamente mais elevado do que nos geridos por entidades privadas (64% contra 35%) (Tabela 2). Os MN tutelados pelo Ministério da Cultura são os que registam mais entradas, abrangendo 30% do total. Seguem-se os MN tutelados e/ou geridos pela Igreja Católica (26%) e pelos municípios (24%). Para o ano de 2019 destaca-se, por um lado, o forte crescimento do volume de entradas nos MN da Igreja Católica (mais 63%) e, por outro lado, a ligeira quebra nos do Ministério da Cultura (menos 5%).
Tabela 2 Visitantes dos Monumentos Nacionais por entidade de gestão (2019)
Fonte: OPAC, IMNP. n = 119.
Em conjunto, a Área Metropolitana de Lisboa (AML) e a região Norte receberam em 2019 a maioria dos visitantes (8,5 milhões ou 67% do número total de visitantes) como se pode verificar pela Tabela 3. A região Centro contabilizou 20% de visitantes, o Alentejo e o Algarve significam em conjunto 14%.
Tendo por base comparativa o ano de 2017 verifica-se uma ligeira quebra (menos quatro pontos percentuais) nos visitantes dos MN localizados na AML, sendo significativo que, apesar desta região representar pouco mais de 8% do número total de MN, capte mais de um terço dos visitantes (34%, como referido). Em sentido inverso constata-se, em 2019, um forte crescimento de visitantes nos MN na região Norte, de 50% face a 2017. Nesta região os MN são 43% do total e captaram um terço dos visitantes totais (33%).
As repostas obtidas demonstram uma elevada concentração do volume de visitantes num número muito reduzido de MN, a que não será estranha a realidade turística em algumas regiões, e em concreto na cidade de Lisboa, potenciadora do aumento de visitantes. Na região Norte, investimentos como, por exemplo, a Rota do Românico18 (na conservação e valorização), apoiados por fundos europeus, com a abertura ao público nos últimos 10 anos de 22 MN, ajuda a explicar a evolução verificada nessa região, para além de nela se situarem dois dos cinco MN com maior número de visitantes (Torre dos Clérigos e Catedral do Porto), sendo que os outros três se localizam na AML (Castelo de São Jorge, Castelo dos Mouros e Mosteiro dos Jerónimos).
Com base na dinâmica de visita, foi ainda possível, com recurso à construção de escalões quantitativos, classificar os MN segundo o volume de ingressos: Muito Grande, os MN com mais de 500 mil visitantes/ano; Grande, entre 100 mil e 499,9 mil visitantes/ano; Pequeno, entre 10 mil e 99,9 mil visitantes/ano; Muito Pequeno, menos de 9,9 mil visitantes/ano.
Esta classificação dos MN permite dar conta da maior concentração dos MN no escalão mais baixo (Muito pequeno, com 45%). Se se considerar também o escalão Pequeno, em conjunto representam 80% (Tabela 4).
Discussão de resultados
A possibilidade da existência de dados estatísticos sobre visitantes, recolhidos regular e sistematicamente, para o domínio do património cultural imóvel, é demonstrada pelo estudo que se apresenta neste artigo. Por um lado, esta recolha e sua subsequente divulgação, permitem consolidar a necessidade da constituição de indicadores nacionais relativamente ao acesso ao património cultural, assim reconhecida pelos interlocutores - responsáveis e/ou técnicos dos MN - em face da elevada e continuada participação no inquérito por parte de um número significativo de MN visitáveis, incluindo aqueles com maior procura. A constituição, através do IMNP, de uma rede muito recetiva e colaborativa de interlocutores, permite, e aconselha, a continuidade numa base anual deste estudo focado na valorização e na perspetiva do acesso e fruição dos MN.
Assim, os resultados destacam-se, desde logo, pela elevada participação das entidades inquiridas elegíveis (100% de respostas na aplicação de 2020), confirmando a disponibilidade por parte dos responsáveis, em contribuir, não só para o conhecimento nacional desta importante vertente patrimonial.
A contribuição significativa do IMNP para o conhecimento sobre o acesso e fruição dos MN, vem colmatar a ausência de dados estatísticos oficiais para o domínio do património cultural imóvel. É um estudo precursor de um sistema de recolha e divulgação de informação como recomendado pelo Grupo de Trabalho sobre Estatísticas da Cultura do Conselho Superior de Estatística (Neves, 2010) e, mais recentemente, no relatório final do Grupo de Projeto Museus no Futuro (Camacho, 2021).
Através de fontes primárias, o IMNP contribui para a compreensão de uma realidade muito heterogénea, em termos de tipologia arquitetónica, propriedade, gestão e acesso público, procurando assim colmatar as limitações até agora existentes nos dados conhecidos, acrescentando Portugal ao rol dos países com esta informação. De facto, no plano internacional, são vários os países que já dispõem de informação neste domínio. No Reino Unido um conjunto de indicadores para o património cultural é produzido desde 2002, através do programa Heritage Counts (incluindo números de visitantes), e os inquéritos anuais de visitantes às atrações visitáveis iniciaram em 1998. No ano de 2019, registou-se para uma amostra de 674 sítios históricos, um total de 74,5 milhões de visitantes (BVA BDRC, 2020). No caso francês, no ano de 2019, os sítios históricos geridos pelo Centre des Monuments Nationaux (CMN) apresentaram valores de visitantes na casa dos 10 milhões (CMN [Centre des Monuments Nationaux], 2020), mas apenas no conjunto gerido pelo CMN (cerca de 100 sítios). Aqui, a denominação “Monumento Nacional” está mais relacionada com uma questão da sua tutela do que com uma categoria de classificação (Code du Patrimoine, 2018, Livre VI - Monuments Historique, Sites Patrimoniaux Remarquables et Qualité Architecturale).19 Em Espanha são disponibilizados dados de visitantes para os sítios tutelados pelo Patrimonio Nacional, um conjunto de 24 Palácios, Mosteiros, Conventos Reais e edifícios, abertos para visita, bens do Estado espanhol, que procedem do legado da Coroa e que em 2019 foram visitados por cerca de 3,4 milhões de pessoas (Patrimonio Nacional, 2019). Contudo, apenas representam uma parte do conjunto patrimonial espanhol, composto por cerca de 17 mil bens de interesse cultural (Ministerio de Cultura y Deporte, 2020). Relativamente a 2019, o Anuario de Estadisticas Culturales, indica os visitantes de monumentos e sítios arqueológicos em percentagem dos segmentos populacionais, mas não refere números absolutos (Ministerio de Cultura y Deporte, 2020).
Reconhece-se, contudo, que a comparabilidade com outras realidades nacionais, fundamental em todos os domínios culturais, revela-se de enorme dificuldade devido à especificidade dos sistemas de cada país, o que sugere um longo caminho a desbravar no espaço da União Europeia. Contudo, uma coisa são as dificuldades de harmonização e comparabilidade - veja-se o caso dos museus, com os trabalhos do EGMUS (Hagedom-Saupe & Ermert, 2004) - outra a inexistência de informação nacional, o que significa, à partida, a exclusão de Portugal desses processos. O IMNP constitui, também deste ponto de vista, um contributo para o debate no espaço europeu sobre as estatísticas do património. Constitui ainda um novo contributo da sociologia para a reflexão em torno das estatísticas nacionais (J. M. T. Lopes, 1998; Neves, 2020), da fonte administrativa na análise dos públicos da cultura em Portugal (Santos, 2002).
O universo analisado, manifesta neste estudo a sua importância. Desde logo pelo número de visitantes: os Monumentos Nacionais em Portugal registaram mais de 12 milhões de ingressos no ano de 2019, sendo já possível estabelecer uma leitura comparativa com outro dos subdomínios do património cultural em Portugal, os Museus, que receberam nesse ano 19,8 milhões de visitantes (INE, 2020). Os impactos que daqui decorrem poderão contribuir para a discussão em torno da problemática do valor económico e social do património cultural, no plano do debate nacional e internacional (Gonçalves et al., 2020; Greffe, 2003; Historic England, 2019), na dupla perspetiva da oferta e da procura, em que se entrecruzam agentes variados, desde as comunidades locais, o Estado (aos vários níveis administrativos), os proprietários, as empresas e as associações demonstrando a relevância das políticas direcionadas para o conhecimento e valorização destes bens culturais.
A ligação com o turismo não se pode dissociar da análise dos resultados do IMNP e este constitui também um novo contributo da sociologia para a reflexão das relações deste domínio com o turismo (Fortuna, 2012; Lima & Reis, 2001; Silva, 2014; Silva et al., 2013). Regimes de abertura permanente dos MN surgem como resposta às procuras turísticas e também às tendências do setor. No primeiro caso, verifica-se o crescimento exponencial de número de visitantes em MN localizados em áreas de grande atração turística, posicionando-se estes como uma outra atração que se oferece ao turista. No que concerne a novas tendências, a procura de outras formas com características menos massificadas, tem também expressão no aumento de MN que se enquadram nos escalões baixos volumes de visitantes (termo que, como fica claro ao longo do texto, não é sinónimo de pessoas individuais, mas sim de entradas ou ingressos-uma mesma pessoa é contada tantas vezes quantas as vezes que ingressar num dos MN inquiridos). Em regiões de menor densidade populacional (e de oferta cultural), e com menor atratividade turística, os MN mantêm-se abertos de uma forma permanente, embora com menos visitantes, posicionando-se enquanto elementos interessantes para dinâmicas regionais e locais. O impacto do turismo no património cultural em Portugal significa também uma maior preocupação com controlo de visitantes, incluindo a nacionalidade. Qual, efetivamente a atratividade do património cultural e de que forma as várias regiões têm utilizado este elemento nas suas estratégias de desenvolvimento? A evidência aportada pelo IMNP, relativamente aos MN de Portugal, indica uma tendência de descentralização dos significados do património. Ou seja, o fator local com grande capacidade de atração, embora seja verificado no IMNP como relevante para o indicador de volume de visitantes, não é exclusivo, com a existência de movimentos de visita de alguma relevância em locais com menor densidade, quer populacional, quer turística, consolidando-se o património como um importante recurso de território. Por exemplo, é de referir que o esforço de algumas entidades privadas, sobretudo a Igreja Católica, na captação de mais visitantes, e consolidação da sua função cultural, permite reforçar conclusões sobre o papel de atração que o património cultural exerce no território nacional.
O estudo traz contributos também para a questão do funcionamento do património cultural imóvel, matizando as questões sobre a relação entre a oferta, a procura e a tutela. O comportamento dos MN é muito semelhante quer os sítios sejam tutelados por entidades públicas, quer privadas, com aproximações claras em termos de condições de acesso, testemunhando uma prática comum, embora não concertada, que reside na adoção de regimes permanentes de abertura. Não existindo um modelo de organização e funcionamento em rede (mais uma vez recorrendo ao exemplo dos museus e da Rede Portuguesa de Museus), as perspetivas de fruição dos MN são semelhantes, e a sua atuação demonstra uma coerência bastante significativa entre estes, independentemente da sua tutela e/ou gestão, embora com algumas diferenças, derivadas, sobretudo, dos enquadramentos territoriais e da maior relação com o setor do turismo. Mesmo sem uma indicação geral referente a uma atuação em termos de políticas patrimoniais, como acontece no exemplo nos Museus, os MN encontram formas semelhantes de responder às necessidades da sua demanda e têm compreendido a necessidade de definirem alguns critérios de medição.
Conclusão
A ausência prolongada de estatísticas nacionais sobre o património cultural imóvel, que permita aferir a evolução do volume das procuras, sugeria que se tratava de um domínio avesso à sua medição. Se isso pode ser assim para o conjunto do património classificado, muito heterogéneo de vários pontos de vista, e mesmo para o conjunto dos Monumentos Nacionais - seja porque o acesso é público mas não controlado ou porque simplesmente não está acessível para visitação - com o IMNP fica patente que uma parte relevante, constituída pelos Monumentos Nacionais visitáveis, pode, e deve, ser objeto de inquérito regular, tal como acontece com outros equipamentos e atividades culturais (museus, teatros, cinema, etc.). Como sucedeu com esses equipamentos, trata-se de definir métodos e de criar mecanismos de recolha e divulgação de informação adequados. Com isso valoriza-se o trabalho das respetivas equipas e a sua função cultural, apoia-se a gestão do património, permite-se a comparação entre equipamentos e entre realidades territoriais, contribui-se para informar as políticas culturais, públicas e privadas, e dota-se o país de dados capazes de contribuir para abordagens analíticas sobre este domínio em diversos planos.
