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Revista de Gestão Costeira Integrada

versão On-line ISSN 1646-8872

RGCI vol.12 no.4 Lisboa dez. 2012

 

Editorial

Alexandre Schiavetti1, Natalia Hanazaki1, Alveirinho Dias2, Monica Costa3, Ulisses M Azeiteiro3

 

1Artisanal Fisheries and Artisanal Fishers Editorial Board: aleschi@pq.cnpq.br, natalia@ccb.ufsc.br

2Editorial Head: rgci.editor@gmail.com

3Adjunct Associate Editors: mfc@ufpe.br, ulisses@uab.pt

 

A abordagem integrativa deste volume temático é a pesca artesanal. Aspectos sociais, econômicos e de manejo da pesca costeira artesanal de pequena escala têm um papel importante em comunidades pesqueiras. Os modos de vida dos pescadores artesanais e de pequena escala estão integrados em um contexto amplo de tendências ambientais e socioeconômicas relevantes para o manejo de áreas costeiras. A sustentabilidade pode ser assegurada desde que seja dada a devida atenção aos pescadores artesanais, contribuindo para a sua participação mais efetiva e fortalecendo seu empoderamento e participação na governança de áreas costeiras. Também o conhecimento plural e o conhecimento ecológico tradicional dessas comunidades devem ser considerados na gestão da zona costeira, juntamente com a valorização social das comunidades de pesca artesanal. Este número temático representa uma visão geral de alguns temas atuais de gestão da pesca artesanal e das suas implicações para os ambientes costeiros. Dada a complexidade das questões acima aludidas, o objetivo deste volume não é ser tematicamente ou tampouco geograficamente completo. Um total de 15 artigos, todos revisados por pares, oriundos do Brasil (9), Portugal (3), Espanha (1), Moçambique (1) e Indonésia (1), cobrem diferentes assuntos em torno da temática da pesca artesanal.

O primeiro artigo, intitulado “A pesca enquanto atividade humana: pesca artesanal e sustentabilidade”, de autoria de Marco Pais Neves dos Santos, Sónia Seixas, Raphael Bastos Mareschi Aggio, Natalia Hanazaki, Monica Costa, Alexandre Schiavetti, João Alveirinho Dias e Ulisses M. Azeiteiro, é uma monografia sobre a relação humana com os recursos pesqueiros marinhos, mais especificamente sobre a evolução histórica da relação portuguesa e brasileira com esses recursos. A abordagem integradora deste trabalho é a pesca artesanal sustentável.

No segundo artigo, “A importância dos conhecimentos e dos modos de vida locais no desenvolvimento sustentável: estudo exploratório sobre o impacto da Reserva Natural das Ilhas Berlengas (Portugal) na comunidade piscatória”, António João Farinha Ribeiro dos Santos, Ulisses Miranda de Azeiteiro, Fátima de Sousa e Fátima Alves apresentam os resultados de um estudo exploratório feito por um grupo multidisciplinar de pesquisadores sobre o impacto da Reserva Natural das Ilhas Berlengas sobre o modo de vida de seus habitantes locais, mais especificamente sobre a sua comunidade piscatória local, como evidenciado por suas concepções e representações. O estudo teve como objetivo analisar as interações culturais, sociais e econômicas entre a reserva e a população local, sendo um elemento fundamental da estratégia de conservação da biodiversidade e gestão sustentável.

Ana Delicado, Luísa Schmidt, Susana Guerreiro e Carla Gomes, em “Pescadores, conhecimento local e mudanças costeiras no litoral Português”, discutem as mudanças climáticas como um dos grandes desafios que as sociedades humanas estão enfrentando. As comunidades costeiras são particularmente vulneráveis, pois as suas casas e meios de subsistência estão cada vez mais expostos a riscos de erosão costeira e aumento do nível do mar. Pescadores que vivem na e da costa têm uma perspectiva privilegiada das mudanças costeiras. Devido à atividade que desenvolvem, os pescadores têm conhecimentos que, apesar de não serem técnicos, baseiam-se na experiência e são específicos para aquele local. Apesar de ter sido bem documentado na literatura científica, o papel do conhecimento local - leigo, ecológico, indígena, ou mesmo conhecimento de atores sociais, como tem sido diversamente descrito na literatura - no planejamento e decisões relacionadas ao ambiente ainda não está claro.

O quarto artigo é de autoria de Carlos Norman Barea, Guerrero Daniel Ortega Albarral e Carmen González e intitula-se “Áreas de Proteção Marinha de Pesca em Andaluzia”. Trata-se de um estudo comparativo de áreas marinhas protegidas para a pesca (AMPP) no sul da Espanha. Os autores concluíram que a administração das pescas deverá promover iniciativas de proteção, tendo em mente a gestão compartilhada ou co-gestão e plano de gestão integrada da zona costeira.

O quinto artigo, intitulado “Discussões do conselho deliberativo da Reserva Extrativista de Canavieiras, Bahia, Brasil: da gestão pesqueira à ambiental”, por Leriane Silva Cardozo, Micheline Flôres Porto, Patrícia Carla Barbosa Pimentel, Jaqueline Sicupira Rodrigues, Alexandre Schiavetti e Sofia Campiolo é sobre Reservas Extrativistas. Os autores identificam e analisam as discussões que ocorreram sob o conselho deliberativo da Reserva Extrativista de Canavieiras (sul da Bahia, Brasil), que influenciaram e/ou influenciam as decisões sobre as atividades de pesca, em um processo de tomada de decisão participativa. A identificação e análise da discussão do Conselho Deliberativo em relação às atividades de pesca e de gestão ambiental, bem como os princípios da boa governança, permitiram a compreensão da relação de responsabilidade e responsabilização, aspectos ligados à governança ambiental em áreas protegidas.

O sexto artigo, “Influência da precipitação nas pescarias artesanais tropicais - o estudo de caso da região norte de Moçambique”, de Antonio Mubango Hoguane, Ezidio da Lucia Cuamba e Tor Gammelsrød, pode contribuir para prever a produção pesqueira e, assim, melhorar as medidas de gestão da pesca artesanal, através do estabelecimento de quotas de pesca sustentáveis. Os resultados da pesquisa contribuem para melhorar a nossa compreensão da influência climática na pesca artesanal e, assim, fornecer insights de sua vulnerabilidade e capacidade de adaptação à mudança climática.

No sétimo artigo, “A análise da cadeia produtiva dos catados como subsídio à gestão costeira: as ameaças ao trabalho das mulheres nos manguezais e estuários brasileiros”, por Tatiana Walter, John Wilkinson e Patrícia de Araújo e Silva, apresenta uma aplicação do contexto analítico de sistemas agroalimentares localizados associados à Sociologia Econômica na análise de questões relacionadas com a pesca artesanal, tendo como perspectiva uma abordagem sistêmica e territorializada, que é central para a gestão costeira. Assim, a cadeia produtiva extrativista do marisco foi analisada em oito municípios no litoral da Bahia, de uma forma teórica e analítica diversificada, o que permite a compreensão dos diferentes fenômenos que afetam o trabalho das mulheres nessa produção, incluindo aqueles da dinâmica territorial.

No artigo “Articulação e encaminhamento das questões da pesca artesanal: uma análise do fórum da pesca do litoral norte do Rio Grande do Sul, Brasil”, Loyvana Perucchi, Rumi Kubo e Gabriela Coelho-de-Souza analisam a gestão da Pesca pelo Fórum do Litoral Norte do Rio Grande do Sul, com ênfase na sua capacidade de articular as questões relacionadas às embarcações de pesca profissional nos ambientes lagunares, estuarinos e marinhos. As autoras concluem que o Fórum Pesca do Litoral Norte do Rio Grande do Sul é uma área de implementação de gestão compartilhada, que foi incentivada pelo governo e pela representação adequada dos pescadores. No entanto, as exigências para ser associado com a gestão de recursos comuns e territórios compartilhados, que estão sendo apropriados por segmentos da sociedade apoiada pela lógica da propriedade privada, são fixadas por acordos institucionais envolvidos na gestão compartilhada e estão atualmente em disputa na sociedade.

O nono artigo, intitulado “Gestão da pesca artesanal na costa da Paraíba: uma abordagem utilizando o processo analítico hierárquico”, por Eugenio Pacelli Nunes Paulo Júnior, Henrique Josias de Amorim Xavier, Roberto Sassi e de Ricardo Souza Rosa, é um estudo que tem por objetivo caracterizar a gestão na pesca artesanal e estimular o desenvolvimento de alternativas sustentáveis, através de processos de construção social e de políticas com a participação de atores sociais envolvidos na pesca. O potencial da pesca tem sido afetado devido à perda dos recursos naturais em ambientes aquáticos, especialmente devido à sobrepesca. A análise da gestão de recursos torna-se um fator relevante, já que a atividade de pesca em si pode causar impactos negativos locais. Este assunto tem sido tratado em todo o mundo, enfatizando a importância de uma abordagem mais ampla, que abrange os diversos setores da gestão pesqueira. Assim, o problema está além das questões ambientais, envolvendo também os aspectos socioeconômicos e políticos, como representado na pesca ao longo do litoral do estado da Paraíba, Nordeste do Brasil.

O décimo artigo, intitulado “Mecanismos socioecológicos e práticas tradicionais de pesca na comunidade caiçara da ilha Diana (Santos, Brasil) e suas transformações”, de Fernanda Terra Stori, Nivaldo Nordi e Denis Moledo de Souza Abes, é sobre os aspectos de resiliência e sustentabilidade em sistemas socioecológicos para adaptação a momentos de crise, que têm sido amplamente discutidos na comunidade científica. Os autores escolheram para analisar o caso da comunidade caiçara tradicional de Ilha Diana (município de Santos, Brasil), que tem estado relativamente isolada do mundo comercial até hoje e agora passa por uma transformação considerável devido à poluição do estuário, ao declínio da pesca artesanal e à expansão do complexo industrial e portuário de Santos - Estado de São Paulo. Os autores concentraram-se na identificação dos aspectos da cultura caiçara, nos mecanismos sociais e nas práticas tradicionais de gestão de recursos pesqueiros e suas transformações.

Keuwy Sousa Rocha, Rayane Vieira da Silva e Rodrigo Randow de Freitas, autores de “Uma análise da percepção ambiental e transformação socioeconômica de uma comunidade de pescadores artesanais em região estuarina no sudeste do Brasil” tiveram como objetivo analisar se a atividade de cultivo era realmente um transformador socioeconômico para a realidade de uma associação de pescadores (considerando também a percepção socioeconômica e ambiental dos piscicultores sobre o cultivo). Apesar das características negativas, a aquicultura mostrou complementar a renda da associação dos pescadores, trazendo melhorias consideráveis na qualidade de vida local e transformando a realidade socioeconômica dos produtores (tendo em conta seus rendimentos). Porém essas melhorias não estão acarretando mudanças em relação à alfabetização, à infraestrutura instalada, à qualidade da água do rio, e a cursos de treinamento. Isto mostra que embora tenham ocorrido mudanças em relação à renda, outros problemas ainda permanecem com a introdução desta atividade.

Irendra Radjawali, em “Conservação e desenvolvimento local: recursos pesqueiros no Arquipélago de Spermonde na Indonésia” analisa e discute o projeto de reabilitação e manejo de recifes de coral na Indonésia. A pesca “Live reef food fish (LRFF)” é um dos mais importantes meios de subsistência para as pessoas das comunidades das ilhas costeiras do arquipélago Spermonde, na Província de Sulawesi do Sul, Indonésia. No entanto, a pesca LRFF e o comércio são considerados uma ameaça para o ecossistema recifal devido à sobrepesca e ao uso de cianeto como um método de aumentar as capturas. Este artigo analisa a eficácia do desenvolvimento de uma iniciativa de conservação conhecida como COREMAP (Coral Reef Rehabilitation and Management Project), que visa a proteger, reabilitar e manter a utilização dos recifes de coral e seus ecossistemas associados na Indonésia.

O décimo terceiro artigo, intitulado “Análise das práticas de biossegurança no cultivo de tilápias (Oreochromis niloticus) em região estuarina no sudeste do Brasil”, de autoria de Mayara da Costa Assis e Rodrigo Randow de Freitas, é sobre a aquicultura (cultivo de tilápias) e pescadores tradicionais. Os autores analisaram as práticas de biossegurança que são desenvolvidos na APESAM (Associação de Pescadores de São Mateus), na comunidade de pescadores tradicionais chamada Pedra D’água, em São Mateus, ES, Brasil. Os resultados mostraram que o norte do Espírito Santo, apesar do seu potencial para o desenvolvimento da cultura da tilápia, tem algumas deficiências relacionadas ao uso de melhores práticas de gestão, saúde e biossegurança, que estão entre os principais desafios para a expansão desta atividade, bem como deficiências relacionadas com a assistência técnica prestada pela cidade por agências de fomento e da aquicultura.

No artigo “Potencialidade social e econômica da pesca e maricultura no sudeste do Brasil”, por J.B. Teixeira, A.C. Lima, F.P. Boechat, R.L. Rodrigues e R.R. Freitas, os autores fornecem informações detalhadas quanto aos aspectos econômicos e sociais da pesca e aquicultura no Espírito Santo (sudeste do Brasil). Essa informação pode contribuir para a definição de áreas estratégicas para o desenvolvimento da pesca e aquicultura de forma sustentável, subsidiando a formulação de políticas públicas. O principal resultado encontrado pelos autores foi o de identificar a necessidade de instituições públicas do Estado e dos municípios para estabelecer políticas de incentivo permanente para a pesca e aquicultura, com linhas de crédito de acordo com o perfil do pescador tradicional. O fortalecimento da associação entre pescadores e governo, a identificação de limitações e a adaptação devem ser a pauta principal para permitir o desenvolvimento da sustentabilidade da pesca/aquicultura e a redução das desigualdades sociais.

Por fim, temos uma nota técnica intitulada “Conservação da zona estuarina dos rios Goiana e Megaó no nordeste do Brasil: uma análise das estratégias adotadas pelas comunidades de pescadoras”, de autoria de Amanda Braga de Melo Fadigas e Loreley Gomes Garcia, sobre as estratégias adotadas por uma comunidade de pescadoras para proteger seu território em zona estuarina no nordeste brasileiro. As autoras verificaram que as mulheres dirigiram seus esforços para uma gestão sustentável dos recursos pesqueiros e para uma ação política eficaz para obter a criação da Reserva Extrativista Acaú-Goiana. A análise mostrou que as comunidades locais, como essas pescadoras, são fundamentais para a conservação costeira, dado o seu conhecimento sobre o meio ambiente e a sua participação nos processos de gestão.

Este número temático representa uma contribuição para um conhecimento mais sólido sobre a pesca artesanal. Trata-se de uma ferramenta que esperamos ser útil para as comunidades de pesca costeira, pesquisadores, bem como para diferentes instituições, tomadores de decisão, atores sociais, ONGs ambientais (organizações não-governamentais) e associações ambientais, ajudando-os a tomar decisões bem informadas e com embasamento científico em relação às suas futuras estratégias de sustentabilidade e de empoderamento destas comunidades pesqueiras costeiras.

Além deste número temático, a RGCI - Revista de Gestão Costeira Integrada continua a receber manuscritos abordando este tema. Sua importância em todo o mundo, independentemente do clima, ambiente ou cultura, é indubitável e acreditamos que a academia precisa reivindicar seu papel como um dos interessados em questões da pesca artesanal. A observação, relato e tradução científica (juntamente com ações in situ positivas) são a nossa contribuição crucial para o estabelecimento da justiça social, econômica e ambiental para as pessoas das zonas costeiras.

Finalmente, gostaríamos de aproveitar a oportunidade para prestar nosso agradecimento a todos aqueles que contribuíram para este volume temático da RGCI - Revista de Gestão Costeira Integrada e agradecemos calorosamente a todos os autores que submeteram seus manuscritos para a consideração de inclusão neste volume. A análise dos artigos submetidos (27 manuscritos) foi efetuada por 6 dezenas de avaliadores independentes e credenciados, aos quais agradecemos pelo tempo que dedicaram a este processo. As críticas e sugestões que efetuaram foram essenciais para os autores melhorarem os manuscritos e, assim, ampliarem o nível científico dos artigos publicados.

 

Editorial

The integrative approach of this Thematic Volume is the Artisanal Fisheries. Social, economic and management aspects of small scale artisanal coastal fisheries plays an important role in fishing communities. The livelihoods of small-scale artisanal fishers are integrated within the wider context of environmental and socio-economic trends relevant to coastal areas management. Sustainability can be assured as long as we care about small-scale artisanal fishers by contributing to a more effective strengthening of empowered participation in governance of coastal areas. Also the plural knowledge and the traditional and ecological knowledge of these communities should be considered in the Coastal Zone Management together with the social valorisation of artisanal fishing communities. This thematic issue represents an overview of some current issues of managing artisanal fisheries. Given the complexity of the above questions, the aim of this volume is neither thematically or geographically complete. A total of 15 peer-reviewed papers from Brazil (9), Portugal (3), Spain (1), Mozambique (1) and Indonesia (1), cover different subjects related to the artisanal fisheries.

The first paper, entitled “Fisheries as a Human Activity: Artisanal Fisheries and Sustainability”, by Marco Pais Neves dos Santos, Sónia Seixas, Raphael Bastos Mareschi Aggio, Natalia Hanazaki, Monica Costa, Alexandre Schiavetti, João Alveirinho Dias and Ulisses M. Azeiteiro, is a monograph about the human relation with the marine fish resources, namely the historical evolution of the Portuguese and Brazilian relation with these marine resources. The integrative approach of this work is the sustainable artisanal fishing.

In the second paper “The role of knowledge and the way of life of local inhabitants in sustainable development: an exploratory study on the impact of the Natural Reserve of the Berlengas Islands (Portugal) on the life of its local fishing community”, António João Farinha Ribeiro dos Santos, Ulisses Miranda Azeiteiro, Fátima de Sousa and Fátima Alves present the results of exploratory research study done by a multi-disciplinary group of researchers on the impact of the Natural Reserve of the Berlengas Islands on the way of life of its local inhabitants, more specifically on its local fishing community, as evidenced by its conceptions and representations. The study aims to analyse the cultural, social and economic interactions between the reserve and the local population, being a fundamental element of the biodiversity conservation and sustainable management strategy.

Ana Delicado, Luísa Schmidt, Susana Guerreiro, and Carla Gomes in “Fishers, local knowledge and coastal change on the Portuguese coastline”, discuss Climate change as one of the major challenges that human societies are facing. Coastal communities are particularly vulnerable, as their homes and livelihoods are increasingly exposed to risks from coastal erosion and sea level rise. Fishers that live on and from the coast have a privileged perspective of coastal changes. As a result of their activity, fishers have a knowledge that, despite not being technical, is based on experience and is local-specific. In spite of being well documented in scientific literature, the role of local knowledge - lay, ecological, indigenous or even stakeholder knowledge, as it has been diversely described in the literature - in planning and environmental related decisions remains unclear.

The fourth paper from Carlos Norman Barea, Daniel Guerrero Albarral and Carmen Ortega González “Marine Protection Areas for Fishing in Andalousia” is a comparative study of Marine Protected Areas for Fisheries (MPAF) placed in the south of Spain. Authors concluded that the fisheries administration should promote protection initiatives, which keep in mind the shared management or co-management and integrated coastal zone management plan.

The fifth paper, entitled “Discussion of the Board of the Extractive Reserve of Canavieiras, Bahia, Brazil: fisheries management to environmental management” by Leriane Silva Cardozo, Micheline Flôres Porto, Patrícia Carla Barbosa Pimentel, Jaqueline Sicupira Rodrigues, Alexandre Schiavetti and Sofia Campiolo is about Extractive Reserves. Authors identify and analyze the discussions that occurred under the deliberative council of Extractive reserve of Canavieiras (south of the State of Bahia, Brazil) which influenced and/or influence the decisions regarding the fishing activities, in a process of participatory decision making. The identification and analysis of the discussion of the deliberative council, in order of priority, in relation to fishing activities and environmental management as well as the principles of good governance, enabled the understanding of the relationship of responsibility and accountability, aspects linked to environmental governance in protected areas.

The sixth paper “Influence of rainfall on tropical coastal artisanal fisheries – a case study of Northern Mozambique”, by Antonio Mubango Hoguane, Ezidio da Lucia Cuamba and Tor Gammelsrød, may contribute to predict the fish production, and hence improve the management measures of the artisanal fisheries, through setting sustainable fishing quotas. The research results contribute to improve our understanding of the climate influence on artisanal fisheries, and so to provide insights of their vulnerability and adaptive capacity to the climate change.

The seventh paper “The analysis on the extractive shellfish productive chain as subside to coastal management: the threats to the women’s work in Brazilian mangroves and estuaries” by Tatiana Walter, J. Wilkinson and P. de A. Silva presents an application of the analytical frame of Localized Agrifood Systems associated to the Economic Sociology on the analysis of questions related to artisanal fishery, having as perspective a systemic and territorialized approach, which is central to coastal management. Thus, the extractivist shellfish production chain was analysed on eight municipalities on the coast of Bahia in a varied theoretical and analytical way which allows the comprehension of different phenomenon that affect the work of women in this production, including those from the territorial dynamic.

In the “Articulation and referral issues of artisanal fishery: an analysis of the fishing forum of the north coast of Rio Grande do Sul, Brazil”, Loyvana Perucchi, Rumi Kubo and Gabriela Coelho-de-Souza analyse the management of the Forum Fishing of the North Coast of Rio Grande do Sul, with emphasis on their ability to articulate the issues and routing of professional fishing craft in lagoon, estuarine and marine environments. Authors conclude that the Forum Fishing the North Coast of Rio Grande do Sul is an area of shared management implementation, which was encouraged by the government and by the appropriate representation of fishermen. However, demands for being associated with management of common resources and shared territories, which are being appropriated by segments of society backed by the logic of private property, they are fastened by institutional arrangements involved in shared management and are currently in dispute in society.

The ninth paper, entitled “Artisanal fisheries management in Paraíba Coast, Brazil: an analytic hierarchy process approach” by Eugenio Pacelli Nunes Paulo Júnior, Josias Henrique de Amorim Xavier, Roberto Sassi and Ricardo de Souza Rosa is a study that aims to characterize management on artisanal fisheries and stimulate the development of sustainable alternatives, through processes of social construction and policy-making with the participation of stakeholders involved in fishery. The potential of fisheries has been affected due to loss of natural resources in aquatic environments, especially due to overfishing. The analysis of the resource management becomes a relevant factor, since the fishing activity itself may cause local negative impacts. This subject has been discussed around the world, emphasizing the importance of a broader approach that encompasses the various sectors of fisheries management. Thus, the problem is beyond environmental issues, involving also socio-economic and political aspects, as represented in the fisheries along the coastal state of Paraíba, Northeastern Brazil.

The tenth paper, entitled “Social-ecological mechanisms and traditional fishery practices at the islands Diana Caiçara community (Santos, Brazil) and their transformations” by Fernanda Terra Stori, Nivaldo Nordi and Denis Moledo de Souza Abes is about the aspects of resilience and sustainability in social-ecological systems to adapt to moments of crisis that have been widely discussed in the scientific community. Authors chose to analyse the case of traditional Caiçara community of Ilha Diana (Santos municipality, Brazil) that has been isolated of the commercial world until nowadays and now it passes through a considerable transformation due to the estuarine pollution, to the decline of artisanal fishery and to the expansion of the Santos’ industrial-port complex in this territory. Authors focused their study in the identification of the aspects of Caiçara culture, social mechanisms and the traditional practices of fishery resources management and their transformations.

Keuwy Sousa Rocha, Rayane Vieira da Silva and Rodrigo Randow de Freitas in “An analysis of environmental perception and socio-economic transformation of a community of fishermen in estuarine region in southeastern Brazil” aimed at analysing if the farming activity was really a socioeconomic transformer to the reality of a fishers’ association (also considering socioeconomic and environmental perception of the fish farmers on cultivation). Despite the negative characteristics, aquaculture proved to supplement the income of the fish farmers association, bringing considerable improvements in local quality of life and transforming the socioeconomic reality of producers (taking into account income). This is not happening for changes in relation to literacy, installed infrastructure, water quality of the river, and trainings courses. This shows that although changes occur in relation to income, other problems are still present even with the introduction of the activity.

Irendra Radjawali in “Examining local conservation and development: Live reef food fishing in Spermonde Archipelago, Indonesia” analyse and discuss the Coral Reef Rehabilitation and Management Project in Indonesia. Live reef food fish (LRFF) fishing is one of the most important livelihoods for the people of the coastal and small island communities within the Spermonde archipelago in South Sulawesi province of Indonesia. However, LRFF fishing and trade is considered a threat to the reef ecosystem due to over-fishing and the use of cyanide as a method of increasing the LRFF catch. This paper examines the effectiveness of a development and conservation effort known as COREMAP (Coral Reef Rehabilitation and Management Project), which aim to protect, rehabilitate, and sustain the utilization of coral reefs and their associated ecosystems in Indonesia.

The thirteenth paper, entitled “Analysis of practice in farming biosafety tilápia (Oreochromis niloticus) in an estuarine region in southeastern Brazil” by Mayara da Costa Assis and Rodrigo Randow de Freitas is about aquaculture (tilapia culture) and traditional fishermen. Authors analysed the biosafety practices that are developed in APESAM (Fishers’ association of São Mateus), in the community of traditional fishermen called Pedra D’água, in São Mateus, ES, Brazil. The results showed that despite its potential for the development of tilapia culture, the north of Espírito Santo has some deficiencies related to the use of best management practices, health and biosafety, which are among the main challenges for the expansion of this activity, as well as deficiencies related to technical assistance provided by the funding agencies for aquaculture.

In the paper “Social and economic potential of fishery and aquaculture at Espírito Santo State, Brazil”, by J.B. Teixeira, A.C. Lima, F.P. Boechat, R.L. Rodrigues e R.R. Freitas, the authors provides detailed information about regarding the economic and social aspects of fisheries and aquaculture in the state Espírito Santo State (southeast Brazil). Such information can contribute to the definition of strategic areas for the development of fisheries and aquaculture activities in a sustainable manner, supporting the formulation of public policies. Authors’ main result was to identify the need for public institutions of the state and municipalities to establish incentive permanent policies for fishing and aquaculture, with lines of credit consistent with the profile of the traditional fisherman. Strengthening of the association fishers-government, identification of constrains and adaptation should be the main agenda to enable the development of fisheries/aquaculture sustainability and the reduction of social inequities.

Finally, we have a Technical Note entitled “Conservation of the estuarine zone of the Goiana and Megaó rivers in northeastern Brazil: an analysis of the strategies adopted by fisherwomen communities” by Amanda Braga de Melo Fadigas and Loreley Gomes Garcia about the strategies adopted by a community of fisherwomen to protect their territory in an estuarine zone, on the Brazilian north-eastern coast. Authors found that the women directed their efforts towards a sustainable management of fisheries resources and an effective political action to obtain the creation of the Extractive Reserve Acaú-Goiana. The analysis showed that local communities, like these fisherwomen are fundamental to coastal conservation, given their knowledge about the environment and their participation in management processes.

This thematic issue represents a contribution towards a more sound knowledge on Artisanal Fisheries. It will be useful as a tool for coastal fishing communities, researchers as well as for different fisheries management and decision making institutions, stakeholders and ENGOS (environmental non-governmental organizations) and environmental associations helping them to make better informed science-based decisions regarding their future Sustainability strategies and the Empowerment of these Coastal Fishing Communities.

Beyond this thematic issue, JICZM - Journal of Integrated Coastal Zone Management continues to welcome manuscripts approaching this theme. Its importance all around the World, independent of climate, environment or culture is undoubted and we believe that academia needs to claim its role as a stakeholder in artisanal fisheries issues. Observation, reporting and science translation (together with in situ positive actions) are our crucial contribution in the establishment of social, economic and environmental justice for coastal people.

Finally, we would like to take the opportunity of acknowledging all those who have contributed towards this Thematic Volume of JICZM - Journal of Integrated Coastal Zone Management. We warmly thank all authors who submitted their manuscripts for consideration of inclusion in this thematic volume. The reviewing was a double-blind process. We thank the reviewers who have taken time to provide timely feedback to the authors, thereby helping the authors to improve their manuscripts.

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