Os sentidos dos conceitos

Antes de mais, importa dedicar algumas linhas à definição dos principais conceitos operatórios. Carregados de significados, por vezes demasiado polissémicos, a exposição dos sentidos dados aos principais conceitos orientadores da análise é em si um exercício central para a compreensão da linha interpretativa adotada. Veja-se a noção de senhorialismo, que aqui entendo em termos de jurisdição⁵ e não de propriedade⁶, indistinção comum na bibliografia e que, a meu ver, tem ocasionalmente sido motivadora de equívocos. Por senhorialismo entendo um conjunto de capacidades de “mando”, isto é, de capacidades governativas, exercidas por um senhor sobre as populações num ou mais territórios. Estas capacidades manifestavam-se, especialmente, nas faculdades de aplicação da justiça e da arrecadação de tributação; por outras palavras, comporta o exercício de autoridade. Simultaneamente, justiça e fiscalidade eram também atributos essenciais e definidores do poder régio.

É preciso notar que a posse de poderes senhoriais em Portugal no final da Idade Média é maioritariamente conseguida através de doações régias; deste quadro, a doação de poderes senhoriais, assente em lógicas de reciprocidade baseadas no serviço e na recompensa, comportaria uma delegação de poderes do doador - o rei - para o(s) recetor(es) - o(s) senhor(es). As relações sociais de poder e as interdependências já existentes entre as partes sairiam reforçadas com a doação, cujas implicações, creio, só podem ser apreendidas numa moldura teórico-conceptual que admita a sua conjugação⁷.

Daqui partiu a minha opção por enquadrar a análise no âmbito do conceito de sistema político, entendido enquanto forma de organizar e de exercer o poder⁸. A noção de sistema admite a participação de vários elementos interdependentes entre si, articulados num conjunto de relações hierarquizadas em geometrias variáveis, tanto antagónicas como colaborativas, estruturadas de acordo com regras e valores. Para a análise do sistema político, qualquer que seja a sua cronologia, é necessário ter em conta questões como a legitimidade do poder, a sua distribuição social e geográfica, as confluências e sobreposições entre jurisdições, bem como os esforços de definição e de delimitação dessas esferas. No fundo, permite que o estudo do senhorialismo e dos processos de senhorialização seja, ao mesmo tempo, inserido nos processos de construção da realeza e dos sistemas políticos monárquicos de final da Idade Média. Chama ainda a atenção para os aspetos sociais desses processos e para a inclusão da nobreza como grupo especialmente responsável pela participação na governação.

O questionário

Foi destas premissas que parti para a definição da questão central da tese - “que lugar ocupava o senhorialismo nobiliárquico no sistema político do Portugal quatrocentista?”. Pondo a questão de outra forma, assumindo o senhorialismo como subsistema do sistema político monárquico, desempenhariam os poderes senhoriais exercidos pela nobreza alguma função nesse todo? Como principais hipóteses, sugiro:

1º) O papel desempenhado pela distribuição social de poderes senhoriais contribuiu para a definição e hierarquização da sociedade política avisina tendo como epicentro a Coroa;

2º) Mais que a criação de esferas de poder autónomas, os processos de senhorialização resultaram na criação de instâncias de governação integradas nas estruturas da monarquia.

Para avaliar estas hipóteses defini um conjunto de subquestões:

- Qual a distribuição social e geográfica dos poderes senhoriais?

- Qual a natureza dos poderes senhoriais e quais os limites colocados ao seu exercício?

- Quais as relações os poderes senhoriais e os poderes concelhios?

Todavia, haverá ainda que justificar o enquadramento espacial da análise. O alcance deste questionário só ganha verdadeiro sentido tendo em conta os contextos da sua aplicação, dadas que as características da região e as assimetrias inter-regionais são condicionantes dos processos de senhorialização em questão.

Porquê o Alentejo?

A escolha do Alentejo quatrocentista como caso de estudo não foi aleatória. A região pareceu-me constituir um espaço privilegiado para a aplicação deste questionário devido à conjugação de vários elementos. No decurso dos séculos XIII e XIV foi-se assistindo a várias experiências de senhorialização nobiliárquica de vários espaços sob patrocínio régio, sem que tivessem grande continuidade temporal. Seria somente no século XV, sob o impulso da nova dinastia de Avis, que se viria a registar uma grande expansão dos processos de senhorialização que, nalguns casos, iriam criar domínios que perduraram até ao início do século XX⁹. Parece existir, no mínimo, uma correlação entre estes processos de senhorialização e as cada vez mais prolongadas estadias dos reis da nova dinastia na região, o que poderá indiciar uma intencionalidade destes processos enquanto fenómenos de apropriação e governação dos territórios.

Por outro lado, não obstante este enquadramento regional, o perfil dos novos senhores não era um aspeto singular do Alentejo, muito pelo contrário. Na generalidade de casos não falamos de indivíduos ou grupos naturais do Alentejo, mas sim de uma elite senhorial à escala do reino. A juntar a isto, num sentido pragmático que não pode ser descurado nestes contextos, haverá ainda que assinalar o reduzido número de análises de conjunto sobre o Alentejo. Mesmo aquelas já realizadas apresentam algumas lacunas no que diz respeito à interpretação dos processos de senhorialização¹⁰.

O corpus documental

Quanto às fontes utilizadas para a análise, numa caracterização genérica, haverá que assinalar à partida a preponderância numérica da documentação produzida pela Coroa. Neste contexto, a documentação das chancelarias régias e dos livros da Leitura Nova foi especialmente importante para a constituição do corpus de base da análise, a que se acrescentaram informações em fundos locais e privados. Contudo, na verdade, mesmo nos fundos arquivísticos senhoriais e concelhios que foram consultados, boa parte da documentação conservada diz respeito a instrumentos produzidos e emitidos pelo poder régio, fossem originais ou cópias. Inclusive, no caso da cronística, é importante tê-lo em conta, foi o discurso régio que prevaleceu.

Apesar disso, encarando os documentos como resultados de diversas dinâmicas relacionais e negociais, tentei ao máximo que a análise não ficasse condicionada pelo predomínio de um discurso relativamente aos restantes, procurando ver sempre a agência de cada uma das partes envolvidas consoante cada contexto. Por exemplo, na emissão de uma carta de doação ou de um privilégio outorgado pelo rei, aquilo que prevaleceu foi, evidentemente, a versão do emissor. No entanto, há que ter em conta o que está implícito sobre o recetor. Da mesma maneira, quando um privilégio comporta uma exceção, há que perceber o que esse mesmo privilégio nos informa sobre o que seria a regra. Por estas razões, privilegiei sempre uma análise qualitativa da documentação.

Ainda em relação à sistematização da informação, destaco as listas e tabelas temáticas publicadas no Apêndice da minha tese de doutoramento. Constituem sínteses de informação que, espero, possam servir de pontos de partida para futuros trabalhos e análises sobre questões mais específicas.

Cronologia(s) e geografia(s) da expansão senhorial no Alentejo

É momento de identificar as principais ilações retiradas. Começando pelos ritmos temporais dos processos de senhorialização da região, tanto a nível de confirmações, é possível desenhar uma tendência de crescimento ao longo do século XV; tendência especialmente notória a partir da década de 1440 e do assumir da governação por D. Afonso V. Numa leitura mais detalhada, é possível identificar dois “picos” de doações: 1º) relacionado com a crise dinástica de 1383-1385 e consequentes recompensas distribuídas por D. João I; 2º) no reinado de D. João II, porventura fruto de estratégias de recomposição da nobreza através da redistribuição de senhorios confiscados à casa de Bragança.

Porém, o marcado aumento a partir das décadas de 1450 e de 1460 e de forma mais acentuada na de 1470 estão relacionados, tal como na crise dinástica, com conjunturas militares da guerra no Norte de África e da Guerra de Sucessão de Castela. Esta relação pode ser atestada nas justificações avançadas nas próprias cartas de doação. Quanto aos baixos números de confirmações, estes terão que ver com os momentos de sucessão nos senhorios, ocasião em que era pedida confirmação da posse ao rei.

Relativamente à distribuição geográfica destes senhorios, há que assinalar, antes de mais, a manutenção de Évora e de Elvas na jurisdição régia, esses que eram os mais importantes núcleos populacionais do Alentejo. Por outro lado, tendo em conta as características demográficas da região, parece existir uma correspondência entre a densidade populacional e aquilo que designei como “densidade senhorial” - ambas mais elevadas no Norte da região que no Sul. Mais população seria sinónimo de maior rentabilidade dos senhorios.

Por fim, tenha-se ainda em conta a senhorialização dos concelhos fronteiriços, associada ao desempenho das funções de fronteiros-mores pelas casas de Viseu-Beja e de Bragança, o que parece ser resultado de estratégias de reforço da defesa e de estabilização da fronteira com Castela. Há que ter em conta que, no caso dos donatários mais importantes, estes senhorios eram parte de conjuntos que se espalhavam um pouco por todo o reino. Assim, só poderemos falar em territorialização do poder senhorial de forma relativa; não obstante, é possível verificar a existência de pequenos núcleos de territórios contíguos, como os senhorios do ducado de Beja ou da baronia de Alvito, contribuindo para uma territorialização, digamos, mais regional, talvez refletida na própria designação dos respetivos títulos nobiliárquicos.

O senhorialismo como parte do sistema político

Tal como na tese, organizarei as principais ilações em torno de três eixos - a dimensão social, a dimensão política e a relação entre poderes. Contudo, tal como naquela ocasião, sublinho que estes pontos não são autónomos entre si e devem necessariamente ser vistos de forma integrada. Começando pela dimensão social, isto é, pelos reflexos dos processos de senhorialização na estrutura da sociedade quatrocentista. Encarando os poderes senhoriais como um dos recursos que a Coroa podia distribuir entre os seus servidores - recurso que, por implicar atributos governativos, contribuía especialmente para o capital simbólico e mesmo material desses servidores -, esta distribuição terá possibilitado que o rei interviesse na composição e hierarquização da sociedade política da época, especialmente entre os seus estratos mais elevados.

Esta distribuição assentava e era justificada por lógicas de recompensa de serviços, premiando os bons servidores e criando entre eles e o rei laços de dependência e de lealdade, fomentando a integração e participação dos grupos nobiliárquicos nos projetos políticos da dinastia de Avis. A partir da margem de atuação e das isenções comportadas pelos poderes e privilégios doados, vemos a elite nobiliárquica senhorial organizar-se e hierarquizar-se a partir do epicentro régio, a começar pela parentela do rei, passando por grupos com alguma continuidade no serviço régio, até indivíduos que se destacaram pontualmente em conjunturas específicas e cujos senhorios existiram apenas durante a vida dos donatários. Todavia, sendo a liberalidade um valor transversal à sociedade medieval, apesar de todas as dificuldades da documentação em relação a este tema, podemos observar estes senhores a distribuírem recursos e ofícios de forma muito análoga à Coroa, cimentando o seu ascendente sobre as elites e comunidades locais.

Fazendo aqui uma ponte entre a dimensão social e a dimensão política, a distribuição régia de poderes senhoriais consolidou a posição da nobreza como grupo de poder. De certa maneira, o ato de doação comportava uma delegação de poderes, cuja precariedade se sublinhava por várias formas, como por exemplo pela necessidade de obtenção de confirmações para a manutenção dos senhorios. A origem do poder estava crescentemente na Coroa, que assim afirmava não o monopólio do poder, mas sim a sua ascendência e singularidade entre as redes que compunham o sistema político. Contrariando perspetivas antigas que sublinhavam apenas o simples egoísmo e ambição da nobreza senhorial, a documentação revela-nos donatários empenhados na governação das suas terras e preocupados com o seu bom regimento. Mesmo que para o Alentejo não exista documentação trocada entre donatários e concelhos ou regimentos por eles outorgados, este aspeto é ainda assim notório, por exemplo, no esforço pela obtenção de privilégios para as populações e no melhoramento dos procedimentos judiciais. Não quero com isto sugerir que seriam apenas movidos por altruísmo, mas há que sublinhar a noção de que um senhorio bem governado e bem povoado seria, muito provavelmente, um senhorio mais rentável. De qualquer forma, pelo menos no caso dos senhorios mais importantes, é visível o envolvimento do poder senhorial na governação local.

Finalmente, na dimensão das relações entre poderes, parece-me evidente o esforço por integrar o poder senhorial nobiliárquico nas estruturas da monarquia. Ao poder senhorial é atribuído um lugar intermédio entre os níveis concelhio e régio e, ao mesmo tempo, distinto daqueles. Os senhores constituem instâncias de recurso e de apelação, embora a Coroa afirme repetidamente a sua superioridade; isto é especialmente percetível no exercício da justiça - as partes podiam apelar das justiças concelhias para a justiça senhorial e daí para a justiça régia, sempre com a ressalva que o rei era a última instância. O poder régio assume-se como regulador e fiscalizador dos restantes poderes, sendo o senhorial exercido por sua delegação e de acordo com as regras definidas pela Coroa. A outorga de privilégios que davam maior ou menor margem de ação aos senhores não me parece entrar em contradição com o que acabo de dizer - mesmo nesses casos, essa margem foi alcançada pela autorização do rei.

Há também que realçar que os interesses de todos estes poderes, na verdade, não eram antagónicos entre si e que falamos de relações de reciprocidade. Se à Coroa interessava promover uma elite nobiliárquica que lhe seja leal e mais tendente à colaboração, à nobreza interessava servir o rei para obter poderes e privilégios. Algo de semelhante ocorreria à escala local - por um lado, o senhor e os seus oficiais seriam um nível de poder mais próximo das comunidades que o régio, com capacidade de solucionar e gerir os problemas; por outro, não menos importante, eram também eles distribuidores de recursos que possibilitavam a afirmação das elites dessas comunidades. Esta consonância de interesses poderá explicar a inexistência de conflituosidade contra os senhores no Alentejo e o baixo número de queixas apresentadas em cortes pelos concelhos da região.

Em suma

Creio ter dado argumentos suficientes para que não consideremos o senhorialismo nobiliárquico como algo estranho ao sistema político monárquico do Portugal quatrocentista. Seria, volto a defender, uma instância governativa inserida nas estruturas da monarquia, que assim nelas integrava o elemento nobiliárquico, contribuindo para a definição e delimitação da sociedade política avisina. O sistema podia, no entanto, ter as suas próprias contradições, com o patrocínio régio a algumas casas senhoriais a contribuir para o engrandecimento da sua autoridade e para o desequilíbrio do sistema. Seria da maior importância aplicar este questionário a outros territórios, tanto de Portugal como de outras geografias, num esforço de fomentar estudos comparativos ou, quiçá, mesmo transnacionais. Diversificar nos espaços, mas também ampliar no tempo, isto é, perceber a evolução dos poderes senhoriais de acordo com as conjunturas, de que forma se organizam, adaptam e (re)compõem. Noutro sentido, este estudo sobre as estruturas de poder e de governação poderá ser conjugado com outras análises, nomeadamente com aquelas respeitantes às lógicas de povoamento e de controlo e aproveitamento dos recursos do território. Neste caso, seria ampliar o âmbito da análise, procurando perceber as interações de domínio sobre o espaço e as suas populações.