Princípio da responsabilidade objetiva vigente nas normas antidoping e os direitos humanos dos atletas: uma abordagem crítica

 

Renata da Cruz Cunha¹,

Rodolfo de Alkmim Moreira Nunes¹,

Giovanni da Silva Novaes²,

Maria Irany Knackfuss¹,

Hênio Ferreira de Miranda¹ ,

Francisco Ivo Dantas Cavalcanti¹

 

1 - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Brasil.

2 - Universidade de Trás os Montes e Alto Douro

 

 

RESUMO

Fundamentação: o ser humano vive em busca de superação em todos os níveis, seja profissional, emocional ou em suas relações interpessoais. No meio esportivo essa busca se torna mais visível, pois centésimos de segundos podem fazer a diferença entre o pódio e o fracasso. A mídia a todo instante anuncia um novo caso de doping positivo nas mais variadas modalidades esportivas. Objetivo: verificação dos processos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva - STJD do Atletismo brasileiro entre os anos de 2003 e 2006, a luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos, dos princípios constitucionais constantes na carta magna brasileira de 1988 e o princípio do inquisitório, ou da common law presente nos processos perante a justiça desportiva e pregados pela Agencia Internacional de Combate ao Doping (WADA). Materiais e Métodos: foram analisados 18 processos pelo uso de substância proibida, entre os anos de 2003 a 2006 junto a Justiça Desportiva do Atletismo, de atletas do sexo masculino e feminino. Resultados: dos 18 processos analisados somente 3  foram absolvidos pelo STJD, no entanto, destes 3, dois cumpriram suspensão por dois anos, tendo em vista que WADA, não satisfeita com os resultados, solicitou que a Federação Internacional (IAAF) fizesse uma análise dos casos, encaminhando-os a Corte Arbitral do Esporte (CAS). Conclusão: a regra da responsabilidade objetiva confronta com nossos princípios constitucionais e com a declaração universal dos direitos humanos, levando atletas a responderem por ato ilícito para o qual não restou devidamente comprovada sua culpa.

Palavras Chave: Doping, responsabilidade objetiva, direitos humanos.

 

 

The strict liability principle in antidoping rules and the human rights of athletes: an approach critical.

ABSTRACT

Back Ground: the human lives in search of overrun at all levels, whether professional, emotional or in their interpersonal relationships. In the middle of sports this search becomes more visible, because hundredths of seconds can make the difference between the podium and the failure. Journals at any moment announces a new case of a positive doping in several sports. Objective: analyse the processes judged for doping in the STJD of the Brazilian athletism and verify if the pronounced sentences are in accordance with the Brazilian Constitution and with the Universal Declaration of the Human Rights. Materials and Methods: 18 cases were reviewed by the use of prohibited substance, between the years 2003 to 2006 by the STJD of Athletism. Results: of the 18 cases examined only 3 were acquitted by the STJD, however, these three, two have met suspension for two years, in order that WADA, not satisfied with the results asked the International Federation (IAAF) to analyze them,  and after guided them to the Court of Arbitration Sports (CAS). Conclusion: the rule of objective responsibility are not in accordance with the Brazilian Constitution and with the Universal Declaration of the Human Rights, leading athletes to respond irrespective proven their guilt.

 Key Words: doping, strict liability, human rights

 

 

Texto completo disponível apenas em PDF.

Full text only available in PDF format.

 

 

REFERÊNCIAS

1. Alkmim, RMN. (2004) Esporte e Drogas – Atletismo. Rev Running BR; 1: 3-6.        [ Links ]

2.Burns, CN. (2006) Doping in sports. New York: Nova Science Publishers.

3.Cavalieri Filho, S. (2003) Programa de Responsabilidade Civil. São Paulo: Editora Malheiros. Vol 1:

4.CRFB/88 (2007) Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais.

5.Giulianotti R. (2004) Human Rights, Globalization and Sentimental Education: The Case of Sport. Sport in Society. 7:355-369.

6.Hoberman JM, Møller V. (2004) Doping and public policy. Odense Portland, OR: University Press of Southern Denmark ; Distribution in the United States and Canada: International Specialized Book Services.

7.Houlihan, B. (2004) Civil Rights, Doping Control and the World Anti-doping Code.  Sport in Society. 7:420-437.

8.Machado RAEA. (2007) Curso de Direito Desportivo Sistêmico. São Paulo: Editora Quartier Latin. 1:574.

9.Puga, A. (2004) Dopagem: Procedimentos Especiais e Penalidades. In Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Comentários e Legislação. Ministério do Esporte.

10.Puga, A. (2004) Código Mundial Antidoping: Ética e Fair Play no Esporte Olímpico. efdeportes, 10.

11.Silva ML, Katia ER (2003) Superação no Esporte: Limites Individuais ou Sociais? Rev Port Ciênc Desp. 3:69-76.

12.Soek J. (2006 a) The Strict Liability Principle and the Human Rights of Athletes in Doping Cases: Cambridge: Cambridge University Press.

13.Soek J. (2006 b) The Strict Liability Principle and the Human Rights of the Athlete in Doping Cases. Rotterdam: Thesis Erasmus University Rotterdam.

14.Tavares O (2007) Notas Para Uma Análise da Produção em Ciências Sociais Sobre Doping no Esporte. Esporte e Sociedade Revista Digital. 2(4).

15.World Anti-Doping Agency (2002). Annual Report. Montreal: Anthony Philbin Design.

16.Yonamine M, Garcia PR et al. (2004) Non-intentional doping in sports. Sport Med. 34(11):697-704.

 

 

Data de submissão: Setembro 2007

Data de Aceite: Dezembro 2007

 

Correspondência:

Renata da Cruz Cunha

Estrada do Rio Morto 197 bloco 07 casa 102 – Vargem Grande – Rio de Janeiro / RJ – Brasil

Email: renatacruzcunha@yahoo.com.br

Tel.: 55 – 021-24283597 55 – 021- 81902822 55 – 021-78274548