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Relações Internacionais (R:I)

versão impressa ISSN 1645-9199

Relações Internacionais  no.78 Lisboa jun. 2023  Epub 30-Jun-2023

https://doi.org/10.23906/ri2023.78a04 

Artigos

Fragilidade estatal e terrorismo

State fragility and terrorism

Cristiano Mendes1 

1 Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Departamento de Relações Internacionais, Avenida Brasil, 2023, Belo Horizonte 30140-002, Brasil | cristianomendes@gmail.com


Resumo

O artigo visa saber se há algum tipo de relação entre fragilidade estatal e atividades terroristas. Partindo da hipótese de que estas duas variáveis não possuem relação de causalidade, esta pesquisa comparou os índices de fragilidade estatal do Fragile States Index (do Fundo para a Paz), com o impacto do terrorismo nestes Estados (frágeis), segundo os números do Global Terrorism Index (do Institute for Economics and Peace). Comparando os dados dos últimos dez anos, tanto dos Estados que mais aumentaram sua fragilidade neste período, como dos Estados mais impactados pelo terrorismo, o estudo concluiu que não é possível notar relações de causalidade entre o aumento de fragilidade estatal e o alto impacto de atividades terroristas.

Palavras-chave: fragilidade; Estado; terrorismo; segurança

Abstract

This paper aims to verify whether there is any kind of relationship between state fragility and terrorist activities. Based on the hypothesis that these two variables have no causal relationship, this research compared data on state fragility from the Fund for Peace’s Fragile States Index with indicators on the impact of terrorism on fragile countries, according to the Global Terrorism Index, produced by the Institute for Economics and Peace. Upon comparing data from the last ten years, both for countries that saw the highest increases in their fragility scores and for those most impacted by terrorism in the period, this study found no causal relationship between the increase in state fragility and the higher impact of terrorism activities.

Keywords: State; terrorism; security

Introdução

O conceito de fragilidade estatal nas Relações Internacionais remonta à década de 90 do século xx1. O termo, inicialmente, referia-se a unidades políticas que, por motivos diversos, haviam se distanciado do conceito weberiano de Estado2. Nas últimas décadas, entretanto, outros fatores começaram também a ser levados em consideração na mensuração da fragilidade de um país. Estados frágeis seriam atores nos quais os governos não mais deteriam o monopólio da violência ou não conseguiriam atender minimamente as demandas burocráticas e de bem-estar de sua população. Outros Estados seriam frágeis devido a situações de calamidade geradas por desastres naturais ou à perda da legitimidade de mando de seus governantes e, em alguns casos, em virtude da ausência de reconhecimento internacional3. Apesar do grau de fragilidade de um Estado depender da metodologia escolhida para mensurá-la, de forma geral, utilizamos a adjetivação da fragilidade naquelas unidades políticas que, por diversos motivos, se afastaram daquilo que seria considerado um Estado em seu sentido normal4.

A preocupação da comunidade internacional com Estados frágeis começou a crescer a partir dos ataques terroristas do 11 de Setembro. Sendo considerado já naquela época um Estado frágil, o Afeganistão - país que abrigava o grupo Alcaida, autor dos atentados - era conhecido por um baixo índice de desenvolvimento humano e ausência de controle do Governo afegão sobre a totalidade de seu território. Após os ataques às Torres Gêmeas e ao Pentágono, diversos analistas internacionais começaram a se perguntar se não haveria algum tipo de relação entre fragilidade estatal e atividades terroristas5. A hipótese levantada, a partir de 2001, seria que a fragilidade estatal geraria um terreno fértil para o surgimento de atividades terroristas nestes Estados. Desta forma, o esforço para se evitar que um Estado caísse na situação de fragilidade, ou para retirá-lo deste tipo de condição, teria não apenas objetivos humanitários, mas seria, também, uma forma preventiva de garantir a segurança internacional, evitando o aumento de grupos e de atividades terroristas6. Ao mesmo tempo em que autores apontavam para a existência desta relação, outros estudiosos se colocavam contra esta suposta relação mostrando, por exemplo, a presença de grupos terroristas mesmo em países não considerados como frágeis, bem como a existência de países frágeis com baixa, ou nenhuma, atividade terrorista dentro de seus territórios7.

O objetivo do presente artigo é verificar se é possível identificar algum tipo de relação entre a variação do grau de fragilidade de Estados e o fenômeno do terrorismo. Para isto, iremos utilizar os dados do Fragile State Index (FSi), do Fundo para a Paz, e os números do Global Terrorism Index, do Institute for Economics and Peace. A utilização destes dois índices visa comparar os resultados das mais confiáveis metodologias de mensuração de fragilidade estatal e de atividades terroristas (índices praticamente inexplorados de forma conjunta na literatura sobre o tema), assim contribuindo para o debate sobre a suposta relação entre estes dois fenômenos. A hipótese da presente pesquisa é que não existe relação entre a variação da falência estatal e atividades terroristas.

Para que tal hipótese seja verificada iremos, inicialmente, identificar os dez Estados mais impactados pelo terrorismo na última década, segundo o Global Terrorism Index, e verificar se estes países também aparecem com alto grau de fragilidade no decorrer do mesmo período, segundo o Fragile States Index. Em seguida, iremos identificar os dez Estados que mais aumentaram sua fragilidade na última década para verificar se este aumento da fragilidade foi acompanhado de forma proporcional pelo crescimento de atividades terroristas nestes países. Caso seja percebida uma correlação positiva entre o aumento na fragilidade dos Estados com a presença de atividades terroristas em seus territórios, este estudo pretende, ainda, entender a dinâmica destas relações e se esta correlação seria de causalidade ou de alguma outra natureza.

O conceito de fragilidade estatal e suas características

A definição de «Estado» utilizada pela Ciência Política e pelos estudos de Relações Internacionais tem em Weber seu principal ponto de referência. Segundo este autor, um Estado deve ser definido não pelos objetivos que ele almeja, e sim pelos meios empregados na busca destes objetivos. Desta forma, de acordo com Weber, «devemos conceber o Estado contemporâneo como uma comunidade humana que, dentro dos limites de determinado território - a noção de território corresponde a um dos elementos essenciais do Estado - reivindica o monopólio do uso legítimo da violência física»8.

Apesar de existirem diversas ressalvas a este conceito weberiano, as definições dadas pelo autor ainda se mantêm como a principal referência sobre o assunto9. O conceito weberiano, ao focar nos meios, e não nos fins próprios aos Estados, nos permite trabalhar a partir de uma definição simples, elegante e que consegue identificar estas unidades, independente da forma de governo que possuem.

Estados frágeis, em princípio, seriam unidades que já se encaixaram neste conceito de Weber e que, por razões diversas, não mais coincidiriam com esta definição na atualidade. Desta forma, seria possível classificar todos os atuais Estados do ambiente internacional entre aqueles que mais se aproximariam do conceito weberiano e os demais que se distanciariam desta definição.

No entanto, nas últimas décadas, diversas outras variáveis foram sendo acrescentadas à mensuração da fragilidade dos Estados em uma tentativa de englobar aspectos econômicos, sociais e políticos que também teriam importante peso na caracterização de um Estado nesta situação. Assim, mesmo que um Estado se aproxime do conceito weberiano, outros fatores ligados ao seu desempenho nas mais diversas áreas contribuiriam para que ele seja adjetivado de frágil, independente da manutenção do monopólio legítimo da violência dentro de seu território.

Os motivos da fragilidade de um Estado podem estar ligados a diversos fatores. Alguns Estados podem entrar em um processo de fragilização devido a desastres naturais, como foi o caso do Haiti em 2010 e 2021. Outros Estados iniciam o aumento da sua fragilidade devido ao começo de guerras civis como, por exemplo, a Síria e a Líbia. Políticas imperialistas e a extração desenfreada de recursos naturais também podem condenar Estados à situação de fragilidade fazendo com que os recursos advindos de tal exploração não sejam utilizados para o crescimento do país e, sim, acabarem nas mãos de empresas transnacionais ou nações estrangeiras. Se verificarmos a história de boa parte dos Estados hoje considerados frágeis no continente africano, vamos notar a presença deste fator como estopim para o processo de fragilização destes países10. Em Estados frágeis, o poder dos governos geralmente está concentrado nas capitais. Membros do poder executivo são, geralmente, manipulados pelas elites econômicas locais e sempre é verificada a falta de independência do poder judiciário em relação ao poder executivo11.

A corrupção é outro fator recorrente em países com este perfil de fragilidade. Tanto por parte dos governos, quanto da própria população, nota-se que os índices de percepção da corrupção tendem a ser sempre elevados devido à baixa capacidade das instituições em fiscalizar e punir aqueles que não se conformam às regras ainda existentes. Esta característica de elevados níveis de corrupção faz com que o grande desafio para a aplicação de políticas de reconstrução de Estados frágeis não esteja, necessariamente, na garantia de recursos para aqueles países, e sim na dificuldade em se ter certeza que estes recursos irão chegar ao beneficiário final, sem serem desviados para interesses particulares. Esta corrupção retroalimenta a ineficiência das instituições que, por sua vez, acaba diminuindo a provisão de bem-estar básico para as populações destes países.

Outra característica que, quase sempre, se encontra em países frágeis é a dificuldade de transporte e de comunicação. Em quase todos os Estados considerados muito frágeis há dificuldade de locomoção pelo seu território. Ausência de transportes públicos regulares, principalmente para as áreas mais remotas do país; mau estado de conservação das estradas; perigo de assaltos ou cobrança de propinas por parte das autoridades policiais são sempre evidenciados nos países frágeis. A qualidade da comunicação também tende a acompanhar, em sentido negativo, o aumento da fragilidade do país. Ausência de serviços de internet (ou má qualidade deste tipo de serviço), dificuldade em completar ligações telefônicas e a ausência de um sistema postal eficiente, também são indícios da fragilidade estatal12.

A falta de controle, por parte do governo, das fronteiras nacionais é outro fator indicativo da fragilidade de um país. Em Estados frágeis, de forma geral, as movimentações através de suas fronteiras são feitas de forma desregulada. A presença de contrabandistas e fluxo não controlado de pessoas acontece de forma regular. Unidades militares estrangeiras entram e saem tanto dos limites territoriais dos Estados muito frágeis, quanto de seus espaços aéreos, na certeza de não serem incomodadas pelo governo local. Países como, por exemplo, a Somália, não possuem qualquer tipo de aparato eficiente para barrar a entrada e a saída de pessoas e de produtos de seu território. As fronteiras que delimitam os espaços pertencentes a estas nações não passam de formalidades cartográficas que, na prática, não conseguem controlar fluxo algum entre os limites do Estado frágil e seus vizinhos13.

A reconstrução de Estados frágeis

Um dos grandes desafios da atualidade internacional refere-se à possibilidade de reconstrução de Estados frágeis para que estas unidades sejam retiradas da situação em que se encontram. Seja através das peacekeeping operations da Organização das Nações Unidas, ou mesmo pela intervenção de terceiros, sempre houve a tentativa, por parte da comunidade internacional, em recuperar os países considerados mais frágeis, seja por questões humanitárias, seja por interesses políticos ou mesmo para evitar maiores problemas no futuro como, por exemplo, a possibilidade de atividades terroristas ou fluxos descontrolados de pessoas nas regiões onde estes Estados estão localizados.

Entretanto, o trabalho de recuperação de Estados falidos nunca foi tarefa fácil. A necessidade de alto investimento de recursos na reconstrução, a grande quantidade de tempo e os esforços despendidos, as dúvidas sobre a legitimidade das intervenções e a eficácia de políticas de peacebuilding e nationbuilding têm transformado a recuperação destes Estados em algo praticamente impossível de se conseguir de forma realmente satisfatória. Novas formas de conflitos, com as mais diversas variáveis atuando contra a coesão estatal, passaram a exigir novas formas de intervenção e novas políticas de reconstrução de Estados.

Especialistas no assunto indicam algumas necessidades no processo de reconstrução consideradas imprescindíveis em qualquer tipo de política desta natureza. Por exemplo, a necessidade de um profundo conhecimento da cultura local para que soluções sejam construídas a partir da realidade do lugar é considerada, hoje, requisito indispensável em qualquer ação de reconstrução estatal. Outra necessidade sempre apontada é a incorporação da população nativa no processo de reedificação do país. A contratação de mão-de-obra estrangeira especializada é, à primeira vista, mais eficaz e, em alguns casos, mais econômica de se fazer ao reconstruir um Estado. Entretanto, se a população do local não é treinada e incorporada neste processo, as organizações responsáveis pela política de statebuilding acabam criando uma dependência daquele país em relação aos atores responsáveis pela reconstrução do Estado que, depois de instaurada, dificilmente pode ser revertida. Desta forma, mesmo que mais custosa e demorada, a participação da população no processo de reconstrução é considerada, hoje, como algo fundamental para o sucesso destas políticas14.

No caso de Estados frágeis em conflitos, políticas que preveem a intervenção de uma terceira parte têm sido consideradas minimamente eficazes, pelo menos para se atingir uma paz provisória. A oferta de bons ofícios, o aparelhamento do lado mais fraco, sanções econômicas devidamente direcionadas e até intervenções pelo uso da força, são expedientes que não podem ser descartados em casos específicos. Se esta paz negativa já tiver sido alcançada, ações de desconstrução identitária, bem como a criação de atividades que retomem os sentimentos de solidariedade entre as diversas facções da população são também essenciais para um sucesso mais duradouro.

Fragilidade estatal e segurança internacional

Até o final do século XX, o tema fragilidade estatal sempre foi prioritariamente discutido sob a perspetiva humanitária e da legitimidade das intervenções. Pesquisas sobre este fenômeno tentavam identificar possíveis políticas a serem aplicadas para atenuar as crises humanitárias causadas por Estados nesta situação, bem como discutir a legitimidade de intervenções em Estados frágeis por parte da comunidade internacional. As justificativas dadas pelos Estados interventores também utilizavam o humanitarismo como justificativa para suas ingerências, alegando sempre agir em nome de uma população supostamente em perigo devido à fragilidade dos países. Até o fim do século passado, praticamente nenhum estudo buscava relacionar fragilidade dos Estados com atividades terroristas.

Os ataques do 11 de Setembro, nos Estados Unidos, foram um ponto de inflexão para as discussões sobre fragilidade estatal. Após os ataques, alguns estudiosos notaram que o Afeganistão, país de onde saiu boa parte do planejamento daquelas ações e reduto do grupo terrorista responsável por elas, a Alcaida, já podia ser considerado, àquela época, um Estado frágil. A partir desta constatação, diversos analistas começaram a se perguntar se haveria algum tipo de relação entre a fragilidade de Estados e a presença de atividades terroristas nestes países. A hipótese criada inicialmente foi a de que Estados muito fragilizados seriam terreno fértil para o crescimento de atividades terroristas em seus territórios, o que transformaria o fenômeno em uma questão de segurança internacional.

Já em 2002, o então Presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, nomeou Coréia do Norte, Irão e Iraque como Estados párias (rogue states) por, supostamente, buscarem armas de destruição em massa e darem suporte a grupos terroristas. Desde então, a possível relação entre Estados frágeis e terrorismo veio crescendo no imaginário político. Com a ascensão do Estado Islâmico, principalmente nos territórios de países considerados frágeis, esta suposta relação ganhou ainda mais força. Imagens vincula- das pela mídia nas quais grupos terroristas, principalmente islâmicos, treinam seus asseclas ou ostentam suas armas em cenários inóspitos ajudam a solidificar a impressão de haver laços indubitáveis entre Estados frágeis e a presença destes extremistas. Nos últimos anos, o aumento das atividades terroristas na região do Sahel - região ao norte do continente africano, formada por Estados com alto grau de fragilidade - ajudou também a consolidar a imagem que veicula a vulnerabilidade de um país à presença de atividades terroristas em seu território. Após os atentados de 2001, nos Estados Unidos, foi possível observar a estabilização de narrativas que reduziam o fenômeno do terrorismo aos grupos islâmicos, ao mesmo tempo que passaram a situá-los, quase que exclusivamente, dentro de territórios de Estados considerados frágeis. Desta forma, políticas que visam retirar estes países de sua condição de fragilidade teriam não apenas carácter humanitário mas, também, objetivos que garantiriam a segurança da comunidade internacional. Caso esta relação entre fragilidade estatal e terrorismo realmente exista, políticas de peacebuilding, peacekeeping, peacemaking e statebuilding nestes Estados seriam instrumentos não apenas humanitários, mas, também, de manutenção da segurança internacional, uma vez que evitariam o surgimento de condições nestes Estados para o crescimento de atividades terroristas.

Esta hipótese, entretanto, não foi amplamente aceite pelos estudiosos de fragilidade estatal e de terrorismo. Autores como, por exemplo, Hehir15 alegam que a maior parte dos Estados considerados frágeis não possui grupo terrorista algum dentro de suas fronteiras, enquanto Estados que estão longe da situação de grande fragilidade como, por exemplo, Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, dentre outros, contam todos com grupos terroristas dentro de seus territórios. Outros autores, como Lutz e Lutz 16, chamam a atenção para fato de que, em alguns aspectos, são países não frágeis e demo- cráticos que seriam terreno fértil para o crescimento de atividades terroristas. Segundo estes autores, a liberdade de expressão encontrada nestes países daria espaço para a divulgação de ideias radicais, a necessidade de cumprimento do Estado de direito limitaria a vigilância e punição de grupos terroristas e a livre imprensa divulgaria atentados de forma ampla, atendendo aos anseios terroristas por publicidade.

Levando-se em conta, portanto, tantos os argumentos a favor, quanto contra, sobre as possíveis relações entre fragilidade estatal e terrorismo, encontramos na literatura dos últimos anos uma indefinição sobre possíveis relações entre estas duas variáveis. Com estudos de caso específicos que nos levam a acreditar em ambas as hipóteses, a literatura sobre o tema ainda não ofereceu uma comparação global entre países considerados muito frágeis nos últimos anos e aqueles impactados (das mais diversas formas) por atividades terroristas. É justamente este o objetivo do presente estudo.

A mensuração da fragilidade estatal

Diversos índices de mensuração da fragilidade estatal já foram criados na tentativa de identificar, da forma mais objetiva possível, quais as unidades políticas que se aproximariam daquilo que é imaginado como o modelo ideal de Estado e quais poderiam ser consideradas distantes deste padrão. Dentre os índices existentes na atualidade, o que mais se destaca e é utilizado para este tipo de mensuração é o Fragile State Index, do Fundo para a Paz17. Com relatórios anuais sobre a situação de cada Estado, o Fragile State Index analisa indicadores de coesão da população, bem como variáveis econômicas, políticas e sociais. Além disto, há também a mensuração de dados de natureza transversais (cross-cutting) para medir possíveis intervenções externas naquele Estado18. A partir dos dados de 179 países, o Fragile State Index faz análises quantitativas e qualitativas fornecendo relatórios, desde 2005, sobre a quase totalidade dos Estados presentes no ambiente internacional. Nos últimos cinco anos, por exemplo, é possível ver que países como os Estados Unidos, a Venezuela e o Brasil pioraram tendo em vista os dados agregados, enquanto outros Estados como a Rússia, o Paquistão e o Senegal tiveram considerável melhora, apesar destes avanços não terem ainda garantido um baixo índice de fragilidade nos últimos anos. No último relatório divulgado, relativo ao ano de 2021, países como o Iêmen, a Somália e a Síria aparecem como os mais frágeis da atualidade, enquanto a Finlândia, a Noruega e a Islândia são os considerados, neste relatório, como aqueles menos frágeis (ver mapa 1, p. 054).

Mapa 1 > Fragilidade estatal em 2021. Fonte: Fragile States Index19

Entretanto, para termos uma visão mais a longo prazo de uma possível correlação entre fragilidade e terrorismo, não podemos nos ater apenas à situação na atualidade. Um Estado pode estar, no presente momento, entre aqueles considerados muito frágeis, mas o cenário atual pode ter sido fruto de uma causalidade muito pontual como, por exemplo, um desastre natural ou pode ser resultado de eventos muito delimitados no tempo, o que não nos daria a chance de verificarmos correlações estáveis com outras variáveis.

Para sabermos, de forma objetiva, se há alguma correlação entre fragilidade estatal e terrorismo precisamos verificar quais os Estados, nos últimos anos, que têm passado por um processo de fragilização relativamente constante e não apenas pontual. Para isto, optamos por não nos atermos ao último relatório, de 2021, e sim verificarmos na última década quais os países que mais pioraram sua situação para, depois, medirmos se houve um aumento no impacto do terrorismo nestes Estados no mesmo período. Segundo o FSI, os dez países que mais pioraram sua situação de fragilidade nos últimos dez anos (em ordem decrescente) foram: Líbia, Síria, Mali, Venezuela, Iêmen, Brasil, Moçambique, Estados Unidos, Barein e Reino Unido (mapa 2).

Mapa 2 > Países que mais pioraram sua situação na última década (2011-2021). Fonte: Fragile States Index20

Em termos de classificação, as posições perdidas por estes países(Gráfico 1) no ranking geral foram as seguintes:

Gráfico 1 > Posições perdidas em relação à fragilidade na última década (2011-2021) Fonte: Elaborado pelo autor a partir dos dados do Fragile States Index21

Uma vez identificados os países que mais aumentaram sua situação de fragilidade nos últimos dez anos, resta comparar este crescimento com os índices de impacto do terrorismo nestes Estados durante o mesmo período.

O fenômeno do terrorismo sempre acompanhou os debates sobre as relações internacionais. Discussões acerca da sua definição, consequências e motivos que levam uma pessoa a se tornar terrorista, bem como as melhores formas de combatê-lo, sempre estiveram presentes na literatura sobre o campo.

Como foi mostrado, entretanto, as discussões sobre a possível existência de conexões entre fragilidade estatal e terrorismo são relativamente recentes. Somente nas duas últimas décadas é que este debate se tornou comum na literatura sobre segurança, gerando diversos artigos e livros sobre o tema, acompanhados de conclusões que vão desde a afirmação de vínculos entre os dois fenômenos, como da negação destas possíveis relações.

Um dos índices mais utilizados pelos pesquisadores é o Global Terrorism Index22, do Institute for Economics and Peace, um think tank independente, sem fins lucrativos e com sede em Sidney, na Austrália. O Global Terrorism Index - que usa os dados do Dragonfly’s Terrorism Tracker que engloba informações sobre atentados terroristas desde o ano de 2007 - reúne dados de 163 países fazendo análises quantitativas e qualitativas sobre o fenômeno tentando traçar as principais tendências relativas a este fenômeno a cada ano23.

O último relatório, lançado em 2022, mostrou algumas tendências das atividades terroristas pelo mundo. Primeiro, nota-se um aumento no número de ataques terroristas e uma diminuição do número de vítimas destes ataques. O terrorismo islâmico continua dominando o número total de ataques, sendo que o terrorismo ideológico (principalmente de extrema-direita) começa a ter um crescimento preocupante. Regiões como a do Oriente Médio tiveram uma diminuição no número de ataques terroristas e, atual- mente, os países da região do Sahel são os que mais estão sendo impactados por ataques. A pandemia de covid-19 também teve impacto sobre o terrorismo. Enquanto, por um lado, a proibição de aglomeração de pessoas diminuiu a possibilidade de ataques com grande número de vítimas, por outro, a doença e a implantação de medidas restritivas pelos governos fez com que os terroristas adquirissem maior conhecimento de recrutamento e divulgação de ideias radicais via internet24.

Outras informações importantes, relatadas pelo Global Terrorism Index de 2022, são as relações entre terrorismo, Estados em conflito e mudanças climáticas. De acordo com o estudo, a grande maioria dos Estados mais afetados pelo terrorismo é formada por países que estão em conflito, principalmente aqueles países com conflitos de intensidade menor. Outra relação revelada foi entre terrorismo e mudanças climáticas. O estudo mostrou que países muito expostos às mudanças climáticas, principalmente aquelas que geram escassez de água, também concentram altas taxas de impacto pelo terrorismo. A região do Sahel, por exemplo, tem os ataques terroristas concentrados justamente nos locais onde o aumento da escassez de água gera luta pelo controle dos lagos e rios. Entretanto, nenhuma relação entre terrorismo e fragilidade estatal é citada, ou mesmo suscitada, no relatório.

Ainda de acordo com o relatório de 2022, e tal como reproduzido na tabela 1, os países mais impactados pelo terrorismo na atualidade são: Afeganistão, Iraque, Somália, Burkina Faso, Síria, Nigéria, Mali, Niger, Mianmar e Paquistão.

Tabela 1 > Países mais impactados pelo terrorismo na atualidade 

Fonte: Global Terrorism Index25.

No entanto, assim como fizemos com o FSI, não nos interessa apenas os últimos dados publicados no relatório de 2022, e sim identificar, também, nos últimos dez anos, quais os países que foram mais impactados pelo terrorismo para assim podermos ter um padrão de comparação com os índices de fragilidade estatal. De acordo com o Global Terrorism Index, de 2011 a 2021, estes são os países (tabela 2) mais afetados pelo terrorismo no mundo:

Tabela 2 > Países mais impactados pelo terrorismo na última década 

Fonte: Global Terrorism Index26.

Fragilidade estatal e terrorismo: comparando as duas variáveis

Para sabermos se existe algum tipo de relação entre fragilidade estatal e atividades terroristas, devemos comparar os dados dos últimos anos daqueles países mais impactados pelo terrorismo com os Estados que passaram por processos mais graves de fragilidade no mesmo período. Se houver coincidência na evolução dos dois fenômenos, podemos afirmar que algum tipo de relação existe entre as duas variáveis e, em um segundo momento, tentar identificar qual a natureza desta relação. Para confirmarmos a hipótese podemos, também, fazer a verificação inversa, ou seja, analisar se os Estados que mais se fragilizaram nos últimos tempos são também aqueles em que o impacto do terrorismo mais aumentou.

Se compararmos os dez países que mais foram impactados pelo terrorismo nos últimos dez anos com a evolução da fragilidade de cada um deles, chegamos à conclusão que, com poucas exceções, não é possível notar uma correlação direta entre as duas variáveis. Dentre os dez países citados pelo Global Terrorism Index que sofreram maior impacto do terrorismo nos últimos dez anos, apenas a Síria e o Mali pioraram suas condições de fragilidade no mesmo período. Afeganistão, Iraque, Mianmar e Paquistão, ao contrário, melhoraram, de forma substantiva, em relação ao grau de fragilidade, desde 2011. Apesar de o Burkina ter uma melhora somente a partir de 2013 (com uma tendência de piora nos índices desde 2019) e a Nigéria a partir de 2016 (com leve piora em 2020 e 2021), ainda assim, estes países, no geral, conseguiram diminuir seus índices de fragilidade na última década27. Em um primeiro momento, portanto, não há evidências que nos autorizem a dizer que exista alguma relação entre um aumento das atividades terroristas em um país e sua fragilidade. Oito dos dez países analisados foram muito impactados pelo terrorismo nos últimos dez anos, enquanto seus índices de fragilidade diminuíram.

Para darmos mais sustentação às evidências, podemos, também, verificar de forma inversa. Ou seja, identificarmos os dez países que mais se fragilizaram nos últimos dez anos e verificar se esta fragilização foi acompanhada proporcionalmente por um aumento das atividades terroristas em seus territórios28.

Conforme visto na primeira seção deste artigo, os dez países que mais aumentaram sua fragilidade entre 2011 e 2021 foram: a Líbia, a Síria, o Mali, a Venezuela, o Iêmen, o Brasil, Moçambique, os Estados Unidos, o Barein e o Reino Unido. Se verificarmos as mudanças ocorridas nestes países em termos de impacto do terrorismo veremos que, com exceção do Iêmen, do Brasil e do Reino Unido - que diminuíram o impacto causado pelo terrorismo em seu território - todos os demais Estados tornaram-se mais impactados por este fenômeno na última década. Moçambique foi o país que mais se destacou em termos de aumento do impacto do terrorismo nos últimos anos (Gráfico 2 e 3).

Gráfico 2 > Mudanças na posição do impacto do terrorismo por países. Fonte: Elaborado pelo autor a partir dos dados do Global Terrorism Index29

Gráfico 3 > Mudanças de posição da fragilidade estatal e do terrorismo por países (2011-2021) Fonte: Elaborado pelo autor a partir dos dados do Global Terrorism Index30

No entanto, ao cruzarmos os dados do aumento da fragilidade destes Estados com as mudanças em relação ao impacto do terrorismo, é possível verificar que não existe uma correlação clara entre estas variáveis. Com exceção da Líbia, da Síria e da Venezuela, países onde ainda seria possível notar um mínimo de correlação, todos os outros sete países não demonstraram grau algum de proporcionalidade entre o aumento ou diminuição da fragilidade com o respectivo aumento ou diminuição do impacto do terrorismo. Como apresentado no gráfico 3, alguns países, ao contrário, apresentaram um grau inverso de proporcionalidade, como no caso do Iêmen, do Brasil e do Reino Unido. Desta forma, mais uma vez, podemos concluir não haver evidências estatísticas que relacionem as variações da fragilidade estatal com o fenômeno do terrorismo.

Ainda assim, outras possibilidades de relações entre estas duas variáveis - fragilidade e terrorismo - ainda podem ser levantadas. Alguns estudos do passado - como, por exemplo, Piazza 31 - chegaram à conclusão que existem, sim, relações entre a situação de fragilidade de um país e o número de ataques terroristas que nele ocorrem32. Entretanto, os dados utilizados pelo autor restringem-se ao final do século XX até o ano de 2006 do atual século. Ou seja, mesmo que a relação entre fragilidade estatal e terrorismo possa ser encontrada no passado, os números da atualidade não nos autorizam a concluir que continue a existir. Outra possibilidade seria qualificar os tipos de atividades terroristas que teriam maior propensão, ou não, de se relacionarem com o aumento da fragilidade de um país. Neste caso, existiria a possibilidade de algumas atividades terroristas mais específicas (sejam elas planejamento de ataques, cooptação de membros para atividades terroristas, dentre outras possíveis) possuírem algum tipo de relação que seja proporcional ao grau de fragilidade de um país, enquanto outros tipos de atividades terroristas, não. Esta possibilidade, entretanto, deve ser desenvolvida em futuras pesquisas por extrapolar os objetivos do presente artigo. O que podemos concluir com certeza é que, na atualidade (utilizando dados dos últimos dez anos) e trabalhando com números agregados, não podemos verificar uma correlação entre a mudança de grau de fragilidade dos Estados concomitante ao aumento ou diminuição proporcional e sistemática das atividades terroristas em seus territórios.

Conclusão

Este trabalho procurou analisar possíveis correlações entre a variação da fragilidade estatal e o terrorismo. Desde os atentados de 11 de setembro de 2001, diversos autores têm chamado a atenção para possíveis relações entre estes dois fenômenos. A hipótese divulgada, desde então, seria que um aumento da fragilidade estatal estaria diretamente relacionada a um aumento de atividades terroristas no país. Desta forma, a prevenção ou combate à fragilidade dos Estados seria não apenas uma questão com fins humanitários, mas, também, algo relacionado à segurança internacional, uma vez que a diminuição na fragilidade dos Estados levaria à redução de atividades terroristas no ambiente internacional.

Para testar esta hipótese, a presente pesquisa cruzou os dados do FST (do Fundo para a Paz), com os números do Global Terrorism Index (do Institute for Economics and Peace). Para se ter um cenário mais a longo prazo, e assim evitar que mudanças muito localizadas em anos específicos comprometessem os resultados, foram utilizados os números relativos às mudanças da fragilidade e do impacto do terrorismo nos últimos dez anos (2011-2021). Em um primeiro momento, listamos os dez Estados que mais foram impactados pelo fenômeno do terrorismo na última década, de acordo com o Global Terrorism Index. Em seguida, analisamos, no mesmo período, as mudanças relativas à fragilidade de cada um deles. Com exceção da Síria e do Mali, que aumentaram seu grau de fragilidade à medida que também aumentou o impacto do terrorismo nestes países, todos os oito demais Estados tiveram uma melhora em relação à fragilidade, apesar de demonstrarem piora em relação ao impacto do terrorismo. Em um primeiro momento, portanto, não foi possível perceber qualquer relação significante que nos autorizasse a dizer que o aumento no grau de uma das duas variáveis (fragilidade e terrorismo) significaria, necessariamente, um aumento da intensidade da outra.

Em seguida, trabalhamos com os dez Estados que mais aumentaram sua fragilidade na última década, de acordo com o FST. Comparamos a situação de fragilidade destes Esta- dos com a mudança de posição destes países em relação ao impacto do terrorismo. Mais uma vez, não conseguimos perceber qualquer tipo de relação evidente e sistemática entre os dois fenômenos. Com exceção de três países (Líbia, Síria e Venezuela), nos quais algum tipo de correlação proporcional entre fragilidade e terrorismo pode ser verificada, todos os sete demais países não apresentaram esta correlação. Em alguns, como Iêmen, Brasil e Reino Unido, a proporção chegou a ser inversa. Ou seja, estes países pioraram em relação ao seu grau de fragilidade, mas esta piora foi acompanhada por uma diminuição do impacto do terrorismo nestes Estados.

Desta forma, concluímos que a hipótese apresentada no início deste artigo - de que não haveria variações proporcionais entre o grau de fragilidade dos Estados e das atividades terroristas em seu território - foi corroborada. Seja a suposição de que um aumento na fragilidade dos Estados levaria a um maior impacto de atividades terroristas nestes países, seja, de forma inversa, que um aumento das atividades terroristas em um Estado colaboraria, de forma inequívoca, para um aumento da fragilidade do país, ambas as suposições não foram verificadas33.

Bibliografia

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Notas

1 Outras denominações sempre foram utilizadas para se referir a estes tipos de Estados como, por exemplo, Estados fali- dos, Estados fracassados, etc. Entretanto, na atualidade, a literatura prefere a utilização do termo «fragilidade estatal», por considerá-lo com menor carga de valoração negativa e menos etnocêntrico.

2ROTBERG, Robert I. - «The new nature of nation-state failure». In The Washington Quarterly. Vol. 25, N.º 3, 2002, pp. 85-96.

3 CALL, Charles - «The fallacy of the “failed state”». In Third World Quarterly. N.º 9, 2008.

4É preciso notar que também existem diversas críticas quanto ao carácter eurocêntrico deste pressuposto. Segundo alguns autores, ao considerarmos um Estado como frágil, estaríamos adotando tacitamente o modelo ocidental - capitalista, liberal e democrático - de Estado e consideraríamos como frágeis todos aqueles Estados que se afastam deste padrão (Newman, Edward - «Failed states and international order: constructing a post-Westphalian world». In Contemporary Security Policy. Vol. 30, N.º 3, 2009, pp. 421-443; TOLEDO, Aureo - «“Estados falidos” como discurso colonial». In Revista Monções. Vol. 8, N.º 15, 2019).

5 NEWMAN, Edward - «Failed states and international order…», pp. 421-443.

6 IBRAHIMI, S. Yaqub - «Violence-producing dynamics of fragile states: how state fragility in Iraq contributed to the emergence of Islamic State, terrorism and political violence». In Terrorism and Political Violence. Vol. 32, N.º 6, 2018, pp. 1245-1267.

7 HIPPEL, Karin Von - «The roots of terrorism: probing the myths». In The Political Quarterly Publishing. Vol. 73, S1, 2002, pp. 25-39.

8 WEBER, Max - «A política como vocação». In Ciência e Política: Duas Vocações. São Paulo: Cultrix editora, 2013, p. 63. Itálicos no original.

9Thomson, citando Tilly e Giddens, mostra como não está claro no conceito weberiano se somente o Estado pode usar da violência, através de seus agentes, ou se um país pode contratar atores privados para utilizar da violência em seu nome. Ainda segundo a autora, Weber não esclarece se um país poderia terceirizar o uso da violência fora de suas fronteiras, uma vez que o conceito do autor se refere ao uso desta dentro de limites territoriais. Cf. THOMSON, Janice E. - Mercenaries, Pirates, Sovereigns: State-building and Extraterritorial Violence in Early Modern Europe. Princeton: Princeton University Press, 1996; WEBER, Max - «A política como vocação».

10 SZUHAI, Ilona - «Rethinking the concept of failed state». In Central European Papers. 2015/III2, 2015. Disponível em: https://cejsh.icm.edu.pl/cejsh/element/bwmeta1.element.desklight-bf 999a22-730a-4c41-8649-31363bf2bfae/c/150302_Szuhai.pdf.

11 ROTBERG, Robert I. - «The new nature of nation-state failure», pp. 85-96.

12 SZUHAI, Ilona - «Rethinking the concept of failed state».

13CALL, Charles - «The fallacy of the “failed state”».

14 RAMSBOTHAM, Oliver; WOODHOUSE, Tom; MIALL, Hugh - Contemporary Conflict Resolution. Cambridge: John Wiley and Sons, 2011.

15 HEHIR, Aidan - «The myth of the failed state and the War on Terror: a challenge to the conventional wisdom». In Journal of Intervention and Statebuilding. Vol. 3, N.º 1, 2007, pp. 307-332.

16 LUTZ, Brenda; LUTZ, James - «Terrorism». In COLLINS, Allan, ed. - Contemporary Security Studies. Oxford: Oxford University Press, 2007.

17 FRAGILE STATES INDEX - Fund for Peace. Disponível em: http://fragilestate-sindex.org.

18Os indicadores utilizados pelo Fragile States Index são: Indicadores de coesão - aparato securitário, elites fraturadas e protestos de grupo; indicadores económicos - declínio económico, desenvolvimento económico desigual e deslocamento humano e brain drain; indicadores políticos - legitimidade do Estado, serviços públicos e direitos humanos e Estado de direito; indicadores sociais - pressões demográficas, refugiados e pessoas deslocadas internamente e intervenção externa. Cf. Ibidem.

19Ibidem.

20Ibidem.

21Ibidem.

22 INSTITUTE FOR ECONOMICS AND PEACE - Global Terrorism Index 2022: Measuring the Impact of Terrorism. Março de 2022. Disponível em: http://visionofhumanity.org/resources7.

23Existem diversos debates sobre qual seria a melhor definição para terrorismo. Na literatura de Relações Internacionais, já foram identificadas mais de duas centenas de tentativas de definição deste fenômeno. Como não é objetivo do presente trabalho discutir quais destes conceitos seriam os mais precisos, optou-se por adotar o conceito utilizado pelo Globoal Terrorim Index, segundo o qual um ato pode ser considerado terrorista se existe «a ameaça sistemática ou o uso de violência, por atores não estatais, seja a favor ou em oposição à autoridade estabelecida, com a intenção de comunicar uma mensagem política, religiosa ou ideológica a um grupo maior do que o grupo de vítimas, gerando medo e assim alterar (ou tentar alterar) o comportamento do grupo maior» (Ibidem). Tradução livre do autor.

24Ibidem.

25 Institute for Economics and Peace - Global Terrorism Index 2022.

26Ibidem.

27Ibidem.

28O primeiro elemento que chama a atenção nesta comparação é que, se confrontarmos a lista dos Estados que mais aumentaram sua fragilidade entre 2011 e 2021 com a relação de países que mais foram impactados pelo terrorismo na última década, notamos que apenas dois países aparecem em ambas as listas: a Síria e o Mali. Mesmo assim, a Síria aparece na segunda posição de maior fragilidade neste recorte temporal e apenas no quinto lugar em termos de impacto terrorista. O Mali aparece em terceiro lugar no aumento da fragilidade e somente no sétimo lugar em relação ao terrorismo.

29INSTITUTE FOR ECONOMICS AND PEACE - Global Terrorism Index 2022.

30Ibidem.

31 PIAZZA, J. - «Incubators of terror: do failed and failing states promote transnational terrorism?». In International Studies Quarterly. N.º 52, 2008.

32Segundo as conclusões de Piazza, Estados frágeis estariam mais propensos a serem alvo de ataques terroristas e neles seria encontrado um número maior de nacionais inclinados a participarem em ataques em outros países (cf. PIAZZA, J. - «Incubators of terror…»).

33Uma possibilidade a ser pensada para explicar a ausência de correlação entre estes dois fenômenos refere-se à possibilidade de o próprio conceito de fragilidade estatal não ser adequado. Conforme chama a atenção Call, o conceito de fragilidade estatal (ou, como denomina o autor, «Estados falidos ou em falência») não possui utilidade analítica alguma, uma vez que tenta englobar unidades totalmente diversas entre si, tratando-se, portanto, de uma categoria analítica contingente e improfícua para qualquer análise comparativa. CALL, Charles - «The fallacy of the “failed state”».

Recebido: 25 de Maio de 2022; Aceito: 18 de Abril de 2023

Cristiano Mendes Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Brasil). Doutor em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (Brasil), com período de estudos na University of Victoria (Canadá). Já foi professor visitante da University of Sidney (Austrália) e da Universidade de Coimbra (Portugal).

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