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Sociologia, Problemas e Práticas

versão impressa ISSN 0873-6529

Sociologia, Problemas e Práticas  n.36 Oeiras set. 2001

 

SINDICALISMO E INTEGRAÇÃO REGIONAL: UMA VISÃO SOBRE PORTUGAL E O BRASIL

Hermes Augusto Costa*

 

Resumo No quadro amplo da transnacionalização das práticas sindicais, este artigo discute a problemática da integração regional do sindicalismo. Ainda que subsistam muitos obstáculos à cooperação sindical numa base transnacional, o surgimento de blocos económicos regionais constitui um estímulo para essa cooperação. Assim sendo, formulam-se três conjuntos de interrogações sobre a integração regional do sindicalismo, destinadas a problematizar quer a integração do sindicalismo português na União Europeia, quer, integração do sindicalismo brasileiro no Mercosul. São ainda propostos cinco pontos de comparação entre o sindicalismo português e o brasileiro.

Palavras-chave Sindicalismo, integração regional, Portugal, Brasil.

 

Abstract Set within the broad overall framework of the transnationalisation of trade union practises, this article discusses the issue of the regional integration of trade unionism. Even though there are still many obstacles to transnational co-operation between unions, it is being stimulated by the appearance of economic blocks. The author formulates three sets of questions about the regional integration of trade unionism with a view to defining the issue of both the integration of the Portuguese trade union movement within the European Union and that of its Brazilian counterpart within Mercosul. He also proposes five points around which to compare Portuguese and Brazilian trade unionism.

Keywords Trade unionism, regional integration, Portugal, Brazil.

 

Résumé Dans le cadre plus vaste de la transnationalisation des pratiques syndicales, cet article aborde la problématique de l'intégration régionale du syndicalisme. Malgré les nombreux obstacles que rencontre encore la coopération syndicale à um niveau transnational, l'apparition de blocs économiques régionaux est venue stimuler cette coopération. Trois ensembles d'interrogations sont formulés sur l'intégration régionale du syndicalisme, de manière à problématiser aussi bien l'intégration du syndicalisme portugais dans l'Union européenne que l'intégration du syndicalisme brésilien dans le Mercosul. Cinq points de comparaison entre syndicalisme portugais et brésilien sont également proposés.

Mots-clés Syndicalisme, intégration régionale, Portugal, Brésil.

 

Resúmene En el amplio cuadro de la transnacionalización de las prácticas sindicales, este artículo discute sobre la problemática de la integración regional del sindicalismo. Aunque subsistan muchos obstáculos para la cooperación sindical en una base transnacional, la aparición de bloques económicos regionales constituye un estímulo para esa cooperación. Siendo así, se formulan tres conjuntos de interrogaciones sobre la integración regional del sindicalismo, destinadas a problematizar ya la integración del sindicalismo portugués en la Unión Europea, ya la integración del sindicalismo brasileño en Mercosul. Además se proponen cinco puntos de comparación entre el sindicalismo portugués y el brasileño.

Palabras-clave Sindicalismo, integración regional, Portugal, Brasil.

 

Introdução

O desafio da integração regional do sindicalismo e da organização sindical à escala transnacional é hoje tanto maior quanto se sabe que outrora esse objectivo esteve muitas vezes afastado das preocupações do próprio movimento sindical.1 Em países como Portugal e o Brasil, marcados durante várias décadas do século XX por períodos de ditadura, isso foi porventura ainda mais evidente. Porém, a constituição de blocos económicos regionais (como a União Europeia, o NAFTA ou o Mercosul) transporta consigo estímulos de cooperação sindical numa base transnacional. Proponho, como tal, uma análise do tema da integração regional em três partes. Na primeira parte, alerto quer para algumas das limitações quer para alguns dos desafios com que a transnacionalização do sindicalismo se confronta. Na segunda parte, formulo algumas interrogações sobre a inserção do sindicalismo em blocos económicos regionais. Sugiro, por último, que sejam tidos em consideração cinco tópicos para uma análise relacional entre o sindicalismo português e o brasileiro.

 

A transnacionalização do sindicalismo: limites e possibilidades

Embora constitua uma velha aspiração, a transnacionalização do sindicalismo — a que noutro lugar chamei "inevitabilidade desejada" (Costa, 1998: 71) — continua a debater-se com várias dificuldades: raízes sindicais predominantemente nacionais; fraca teorização sobre o tema; diferenças de país para país em matéria legislativa; interferência (quer por oposição, quer por conivência) de actores patronais e estatais; competitividade intra-sindical; atitudes sindicais proteccionistas; insuficiente apoio de instituições regionais de regulação laboral; excessivo apego a interesses exclusivamente sindicais; etc.

Este leque de adversidades permite-me recuperar uma hipótese de trabalho que tenho vindo a defender (Costa, 1999; 2000), segundo a qual se pode sustentar que a "globalização do sindicalismo" se apresenta, em si mesma, como resposta sindical ao facto de a economia se ter globalizado em demasia para a infra-estrutura política em que assentava. Penso que esta hipótese de investigação constitui também um estímulo, mesmo que reactivo, para que o sindicalismo do futuro próximo cumpra as suas aspirações do passado ainda por concretizar e seja capaz de descobrir novas opções transnacionais. As propostas de Peter Waterman (1998) são, a este respeito, bastante sugestivas quanto aos possíveis caminhos a seguir. Como recorda Richard Hyman (1999: 105), as propostas de Waterman destinam-se a legitimar uma nova visão do mundo (menos assente, como no internacionalismo tradicional, em formas de proteccionismo nacional), a valorizar as iniciativas de base e a "abrir" o sindicalismo a temas não exclusivamente sindicais. O resultado dessas propostas é a apresentação de treze proposições para um "novo internacionalismo operário" (Waterman, 1998: 71-73), das quais destacaria as seguintes:

·a dinamização de formas de interacção face a face, envolvendo a classe trabalhadora ao nível das suas bases e estruturas comunitárias;

· a substituição de modelos rígidos, centralizados, burocráticos por modelos de informação descentralizados, horizontais e flexíveis;

· a prática de uma "solidariedade internacional em casa", combatendo as causas e os efeitos locais da exploração e repressão internacionais;

· o diálogo com intelectuais, comunidades científicas e especialistas e com outros "interesses" que não exclusivamente os sindicais;

· a "abertura do mapa" do internacionalismo aos movimentos sindicais das mais distintas partes do globo.

Esta clara demarcação de fronteiras entre o "velho" e o "novo" modo de pensar o sindicalismo não deve, todavia, levar-nos a olhá-los de forma dualista. Como referem Lambert e Webster (2000: 14) o "novo internacionalismo operário, ainda embrionário, reflecte o entusiasmo dos movimentos operários na reinvenção de si mesmos". Daí ser necessário, como sustentam os mesmos autores, criar sinergias entre o velho e o novo.2

É neste(s) cenário(s) gerador(es) de novas oportunidades que faz sentido pensar o papel do sindicalismo português e brasileiro, pois as iniciativas, acções conjuntas, gestos simbólicos, etc., em que participem são também contributos para a edificação de um contrapoder sindical transnacional. Num contexto de globalização da economia que estimula os sindicatos a procurar esforços correspondentes do ponto de vista social, comparar processos de integração sindical regional — a integração sindical portuguesa na União Europeia (UE) com a integração sindical brasileira no Mercado Comum da América do Sul (Mercosul) — constitui, pois, um desafio aliciante.3

 

Interrogações sobre a integração sindical regional

Proponho três conjuntos de interrogações a respeito da UE e do Mercosul: um primeiro, sobre a preponderância das políticas nacionais de regulação do mercado de trabalho no quadro de uma assinalável diversidade das relações laborais nacionais; um segundo, sobre a "região" enquanto patamar preferencial de afirmação sindical transnacional; e um terceiro conjunto de interrogações, em torno das possíveis solidariedades sindicais estabelecidas entre estruturas sindicais de blocos económicos regionais distintos. No final de cada conjunto de interrogações formulo uma interrogação final destinada a servir de resumo.

Políticas e diversidades nacionais

No contexto europeu tem-se assistido a uma intensificação da articulação entre modelos de relações laborais, quer pela crescente participação sindical em instâncias internacionais de regulação das relações de trabalho, quer pela multiplicação dos debates sobre os principais problemas que caracterizam o mercado de trabalho, quer ainda pelos processos de filiação sindical transnacional, seja na maior organização sindical europeia — a Confederação Europeia de Sindicatos (CES) —, seja nas federações sindicais europeias — que são a expressão do que se passa em termos sectoriais. Porém, as políticas nacionais continuam a ser prioritárias na regulação social do mercado de trabalho e a harmonização entre sistemas de relações laborais tem-se confrontado com a conservação de diversidades nacionais (Ferreira e Costa, 1998/99: 157). Autores como W. Streeck, F. Traxler ou P. Schmitter, entre outros, têm vindo a defender que uma crescente europeização das relações laborais não é sinónimo de desnacionalização (Traxler e Schmitter, 1995; Streeck e Schmitter, 1998; Streeck, 1998).

Por seu lado, também na América Latina os sistemas de relações laborais se apresentam bastante diversificados. Tendo presentes alguns factores-chave que justificam diferenças entre países em termos de legislação laboral — como o timing da mudança operada na legislação laboral; as características do sistema de relações laborais anterior à reforma laboral; a força e capacidade organizativa das organizações laborais, etc. —, Maria Lorena Cook (1998: 328-333; 2000: 31) identifica caminhos divergentes: no Brasil, a reforma trabalhista é marcada por uma liberalização das relações laborais corporativas; na Argentina, tem lugar uma flexibilização do mercado de trabalho com sindicatos fortes; na Colômbia e Chile, a característica dominante é a existência de uma legislação laboral e de sistemas de relações laborais flexíveis mas com sindicatos fracos; na Venezuela, assiste-se a uma continuidade de uma tradição proteccionista; e no México, dá-se o paradoxo de haver neoliberalismo económico sem reforma da legislação do trabalho.

Esta ideia de diversidade, existente quer entre países quer na estrutura sindical interna de cada país, é um elemento a considerar para classificar o padrão dominante de política sindical e de relações de trabalho nele adoptado. Tendo em conta que a elevada pulverização da estrutura sindical brasileira impediu que se consolidassem instituições centralizadas capazes de promover uma negociação eficaz aos níveis macro, meso e micro de regulação (Castro e Comin, 1997/98: 11), será que se pode transpor para o espaço do Mercosul a ideia de Streeck (1998: 452), segundo a qual, no espaço europeu, as instituições supranacionais que regulam as relações capital-trabalho continuarão a desenvolver-se mais como prolongamentos do que como substitutos para as instituições nacionais? Estará a realidade brasileira confrontada com uma crescente diversidade interna das suas relações laborais — cuja gestão se deve efectuar, em primeira mão, no marco de regulação nacional —, mas, em simultâneo, chamada a uma crescente cooperação com outros países que compõem o espaço Mercosul? Em resumo, poderá a diversidade interna que caracteriza as relações laborais nos espaços nacionais ser superada com eficácia nos espaços transnacionais?

A "região" como patamar preferencial de afirmação transnacional

Quando o discurso sindical não é estritamente nacional, ele tende a ser substituído preferencialmente por uma vinculação ao patamar transnacional que geograficamente lhe está mais próximo ou onde se insere: no caso português, a UE e, no caso brasileiro, o Mercosul. Em termos europeus, a convicção dos responsáveis sindicais de que a Europa deve ser um exemplo a seguir serve também para relativizar o impacte da globalização. Como sustentam Hoffmann e Hoffmann (1997: 9), a partilha de exportações da UE é de apenas 8%, o que significa que cerca de 92% do que a Europa consome é produzido neste espaço geográfico.4 A valorização das iniciativas regionais como ponto de partida para o combate sindical à globalização da economia está bem patente no espírito dos sindicalistas europeus da CES.5 Assumir uma postura europeísta constitui, de resto, uma "regra" bem viva dentro da CES. Em meu entender, a ausência de tal postura retardou, ao longo de várias décadas, a filiação de organizações sindicais representativas, como foi o caso da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), admitida em Dezembro de 1994, e sobretudo da Confédération Générale du Travail (CGT) francesa, admitida em Março de 1999.

Poderá, então, depreender-se daqui um choque entre a globalização e a regionalização? Será, pois, como questiona Sachwald (1997: 133), o processo de integração regional uma alternativa à própria globalização? E se assim for, caso o movimento sindical europeu e da América do Sul reproduzam um discurso desse tipo — de "europeização" versus "mercosulização" —,6 não estarão igualmente a criar condições para se distanciarem de um contrapoder laboral global? Quais são então os principais matizes detectáveis nos dois tipos de integração sindical regional? Será que há modelos de integração diferenciada dos sindicatos brasileiros no Mercosul como sucede com os sindicatos portugueses perante a UE? Que vertentes aproximam e distanciam as experiências portuguesa e brasileira? Em resumo, que vantagens e desvantagens existem em seguir a via da regionalização em detrimento da via da globalização sindical?

Questionando a solidariedade sindical transnacional

A influência sindical externa, protagonizada por países como os Estados Unidos da América (EUA), deve ser incorporada neste cruzamento entre globalização e regionalização. A influência americana na América Latina foi notória depois da Segunda Guerra Mundial, momento a partir do qual o objectivo principal dos sindicatos americanos foi a luta contra o comunismo e a propagação deste pelo mundo fora (Collomp, 1994: 514; Welch, 1995; Frundt, 1996: 388; Smith, 1998: 163; Armbruster, 1998a: 4; 1998b: 21; Nash, 1998: 5; Brunelle, 1999: 222).7 Num contexto de "guerra fria", a América Latina constituiu uma zona de influência prioritária, pois toda e qualquer reforma que implicasse uma nacionalização ou uma socialização dos bens de produção (terra, petróleo, transportes, etc.) criaria a suspeição de comunismo. Nestes termos, "a acusação de comunismo funcionou como um álibi cómodo para salvaguardar os interesses dos Estados Unidos" nas Honduras, Gautemala, Brasil ou Chile (Bennassar, 1994: 341). O fim do comunismo terá constituído um estímulo adicional para os EUA reforçarem a sua influência estratégica e as particularidades do "modelo americano" junto do Mercosul. Atendendo aos debates em curso nos países da América do Sul que integram o Mercosul, vale a pena questionar se "este último deverá evoluir para um modelo tipo União Europeia ou para um modelo tipo NAFTA" (Santos, 1999: 42).

Segundo Brunelle e Chaloult (1999: 167), parece existir uma tendência para que as centrais de um bloco regional apoiem as iniciativas e reivindicações de outro bloco regional. Dão como exemplo o facto de na reunião dos presidentes dos países do Mercosul, do Chile e da Bolívia, realizada em Fortaleza em Dezembro de 1996, aquelas centrais terem recebido o apoio da AFL-CIO, através do envio de representantes para apoiar as oito centrais sul-americanas. Como classificar esta forma de solidariedade? Será ela genuína ou traduz tão-só uma vontade prática de ganhar terreno (vantagens competitivas) num bloco regional ainda "por explorar"? E no que diz respeito à UE, mesmo que ela seja vista como possível modelo de referência, terá ela peso político suficiente para "convencer" os agentes políticos e sindicais do Mercosul?8 O facto de a UE — responsável por 27,4% das exportações brasileiras e por 26,7% das importações9 — ser o principal parceiro económico do Brasil será suficiente? Terá o modelo europeu — assente num melhor equilíbrio entre competitividade e solidariedade, na manutenção de um estado-providência ou de uma ainda eficaz capacidade de gestão sindical da relação salarial — mais força para se impor como referência junto do Mercosul do que o modelo americano — onde é bem mais influente o peso das multinacionais e onde a competitividade e a flexibilidade são totais e o welfare state insipiente? Estará o modelo europeu, como defende Santos (1999), a localizar-se perante a crescente globalização do modelo americano? Em resumo, e parafraseando Brunelle (1999: 230), que contornos deve ter a solidariedade sindical transnacional para que se possa superar, de modo consistente, a persistência de diferenças ideológicas e de conflitos de interesses entre o Norte e o Sul?

 

Tópicos para uma comparação entre o sindicalismo português e o brasileiro

Em si mesma, a comparação entre Portugal e o Brasil apresenta múltiplas dificuldades, a começar, desde logo, por critérios como a diversidade económica e geográfica dos dois países. Além disso, o modo como se processaram as mudanças na legislação laboral na sequência das transições das ditaduras para as democracias, ou a forma como, genericamente, a organização sindical está estruturada nos dois países reforçam, por certo, as dificuldades subjacentes a uma pretensão de comparação. Sem esquecer a importância e a inevitabilidade decorrente da necessidade de conservar essas e outras diferenças, proponho, em todo o caso, cinco tópicos que podem ser vistos como "pontos comuns" para perceber melhor a relação entre o sindicalismo português e o sindicalismo brasileiro. Alguns desses tópicos recuperam, em parte, o conteúdo das interrogações que levantei na secção anterior.

Os caminhos da democracia

Tendo em consideração que ambos os países foram atravessados por ditaduras, as modificações operadas nos sistemas políticos, quer com o Portugal de 1974, quer com o Brasil de 1985, não devem ser menosprezadas.10 Torna-se, pois, curial olhar para os trajectos sociopolíticos dos últimos 25 anos (no caso português) e da última década e meia (no caso brasileiro), como forma de avaliar o ritmos das transformações na relação estado/sociedade civil.

Em meu entender, uma importante sugestão analítica para que este tópico nos remete prende-se como a necessidade de discutir, de forma articulada, quer os processos de consolidação de ambas as democracias e instituições democráticas, quer o estádio de desenvolvimento dos blocos económicos regionais em que ambos os países se inserem. Este olhar atento e simultâneo para uma "maturidade democrática" (interna) e para uma "maturidade económica regional" (externa), permite tecer algumas considerações sobre Portugal e o Brasil. Dir-se-ia que, tanto em termos de consolidação da democracia como em termos de consolidação do bloco económico, a realidade brasileira tem um caminho mais longo a percorrer. Algumas projecções sobre a evolução do Mercosul apontam nesse sentido. Segundo uma delas, em 2001 o Mercosul deverá consolidar-se em definitivo como união aduaneira, apta a permitir a livre circulação de factores de produção (com excepção dos trabalhadores), passando nesse momento a encontrar-se "na mesma situação do Mercado Comum Europeu em sua modalidade de simples união aduaneira, em 1968 (que, no entanto, já previa a liberdade de circulação de mão-de-obra desde os acordos constitutivos de 1957)" (Almeida, 1999: 22). Porém, estas projecções, mesmo que realistas, devem ser analisadas de forma ponderada. Na verdade, a constatação de que o Brasil é responsável por cerca de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) do Mercosul (Pereira, 1999: 7; Veiga, 1999: 25), confere legitimidade ao argumento de que a democracia brasileira "impulsionou" a constituição deste bloco regional. Por outro lado, dir-se-ia que a democracia portuguesa, ainda que tenha constituído uma condição importante para a adesão ao "bloco CEE", não foi a sua mola impulsionadora. O que significa que a democracia brasileira, embora mais recente, desempenhou um papel mais central na constituição do Mercosul do que aquele que foi desempenhado pela democracia portuguesa perante a UE.

Em todo o caso, impõe-se também aqui um reparo perante esta observação de uma "dinâmica impulsionadora" regional brasileira, de um lado, e de uma "dinâmica reactiva" regional portuguesa, por outro: é que o dinamismo económico não se traduz necessariamente em eficácia social. O Brasil é, no contexto do Mercosul, a economia industrialmente mais avançada, mas, em simultâneo com o Paraguai, é também o "país socialmente mais atrasado" (Almeida, 1999: 31). Na verdade, ainda que toda a população do Uruguai seja equivalente "a um simples bairro de aglomeração paulista, ou, se quisermos, a uma das suas periferias mais pobres" (Almeida, 1999: 27), o Uruguai é considerado o país com maiores tradições de bem-estar social do Mercosul.11

Estruturas e timings de afirmação sindical

O estudo das estruturas sindicais portuguesa e brasileira deve efectuar-se à luz das transformações que vêm marcando os respectivos modelos de democracia e por isso este tópico não pode desligar-se do anterior. Mas em abono da verdade, deve dizer-se também que, quer no Brasil quer em Portugal, aquelas que são consideradas as organizações sindicais mais representativas não despontaram apenas com a democracia. No caso português, foi desde 1970 que a CGTP se envolveu na defesa de uma prática sindical anticorporativa. No caso brasileiro, foi desde o final dos anos 70 que o sindicalismo brasileiro desempenhou um papel chave na oposição ao regime militar e na sua transformação, em 1985, num regime civil e, consequentemente, num desmantelamento dos poderes estatais sobre o trabalho e na criação de condições para encetar reformas económicas, contrariando, assim, a tradição de intervencionismo estatal característica dos países do Cone Sul (Almeida, 1999: 29; Vigevani, 1998: 85; 96; 97). Como culminar deste processo de oposição sindical, surgiria, em 1983, a Central Única dos Trabalhadores (CUT).12 Para ambos os casos — e tendo em consideração uma certa simetria existente entre "um controlo rígido por parte do estado sobre todos os aspectos de funcionamento da estrutura sindical" (Vigevani, 1998: 97),13 no caso brasileiro, e as restrições legais que o salazarismo impôs aos sindicatos nacionais (inscrição obrigatória, cotização forçada, proibição de greves, etc.), no caso português — importa privilegiar os "tempos" de afirmação sindical que acompanharam o (r)estabelecimento da democracia em ambos os países.

A compreensão dos timings e processos de consolidação sindical nacional é, assim, uma condição importante para a percepção dos "voos transnacionais". A realidade sindical portuguesa revelou-se a este respeito curiosa, pois a constituição de um sindicalismo interno (nacional) foi quase de imediato apanhada pela internacionalização. A UGT, por exemplo, foi constituída em 1978 e aderiu formalmente à CISL logo em 1979 (e à CES em 1983), o que foi gerador de efeitos de atracção externos sem que efectivamente se tivesse assistido a uma completa consolidação de modelos sindicais internos (Costa, 1999: 160).

Politização e pluralismo sindicais

As apropriações político-ideológicas do sindicalismo português e brasileiro são reveladoras de como pode ser marcante o confronto entre modelos distintos de sindicalismo em cada um dos países. Ao reportar-me às estruturas e aos timings de afirmação sindical, fui deixando antever internamente a existência de modelos e concepções de sindicalismo diferenciados. Em Portugal, a dificuldade de conjugação de práticas sindicais entre UGT e CGTP vem já desde o final dos anos 70, aquando da criação da UGT, tendo as ligações partidárias das duas centrais, a dissonância de projectos ideológicos ou as diferenças de composição social (Lima, 1991: 913-914), configurado diferentes tipos de sindicalismo — "negociação" versus "contestação".14 Por sua vez, no Brasil estabeleceu-se uma distinção entre: o "novo sindicalismo" (ou sindicalismo "autêntico", constituído a partir do final dos anos 70), protagonizado pela CUT e propondo uma autonomia perante o estado, uma democratização da actividade sindical e uma ampliação dos direitos democráticos nos locais de trabalho (Vigevani, 1998: 100; Rodrigues, 1999: 75-79; Véras, 2000: 5-6); e o "sindicalismo de resultados", protagonizado pela FS e caracterizado sobretudo por um distanciamento perante o tipo de políticas defendidas pela CUT e por uma grande disponibilidade para negociar e até apoiar a acção governativa (Barros, 1999: 38-39; Vigevani, 1998: 100; 102).

A politização do sindicalismo está, pois, presente em ambos os países. Esta questão remete-nos para a influência dos factores ideológicos no seio da estrutura sindical e para a dificuldade em consagrar o sindicalismo como actor social autónomo. Um sinal de diversidade existente no sindicalismo europeu, que distingue sobretudo os países do Sul da Europa dos do Norte a Europa, é a presença nos primeiros de um forte pluralismo sindical enquanto nos segundos se detecta uma postura mais unitária. O peso dos confrontos ideológicos marca decisivamente o tipo de alianças transnacionais das estruturas sindicais, ainda que a CES se apresente cada vez mais como fórum agregador de uma ampla variedade de interesses político-sindicais.15 No contexto do Mercosul, a realidade brasileira é também a expressão dessa diversidade, a avaliar, por exemplo, pelos valores da pulverização sindical.16

A construção de estratégias sindicais comuns num quadro de afirmação de práticas sindicais transnacionais seria, porventura, a resposta sindical mais adequada para tais situações de competitividade. Brunelle e Chaloult referem que os países do Mercosul, bem como o Chile e a Bolívia, criaram, em 1986, uma Coordenadora de Centrais Sindicais do Cone Sul (CCSCS) com o intuito de contribuir para a construção de uma estratégia sindical comum. Tratou-se de um "fórum unitário e pluralista, pouco comum no movimento sindical da América do Sul, historicamente marcado por divisões" (Brunelle e Chaloult, 1999: 166). Como reforçam estes mesmos autores, "a divisão ideológica entre as grandes centrais sindicais existentes em cada país é outro factor que tem contribuído para acentuar o debilitamento dos sindicatos. Muitas continuam atreladas ao estado, enquanto outras, muitas vezes mais novas, trilham um caminho próprio. O movimento sindical vê-se assim enfraquecido perante o modelo económico com o qual tem de conviver e perante os empresários e o estado" (Brunelle e Chaloult, 1999: 165).

Refira-se ainda que, no contexto português, a discussão em torno da representatividade sindical — medida frequentemente pelas taxas de sindicalização — tem igualmente suscitado uma grande animosidade entre UGT e CGTP (e, por vezes, mesmo na comunidade científica nacional), contribuindo para o reforço do confronto entre ambas. A existência de taxas de sindicalização aproximadas em ambos os países — situadas entre os 25% e os 30% —,17 deixa no ar a questão de saber em que medida é que, num contexto generalizado de quebra da sindicalização a nível mundial, a superação desse confronto pela representatividade pode ser convertida num elemento de cooperação sindical internacional e de consequente maximização de alianças transnacionais. É a essas possibilidades ou experiências que seguidamente me refiro.

Experiências de transnacionalização

Os efeitos da globalização económica sobre a capacidade de organização sindical têm-se feito sentir por toda a parte. Na América Latina, tais efeitos são também particularmente evidentes: quebras salariais, crescente desemprego e subemprego, repressão sindical, migração forçada ou crescente discriminação contra grupos marginais (Pereira e Welch, 1995: 7).18 Considero, pois, não ser precipitado afirmar que, no contexto do Mercosul, os obstáculos à trasnacionalização do sindicalismo não são menores do que aqueles que mencionei no início, pensando sobretudo no espaço europeu.19 Como sugere Vigevani (1998: 291), de entre os obstáculos que se colocam a uma acção sindical internacional no Mercosul, destacam-se: os de ordem histórica, dada a preponderância do espaço de actuação sindical nacional (a que também acima já me referi); os de ordem material, pois são necessários grandes recursos financeiros para suportar uma acção transnacional; os de ordem política, que pressupõem que é necessário lidar com distintos interesses sindicais consolidados nacionalmente; os de ordem cultural, pois a actuação sindical está muitas vezes orientada para uma lógica imediatista, assente em reivindicações salariais, o que, no fundo, significa a necessidade de substituir uma visão de futuro próximo por orientações de teor estratégico; e, por fim, obstáculos que se prendem com os ritmos de integração regional, pois a criação de condições de igualização de direitos entre os quatro países do Mercosul está dependente da progressão deste a caminho de um verdadeiro "mercado comum". Mas a este conjunto de obstáculos poderíamos ainda acrescentar outros, como salienta a própria CUT: obstáculos de ordem legal, resultantes da inexistência de sistemas legais uniformes; obstáculos relacionados com a vinculação às normas internacionais de trabalho, pois não existe uniformidade na adesão às convenções da OIT; ou ainda, obstáculos associados à aplicação de tais normas, pois a ratificação de convenções nem sempre se traduz no seu cumprimento (CUT, 2000: 1).

Sem perder de vista tais limitações, considero que uma análise das experiências de transnacionalização sindical deve privilegiar dois patamares: o patamar confederal — relativo à actuação das centrais sindicais — e o patamar federal — que corresponde à actuação de organizações sindicais por sector de actividade. De acordo com o primeiro, e no que diz respeito ao contexto português, a incursão pela transnacionalização sindical foi, como referi atrás, quase sequencial à constituição das centrais sindicais em termos nacionais, como foi o caso da UGT. O mesmo não se passaria, porém, com a CGTP, pois a esta interessava a "salvaguarda da unidade e coesão do projecto CGTP-IN" (CGTP, 1999a: 101), e além disso a sua "ideologia" era contrária à da própria CES. No caso brasileiro, e salvaguardando as devidas distâncias perante a realidade portuguesa, parece-me, a priori, comparável a atitude da principal central sindical, a CUT, para com os perigos de uma zona de livre comércio desregulamentada — associada aos modelos liberalizantes do Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA) e da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA)20 — com a atitude defensiva da CGTP perante os caminhos mais liberalizadores da UE.21 É que, também no Mercosul, a globalização crescente dos mercados constitui o principal estímulo para uma acção sindical colectiva e coordenada. Para a CUT, "o maior saldo político da nossa participação nesse processo é de termos avançado na coordenação de uma acção sindical com as centrais sindicais dos demais países do Mercosul. Num espaço de quatro anos a Coordenadora de Centrais Sindicais do Cone Sul — CCSCS se consolidou e, apesar das dificuldades, articulou a participação sindical nos fóruns institucionais. Também se avançou na organização conjunta dos sindicatos de alguns ramos importantes, como metalúrgicos, construção, bancários, pneus e outros. Em alguns desses sectores foi possível estabelecer alguns fóruns de negociações de propostas comuns com sectores empresariais correspondentes (…). Nossa actuação foi de oposição ao modelo de integração que está sendo desenvolvido…" (CUT, 1996: 3). Apesar de realçar a importância das iniciativas de cooperação sindical, a CUT revela também uma postura defensiva e um sinal de alerta para os potenciais efeitos desestabilizadores para os trabalhadores decorrentes do processo de integração no Mercosul.

Em todo caso, na óptica de Barbiero e Chaloult, as centrais sindicais do Cone Sul revelam uma posição sindical ambígua perante a regionalização, pois apesar de alertarem para os perigos que lhes estão associados (nomeadamente, a perda de direitos laborais e de níveis de emprego), acabam por ter como postura "defender o Mercosul" (1999: 7), o que também é revelador de que há sinais de esperança na construção de um processo mais democrático. Ou seja, "embora se reafirme que a condução do processo de integração é ‘inaceitável’ para os trabalhadores por privilegiar os interesses empresariais, o movimento sindical no Mercosul não assumiu uma posição de repúdio e desconsideração ao processo em andamento" (Veiga, 1999: 189). Um factor que pode reforçar esta ideia resulta do facto de a construção institucional gizada neste espaço regional ter vindo a compensar as posições distintas sustentadas pelas centrais sindicais brasileiras, argentinas, uruguaias e paraguaias à escala nacional, em nome de uma estratégia transnacional de "negociação flexível" (Barbiero e Chaloult, 1999: 11; 4). Neste ponto parecem existir nuances perante a atitude das centrais sindicais portuguesas perante a UE, pois a esse nível não tem sido muito significativa a superação das diferenças de âmbito nacional.

No que diz respeito ao patamar federal (sectorial), é possível enumerar também alguns conjuntos de experiências que estão a ter lugar na UE e Mercosul: negociações entre empresas multinacionais e sindicatos de vários países (por exemplo, através da participação ao nível de conselhos de empresa europeus); negociações colectivas entre empresas multinacionais e secretariados profissionais internacionais (envolvendo, por exemplo, acordos negociados sobre códigos de conduta e proibição de trabalho infantil) (Castro, 1999a: 195-196); contratos colectivos entre sindicatos de uma mesma empresa em dois países (como sucedeu, em Abril de 1999, na empresa Volkswagen do Brasil e da Argentina, envolvendo organizações sindicais de trabalhadores metalúrgicos de ambos os países) (Barbiero e Chaloult, 1999: 10-11; Castro, 1999a: 213-214).

Uma melhor apreensão do ritmo suscitado por tais dinâmicas faz-se relevando os sectores que em ambos os países mais se vêm mostrando abertos à cooperação sindical transnacional. Tal tarefa pressupõe que se atente: nas especificidades próprias de um sector de actividade (seu peso e dinamismo na economia de um país); na sua capacidade de luta e organização sindical; na sua representatividade dentro da estrutura sindical do país; nas suas tradições de acção internacional anteriores; nos factores que propiciaram o surgimento de condições novas de "abertura externa"; etc.

As novas alianças do sindicalismo

Um grande parte dos exemplos atrás relatados sobre Portugal e o Brasil, remetem-nos para experiências de cooperação situadas em registos de acção estritamente sindicais. No entanto, num quadro de progressiva transnacionalização das práticas sindicais, é mais do que provável que os sindicatos sejam confrontados com a necessidade de reverem as suas alianças, não apenas com os interlocutores habituais com quem se confrontam ou dialogam no plano sindical nacional — empresários e estado —, mas igualmente como novos "sujeitos colectivos" de emancipação social: associações de consumidores; associações ambientalistas; organizações não governamentais (ONG); grupos de defesa de direitos humanos; "associações" de desempregados; movimentos de agricultores; movimentos de indígenas; etc.

O sindicalismo do futuro não pode olhar para esses actores com a indiferença do passado, mesmo que muitos desses movimentos, como o movimento dos desempregados que ocorreu em França em Janeiro de 1998, tivessem servido para denunciar a acção ineficaz dos sindicatos enquanto "grupos de pressão". Na verdade, as novas alianças do sindicalismo e os desafios que encerram em si mesmas são indispensáveis para que o sindicalismo saia da sua "concha formal" e se permita relacionar com outros actores e estratégias, na linha das propostas de Waterman (citadas inicialmente). De entre o leque de exemplos de estratégias de organização laboral transnacional, colhidos porventura com maior acuidade no hemisfério americano, e que permitem uma expansão da acção da classe operária para lá das suas tradicionais fronteiras, destaco: a constituição de redes de activistas e de organizações baseadas na comunidade; as campanhas e alianças pela inclusão de códigos de conduta nas empresas multinacionais; a coordenação da actividade sindical envolvendo diferentes sindicatos de diferentes países segundo uma lógica das negociações voluntárias e informais; a organização de petições por direitos dos trabalhadores (Armbruster, 1995; 1998a; 1998b; 1999; Frundt, 1996).22

Não se trata de um desafio fácil, na medida em que, historicamente, os sindicatos foram sempre ou quase sempre mais hábeis defensores de quem trabalha e não tanto quem se encontra à margem de uma relação salarial normal. Se os sindicatos "lidam com o sector formal e organizado da sociedade, as ONG geralmente trabalham com sectores excluídos e com relações informais com o estado" (Jakobsen, 1999: 246). Trata-se, porém, de um desafio tanto necessário quanto possível de alcançar com outra regularidade. No continente americano, a primeira resolução conjunta celebrada, em 1997, entre a Organização Regional Interamericana dos Trabalhadores (ORIT) — estrutura mais representativa das Américas Central, Sul, Norte e Caraíbas — e outras organizações sociais não sindicais, em torno da construção de uma "aliança continental perante o livre comércio" (Jakobsen, 1999: 244; 2000: 220), é um exemplo de alcance transnacional que interessa reproduzir. Na sequência dela, a constituição de uma "Rede Brasileira pela Integração dos Povos", veio reafirmar o compromisso em favor da construção da referida aliança social continental, residindo a sua riqueza "precisamente na diversidade de temas e enfoques para tratar das questões excluídas dos acordos oficiais" (CUT/CFDT, 1999: 2). Por sua vez, também no contexto português parece ser crescente o reconhecimento da necessidade de apelar a uma articulação entre o sindicalismo e outras organizações da sociedade civil, como se depreende das palavras do secretário geral da CGTP: "convém não ficar indiferente ao que se passa no terreno. Movimentos e instituições diversas da sociedade a entrar no espaço habitualmente reservado aos sindicatos e combatendo em torno de questões como o ambiente, o papel da mulher ou o consumo, por exemplo. Temos de definir alianças amplas com esses movimentos regeneradores da sociedade e o sindicalismo até pode servir de escola de formação" (Carvalho da Silva, Visão, 16.11.2000).

 

Conclusão

A discussão da temática da integração regional aqui trazida suscita um amplo leque de desafios aos sindicatos, sendo as possibilidades de cooperação entre sindicatos de um mesmo bloco regional ou entre sindicatos de diferentes blocos regionais dois caminhos de concretização possível. Embora na minha investigação recente que realizei no Brasil e em Portugal junto de sindicalistas brasileiros e portugueses me tenha apercebido do carácter deficitário do intercâmbio sindical entre os dois países — factor certamente revelador de que há diferenças que devem ser preservadas —, considero que a integração sindical regional deve constituir-se como um pretexto para a partilha de experiências e reflexões. Os "pontos comuns" que seleccionei tiveram em mente esse objectivo, servindo para mostrar também que, não obstante o peso económico diferenciado que os dois países detêm nos blocos económicos regionais em que se inserem, do ponto de vista social são vários os créditos que estão em condições de poder partilhar.

 

Lista de siglas: glossário

AFL-CIO      American Federation of Labor-Committee for Industrial Organization

ALCA      Área de Livre Comércio das Américas

CCSCS      Coordenadora de Centrais Sindicais do Cone Sul

CES      Confederação Europeia de Sindicatos

CGT      Confederação Geral de Trabalhadores

CGTP      Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses

CISL      Confederação Internacional dos Sindicatos Livres

CSTI      Central Sindical de Trabalhadores Independentes

CUT      Central Única dos Trabalhadores

EUA      Estados Unidos da América

FS      Força Sindical

FSM      Federação Sindical Mundial

ISE      Instituto Sindical Europeu

Mercosul      Mercado Comum da América do Sul

NAFTA      North American Free Trade Agreement (Acordo de Livre Comércio

     da América do Norte)

OIT      Organização Internacional do Trabalho

ONG      Organizações não governamentais

ORIT      Organização Regional Interamericana dos Trabalhadores

UE      União Europeia

UGT      União Geral de Trabalhadores

USI      União Sindical Independente

 

 

Notas

1    Este texto insere-se na preparação de uma dissertação de doutoramento em sociologia, a decorrer na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, sob a orientação do professor doutor Boaventura de Sousa Santos. Versões anteriores do mesmo foram apresentadas no IV Congresso Português deSociologia: Passados Recentes, Futuros Próximos (Coimbra, Faculdade de Economia, 17 a 19 de Abril de 2000) e num seminário sobre sindicalismo realizado para investigadores do CENEDIC da Universidade de São Paulo, na Escola Sindical de São Paulo (Brasil, 16 de Junho de 2000). O autor agradece a Maria Célia Paoli, Roberto Véras e Carlos Alberto Bello (investigadores do CENEDIC) os comentários que fizeram a versões anteriores deste trabalho.

2    É o que estes autores propõem ao descreveram a SIGTUR — Southern Iniciative on Globalisation and Trade Unions Rights —, ou seja, uma rede de sindicatos democráticos do sul ("sul" que, entenda-se, é aqui definido politicamente), que ao longo da última década tem procurado responder às pressões da globalização. Nela participam organizações sindicais da África do Sul, Austrália, Índia, Sri Lanka, Paquistão, Coreia, Brasil, entre outros países.

3    Fundado em 1991 e constituído de jure como união aduaneira em 1 de Janeiro de 1995, pela Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai. Fazem ainda parte do Mercosul a Bolívia e o Chile na qualidade de membros associados.

4    Veja-se também, por exemplo, a distinção que a CES estabelece entre "integração europeia" e "globalização". Segundo a CES, a UE apresenta como distintivo o facto de estar dotada de instituições políticas capazes de regulamentar o mercado. Mesmo que incompleta, essa regulamentação é acompanhada de uma dimensão social que deve ser vista como uma referência por outros espaços de integração económica regional, pois é através desse "modelo social de referência" que se devem buscar as respostas para os problemas causados aos (às) cidadãos (ãs) pela globalização (CES, 1999: 19-20).

5    Confirmei esta ideia numa entrevista que realizei, em Bruxelas, a um secretário-geral adjunto da CES, aquando da celebração dos 25 anos daquela organização (Fevereiro de 1998), bem como pela intervenção do representante português afecto à UGT presente neste evento.

6    Segundo informações recolhidas em várias entrevistas que realizei em São Paulo (Junho de 2000) junto de investigadores e sindicalistas brasileiros, na fase actual em que o Mercosul se encontra — de união aduaneira — é porventura exagerado falar em "mercosulização", desde logo porque os números do comércio intrabloco se situam apenas em redor dos 16%, o que contrasta bastante com a situação verificada na UE. De acordo com a CUT/CSN (2000: 7), em 1999 assistiu-se mesmo a uma quebra de 30% no comércio intra-Mercosul, ainda que no ano 2000 já se tenha assistido a uma recuperação na ordem dos 15% (Correio Sindical Mercosul, 2001: 8-9).

7    A principal estrutura sindical americana, a American Federation of Labor-Committee for Industrial Organization (AFL-CIO), foi a principal protagonista dessa política, recebendo, inclusive, fundos do Departamento de Estado Americano e da CIA (Collomp, 1994: 514).

8    Para Chaloult e Almeida (1999: 9), a experiência europeia em termos sociais deve sempre ser tida em consideração por parte dos países do Mercosul.

9    Jornal Público, 28/06/99; veja-se também Chaloult (1999: 42). Tendo em conta o volume global de importações e exportações entre a UE e o Mercosul, e de acordo com o Institute for European-Latin American Relations, o peso da UE nas exportações totais do Mercosul foi, em 1998, de 24,3%, e o peso da UE nas importações totais do Mercosul foi, para o mesmo ano, de 27,5% (Peña, 2000: 5). Estes valores confirmam, na década de 90, o crescimento do Mercosul enquanto destino de exportação por parte da UE. Entre 1990 e 1997, as exportações da UE para o Mercosul cresceram 19,7% ao ano, ao passo que as exportações para toda a América Latina cresceram 12,5% e para o México 6,3% (Grabendorf, 1999: 98). Não espanta, pois, que o Mercosul tenha sido, naquela década, o principal destino do investimento directo estrangeiro da UE, que aumentou de 1,1 biliões de dólares em 1990 para 3,1 biliões em 1995 (Wrobel, 1999: 392).

10    É extensa a literatura sobre o tópico "Os caminhos da democracia", ainda que importantes trabalhos sobre os processos de transição democrática nos dois países não devam deixar de ser mencionados, como os de O’Donnell, Schmitter e Whitehead (orgs.) (1986), Schmitter (1999), Linz e Stepan (1999) ou Cook (2000).

11    De entre os factores responsáveis por um maior "progresso social" do Uruguai no contexto do Mercosul podem mencionar-se os seguintes: o elevado índice de ratificação das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT); uma maior promoção dos debates sociais em torno do Mercosul; uma menor dependência dos sindicatos face ao estado (Vigevani, 1998: 42; 104; 123; 105; 112); ou ainda uma maior precocidade, no contexto da América Latina, na aprovação de uma legislação laboral (Cook, 1998: 313).

12    Importa, porém, salientar, que, assim como em Portugal — onde CGTP não é a única a estrutura sindical, pois existe desde 1978 a UGT —, também no Brasil se devem citar outras estruturas sindicais — a Confederação Geral de Trabalhadores (CGT), constituída em 1986, e a Força Sindical (FS), criada em 1990 (como estrutura dissidente da CGT), ou ainda outras confederações designadas como independentes, como a Central Sindical de Trabalhadores Independentes (CSTI), surgida em 1994, ou a União Sindical Independente (USI), criada em 1985, sendo que as duas últimas citadas não se encontram filiadas em nenhuma das grandes organizações sindicais mundiais que dividiram o mundo sindical na sequência da Segunda Guerra Mundial, a Federação Sindical Mundial (FSM) e a Confederação Internacional dos Sindicatos Livres (CISL) (Barros, 1999: 45). Seja como for, parece constatar-se, também aqui, uma situação de bipolarização sindical, pois, como no caso português, onde CGTP e UGT são as estruturas mais representativas, no caso brasileiro, essa representatividade parece estar repartida pela CUT e FS (Barros, 1999: 44).

13    Não obstante algumas modificações na legislação laboral, a "organização oficial e formal dos sindicatos brasileiros permanece fundamentalmente igual desde a sua criação nos anos 30 (Vigevani, 1998: 97). A organização sindical saída do "varguismo" assentava: na unicidade determinada por lei (apenas era permitido um sindicato por categoria de trabalhadores num determinado território); num imposto sindical obrigatório — actualmente designado contribuição sindical — descontado do salário dos trabalhadores e funcionando como meio de sustentação para os sindicatos (o que significava que não era a filiação voluntária o garante de recursos para os sindicatos); e numa hierarquia das organizações sindicais, que vai desde o sindicato local até às federações estatais e confederações nacionais (Pereira, 1996: 99; Vigevani, 1998: 97). No entanto, e talvez por essa influência se ter vindo a manter praticamente até ao presente, considero que é possível sustentar, para o caso brasileiro, e aqui com claras assimetrias face ao caso português, a existência de uma maior continuidade face à estrutura sindical do passado, a que não será alheia uma atitude mais "pró-sindical" de Vargas (Weyland, 1996: 195), quando comparada com a de Salazar.

14    Este défice de coesão sindical entre as principais organizações sindicais é visível nas insistentes acusações que, reciprocamente, trocam há mais de duas décadas (ISE, 1988: 54; 58; CGTP, 1998: 56-57) e que a imprensa portuguesa relata com insistência. Cf. também, entre outros, Lima e Naumann (1997: 157; 170; 172; 174), Costa (1997: 177-185; 223-237) ou Rosa (1998).

15    A "ideologia" foi, na verdade, um dos factores que condicionou, durante décadas, as filiações na CES. Em Portugal, diferentemente do que sucedeu com a UGT, só em 1995, pela primeira vez na sua história, a CGTP se filiou numa organização sindical transnacional. Ainda assim, o pouco fulgor investido nesse espaço transnacional parece ter sido extensivo à lógica de sector (excepção feita ao sector gráfico). Na verdade, a lenta integração das organizações sectoriais da CGTP nas Federações da CES tem vindo a conferir pouca eficácia a uma europeização da negociação colectiva portuguesa (Naumann, 1998: 304; 2000: 381).

16    Embora não existam dados exactos, as estimativas disponíveis referem que o número actual de sindicatos no Brasil ronda os 20.000 (Castro, 1999b: 8), o que não deverá desligar-se do facto de a estrutura sindical brasileira induzir a "formação de sindicatos de base municipal fragmentados em categorias definidas simultaneamente pelo sector económico e pela profissão" (Castro e Comin, 1997/98: 13). Por outro lado, como refere Barros (1999: 43), a existência, na estrutura sindical brasileira, de um único sindicato por área geográfica, coexiste com um forte pluralismo ao nível do topo. Para além disso, como salienta Roberto Véras (2000: 7), a elevada pulverização da organização sindical foi igualmente responsável pela excessiva descentralização das negociações colectivas.

17    Sobre o caso português, veja-se, por exemplo, Stoleroff e Naumann (1993; 1998), Cerdeira (1997), BIT (1997: 252), ou Waddington, Hoffmann e Lind (1997: 466). Para o caso brasileiro, consulte-se Pereira (1996: 94), Cook (1998: 326), Pessanha e Morel (1999: 103), ou Castro (1999b: 10-11).

18    Cf. também a análise mais recente feita por Dedecca (2000: 4-6) sobre o sistema de relações de trabalho brasileiro.

19    Como lembra Boaventura de Sousa Santos, os países periféricos e semiperiféricos no contexto mundial são os que se encontram mais sujeitos às imposições neoliberais, uma vez que estas são transformadas pelas agências financeiras multilaterais (Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial) em condições para a renegociação da dívida externa, através de programas de ajustamento estrutural (Santos, 2001). Além disso, "os países do Mercosul sofrem as consequências de um maior grau de exposição comercial externa (intra e extra região) sem o devido aprofundamento dos níveis de integração económica e política que seria esperado" (Castro, 1999a: 68).

20    A ALCA é a designação do processo iniciado na Cimeira de Miami (proposta pela Administração Clinton), em Dezembro de 1994, destinado a negociar, até 2005, uma ampla zona de livre comércio no hemisfério americano, desde o Alasca até à Terra do Fogo (Roett, 1999: 2-3). Mas na prática trata-se, segundo o Secretário de Relações Internacionais da CUT, de uma extensão do NAFTA ao resto do Continente, pois nem sequer se salvaguardam as desigualdades económicas dos 34 países que participam nas negociações da ALCA, uma vez que só os três países que constituem o NAFTA (EUA, Canadá e México) representam 80% do PIB do Continente, ao passo que o Mercosul é responsável por 8% do PIB e os outros 29 países por 12% (Jakobsen, 1999: 241). Por seu lado, Dupas (1999: 133) acentua ainda mais essa décalage, atribuindo ao NAFTA 88% do PIB do Continente. cf. também Silva (1997: 1).

21    Sobre esta atitude defensiva, veja-se, por exemplo, CGTP (1998: 9-10; 1999a: 1; 1999b: 101).

22    Vejam-se também as propostas de Waterman (1998), Moody (1997) ou Hyman (1999).

 

 

Referências bibliográficas

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*Hermes Augusto Costa. Faculdade da Economia da Universidade de Coimbra e Centro de Estudos Sociais.

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