EDITORIAL

A educação sexual é um processo de ensino e aprendizagem baseado em provas que abordam atitudes, comportamentos e crenças relacionados com a saúde sexual e a sexualidade. Deve ser adaptado individual e coletivamente e basear-se na promoção do respeito pelos direitos sexuais humanos. A educação sexual é essencial para a construção de sociedades mais inclusivas e para a melhoria da saúde sexual da população. É importante compreender o impacto da legislação sobre o estabelecimento de currículos educacionais em diferentes níveis de ensino. O governo, através da educação, deve contribuir para reduzir a discriminação sexual e o comportamento sexual de risco. Globalmente, o conteúdo da educação sexual é muito diversificado. Contudo, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 adotados pelas Nações Unidas (^{ONU, 2015}) estabelecem o caminho conjunto a seguir pelos países e sociedades. Os objetivos destinam-se a melhorar a vida de todos os cidadãos, incluindo os objetivos de saúde e bem-estar, educação de qualidade e igualdade das mulheres. Além destes objetivos globais, numerosas organizações internacionais, como a Organização Mundial de Saúde (^{OMS, 2022}) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (^{UNESCO, 2018}), têm apelado repetidamente aos governos que melhorem o acesso equitativo à educação sexual e aos programas de saúde. As desigualdades existentes por país continuam a ser graves e a influenciar negativamente a saúde dos seus residentes (^{OMS, 2021}). Na maioria dos países onde tal educação é transmitida, o seu principal objetivo é muitas vezes a prevenção de infeções sexualmente transmissíveis (DST, ^{Boonstra, 2015}). Portanto, os conteúdos obrigatórios e regulamentados do currículo estão orientados para o controlo de DST e contraceção e ainda esta abordagem restritiva não consegue responder ao desafio relacionado com o aumento do comportamento sexual de risco e destas infeções. A dificuldade de abordar esta questão a nível internacional exige o estabelecimento de estratégias de colaboração em matéria de Saúde Global entre países (^{UNESCO, 2018}).

A educação sexual na Europa tem mais de meio século de história. A Suécia foi o primeiro país a adicioná-la ao seu currículo educacional em 1955 (^{Parker et al., 2009}). Posteriormente, entre os anos 70 e 80, a Finlândia e outros países nórdicos incorporaram-no progressivamente nos seus currículos. Mais tarde, entre os anos 90 e 2000, França, Reino Unido, Portugal, Espanha, Estónia, Ucrânia e Arménia juntaram-se sucessivamente a esta proposta, por ordem de incorporação nos seus currículos escolares. Finalmente, em 2003, a Irlanda e os restantes países europeus aderiram de forma progressiva (EEGSE, 2016). Para saber mais sobre as propostas educativas de cada país, é necessário analisar o seu currículo, abordagem e metodologia de ensino (^{Calvo, 2021}). Em geral, nos países mediterrânicos e da Europa Oriental, prevaleceu uma visão biologista influenciada pelas ideologias morais do país, contra uma visão mais profissionalizada e individualizada que foi ensinada nos países nórdicos (^{Cunha-Oliveira et al., 2021}). O organismo responsável, na maioria dos países europeus, pela sua regulamentação é o equivalente do Ministério da Educação, em relação a outros Ministérios como os Assuntos Sociais ou a Saúde e em cooperação com os seus departamentos (^{UNESCO, 2018}). A preocupação sobre a transmissão do Vírus da Imunodeficiência Humana (VIH), após ter sido declarada uma pandemia nos anos 80, revolucionou a importância de integrar a educação sexual na Europa. Esta circunstância levou os governos a desenvolver estratégias no âmbito de programas de educação para a saúde, para evitar a transmissão deste vírus (^{OMS, 2021}).

O método didático mais utilizado tem sido o ensino por pares na aula e os recursos materiais utilizados tendem a ser atualizados numa base contínua e cientificamente através de literatura anterior publicada e aprovada pela União Europeia e/ou pelos governos de cada país (^{UNESCO, 2018}). No entanto, a metodologia didática com uma abordagem interativa e uma atenção integrante da sexualidade tem sido a mais eficaz na Europa (^{De Haas e Hutter, 2019}). Outro aspeto comum nos países europeus é que a educação em sexualidade é geralmente ensinada pelos professores. Contudo, voluntários e pessoal de Organizações Não Governamentais (ONG) são frequentemente contratados pelas escolas para fornecer esta educação ou complementá-la (^{UNESCO, 2018}). Desta forma, pode haver uma distanciação científica destes ensinamentos, se não for contado com profissionais especialistas em saúde sexual que apoiam a formação lecionado. Por outro lado, o envolvimento conjunto dos serviços locais de saúde sexual permite uma educação sexual mais eficaz ao compreender o ambiente que rodeia os estudantes fora da aula (^{Sperling, 2021}). A sexualidade é uma questão que afeta a toda a população e a formação qualificada deve ser incorporada em todas as áreas profissionais de uma forma interdisciplinar.

A nível transnacional, existem restrições comuns que influenciam a sua implementação, tais como: a diferença entre áreas urbanas e rurais, as diferentes identidades religiosas e a diversidade cultural existente nas sociedades globalizadas (^{OMS, 2021}). As pessoas que vivem em zonas rurais, as minorias religiosas, os migrantes, os jovens e outros indivíduos em risco de exclusão social continuam a ser os grupos com menor acesso aos recursos educativos e sanitários e com uma maior incidência de novas infeções por DST (^{UNESCO, 2018}). A legislação atual dificulta a implementação de estratégias de educação em saúde pública que abordam de forma abrangente a sexualidade (^{ONU, 2015}). São necessários fazer mais estudos que investiguem sistematicamente o impacto legislativo, educacional e social, e para desenvolver intervenções sobre questões de sexualidade que confrontem, desaprovam, e assumam a responsabilidade por atitudes e comportamentos sexuais negativos, tais como: a violência baseada no género, o preconceito contra a diversidade e a deficiência sexual, a privação afetiva, as relações disfuncionais em ambientes presenciais e em linha, a privação de liberdades sexuais, a transmissão de DST e outras questões que afetam a saúde sexual dos indivíduos. Estas intervenções devem basear-se em assegurar a aquisição de atitudes e comportamentos positivos que respeitem os Direitos Humanos.