ARTIGO

Análise institucional comparada dos Estados fracassados

Compared institutional analysis among weak States

 

Helena Lins Alves*, Daltson B. Figueiredo Filho*, Ranulfo Paranhos**, José Alexandre da Silva Jt.** e Enivaldo Carvalho da Rocha*

*Universidade Federal de Pernambuco, Departamento de Ciência Política, Av. Prof. Rego, 1235, Cidade Universitária, Recife — CEP 50670-901, Pernambuco, Brasil. E-mails: helena.linsalves@gmail.com, dalsonbritto@yahoo.com.br e enivaldocrocha@gmail.com

**Universidade Federal de Alagoas, Instituto de Ciências Sociais, Av. Lourival Melo Mota, s/n, Cidade Universitária, Maceió — CEP 57072-900, Alagoas, Brasil. E-mails: ranulfoparanhos@me.com e jasjunior2007@yahoo.com.br

 

RESUMO

O objetivo deste trabalho é criar um indicador de fracasso do Estado. A metodologia combina estatística descritiva e multivariada para analisar as bases de dados do Quality of Govern­ment Institute e do Earth Policy Institute. Os resultados sugerem que: (1) comparativamente, a independência do judiciário é a variável que menos contribui para a criação do indicador de fracasso estatal; (2) a análise de clusters classificou 17 países como Estados colapsados, sendo a Somália o caso mais extremo; e (3) tanto a fragmentação étnica quanto o desenvolvimento económico desigual variam de forma estatisticamente significativa entre os clusters.

PALAVRAS-CHAVE: Estados fracassados; desempenho institucional; segurança; análise fatorial; análise de conglomerados.

 

ABSTRACT

This article seeks to create a State failure indicator. The methodology combines descriptive and multivariate statistics to analyze the databases Quality of Government Institute and the Earth Policy Institute. The results suggest that: (1) the independence of the judiciary is the variable that contributes the least to the creation of a State failure indicator; (2) cluster analysis classified 17 countries as collapsed states, Somalia is the most extreme case; and (3) ethnic fragmentation and uneven economic development show statistically significant variation between clusters.

KEYWORDS: failed states; institutional performance; security; factor analysis; clusters analysis.

 

INTRODUÇÃO

 

Partindo do pressuposto de que a capacidade institucional de um Estado é fundamental para que ele possa funcionar de forma plena (Fukuyama, 2004), o principal objetivo desse artigo é criar um índice que mensure o fracasso do Estado. Metodologicamente, o desenho de pesquisa combina estatística descritiva e multivariada para analisar as bases de dados do Quality of Government Institute e do Earth Policy Institute. Em particular, utiliza-se a análise de componentes principais para estimar um índice de fracasso estatal, a análise de conglomerados (cluster) para classificar os países na tipologia proposta por Rotberg (2002) e, por fim, a análise de variância (ANOVA) para comparar a distribuição de diferentes variáveis entre os clusters.

Mas o que são Estados fracassados, afinal? Apesar de não existir uma definição consensual (Gros, 1996), a literatura entende o fracasso estatal como a falta de capacidade institucional para desempenhar funções básicas (Fukuyama, 2004). Historicamente, o debate acerca dos Estados fracassados começou a ter maior evidência a partir da década de 1990, com a desintegração territorial de alguns Estados – a exemplo da Jugoslávia (Cojanu e Popescu, 2007). Segundo Yoo (2011), o fim da Guerra Fria marcou o surgimento de mais de duas dúzias de novos Estados – alguns deles com sérias dificuldades de se autogovernarem como unidades independentes.

Outro conjunto de Estados fracassados está conectado à proliferação de países que eram considerados consequência do legado colonialista (Cotton, 2007). Na sua maioria localizam-se nos continentes africano e asiático e também apresentam dificuldades na autogestão (Yoo, 2011). Malek (2006, p. 3) argumenta que esses Estados estavam “baseados em estruturas feudais, de clãs ou de famílias em vez de instituições autossustentáveis de Estado”.

Foi a partir dos atentados terroristas às torres gémeas do World Trade Center, a 11 de setembro de 2001, que a preocupação mundial com os Estados fracassados tomou enorme proporção¹ (Rotberg, 2002b). A associação entre terrorismo e Estados fracassados dá-se pela falta de segurança que eles apresentam: as fronteiras são frágeis, facilitando a infiltração não apenas dos grupos terroristas², mas de fações criminosas. A segurança interna também é frágil, uma vez que não há aparato policial eficiente para proteger os próprios cidadãos (Rotberg, 2002a).

Os Estados fracassados são também focos de outros problemas que vão além da questão da segurança, como por exemplo a pobreza, a proliferação de doenças como a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (SIDA) - que é amplamente presente em países africanos, especialmente naqueles ao sul do Saara -, o tráfico de drogas e a criminalidade - que vêm crescendo bastante em países entre o centro e o oeste da África -, a emigração em massa, além de conflitos internos ou até mesmo guerras civis, que desestruturam países como é o caso do Afeganistão. Ademais, outro aspeto igualmente importante levanta a questão da baixa qualidade de vida dessas populações no que tange aos direitos humanos.³

E por que motivo é importante estudar os Estados fracassados? É somente a partir da compreensão dos fatores que levaram determinado país a tal condição que é possível propor reformas capazes de reestruturar o seu arcabouço institucional. Rotberg (2003a) e Fukuyama (2004) defendem que a condição de fracasso dá respaldo para intervenção externa - porém esta necessita de levar em conta o contexto e as peculiaridades locais para que consiga, de facto, ser bem sucedida.

O presente artigo está dividido na seguinte forma: na primeira parte revê-se a literatura mostrando os conceitos, classificações e características dos Estados fracassados. Na segunda secção apresenta-se a metodologia do trabalho e os procedimentos estatísticos a serem utilizados. Por último, serão expostos os resultados e as considerações finais.

 

REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

 

CAPACIDADE INSTITUCIONAL

 

Apesar de não haver consenso em relação à definição de Estado fracassado, a literatura converge no que diz respeito à falta de capacidade por parte de alguns Estados de se autogovernarem (Rotberg, 2002a; Fukuyama, 2004; ­Krasner, 2005). Países como a Somália e o Afeganistão são constantemente citados por enfrentarem inúmeros problemas que giram em torno da falta de um governo central capaz de atender às necessidades da própria população.

Para Fukuyama (2004), o fracasso do Estado está estreitamente conectado à governança - à capacidade de as suas instituições prestarem serviços à população, implementarem políticas públicas eficientes, além de criarem leis e um aparato capaz de fazer com que elas sejam cumpridas. O foco, neste caso, não repousa nos objetivos do governo em si, mas no desempenho de suas instituições.

Segundo Fukuyama (2004), a capacidade institucional de um Estado divide-se em quatro componentes. A primeira - projeto e gerenciamento organizacionais - corresponde aos conhecimentos na área da administração pública, gerenciamento de organizações estatais. Essa componente é bastante técnica, uma vez que os agentes dependem de treino para desempenhar funções administrativas.

A segunda componente é o projeto do sistema político. Ele não está ligado aos órgãos específicos do Estado, mas ao desenho institucional como um todo. O foco repousa em identificar que instituições produzem maior crescimento económico. Fukuyama (2013b) também argumenta que o desenvolvimento político precisa de acompanhar o económico, de forma a que a ordem política seja mantida. Adicionalmente, alguns autores (Norris, 2008; Lijphart, 2003) defendem que a solução para esse dilema é a adoção de um sistema político power-sharing.

O terceiro - base de legitimação - diz respeito ao apoio da sociedade em relação ao desenho institucional vigente. Apesar de haver um debate amplo sobre legitimidade e regimes, muitos autores defendem que a boa administração pública - a longo prazo - necessita da democracia para se sustentar (Rotbergb, 2002; Malek, 2006).

O último componente, e talvez o mais peculiar, são os fatores culturais e estruturais. Fukuyama (2004) argumenta que o desenho formal das instituições é afetado pela cultura e pelos valores da sociedade. Ou seja, determinados países - como os tigres asiáticos - sempre tiveram uma organização bastante burocrática e uma sociedade muito disciplinada, o que os favoreceu em termos de qualidade institucional. Os países latinos não apresentam o mesmo desempenho institucional e parte disso pode ser atribuído aos valores culturais dessas sociedades.⁴

Rotberg (2002a) também evidencia a importância do desempenho institucional. Para o autor, o nível de fracasso do Estado é gradativo e dá-se a partir do seu definhamento como provedor de bens políticos à população. Esses bens políticos estão dispostos de forma hierárquica, na qual a segurança é considerada o mais importante. Além da segurança, o autor destaca a livre participação dos cidadãos no processo político, o respeito às instituições, a infraestrutura e a provisão de serviços básicos.

 

CLASSIFICAÇÕES DE NÍVEL DE FALÊNCIA DO ESTADO

 

Segundo Rotberg (2002a), a função primordial do Estado é garantir que os seus habitantes estejam protegidos de qualquer ameaça – seja interna ou externa. Além do sentido hobbesiano de segurança, o autor destaca a importância de um poder judiciário forte e da proteção do direito de propriedade. Sem que haja garantia de segurança, os demais bens políticos não podem ser fornecidos. Bates (2008a) alega que o Estado, uma vez fracassado, se torna um instrumento de predação, agindo de acordo com o interesse dos governantes em detrimento da segurança de seus habitantes. Consequentemente, a população procura formas alternativas de garantir proteção, o que corrompe o monopólio estatal do uso legítimo da força (Bates, 2008b).

Em segundo lugar, o Estado tem de garantir a participação livre e plena dos cidadãos no processo político. Essa esfera engloba também os direitos civis e humanos da população. Por último, Rotberg (2002a) enfatiza o fornecimento de educação e saúde - ainda que esses bens possam ser assegurados por iniciativa privada - e a infraestrutura do país como um todo, além da existência de um banco central para estruturar a economia do país.

Fukuyama (2004) também dispõe as funções do Estado de forma hierárquica. Assim como Rotberg (2002a), as questões que dizem respeito à segurança como um todo são consideradas prioritárias ou “mínimas”. Entretanto, a saúde também é tida como fundamental, assim como as políticas de proteção aos pobres. Entre as funções intermediárias estão a educação, o meio ambiente e o seguro social. As funções menos essenciais são as ativistas, que correspondem à política industrial e à redistribuição da riqueza.

Gros (1996) propôs uma taxonomia de Estados fracassados baseada no funcionamento das suas instituições. Foram identificados cinco tipos de Estados fracassados. O primeiro é o anárquico, que não apresenta um governo central – a exemplo da Somália. Estados anárquicos vivenciam disputas entre grupos armados, a mando dos warlords,⁵ pelo controlo do território.

O segundo tipo é o fantasma, que apresenta atuação em áreas limitadas, exercendo pouco ou nenhum controlo sobre as demais partes do território, como o ocorrido no Zaire.⁶ Gros (1996) reduz o escopo de atuação dos Estados fantasmas à proteção do seu próprio déspota, a exemplo do governo de Mobutu Sese Seko.⁷

O terceiro tipo é o anémico, que é enfraquecido por grupos insurgentes que desafiam a autoridade central ou pelas estruturas arcaicas do Estado, que geram pressões populares por modernização, a exemplo do Haiti no período do ditador François Duvalier.⁸ A diferença primordial entre o Estado fantasma e o anémico, de acordo com Gros (1996), é que o anémico ainda é capaz de exercer algumas funções - ainda que limitadas - além da proteção do próprio governante.

O quarto é o Estado capturado, que, ao contrário dos outros, possui uma autoridade forte e centralizada, mas que é beneficiária de uma elite local que tem a intenção de destruir as elites rivais, promovendo perseguições e massacres, como o ocorrido no Ruanda. O Estado é capturado por causa da falta de consenso entre as elites em relação às leis e regras sob as quais o governo deve ser conduzido - o que faz com que a elite governante queira sufocar as demais para permanecer no poder. Atul Kohli (2002) propôs o que poderia ser visto como complemento dessa definição, sob o nome de Estado neopatrimonial. Nesse tipo de arranjo institucional, burocracias e elites criam vínculos essencialmente corruptos, preterindo o desenvolvimento pelo ganho particular. Se perpetuado, o parasitismo Estatal pode levar ao fracasso e à ruína da ordem política.

O quinto e último tipo, o Estado abortado, é aquele que faliu antes mesmo de o processo da sua formação estar consolidado. Gros (1996) faz referência a Angola e Moçambique, que, desde a independência até então, não tinham conseguido obter o monopólio do uso legítimo da força, pois tinham de lutar contra grupos insurgentes financiados pelos Estados Unidos e pela África do Sul.

Enquanto Gros (1996) inclui apenas os Estados falidos na sua taxonomia e leva em consideração poucas características, Rotberg (2002a) propõe uma classificação dos Estados como um todo, de acordo com o grau de provisão efetiva dos bens políticos. A classificação é feita em quatro tipos: Estados fortes, fracos⁹, fracassados e colapsados.

De acordo com Rotberg (2002a), os Estados fortes são aqueles que conseguem fornecer os bens políticos de forma eficiente para os seus habitantes. Os Estados fracos possuem deficiência na provisão de alguns bens políticos e apresentam grande potencial para a falência, embora isso não seja regra. A Colômbia é um exemplo de Estado fraco. Ela apresenta um desempenho geral relativamente bom, mas não possui o controlo total do território, pois parcelas dele encontram-se sob controlo das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC).¹⁰

 

 

Os Estados fracassados, segundo o autor, demonstram deficiência na provisão de todos os bens políticos. Eles são tomados pela corrupção, possuem fronteiras frágeis, executivo geralmente inflado - sobrepondo-se aos demais poderes, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo, altas taxas de emigração, epidemias, entre outros problemas. Para Rotberg (2002a), apenas sete países são, de fato, fracassados11 - entre eles o problemático Afeganistão - apontado como um dos redutos da Al-Qaeda.

Estados fracassados que não possuem governo central e que, consequentemente, carecem de qualquer tipo de benefício que um governo possa fornecer, são classificados como colapsados. O único exemplar existente para Rotberg (2002a) é a Somália¹², também apontada como um caso extremo de fracasso por Bates (2008a) e Gros (1996).

 

Quadro 2

 

ASPETOS GERAIS DO FRACASSO DO ESTADO

 

De acordo com a literatura existente, quatro grupos de fatores causam o fracasso estatal: culturais, económicos, históricos e institucionais.

Rotberg (2002a) ressalta fatores culturais, que criam sociedades heterogéneas, as quais apresentam diversidades linguística, religiosa e étnica. Clivagens socioculturais requerem, por parte do Estado, considerável capacidade institucional¹³ (Norris, 2008). Em alguns Estados - a exemplo do Afeganistão -, as clivagens traduziram-se em rivalidade tribal e, por fim, em guerra civil, minando a capacidade de os Estados instituirem um governo que funcione de forma eficiente, o que explica o seu fracasso (Yoo, 2011). Contudo, autores como Fearon e Laitin (2003) e Posner (2005), trazem evidências de que a maior parte dos conflitos étnicos não se politizam, nem resultam em guerra civil.

Fatores económicos, por sua vez, passam por três tipos de literatura: resource curse, baixa renda per capita e desigualdade de renda. A primeira argumenta que a abundância de recursos naturais pode gerar incentivos para uma lógica rent-seeking no aparelho do Estado (Snyder e Bhavnani, 2005). Os elevados payoffs criam incentivos para a disputa, muitas vezes violenta, entre elites. Um caso exemplar é o controlo do comércio de diamantes na Serra Leoa. Por sua vez, a pobreza tende a não permitir a construção de Estados, já que cria impedimentos à arrecadação (Collier, 2000), considerada a capacidade de Estado primordial (Besley e Persson, 2009; Hanson e Sigman, 2013).

No caso da desigualdade de renda, autores como Gros (1996) argumentam que os Estados fracassados apresentam uma profunda disparidade de renda entre os seus habitantes. De um lado, há uma minoria extremamente rica; de outro, uma maioria pobre e insatisfeita com a conjuntura. Um indicador típico desses países é a ausência de uma classe média expressiva, o que, para Gros (1996), é essencial para manter a sociedade coesa.¹⁴

Fatores históricos são a herança colonial e a distribuição populacional. Autores como Michael Bernhard et al. (2004), através de estudos empíricos, argumentam que as ex-colónias herdam instituições das suas ex-metrópoles, e essas instituições têm um papel singular na construção do Estado e na sobrevivência da democracia.¹⁵ Contudo, em África, por exemplo, as ex-colónias britânicas (tidas como herdeiras de instituições políticas virtuosas) desenvolveram Estados fracassados. Jeffrey Herbst (2000), então, argumenta que os líderes no continente africano enfrentam empecilhos históricos devido à baixa densidade populacional, o que torna custoso criar uma burocracia de taxação eficiente.

Por fim, autores neoinstitucionalistas defendem que o fracasso estatal é, antes de um resultado de forças históricas, económicas ou culturais, produto de um fraco processo de state-building. Fukuyama (2013a), por exemplo, ressalta três pontos a serem atingidos para a construção de ordem política: (1) Estado forte e impessoal; (2) rule of law e (3) accountability vertical. O fracasso Estatal estaria ligado ao breakdown de qualquer um desses três grupos de instituições, principalmente dos dois primeiros.

John A. Hall (2010) adota um posicionamento similar. Ele observa que os Estados de baixa renda per capita, a exemplo do Botsuana, foram capazes de estabelecer Estados aos moldes weberianos, com eleições regulares e limpas, além de gestarem clivagens étnicas e criarem formas não-predatórias de explorar a mineração de diamantes. Por outro lado, o Uganda, consideravelmente mais rico que o Botsuana, foi incapaz de fazer qualquer uma dessas coisas, e sucumbiu a um regime totalitário.

Outro aspeto típico dos Estados fracassados é a baixa qualidade de vida - o IDH. Além de viverem na pobreza, os habitantes possuem baixo grau de escolaridade e serviços de saúde precários, o que colabora para os altos índices de emigração. Fukuyama (2004) aborda a epidemia da SIDA na África ­Subsaariana sob perspetiva institucional. Ainda que esses países tenham acesso aos dispendiosos medicamentos que inibem a atuação do vírus HIV, eles não possuem a infraestrutura de saúde forte o suficiente para promover uma política que consiga, de forma eficaz, administrar as dosagens do remédio e atingir a população necessitada. Além da dificuldade de obtenção das medicamentos, esses países apresentam dificuldade em administrá-los.

Os Estados fracassados são também foco de instabilidade regional, além de serem vistos como uma ameaça à comunidade internacional. A falta de segurança interna contribui para o aumento da criminalidade, como o surgimento de fações criminosas que traficam drogas, proliferam armas pela região e aterrorizam a população Além disso, a instabilidade das fronteiras facilita a entrada de grupos terroristas, que encontram reduto nesses países, a fim de conduzir as suas operações de forma segura.¹⁶

Estados fracassados tendem a ter uma divisão de poderes desequilibrada, em que o executivo - geralmente corrupto - se sobrepõe em relação ao legislativo e ao judiciário. O legislativo é um poder muitas vezes meramente ilustrativo (ruber stamp), sendo totalmente controlado pelo governante; além disso, os indivíduos não podem confiar no judiciário para se proteger das ações do governo, tãopouco da ação de outros indivíduos (Rotberg, 2002b).

Em suma, a literatura aponta diversos fatores para o fracasso do Estado. Entretanto, será que a teoria corresponde ao comportamento observado na realidade? Devido ao facto de muitas bases de dados não explicarem de forma detalhada como mensuraram o indicador de falência do Estado, este trabalho propõe-se criar um indicador de forma transparente para tornar possível a compreensão do processo e o teste de hipóteses relevantes para a literatura.

 

METODOLOGIA

 

Esta secção descreve os principais procedimentos metodológicos adotados no presente trabalho. O objetivo é facilitar a replicabilidade dos resultados (King, 1995). Tecnicamente, combina-se estatística descritiva e multivariada para analisar um banco de dados formado pela união de duas bases distintas: (1) Quality of Government Institute¹⁷ e (2) o Earth Policy Institute.¹⁸

Em particular, o desenho de pesquisa utiliza a técnica de análise de componentes principais para estimar um índice de fracasso estatal. Depois disso, emprega-se a técnica de análise de conglomerados para classificar os casos (países) em quatro clusters, seguindo a tipologia proposta por Rotberg (2002b). Por fim, utiliza-se a análise de variância (ANOVA) e comparações múltiplas para examinar a distribuição de duas variáveis: (1) fragmentação étnica e (2) desenvolvimento económico desigual entre os conglomerados.

O banco de dados do Quality of Government Institute foi elaborado no ano de 2013 e apresenta 131 variáveis. Em 2012, o Earth Policy Institute fez uma compilação do banco de dados do Fund For Peace¹⁹ elaborado em 2011, contendo um total de 13 variáveis. O número total de países presentes na compilação dos bancos é 193. Abaixo é possível observar a síntese das variáveis selecionadas para a construção do índice.

O índice de fracasso estatal foi criado a partir da análise de componentes principais dessas variáveis. Isso porque as variáveis independentes possuem muitas informações em comum, ou seja, são altamente correlacionadas.

As diferentes técnicas de análise fatorial têm como objetivo principal a redução de um grande número de variáveis a poucos fatores/componentes (Figueiredo Filho e Silva Júnior, 2010). Portanto, isso significa que são extraídas informações compartilhadas que representam a variância comum entre as variáveis. Os fatores/componentes consistem nos aspetos não observáveis, ou ocultos, que compõem essas variáveis (Bezerra, 2009).

A técnica de extração utilizada será a de componentes principais, que permite que os fatores com maior grau de explicação da variância sejam determinados com a menor perda possível de informações, além de permitir também que outras técnicas estatísticas anteriormente prejudicadas pelo alto grau de correlação²⁰ sejam realizadas com maior precisão (Hair et al., 2009). A intenção deste trabalho é a criação de um único indicador que sintetize a maior quantidade de variância compartilhada entre as variáveis originais.

 

 

Subsequente à análise de componentes principais será realizada a análise de conglomerados (clusters). Isso porque essa técnica é ideal para criar taxonomias ou tipologias a partir das características que os casos possuem em comum (Figueiredo Filho, Silva Júnior e Rocha, 2012). O procedimento de agrupamento será não hierárquico, mais especificamente de k-means - ideal para trabalhar com o número de clusters previamente definido pelo pesquisador (Hair et al., 2009). Neste caso específico, os países serão agrupados de acordo com o índice de fracasso estatal. Seguindo a tipologia de Rotberg (2002a): estados fortes, fracos, fracassados e colapsados. Por fim, será realizada a análise de variância (ANOVA) e comparações múltiplas para examinar a distribuição de duas variáveis teoricamente relevantes sintetizadas no quadro abaixo.

 

 

 

RESULTADOS

 

Hair et al. (2009) recomendam uma razão mínima de cinco casos (países) por variável. Neste trabalho, a razão foi de 17,5. No que diz respeito ao padrão de correlação entre as variáveis, Hair et al. (2009) afirmam que a maior parte das correlações devem superar 0,3.21 Além disso, os autores argumentam que todas as variáveis incluídas devem ter como base a relevância teórica. Neste trabalho, as variáveis foram selecionadas a partir de Rotberg (2002).

O teste Bartlett indica que há correlação suficiente entre as variáveis para que seja possível dar continuidade ao procedimento (Hair et al., 2009). Para isso, ele deve ser estatisticamente significativo (p<0,05). Já o teste de Kaiser-Meyer-Olkin mede o grau de correlação parcial existente entre as variáveis (Bezerra, 2009) e por sua vez, tem que exceder o valor de 0,50 (Hair et al., 2009). Os quadros 5 e 6 sintetizam ambos os testes.

 

 

 

A comunalidade é “a variância compartilhada por todas as variáveis presentes na análise” (Hair et al., 2009, p. 104). Portanto, o valor apresentado é uma estimativa que mostra a colaboração de cada variável para a construção dos fatores. Segundo Hair et al. (2009), não há um parâmetro que indique exatamente se o valor da comunalidade é alto ou baixo. Entretanto, é importante ressaltar que valores acima de 0,50 compartilham mais da metade de sua variância com as demais variáveis. No quadro abaixo, a única variável que apresentou compartilhamento menor do que 0,50 foi “independência do judiciário”. Isso implica dizer que essa variável contribui menos para a construção dos do índice do que as demais. Esse resultado pode ser explicado, em parte, pelo nível de mensuração da variável, que é categórica codificada como 1 quando o Estado possui um judiciário independente e 0 quando não possui.22 A variável com o maior valor foi “delegitimidade do Estado”, com 86,4% de variância comum.

A escolha do número de fatores a serem extraídos foi baseada no critério a priori. Segundo esse critério, o pesquisador tem conhecimento prévio - através de uma teoria - de quantos fatores ele pretende extrair (Hair et al., 2009). Portanto, como o objetivo deste artigo é a criação transparente de um indicador de fracasso do Estado, a intenção é selecionar apenas um fator.

 

 

 

 

Mais dois critérios foram utilizados para demonstrar a adequação do fator. O primeiro foi o critério do autovalor (eigenvalue), em que apenas fatores com autovalor maior que 1,0 são considerados significantes (Hair et al., 2009). Na análise de componentes principais, apenas um componente atendeu a esse critério.

Outro critério utilizado foi o do percentual da variância explicada. Para Hair et al. (2009), nas Ciências Sociais, um fator que tenha o percentual de variância acumulado com pelo menos 60% já é considerado satisfatório. O indicador de falência do Estado apresentou 71,69% da variância. A tabela abaixo sintetiza a variância do fator.

Como apenas um componente foi extraído, não houve necessidade de rotacioná-lo para analisar a matriz dos componentes. Portanto, os valores explicitados no quadro abaixo representam as variáveis que compõem o fator único (falência do Estado) e seus respetivos valores. Quanto maior o número (independente do sinal), maior é a contribuição da variável na construção do indicador (Bezerra, 2009).

Com a finalidade de comprovar a robustez do indicador criado neste trabalho, foi realizada uma correlação entre ele e a variável de fracasso do Estado disponível no banco de dados do Earth Policy Institute. A tabela abaixo apresenta o coeficiente de correlação de Pearson entre as duas variáveis.

Observa-se uma correlação muito forte, positiva (0,974) e estatisticamente significativa (p<0,05) entre o fracasso do Estado e o indicador desenvolvido pelo Fund For Peace, ou seja, do ponto de vista meramente técnico, os indicadores medem a mesma coisa.

Após a estimação do indicador, o próximo passo é analisar a sua distribuição. A variável foi recodificada entre 0 e 1 para facilitar a compreensão.23 Quanto mais próximo de 1, mais fracassado é o Estado. Quanto mais próximo de zero, menos fracassado. O mínimo é 0,16 e corresponde à Suécia. O máximo é 0,84 e corresponde à Somália. A média é de 0,53 e o desvio padrão é de 0,16. A tabela abaixo ilustra a análise descritiva da variável.

 

 

A figura 1 sugere que a distribuição do indicador de fracasso do Estado é aproximadamente normal.

 

 

Uma vez constatado que o indicador apresenta distribuição normal, foi realizada uma análise de conglomerados com a finalidade de classificar os países em quatro grupos, seguindo a tipologia de Rotberg (2002a). Foram criados quatro clusters: Estados fortes, fracos, fracassados e colapsados. A tabela abaixo sintetiza a análise de conglomerados.

 

 

Para fim de ilustração, a figura 2 mostra, em ordem decrescente, a média do indicador de fracasso do Estado por região do mundo num intervalo de confiança de 95%.

 

 

As bolas pretas do gráfico representam as médias das respetivas regiões. As hastes representam os limites superiores e inferiores do intervalo de confiança de 95%. Observa-se que as regiões com maior nível de fracasso são a África Subsaariana e o Sul da Ásia, apresentando, respetivamente, médias de 0,66 e 0,64. As regiões com menor média, ou seja, menos fracassadas são a Europa Ocidental e a América do Norte, que apresentam uma média de 0,27. Abaixo é possível visualizar, respetivamente, os rankings24 dos dez países mais fracassados do mundo e dos países menos fracassados de acordo com o indicador de fracasso do Estado.

Por fim, foram realizadas múltiplas comparações das médias tendo o ­cluster como variável independente e duas outras variáveis como dependentes: (1) fragmentação étnica e (2) desenvolvimento económico desigual. A finalidade desta etapa é mostrar como essas variáveis se comportam entre os ­clusters.

A primeira variável dependente utilizada foi fragmentação étnica. A tabela abaixo sumariza a comparação múltipla, par a par, entre os grupos adotando os Estados colapsados como categoria de referência. Espera-se uma correlação positiva entre falência estatal e fragmentação étnica, assim como sugerido por Rotberg (2002a).

 

 

 

 

Como é possível observar, a diferença entre os Estados colapsados e os fracassados (Dif.=0,116), no que diz respeito à fragmentação étnica, não é significativa (p=0,267). Em relação aos demais tipos de Estado, a diferença é significativa (p<0,05). Portanto, a fragmentação étnica é uma variável importante para entender a diferença entre Estados colapsados, fracos e fortes. A figura 3 ilustra esses dados.

 

 

A figura 3 ilustra a diferença das médias entre os clusters e facilita a compreensão do quadro 10. É possível observar que Estados colapsados e fracassados apresentam interseção entre os intervalos de confiança. Isso implica dizer que existe uma probabilidade maior de que haja igualdade entre as suas médias, ou seja, uma diferença não significativa entre esses dois tipos de Estado. Quanto aos Estados fortes e fracos, os intervalos em momento algum se tocam, o que aumenta a probabilidade de rejeição da hipótese nula, admitindo-se então que as médias possuem diferença estatisticamente significativa. Há uma pequena interseção entre os Estados fracassados e os fracos. Entretanto, ela não é significativa, como é possível visualizar no quadro 10.

A segunda variável de interesse é o nível de desenvolvimento económico desigual. A tabela abaixo sintetiza os resultados a partir dos Estados colapsados.

Como pode ser observado, os Estados colapsados são significativamente diferentes de Estados fracassados (Dif.=0,915), fracos (Dif.=1,909) e fortes (Dif.=4,450). A figura 4 apresenta a distribuição das médias entre os clusters.

 

 

 

É possível observar que os intervalos de confiança não se encontram. Ou seja, a diferença entre as médias é estatisticamente significativa (p<0,05). A relação esperada entre fracasso do Estado e desenvolvimento económico desigual é positiva, portanto, quanto maior a falência do Estado, maior a desigualdade económica entre a população. Também é possível observar que os países fortes diferem bastante dos demais, apresentando maior homogeneidade económica entre seus habitantes.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

O principal objetivo deste trabalho foi estimar um indicador de fracasso do Estado de forma transparente, que possibilitasse a compreensão de como o processo é desenvolvido. Acreditamos que essa prática garante a replicabilidade dos resultados e a possibilidade de falseamento das conclusões ofertadas. Como forma de validar o indicador e utilizá-lo de forma prática, outros procedimentos estatísticos foram feitos ao longo do trabalho.

Para isso, primeiramente, foram submetidas à análise de componentes principais 11 variáveis em que o fator fracasso do Estado foi extraído. O indicador mostrou forte correlação com a variável que mede o fracasso do Estado presente no banco de dados do Earth Policy Institute, o que contribui para comprovar a sua robustez. Posteriormente, através da análise de conglomerados, foi possível alocar os 193 países em quatro clusters de acordo com a tipologia proposta por Rotberg (2002b). Por fim, o último procedimento foi analisar a distribuição da fragmentação étnica e do desenvolvimento económico desigual entre os clusters.

As variáveis fragmentação étnica e desenvolvimento económico apresentaram comportamento semelhante ao descrito pela literatura. Como foi possível observar, apenas o intervalo de confiança entre as médias de fragmentação étnica nos Estados colapsados e dos fracassados não possui diferença estatística significativa, o que pode sugerir que, em relação a essa variável, os Estados fracassados e colapsados apresentam o mesmo comportamento. Já a variável desenvolvimento económico desigual apresentou diferença significativa entre todos os intervalos, o que implica dizer que, de facto, quanto maior o fracasso de um Estado, maior a desigualdade económica entre a população.

Para desenvolver a análise dos resultados, foi necessário um esforço extra para superar as nossas limitações com as técnicas estatísticas. Além disso, os bancos de dados, muitas vezes, não apresentavam informações detalhadas sobre como o indicador de fracasso do Estado havia sido criado e mensurado, o que despertou o nosso interesse pela criação de um indicador próprio e, de forma mais importante, transparente.

A literatura sobre os Estados fracassados ganhou bastante importância a partir dos eventos de 11 de setembro de 2001. A questão que outrora era vista pelo mundo como caótica apenas para a população do país problemático, tornou-se uma preocupação mundial a partir do momento em que a comunidade internacional se viu ameaçada pelos inúmeros problemas - tais como terrorismo, proliferação de armas, tráfico de drogas, pirataria, emigração, proliferação de doenças, instabilidade regional, etc. - que tais Estados podem causar.

Esperamos contribuir para o estudo do tema, além de auxiliar os profissionais de políticas públicas a desenvolverem e implementarem políticas que sejam capazes de fortalecer a capacidade estatal. É necessário, portanto, que cada vez mais pesquisas sejam desenvolvidas como forma de evidenciar os aspetos do fracasso dos Estados para possibilitar futuras reformas institucionais.

 

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Agradecemos a colaboração de Matheus Silva Cunha, da Universidade Federal de Pernambuco, na revisão final deste artigo.

 

Recebido a 10-12-2014. Aceite para publicação a 14-09-2015.

 

NOTAS

¹A primeira Estratégia de Segurança Nacional do governo Bush (2001-2009) destacou que os Estados falidos representavam as principais ameaças aos Estados Unidos (Rice, 2003).

² A Al-Qaeda é um exemplo de grupo terrorista com alcance internacional atuante em Estados falidos. De acordo com Rice (2003), esta organização já se infiltrou em países como o Sudão, desenvolveu atividades na Somália, e em diversos países africanos.

³A Declaração Universal dos Direitos Humanos define os direitos básicos de todos os homens. Foi proclamada pelas Nações Unidas no ano de 1948 como consequência das atrocidades vivenciadas na Segunda Guerra Mundial.

⁴Um bom exemplo de argumentos culturalistas está em Huntington e Harrison (2002).

⁵Warlords possuem comando não oficial sobre sub-regiões do território nacional, além de possuírem os seus próprios grupos armados e a fidelidade de uma parcela da população, que busca associar-se a eles com o objetivo de receber a proteção que o Estado deixara de ser capaz de fornecer.

⁶Atual República Democrática do Congo.

⁷Mobutu comandou um governo autoritário no Zaire entre 1965 e 1997. Todo o poder político estava nas suas mãos, além do tesouro nacional - enquanto a população morria de fome. Em 1997, após sua derrubada, o Zaire voltou a adotar o nome República Democrática do Congo.

⁸Eleito em 1957, Duvalier instaurou uma ditadura baseada na corrupção e no terror. Enquanto a sua família enriquecia, a população do Haiti encontrava-se cada vez mais pobre e o governo não hesitava em reprimir qualquer tipo de insurgência. Nesse período, ocorreram inúmeras violações aos Direitos Humanos, através da atuação dos tontons macoutes, a milícia criada para obedecer às ordens de Duvalier. O seu governo estendeu-se até 1971, ano de sua morte.

⁹Para Rotberg (2002), o Estado pode ser fraco simplesmente por não possuir o controlo em determinadas áreas do território nacional. Ele pode ter um desempenho bom nas demais áreas, mas o facto de não obter controlo total do território já é suficiente para que ele seja classificado como fraco. Portanto, o termo é relativo e pode não seguir exatamente a tendência descrita pelo autor.

¹⁰As FARC são um grupo revolucionário com ideais comunistas.Utilizam táticas de guerrilha e estão presentes numa parte considerável do território colombiano. São considerados terroristas por alguns países e controlam boa parte da produção e da distribuição de cocaína na ­Colômbia - um dos maiores fornecedores mundiais da droga.

¹¹Afeganistão, Angola, Burundi, Congo, Libéria, Serra Leoa e Sudão.

¹² A Somália não possui governo central desde 1991, sendo definida por Rotberg (2002, p. 142) como um “vácuo total de autoridade”. No país existem três regiões que buscam autonomia sob o mesmo território e uma quarta - a expressiva Somalilândia, que se autoproclamou independente, mas não tem reconhecimento da comunidade internacional.

¹³ V. também Weaver e Rockman (eds.) (1993).

¹⁴Tanto Boix (2003), quanto Acemoglu e Robinson (2006) indicam modelos formais para a escolha de regime com base na distribuição de renda dentro da sociedade.

¹⁵Para evidências empíricas contrárias, v. Teorell (2010).

¹⁶Para posicionamento contrário, ver Hall (2010).

¹⁷O Quality Government Institute é um instituto de pesquisa independente que está vinculado ao Departamento de Ciência Política da Universidade de Gothenburg, na Suécia. Ele foi fundado em 2004 pelos professores Bo Rothstein e Sören Holmberg com o objetivo de realizar pesquisas acerca da qualidade das instituições e como elas podem vir a influenciar na conjuntura de um país. V. http://www.qog.pol.gu.se/data/datadownloads/qogbasicdata/.

¹⁸O Earth Policy Institute foi fundado em 2001 por Lester Brown em Washington DC. O instituto realiza pesquisas com o intuito de fornecer recomendações visando um futuro sustentável a nível global. V. http://www.earth-policy.org/data_center/C21.

¹⁹O Fund For Peace é uma tradicional organização não-governamental sediada em ­Washington DC, fundada em 1957. O instituto promove pesquisas que objetivam garantir maior segurança e prevenir a violência global. Anualmente, o Fund For Peace é responsável pela publicação do Failed States Index, que constrói um ranking classificando os países a partir do nível de falência que eles apresentam. V. http://global.fundforpeace.org/index.php.

²⁰Tecnicamente, esse problema é conhecido como multicolinearidade. Altos níveis de correlação entre variáveis independentes (explanatórias) impossibilitam a precisão quanto ao efeito que cada variável tem sobre a variável dependente. Um alto grau de correlação entre as variáveis independentes, portanto, diminui a informação disponibilizada para calcular as estimativas dos coeficientes (Figueiredo Filho et al., 2011).

²¹A matriz de correlação entre as variáveis incluídas no modelo de análise de componentes principais encontra-se disponível nos Anexos.

²²De acordo com Hair (2009), na análise de componentes principais é aconselhado o uso de variáveis numéricas e contínuas, sendo desaprovado o uso de variáveis categóricas. Entretanto, o autor ressalta que, para incluir uma variável categórica na análise, é necessário recodificá-la em 0 e 1, ou seja, transformá-la numa variável dummy.

²³O primeiro passo foi observar a variação do fator extraído. Depois disso, somar o valor mínimo da distribuição, que produziu uma variação entre 0 e 4,34. Subsequentemente, foi adicionada uma unidade a cada observação. Por fim, o valor de cada caso foi dividido por 1 + 5,34 (novo valor máximo).

²⁴Os rankings foram produzidos a partir dos seguintes comandos: analisar relatórios resumo de caso.