Se até ao início de 2000, como refere Georgina ^{Waylen (2003}; 2007), a literatura sobre democratização foi cega à discriminação das mulheres e ao seu papel nas transições e consolidações democráticas, gradualmente tem crescido o interesse pela dimensão de género desses processos sociais e políticos fundacionais. A conformação de género das democracias tem sido objeto de análise nas suas diferentes dimensões, da participação às disputas por direitos, do caráter patriarcal das instituições até os efeitos da incorporação de normativas internacionais em contextos locais. É considerável, hoje, também a literatura sobre género, política, liberdade, democracia e mulheres, havendo um reconhecimento crescente de que esta dimensão é a pedra de toque destes processos, também pela ação dos normativos das organizações internacionais na promoção dos direitos das mulheres e antidiscriminação nos processos transicionais.

Quando pensamos especificamente nas transições, estudos apontam que elas constituem pontos de viragem críticos que moldam os regimes de género (^{Alonso, Ciccia, e Lombardo 2023}). E isso pode dar-se em diferentes direções, isto é, não apenas na direção de democratização, mas também no seu reverso. Observamos hoje a contestação a regimes de género igualitários e aos próprios movimentos feministas e LGBTQ+ no centro da reação neoconservadora e autoritária (^{Biroli, Machado, e Vaggione 2020}). Os movimentos antigénero têm-se aliado a forças autoritárias e populistas antiliberais em diversas partes do mundo (Biroli e Caminotti 2020). Ao mesmo tempo, a contestação das agendas de género tem servido para canalizar descontentamentos de diversos tipos (^{Graff e Korolczuk 2018}) e ativar movimentos anti-igualitários e antidemocráticos (^{Kuhar e Patternote 2017}).

No ano em que se assinalam os 50 anos do 25 de abril de 1974, a revista ex ӕquo perfaz os seus 25 anos e publica este seu número 50. Aproveitamos a feliz coincidência deste 50-25-50, que simbolicamente associa este veículo dos estudos sobre as mulheres, feministas e de género, em Portugal, e o processo de democratização e os seus impactos nos regimes de desigualdades de género, bem como nos movimentos feministas, agendas e políticas públicas de igualdade. Assim, este dossiê temático sublinha a relação entre democracia, política e direitos das mulheres e de género como uma agenda que se tem consolidado e que ainda apresenta uma série de desafios (^{Monteiro 2013}), para os quais procuramos contribuir. Interessa-nos destacar o que sabemos sobre as desigualdades, agentes e agendas, vozes e problemas incluídos e excluídos, e mobilizações políticas feministas nestes momentos críticos. Dessa perspectiva, o dossiê reúne também artigos que analisam outras transições. Em Espanha, o ano de 2025 marcará o cinquentenário da morte do General Franco, assinalando o fim da ditadura que vigorava desde 1939 e o processo de transição política para a democracia, que terminou com a aprovação da Constituição espanhola de 1978. No Brasil, em 2025 completam-se 40 anos desde a eleição indireta do primeiro presidente civil, após uma sucessão de governantes militares desde o golpe de 1964 e uma derrota do movimento popular “Diretas Já”, que, no entanto, expandiu o debate sobre a democratização e seus sentidos.

Com o facto comum de constituírem focusing events para a reivindicação, protagonismo e avanço das liberdades civis das mulheres e da luta contra a discriminação de género, face a regimes ditatoriais ou totalitários, os processos de transição democrática são marcados por especificidades históricas, locais, politico-religiosas e geográficas. É importante, portanto, interrogar e comparar a diversidade de experiências de institucionalização e de superação, mas também de acomodação, das desigualdades e opressões. Do mesmo modo, é preciso indagar sobre o papel e o espaço dos movimentos de mulheres antes, durante e após a queda das ditaduras. Nesses processos, as lutas são atravessadas por transformações profundas nos ambientes socioeconómicos, sociopolíticos e culturais. Os movimentos lidaram e até se redefiniram num processo em que noções igualitárias e participativas de cidadania conviveram com o avanço de lógicas neoliberais (^{Dagnino 2007}). Desde os anos de 1980, a globalização aprofundou-se e a reestruturação socioeconómica decorrente da neoliberalização das sociedades teve impacto sobre o Estado e a sociedade. As mulheres, como se sabe, têm sido atingidas de forma específica, uma vez que continuam a ser as principais responsáveis pelo trabalho de cuidado, enquanto participam em percentuais maiores em diferentes atividades remuneradas, em condições frequentemente precárias e desiguais em termos salariais. O trabalho invisível, não pago e não reconhecido, que persistentemente as mulheres continuam a suportar, é precisamente uma das manifestações e causas estruturais mais duradoras e enraizadas das desigualdades de género. Estas perduram, não obstante o quase meio século de processos de democratização que se quis emancipatória (^{Monteiro e Ferreira 2023}), e intensificam-se em contextos de crise socioeconómica (^{Alcañiz e Monteiro 2016}).

Assim, os artigos aqui reunidos resultam de estudos voltados para os processos de transição em Portugal, Espanha e Brasil. E fazem-no tematizando as diversas preocupações que temos enunciado, iluminando processos de transição ao tratar de seus atores e das implicações da institucionalidade e das políticas adotadas, bem como da perspectiva de agendas contenciosas que continuam no centro das disputas, como aborto e sexualidade. As dinâmicas de visibilidade e invisibilidade também são questionadas e reposicionadas, na medida em que atrizes coletivas importantes, como as mulheres organizadas pela luta por creches, habitação, etc., ganham saliência nas análises. Em diversos artigos há, ainda, ganhos analíticos decorrentes da investigação dos regimes autoritários à luz de décadas de regimes democráticos - e, como dito antes aqui, das formas assumidas pela sua contestação mais recente.

O artigo “Da ditadura à democracia. Transição, modernização e igualdade de género em Espanha”, de Mercedes Alcañiz, expõe cronologicamente as mudanças ocorridas no tratamento das mulheres nos textos legais aprovados durante a ditadura e durante a democracia. A análise destes textos relaciona-os com o ambiente externo, internacional, político e económico, e com o ambiente interno, no que se refere às mudanças políticas e culturais e ao movimento feminista, que ocorreram durante estes anos em Espanha. A autora refere que o ponto de partida foi o de uma situação de desigualdade institucionalizada durante a ditadura para uma situação de igualdade legal na democracia, em que novas regulamentações incorporaram as exigências e conteúdos propostos pelo movimento feminista, que foram sendo progressivamente aprovadas, com maior ou menor rapidez, pelos partidos políticos no poder. O acontecimento mais notável que ocorreu na democracia espanhola no que diz respeito à igualdade entre mulheres e homens foi a aprovação da Lei 3/2007 sobre a igualdade efetiva entre mulheres e homens. O conteúdo da lei incluía questões levantadas em áreas políticas e teóricas como a transversalidade, as ações positivas, a conciliação da vida profissional e familiar, bem como a obrigação de implementar planos de igualdade nas empresas (Alcañiz 2023).

Um conjunto de outros textos, acerca da transição em Portugal, traz análises que pretendem dar visibilidade ao papel e lugar da ação das mulheres nas revoluções e nos processos de modernização e de democratização em curso, em particular nos movimentos e programas de habitação, na reforma agrária e no contexto dos processos de autogestão e da luta operária. Nesse sentido, o texto “Mais vale uma creche! Mulheres e a luta por equipamentos coletivos durante o processo SAAL (1974-76) em Portugal”, de Lia Antunes, oferece uma análise detalhada de como as mulheres desempenharam um papel crucial na construção da democracia portuguesa, através das suas lutas por equipamentos sociais durante o processo de instalação do Serviço de Apoio Ambulatório Local (SAAL). Focando-se na demanda por creches e infantários, o estudo revela como essas reivindicações não só ampliaram o conceito de habitação digna, mas também promoveram a participação ativa das mulheres na esfera pública, desafiando as normas tradicionais de género. Este artigo oferece, por isso, uma nova perspetiva sobre as transições democráticas em Portugal, ao destacar a importância das infraestruturas sociais para a vida quotidiana na transformação das relações de poder e na promoção de uma cidadania igualitária. Explora também a forma como essas lutas ampliaram o escopo do direito à habitação para incluir o verdadeiro direito à cidade, abrindo novas possibilidades de cidadania para as mulheres pobres das áreas urbanas.

Também o artigo “‘Nos campos nós as mulheres lutámos muito’: Mulheres rurais e o 25 de Abril”, de Rita Calvário e Cecília Honório, estuda alguns dos contributos das mulheres rurais para a resistência à ditadura e durante o período revolucionário em Portugal. O estudo revela importantes aspetos da participação feminina na ação coletiva e nas lutas rurais, oferecendo um contributo para uma visão das mulheres como sujeitos políticos no contexto das profundas desigualdades de género e socioeconómicas. Através de uma análise detalhada de lutas antes e depois do 25 de Abril de 1974, o estudo revela a forma como essas mulheres, muitas vezes invisibilizadas na historiografia, foram protagonistas em movimentos de resistência, sem deixar de questionar as limitações impostas por estruturas organizativas insensíveis às questões que afetavam especificamente as mulheres do ponto de vista laboral e de cidadania, não abolindo representações sociais de subalternidade e dominação. Esta análise deixa questões acerca do potencial transformador e emancipatório da revolução nas vidas das mulheres rurais em Portugal.

Finalmente, entre os artigos dedicados à construção democrática em Portugal, está “Autogestão durante o período revolucionário português: o caso das operárias na fábrica Sogantal (1974-1976)”, de Pâmela Cabreira, que proporciona uma análise original e detalhada sobre a autogestão como forma de resistência e emancipação feminina durante o processo revolucionário. Ao focar as experiências das operárias da fábrica Sogantal, o estudo revela como estas mulheres, através da autogestão, desafiaram tanto a opressão laboral quanto as normas de género, convertendo o trabalho alienado numa prática de criação coletiva e solidariedade. Baseado em fontes primárias e documentos da imprensa da época, o artigo destaca a importância da autogestão na luta por igualdade e na redefinição das relações de poder, oferecendo uma nova perspetiva acerca do papel das mulheres na transição democrática portuguesa.

Voltando a Espanha, a partir de uma perspetiva de análise do direito em contextos de transição democrática, o artigo “Logros y fracasos del feminismo en la transición española: los delitos femeninos, despenalizados, pero no amnistiados”, de Roldán Jimeno, analisa, na linha do artigo de Alcañiz, o processo de transição política que teve lugar naquele país entre 1975-1978. O autor destaca as reformas penais realizadas no sentido de eliminar os chamados “delitos femininos”, aludindo designadamente ao adultério, à coabitação, ao aborto, aos contracetivos, ao abandono do lar. Tais comportamentos apenas eram puníveis para as mulheres, o que constituía a institucionalização do patriarcado na ditadura. O autor salienta, porém, o facto de que a discriminação contra as mulheres não foi completamente eliminada do Código Penal espanhol, uma vez que na Lei da Amnistia de 1977 esses comportamentos não foram amnistiados, continuando em vigor (apesar da morte de muitas das mulheres detidas), e também não foram incluídos na Lei 20/2022 sobre a Memória Democrática.

Retratando uma luta política encetada no rescaldo do processo revolucionário no Brasil, na década de 1980, o texto “Redemocratização e movimentos feministas brasileiros: a luta pela legalização do aborto na década de 1980”, de Maria Clara de Mendonça Maia, discute os constrangimentos e as estratégias dos movimentos feministas para fazer avançar o direito ao aborto no país. Naquele momento, alianças entre setores religiosos conservadores católicos e evangélicos já se mostravam relevantes para vetar políticas públicas e mudanças na legislação. O que o artigo de Maia nos mostra é, também, que as estratégias dos movimentos - de um lado e de outro - se vão ajustando frente ao estado das forças políticas que disputam as agendas. Na construção da democracia no país, as oportunidades ampliaram-se, mas foram assimétricas, algo que permanece num país em que, desde então, se acrescentou apenas uma terceira exceção (casos de anencefalia fetal) às exceções à criminalização do aborto previstas desde o Código Penal de 1940, que são a gestação resultante de estupro e o risco para a vida da gestante.

O último artigo, de Maria Medina-Vicent, “Mujeres y antifeminismo en España: una reacción desde la ultraderecha”, centra a sua análise na sociedade atual e na emergência de um movimento que se opõe a todas as reivindicações feitas pelas mulheres durante a transição e a democracia, no que diz respeito à obtenção de direitos políticos, civis e laborais em pé de igualdade com os homens. Este movimento antifeminista está ligado aos partidos de extrema-direita, exigindo o regresso das mulheres à esfera do cuidado e ao modelo de esposa tradicional que surgiu nos Estados Unidos há seis anos e que é amplamente divulgado nas redes sociais, bem como a permanência dos homens como dominantes face ao assédio de que são alvo por parte do movimento feminista e de que se sentem vítimas. No entanto, segundo a autora, o movimento antifeminista ligado aos sectores de extrema-direita e conservadores, e representado em vários fóruns e plataformas digitais, tem associados outros objetivos como a da proteção da essência nacional (espanhola), apontada como estando em risco de destruição com a chegada de imigrantes de países do “sul”, e a da defesa da família heteropatriarcal como “natural” face a novas formas de família consideradas “contra a natureza”.

Esperamos que esse dossiê contribua para as análises das transições, lançando luz sobre lutas que permanecem relevantes. Continua a ser fundamental compreender quais são os fatores e as agendas que contribuem para a democratização e, por outro lado, quais têm operado para limitar a democracia ou produzir retrocessos, tomando as agendas de género como alvo e como justificativa para plataformas autocráticas.