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Análise Social
versão impressa ISSN 0003-2573
Anál. Social no.231 Lisboa jun. 2019
https://doi.org/10.31447/AS00032573.2019231.05
ARTIGOS
A mobilização social das direitas em Portugal entre autoritarismo e democratização: o caso do Movimento Nacionalista (1972-1980)
The social mobilization of the right in Portugal between authoritarianism and democratization: the case of the Nationalist Movement (1972-1980)
Riccardo Marchi*
https://orcid.org/0000-0002-0246-2626
Tiago Pinto**
*Centro de Estudos Internacionais, ISCTE-IUL. Avenida das Forças Armadas - 1649-026 Lisboa, Portugal. riccardo.marchi@iscte-iul.pt
**Centro de História, Faculdade de Letras, Universidade de Lisboa. Alameda da Universidade - 1600-214 Lisboa, Portugal. tiago300@gmail.com
RESUMO
A mobilização social das direitas em Portugal entre autoritarismo e democratização: o caso do Movimento Nacionalista (1972-1980). Na década de 70 do século XX, as direitas portuguesas protagonizaram dois movimentos sociais em oposição ao reformismo marcelista e em favor da viragem à direita pós-PREC. Entre os diferentes atores, a organização juvenil Movimento Nacionalista (MN) marca presença nos dois momentos. A sua análise qualitativa nestes dois contextos histórico-políticos permite descrever o comportamento coletivo das direitas na perspetiva da teoria dos movimentos sociais: as janelas de oportunidade, a estruturação em rede, as identidades, as interações entre atores, as estratégias de mobilização de recursos, os objetivos. Pretende-se, assim, fornecer uma contribuição inovadora aos estudos dos movimentos sociais portugueses entre o tardo-autoritarismo e a democratização.
Palavras-chave: movimentos sociais; direitas; Marcelismo; transição democrática.
In the 1970s Portuguese rights played a role in two social movements in opposition to Marcelist reformism and in favor of the post-PREC turn to the right. Among the different actors, the youth organization Movimento Nacionalista (MN) is present in both moments. A qualitative analysis of these two historical-political contexts allows us to describe the collective behavior of rights from the perspective of social movement theory: windows of opportunity, network structuring, identities, interactions among actors, strategies for resource mobilization, and objectives. We seek to make an innovative contribution to the study of Portuguese social movements between late-authoritarianism and democratization.
Keywords: social movements; rights; Marcelism; democratic transition.
INTRODUÇÃO
A extrema-direita é objeto de crescente análise científica em termos de partidos políticos, mas de escassa atenção em termos de movimentos sociais (Caiani, 2017, p. 1). A literatura aponta explicações diversas: a génese da teorização dos movimentos sociais no estudo das esquerdas (feminismo, nova esquerda, direitos civis, etc.), a dificuldade da recolha de dados para movimentos de direita amiúde efémeros, cronológica e quantitativamente, a indisponibilidade dos militantes em ser observados (Albanese et al. 2014; Blee e Creasap, 2010, 279). Assim, a tradição científica relegou a mobilização radical das direitas às explicações psico-sociais individuais (Caiani, della Porta e Wagemann, 2012, p. 7), aos desvios da socialização (Sitzer e Heitmeyer, 2008, p. 170) ou às grandes mudanças socioeconómicas (Caiani e Borri, 2016, p. 72). Os estudos mais recentes sobre movimentos sociais de direita sugerem que se complemente os níveis micro e macro com a análise do meso-nível, baseada no contexto sociopolítico, na estruturação dos grupos, na liderança, na ideologia e na propaganda (Caiani, della Porta e Wagemann, 2012, p. 9). No meso-nível, a teoria dos movimentos sociais torna-se relevante também para as direitas, em particular no que diz respeito à estrutura das oportunidades políticas, à mobilização de recursos, ao repertório de ações, às interações em rede (Mudde, 2017, pp. 63-68). O movimento social das direitas (MSD) adquire, assim, maior complexidade como meio policêntrico e pluri-identitário, animado por atores diferentes, mas convergentes na mobilização ao longo do tempo para o alcance de objetivos comuns. Atores que interagem entre si e com outros sujeitos institucionais e não institucionais à procura de alianças e/ou que se opõem a outros atores sociais numa postura de contramovimento simbiótico (della Porta e Diani, 2006, p. 211).
Neste marco teórico, a atenção dos investigadores em relação ao caso português concentrou-se sobre o meio das esquerdas, particularmente prolífico nas décadas de 60 e 70 (Cerezales, 2003, p. 143, Accornero, 2016, p. 5). Neste âmbito, a literatura sobre os movimentos sociais desenvolveu-se nas duas décadas entre o fim do século XX e princípio do século XXI. Vários autores abordaram a mobilização oposicionista ao Estado Novo, focando, em particular, a sua vertente estudantil no fim do autoritarismo (Garrido, 2008, p. 136) e a repressão por parte do regime (Cerezales, 2011). No que diz respeito ao período da transição, as investigações exploraram as estruturas das oportunidades que permitiram a mobilização (Cerezales, 2003 e 2014, p. 10) e propuseram até uma renovação do olhar historiográfico sobre a revolução (Varela, 2014, p. 16). Em comparação, as análises sobre mobilização e radicalização juvenil de direita entre o fim do Estado Novo e a transição democrática receberam muita menor atenção. Esta ausência reflete o estado ainda embrionário da historiografia sobre o radicalismo português de direita no segundo pós-guerra. Se vários autores se debruçaram já sobre os movimentos anti-liberais e fascizantes da primeira metade do século XX (Leal, 1999, Pinto, 2000, Santos, 2010), a investigação sobre o pós-1945 limita-se aos movimentos juvenis de defesa do Império durante a Guerra do Ultramar (Marchi, 2009), aos movimentos contrarrevolucionários no biénio 1974-1976 (Cervelló, 1994, Dâmaso, 1999, Tíscar, 2014, Carvalho, 2017) e às movimentações de reorganização das direitas após o PREC (Marchi, 2017).
A dificuldade de análise dos MSD portugueses prende-se com a mobilização fraca das direitas nas décadas de 60 e 70. No tardo-autoritarismo, as próprias características do Estado Novo concorreram para tal: a desmobilização das massas durante a guerra colonial, a despolitização e esvaziamento das organizações paramilitares Legião Portuguesa e Mocidade Portuguesa, a escassa autonomia do partido único União Nacional face ao aparelho de Estado (Pinto, 1989, p. 70). Alguma mobilização nacionalista ocorreu apenas no princípio da década de 60 para radicalizar o regime em defesa do Império, mas sem contestar a figura de Salazar (Gallagher, 1992, p. 235) e, no começo da década de 70, em oposição à política ultramarina de Caetano (Pinto, 1995, pp. 111 e 113). Na transição, o golpe militar do 25 de Abril de 1974 marginalizou ideológica e organizativamente os atores mais à direita (Pinto, 1995, p. 114). As tentativas de mobilização desta área foram abortadas pelas sucessivas vagas repressivas da fase revolucionária (Gallagher, 1992, p. 235, Pinto, 1995, p. 115 e 1998, pp. 1708-10). Só com o verão de 1975 atores institucionais (hierarquias católicas e partidos mainstream à direita do PCP) e não institucionais (grupos clandestino armados) convergiram num contramovimento anticomunista com largo apoio popular no Norte do país (Cerezales, 2007, p. 164 e 2017, pp. 689 e 698). No refluxo do Verão quente, os moderados do MSD, e seus aliados, ganharam os radicais na capitalização do descontentamento social face ao maximalismo revolucionário (Gallagher, 1992, pp. 238-9, Pinto, 2006, p. 69, Marchi, 2017, p. 453). A marginalização dos radicais no MSD deveu-se a fatores contextuais e culturais: o isolamento internacional dos hard-liners do antigo regime e o seu desalinhamento face à identidade da mobilização anticomunista mais favorável aos partidos centristas mainstream, à democracia representativa, à integração europeia, à modernização através do processo de globalização (Schmitter, 1986, pp. 7-8, Pinto, 1995, p. 122, Zúquete, 2007, p. 180, Marchi, 2017, p. 32).
Do ponto de vista cronológico, a mobilização das direitas nos anos 60 e 70 pode ser balizada em quatro períodos: a última década do governo de Salazar, os seis anos do governo de Marcelo Caetano, os 19 meses de escalada revolucionária desde o 25 de Abril de 1974 até ao 25 de Novembro de 1975 e os cinco anos de institucionalização democrática até ao começo da década de 80. O segundo e o terceiro período (1968-1974 e 1976-1980) resultam particularmente interessantes para analisar a direta no prisma dos movimentos sociais. Nestes dois compassos temporais, dois diferentes MSD protagonizam ciclos de protesto com sinais de radicalização: o primeiro em oposição à política reformista de Marcelo Caetano; o segundo em oposição aos vestígios revolucionários do PREC. Os dois MSD resultam da cooperação em rede de atores diferentes em termos das características sociográficas, identidade ideológica e repertório de mobilização. O MSD de 1976-1980 não é a reativação do MSD de 1968-1974: os protagonistas, as clivagens e os objetivos são diferentes. Contudo, é possível encontrar, no segundo, figuras já ativas no primeiro. Entre os atores transitados de um para o outro MSD aparece a organização juvenil Movimento Nacionalista do Ensino Secundário (MN). Nem todos os militantes do MN ativos em 1968-1974 se mobilizam também em 1976-1980, mas o comportamento da organização nos dois ciclos de protesto é similar, em termos de relacionamento com o MSD, gestão das alianças, codificação da identidade radical, repertório de mobilização. Como objeto de investigação, portanto, o MN representa um indicador relevante para a análise dos MSD entre o fim do autoritarismo e a transição democrática. Os dados qualitativos já disponíveis sobre este grupo (Marchi, 2009, pp. 360-370 e 2013) são agora completados graças aos documentos - digitalizados e catalogados pelos autores - do Arquivo particular do dirigente do MN, António Maria Pinheiro Torres (Arq. AMPT). O objetivo é contextualizar o MN nos dois MSD e, assim, descortinar as fases das duas mobilizações, as interações em rede entre os atores, as diferenças em termos de identidade e repertório de mobilização, as convergências em termos de estratégias de aliança para o alcance dos objetivos.
O MOVIMENTO NACIONALISTA NA OPOSIÇÃO DE DIREITA A MARCELO CAETANO
Na primeira metade da década de 70 do século XX, Portugal regista um aumento da mobilização social, tanto à direita como à esquerda, como resposta à política reformista de Marcelo Caetano. Com a nomeação do novo presidente do Conselho, parte das direitas assume uma postura de semi-oposição interna ao Estado Novo (Linz, 1973, p. 191), por temer as consequências da política ultramarina marcelista na estabilidade do Império (Marchi, 2010). De facto, a oposição de direita a Marcelo Caetano nunca se comprazerá com o fecho do regime em 1972-1973 após a efémera abertura de 1968-1971 (Braga da Cruz, 2012, p. 10) nem com os sinais de continuidade da política salazarista no que diz respeito à política africana, em detrimento da aproximação à CEE (Martinho, 2017, p. 412). À volta da crítica constante ao consulado de Caetano, toma forma um MSD de composição variada, com dois grandes polos: as direitas salazaristas e as direitas autónomas face ao antigo presidente do Conselho. O polo salazarista inclui os partidários ideológicos do nacional-catolicismo autoritário, os preocupados com a perda de status social pela modificação interna à Situação, os beneficiários económicos do protecionismo salazarista do espaço imperial. O polo autónomo inclui os monárquicos anti-salazaristas, reunidos na Comissão Eleitoral Monárquica em 1969, os setores económico-profissionais reunidos na Associação Programa, alternativa aos liberal-tecnocratas da SEDES, os teóricos do Império em moldes anti-colonialistas, reunidos no Círculo de Estudos Ultramarinos, os nacionalistas revolucionários, tanto dos grupos estudantis dos primeiros anos 60, agora reunidos na revista Política, quanto os mais novos da Cooperativa Cidadela da Universidade de Coimbra. A partir de setembro de 1968, estes atores mobilizam-se cooperando cada vez mais em rede e atraindo progressivamente os desiludidos com a primavera marcelista. O MSD anti-marcelista alcança o seu auge em 1971, aquando da discussão, na Assembleia Nacional e na Câmara Corporativa, da revisão constitucional proposta por Caetano. Os opositores vêm na autonomia administrativa para as províncias africanas a antecâmera da independência e do desmantelamento do Império (Castilho, 2012, pp. 636-638). A crispação no seio do regime representa uma janela de oportunidade para a mobilização do MSD e para o ingresso nele de militantes mais novos, sensíveis à identidade radical das fações nacionalistas revolucionárias. Assim, em maio de 1972, jovens entre os 14 e os 18 anos fundam o Movimento Nacionalista do Ensino Secundário (MN). Já integrados no MSD, estes jovens organizam-se para introduzir nas escolas a crítica tanto à elite marcelista como à oposição anti-salazarista.
O intuito é constituir “uma alternativa de luta nacionalista, de trabalho ideológico e de resolução dos problemas da juventude”.[1] Esta alternativa pretende ser mais apelativa para a juventude em comparação com a esclerose das organizações juvenis do Estado Novo, mas também com a ausência de propostas renovadoras da fação dos ultras do regime, cuja oposição à primavera marcelista não se traduz, aos olhos dos jovens nacionalistas, numa bandeira mobilizadora. Através da rede do MSD, os primeiros animadores do MN conseguem estruturar núcleos em vários institutos de Lisboa: os liceus Padre António Vieira, D. Diniz, Passos Manuel, Gil Vicente, D. João de Castro e a Escola Comercial Fonseca Benevides (Marchi, 2009, pp. 360-361). A primeira mobilização de recursos do MN replica a escassez típica dos grupos estudantis de extrema-esquerda e de extrema-direita, limitando-se à impressão e difusão de boletins policopiados, neste caso o Posição e o Encontro, dos núcleos dos liceus Padre António Vieira e D. Diniz. Os boletins reproduzem a crítica clássica da juventude nacionalista à política educativa do Estado Novo que “praticamente não se preocupa com uma acção consciencializadora, realmente educativa, e apenas procura fabricar cérebros mecanizados no sentido de servirem eficazmente a máquina de produção e consumo que cada vez mais caracteriza a nossa sociedade”.[2] A crítica não copia a esquerda estudantil, mas inspira-se na contestação do MSD à consolidação dos tecnocratas liberais da primavera marcelista. Em linha com a oposição do MSD às elites do regime e da oposição, o MN elege como seus adversários o Ministério da Educação Nacional (MEN) e o Movimento Associativo dos Estudantes do Ensino Secundário de Lisboa (MAEESL). Assim como os mais velhos do MSD denunciam, entre as direitas, os tecnocratas marcelistas e os comunistas da oposição democrática, o MN mobiliza-se para promover entre os estudantes “as necessárias desmitificações de elementos retrógrados e reacionários (como o MAEESL e o MEN)”.[3]
Em termos organizativos, a relação privilegiada com os universitários da Cidadela dentro do MSD (Marchi, 2008, pp. 571-574) permite ao MN de Lisboa estreitar laços com os jovens da mesma idade, de Coimbra e de Porto. Assim, em 1973, a rede do MN alarga-se, em Coimbra, através dos Comités Estudantis de Renovação Sindical, com o boletim Sindicato e, no Porto, através do núcleo do liceu D. Manuel II, com o boletim Manifesto (Marchi, 2009, p. 363). O alargamento geográfico do MN determina a maior estruturação do movimento. O MN passa a ter um Comité Central de Orientação e Coordenação (COC) e grupos de militantes encarregados de tarefas específicas. O intuito é estimular “sobretudo nesta fase básica de estruturação, a convergência dos vários grupos militantes já existentes de forma a ser conseguida uma perspectivação geral dos problemas, evitando assim os aventureirismos e precipitações possíveis e negativas”.[4] A estruturação visa melhorar a eficácia da ação externa e a visibilidade interna ao MSD. As reuniões esporádicas são substituídas por encontros regulares, presenciados pelos “responsáveis e coordenadores da acção” e pelas equipas encarregadas da elaboração dos documentos políticos, da propaganda e da logística.[5]
Nos dias 28 e 29 de dezembro de 1973, o COC convoca o “I Encontro do Movimento Nacionalista”: uma reunião geral de todos os núcleos escolares do MN para discutir colegialmente “a solidificação da organização já erguida e implantação em novas áreas”.[6] Os delegados dos liceus Padre António Vieira, D. Diniz, Externato Machado de Castro, Escola Afonso Domingues, Escola Comercial Patrício Prazeres e Escolar Comercial Marquês de Pombal reconhecem “um crescimento acentuado quer na quantidade de estudantes filiados e colaboradores, quer na qualidade da orientação e preparação dos militantes do MN”.[7] Os trabalhos são dedicados ao melhoramento da estrutura e da linha ideológica.
No que diz respeito à estrutura, o MN substitui o COC por um órgão central denominado “Unidade e Acção” e, a nível intermédio, constitui o “Grupo de Trabalho - Textos de Apoio”, o “Grupo de Trabalho Informativo”, o “Grupo de Impressão”. Os três grupos dedicam-se à logística e à elaboração do material doutrinário e de propaganda. A base militante é organizada em células correspondentes aos núcleos presentes nos estabelecimentos de ensino. O Posição torna-se o órgão oficial do MN, veículo também das sugestões dos militantes ao movimento. Assim, no número especial publicado por ocasião do “I Encontro”, a base lamenta a fraca formação ideológica dos quadros, o conhecimento insuficiente dos problemas do meio onde atuam (as escolas), a escassez de instrumentos adequados ao combate, a pouca clareza da propaganda no que diz respeito à identidade, objetivos e métodos do MN.[8] As sugestões da base levam o Grupo de Textos de Apoio a produzir três dossiês sobre a droga, sobre a Comuna de Paris de 1871, revistada como levantamento nacional-revolucionário e sobre a UNESCO, denunciada como instrumento do imperialismo mundial ao abrigo da ONU em suporte das guerrilhas antiportuguesas em África (Marchi, 2009, p. 365).
No que diz respeito à ideologia, os delegados discutem “o conceito de nação portuguesa”. Assim, o MN reproduz, dentro da organização, um dos temas centrais debatidos pelo MSD, cuja mobilização, no começo da década de 70 centra-se na defesa do Império Estado-Nação unitário, contra as alegadas tentações federalistas de Caetano. As conclusões do MN abraçam todos os pontos centrais da agenda do MSD: o suporte ao integracionismo imperial, a oposição ao reformismo demo-liberal de Caetano, a luta contra a chamada ditadura intelectual de esquerda. No que diz respeito ao Ultramar, o MN mobiliza-se à volta das teses mais radicais dos integracionistas: a abolição do Ministério do Ultramar para eliminar a especificidade das províncias africanas face à metrópole e a transferência da capital do Império e da sede do Governo para Luanda, sendo Angola a parcela territorial maior de Portugal.[9] Este projeto é alternativo tanto ao federalismo neocolonialista como à independência branca ou negra, alegadamente aprontados pela elite marcelista. De facto, todo o MSD anti-marcelista sempre considerou a Guerra do Ultramar uma luta pela defesa da ideia de Nação e não do Estado Novo. As fações mais heterodoxas do MSD, principalmente as da Universidade de Coimbra, chegaram até a lastimar a política africana, na sua vertente quer salazarista quer marcelista, por ser claramente colonialista (Júdice 2012, pp. 438-439). Embora radicais, estas análises e projeto inscrevem-se mais no nacionalismo clássico português e menos nas correntes europeias de extrema-direita. Nas palavras de Vítor Luís Rodrigues:
Nunca cultivámos, nem depois do 25 de Abril, um radicalismo verbal semelhante a alguns movimentos nacional-revolucionários europeus. Designadamente, nunca foi cultivado qualquer tipo de retórica racista. Assumimos sempre a “Ideia Portuguesa Tradicional”, politicamente integradora, nas suas directivas permanentes, sem qualquer demagogia. A “Nação” era a Nação Integral: Povos, Estado e Território, na sua expressão multicultural e multiétnica. E o Estado uma força aglutinadora e motor de uma dinâmica política unitária entre os territórios, as sua populações e respectivas culturas parcelares. Unidade não queria dizer homogeneidade ou “igualdade”. O reconhecimento e a defesa da pluralidade e diversidade antropológicas fizeram sempre parte da nossa visão, que queríamos realista. O “colonialismo residual” foi sempre, para nós, mais um legado do passado do que uma intenção para o futuro. Entretanto, a diversidade cultural própria do grande espaço de soberania política da Nação Portuguesa não deveria ser encarada igualitariamente, dadas as diferenças inerentes às diversas culturas, mas subordinadas a uma Cultura Nacional dominante e orientadora, de raiz portuguesa-europeia. O “multiculturalismo igualitário” destrói a unidade e a diferença hierárquica, em termos de complexidade cultural e alcance das culturas mais avançadas, nivelando “por baixo” em vez de fazer evoluir o nível geral da Civilização.[10]
Esta identidade marca a diferença também face às esquerdas antirregime. Na oposição a Marcelo Caetano, o MN recusa suportar o movimento anti-salazarista por ser expressão hipócrita da burguesia demo-capitalista,[11] por vezes ligada ao regime e sempre hegemonizada pelos comunistas. Neste aspeto, o meio estudantil português do princípio da década de 70 protagoniza uma clara viragem político-cultural à esquerda que aprofunda a sua incompatibilidade com os vértices do Estado Novo (Castilho, 2012, p. 649). Perante esta realidade, o MN assume a sua situação minoritária como um ponto de honra na batalha contra todos os traidores da pátria, venham eles das fileiras da subversão ou dos vértices do regime. Contra todas estas formas de traição burguesa, o MN apela aos estudantes das classes mais baixas, cujo sucesso escolar significa promoção social. No primeiro número de Posição pode-se ler:
Sabemos que contra nós hão-de levantar os “ventos da situação” desde os senhores bem instalados, saboreando o seu conforto, aos “sectários do movimento associativo”, reacionários por natureza, navegadores de sonhos salpicados de luta de classes e bandeiras vermelhas. No fundo são apenas burgueses que se erguem contra a burguesia.[12]
O ataque ao MAEESL não é menos duro:
Esses idiotas que se dizem esquerdistas pactuam mais do que ninguém com as estruturas da sociedade de consumo; são eles que constituem a melhor clientela para os vendedores de motas e automóveis, de discos de música pop, das boîtes, das livrarias “progressistas” (que fazem um dinheiro com esta moda de intelectuais de café…) etc. […] E nós vemos que por baixo dos cabelos compridos, das roupas exteriores, por trás de todo o revolucionarismo de boca e de ocasião, está toda uma mentalidade burguesa que é a responsável por esta patente incoerência. Geralmente são os colegas das “melhores famílias”, bem alimentados e “educados” provindo dos ambientes “bem”, que constituem a maioria dos chamados contestatários.[13]
O MN rejeita a acusação de abrigar “os gladiadores da burguesia e do conservadorismo”[14] e reserva, para as esquerdas e os marcelistas, o epíteto de “elementos retrógrados reaccionários”.[15] Na mesma linha de radicalização, os colegas do Porto marcam a diferença também em relação aos atores do MSD:
Não somos pretorianos do regime nem defendemos a sociedade burguesa. Não alinhamos no campo dos contra-revolucionários! Esses, os da direita conservadora, são efectivamente reaccionários. Fascistas ou não, é com eles. Pensamos que a contra-revolução, em vez de cortar o mal pela raiz, apenas o adormece, não o impedindo de renascer mais tarde. Uma revolução combate-se com outra revolução. Por isso, e por termos uma forma de ver as coisas diferentes da da sociedade burguesa e capitalista em que vivemos, somos Revolucionários. À revolução marxista opomos a Revolução Nacionalista.[16]
Em apenas dois anos, o MN esboça a estrutura embrionária e radicaliza-se na identidade nacional-revolucionária da franja universitária do MSD. Perfeitamente integrado no movimento social, o MN sofre também os condicionalismos deste. De facto, a fase ascendente do ciclo de protesto do MSD padece de aliados fortes nas instituições do regime e não muda as relações de forças internas ao Estado Novo. O impasse será resolvido pelo golpismo militar, ainda antes de o MSD entrar na fase descendente. Na alvorada do 25 de Abril de 1974, a rede do MSD continua a funcionar através da criação de efémeros partidos políticos. A sigla “Movimento Nacionalista” desaparece formalmente. Vários quadros do MN participam na fundação do Movimento Federalista Português (MFP), juntamente com os camaradas vindos de outras estruturas do MSD, dissolvidas pela queda do regime (a Cooperativa Cidadela, o Círculo de Estudos Ultramarinos, a associação Programa) e constituem a sua secção juvenil. Ao longo do ano de 1974-1975, eles participam nas vicissitudes das direitas à sombra do general António de Spínola: sofrem a repressão de 28 de setembro de 1974 e de 11 de março de 1975 - alguns deles, aliás, estarão entre os mais novos presos políticos da transição portuguesa - e experienciam a clandestinidade em Espanha nos meses conturbados do PREC. A repressão sofrida tornar-se-á uma das marcas identitárias para todo o MSD, envolvido no “grande terror” que, na crise do Estado e na mobilização social de 1975, excedeu a justiça transicional reservada às elites do autoritarismo (Pinto, 2007, p.199)
O fim do PREC e o começo da institucionalização democrática após o 25 de novembro de 1975 oferecem duas condições fundamentais para um movimento social: a janela de oportunidades e a diminuição dos custos de mobilização. A janela de oportunidades para uma nova mobilização das direitas é facilitada pela crise de 1975 na estrutura do Estado. O agravar-se da fratura entre os moderados e os radicais, tanto civis como militares, nos órgãos políticos e no MFA, favorece a coalescência de um novo MSD, rico em novas organizações e iniciativas de oposição ao enviesamento à esquerda da transição. Em particular, os partidos mainstream, nomeadamente o PS, promovem um processo de normalização da democratização que passa também pela interrupção da justiça transicional com vista à reintegração de sujeitos perseguidos (Raimundo, 2015, p. 1069). O fim da repressão do período 1974-75, facilita a mobilização das direitas, alarga o seu caudal de recrutamento aos moderados já não assustados e secundariza a acção dos radicais protagonistas do verão quente de 1975.
O MOVIMENTO NACIONALISTA NA OPOSIÇÃO AOS VESTÍGIOS DO PREC
Em termos de comportamento coletivo, o MSD pós-PREC cristaliza o descontentamento social pela radicalização do processo de transição e o desejo para uma alternativa à construção do socialismo real em Portugal. Os setores afetados são amplos: as classes médias receosas do descalabro económico, os espoliados e saneados no pós-25 de Abril, os refugiados de África, os ativistas da resistência anti-gonçalvista (Pinto, 1996, p. 239). A partir de 1976, diversos atores mobilizam-se através de iniciativas editoriais (os semanários O Diabo e A Rua, as editoras Templo, Intervenção, Literal, etc.), de criação de grupos políticos (o Movimento Independente para a Reconstrução Nacional - MIRN) e culturais (a Associação Renovação, o Instituto de Estudos Portugueses), da reativação de partidos políticos (o Partido da Democracia Cristã - PDC). A mobilização não promove um líder único do MSD, mas sim figuras de referência para o movimento, ao nível da comunicação (Vera Lagoa e Manuel Maria Múrias), da ação política (Kaúlza de Arriaga), da organização em rede (Silvino Silvério Marques, Gilberto Santos e Castro, António da Cruz Rodrigues). Estas figuras de referência representam também polos diferentes de estruturação de grupos e de identidades internas ao MSD.
Os antigos militantes do MN ainda em idade escolar participam nesta fase embrionária do novo MSD. O renovado ativismo das direitas representa, para eles, um terreno fértil para a reorganização e o proselitismo. No período marcelista, o MN tinha capitalizado o descontentamento dos estudantes com a reforma tecnocrática do ministro Veiga Simão. No fim do PREC, o grupo aproveita a tensão política ainda existente nas escolas secundárias. Vários militantes do MN confirmam as variáveis contextuais que permitiram a reativação da organização: os confrontos frequentes entre estudantes de fações opostas, a inexistência de grupos organizados de direita, a persistência do estigma de direita por parte de colegas e professores, não só filiados no PCP, UDP ou MÊS, a maior disponibilidade dos estudantes mais novos em envolver-se num contra-movimento anticomunista em comparação aos colegas mais velhos ainda afetados pelos complexos do começo da transição (Marchi, 2013, p. 489).
Neste clima, os veteranos do MN da fase marcelista reconstituem o movimento, alargando o recrutamento também às universidades. A reativação é vivida como um continuum da fase da clandestinidade, tanto que o grupo escolhe como hino do MN a Ressurreição, escrito e musicado, no verão quente de 1975, por dois ativistas mais velhos das direitas: Diogo Pacheco de Amorim e José Campos e Sousa.[17] Dentro do MSD da segunda metade da década de 70, o MN representa a organização juvenil, autónoma dos partidos, mais estruturada e ativa, em comparação às efémeras siglas nacionalistas e às organizações juvenis dos partidos à direita do CDS: o PDC e o MIRN-PDP. Os reorganizadores do MN aproveitam a janela de oportunidade oferecida pelos semanários A Rua e O Diabo, fundados em 1976. Nas duas redações, os jovens quadros encontram possibilidade de emprego, atenção para o seu ativismo, e recursos disponíveis para angariar financiamentos, alcançar o auditório das direitas e estreitar alianças com atores do MSD. Os dois semanários permitem aos jovens de direita sem filiação partidária entrarem em contacto com o MN e organizarem, com os colegas de escola, células do movimento. A mobilização cresce rapidamente através da distribuição de propaganda nos estabelecimentos secundários, da apresentação de listas às eleições estudantis, dos confrontos físicos com a extrema-esquerda. Apesar do crescente ativismo do MSD, a nova arrancada do MN foi algo demorada. A primeira saída pública da organização - a comemoração do 10 de Junho de 1976 - não passou de uma romagem simbólica ao Largo Camões, com participação dos escassos militantes dos liceus de Lisboa e do Movimento Independente de Direito (MID), outro ator do MSD, integrado por universitários do MN. Como recorda um dos participantes, o amadorismo da organização e o êxito dececionante convenceram o MN da necessidade de mobilizar mais recursos para um evento com grandes potencialidades por ser um objetivo concreto, não partidário mas com uma carga simbólica fortemente política e atitudinal.[18] Para o MN, a comemoração do 10 de Junho é relevante por representar uma alternativa às celebrações institucionais despidas de valências nacionalistas e às celebrações dos demais atores do MSD desprovidas de carácter reivindicativo e identitário. Ao mesmo tempo, a efeméride é funcional à fase de agitação do MN com vista ao proselitismo entre a juventude, o fortalecimento do espírito de corpo, da solidariedade e fidelidade, inclusive na perspetiva do choque violento com o adversário, o aprofundamento de uma moral específica do grupo, com os seus símbolos, os seus mitos (Portugal eterno), os seus heróis (os navegadores dos descobrimentos, os combatentes tombados no Ultramar). Assim, a mobilização do 10 de Junho torna-se um evento regular e caracterizante do MN e conquista, progressivamente, o reconhecimento e a adesão de outros atores do MSD. Para tal, em outubro de 1976, o MN constitui a Comissão Nacionalista para o Dia de Portugal (CNDP): uma rede integrada pelo MN, pelo MID, pelos Grupos de Acção Solidarista, pelas Bases Juvenis Nacional-Sindicalistas, por núcleos universitários independentes (Instituto Superior Técnico, Faculdade de Medicina, de Farmácia, Universidade Católica, Universidade Livre).[19] Nesta fase, o MN pode novamente contar com uma rede estruturada em muitas escolas da capital, particularmente forte no Gil Vicente, Passos Manuel, D. Maria Amália, D. Leonor, Filipa de Lencastre e S. João do Estoril. Nas Universidades, destacam-se os núcleos da Faculdade de Direito, do Instituto Superior Técnico e da Universidade Católica. Nas eleições estudantis, o MN concorre com listas autónomas ou, numa estratégia de “frentismo prático”, abertas a independentes, mas nunca à juventude do PSD e do CDS.[20]
No que diz respeito à identificação dos inimigos e em linha com a contestação às direitas marcelistas no fim do Estado Novo, o MN ataca, neste fim de transição, as direitas apegadas “à tese materialista e catastrófica com que a burguesia nacional se compraz nas suas lamentações de que ‘Portugal já morreu’”.[21] A mobilização da CNDP para 1977 rejeita, assim, qualquer saudosismo e aponta o inimigo comum para todo o MSD: “o colonialismo estrangeiro marxista […] materialista, ateu e maçónico […] físico, psíquico, mental imposto e mantido pelo imperialismo estrangeiro”.[22] A fase expansiva do MSD permite o sucesso da mobilização do MN de 10 de Junho de 1977, com o lema “uma pátria multicontinental à espera da libertação!”.[23] A concentração da Rua do Carmo atrai nacionalistas de outras organizações menores e proporciona ao MN o convite oficial para participar na organização da manifestação do 1.º de Dezembro. Este evento é promovido pela diretora de O Diabo, Vera Lagoa, em conjunto com alguns intelectuais anticomunistas, com o intuito de mobilizar as direitas contra a hegemonia das esquerdas civis e militares. A colaboração com os atores principais do MSD projeta o MN no centro do movimento social, podendo, assim, aproveitar a mobilização de recursos dos aliados mais fortes, em termos logísticos e de financiamento. Estes atores reconhecem a mais-valia do MN para atrair um setor - a juventude - valioso para um movimento social em razão do alto grau de mobilização devido aos elos sociais ainda fracos e à disponibilidade em suportar os custos da mobilização.
O êxito do 1.º de Dezembro de 1977 mostra, para o MSD, os elementos típicos da fase ascendente do ciclo de protesto: a existência de uma base social disponível à mobilização, o fortalecimento da solidariedade interna, a alteridade face às esquerdas hegemónicas, a crescente interação entre os diferentes atores, num sentido de cooperação competitiva, mas não fraturante.
O MN aproveita o contexto expansivo para apurar a sua estratégia mobilizadora e identidade ideológica. O intuito é diferenciar-se dos demais atores do MSD, partilhando, contudo, os principais objetivos e os pilares da cultura política. A diferenciação permite aos militantes do MN reconhecerem a própria especificidade face aos outros atores e serem por estes reconhecidos como um aliado particular. Neste sentido, o MN assume o nacionalismo revolucionário já maturado nas interações com os universitários no MSD anti-marcelista e atualizado pelos intelectuais da nova direita neste fim da década de 70. Como recorda Vítor Luís Rodrigues, os militantes do MN nunca primaram por purismo ideológico,[24] e, contudo, a identidade revolucionária, potenciada pelo fator etário, destaca-se num MSD tendencialmente moderado e reformista. O apuramento ideológico e tático no contexto do MSD é evidente no documento “9 Pontos de Combate” editado pelo MN em 1978. Nele encontram-se, por um lado, os pontos principais da agenda do MSD: o respeito da propriedade privada e da sua função social, a revisão da Constituição e a reforma das Forças Armadas, o julgamento dos responsáveis da descolonização, a primazia da soberania nacional contra o imperialismo soviético e norte-americano, o apoio aos movimentos anticomunistas nas antigas províncias ultramarinas, o regresso a África dos retornados, a construção do grande espaço cultural de língua portuguesa. Por outro lado, encontra-se a estratégia do combate cultural promovida pelos adeptos portugueses da Nouvelle Droite francesa, entre os quais os dirigentes do MN, Vítor Luís Rodrigues e António Maria Pinheiro Torres, entre os fundadores, em 1980, da revista Futuro Presente de Jaime Nogueira Pinto. Esta estratégia inspira-se no “gramscismo de direita” inaugurado pelos camaradas franceses desde a década de 60 e que consiste na aceitação da teoria de Antonio Gramsci da hegemonia cultural como pré-condição para a hegemonia política. Nesta base, setores das direitas radicais europeias abandonam o combate político propriamente dito - inclusive nas suas expressões mais extremas como as organizações paramilitar e o choque violento com o adversário - e dedicam-se à produção artística e cultural, veículo de valores alternativos aos do materialismo marxista ou capitalista (Griffin, 2018, pp. 116-117). Assim, o MN apela à necessidade de “libertar a cultura e a educação das utopias marxistas e demo-liberais” e de contrastar, entre a juventude escolar, “os mitos político-ideológicos que dominam o poder no país e que se inserem na sujeição de Portugal a sistemas de organização económica e social anti-humanos, sobretudo o marxismo e o liberalismo”. Para o MN, o combate cultural através das novas áreas do conhecimento científico em filosofia, sociologia, ciência política e biologia, é essencial para “libertar Portugal através da conquista progressiva dos centros de decisão”.[25]
O MN apura também a aspeto tático da mobilização. Com vista ao 10 de Junho de 1978, a CNDP institui um Núcleo de Dinamização encarregado de “permitir a realização das comemorações de forma disciplinada e ordenada”. Para tal, os elementos da CNDP e do Núcleo de Dinamização, devidamente identificados dentro da manifestação, funcionam como serviço de ordem para fazer respeitar regras pré-estabelecidas: são permitidos apenas os símbolos patrióticos e nacionalistas autorizados pela CNDP, é permitida apenas a bandeira nacional, são proibidos uniformes militares, braçadeiras, cruzes suásticas, é permitida a “saudação ibérica” que consiste no “braço erguido à altura do ombro, palma da mão aberta na linha do braço”, os cânticos e slogans podem ser acompanhados com “o punho fechado com o dedo indicador esticado”. Os manifestantes refratários às ordens da CNDP devem ser expulsos da manifestação. Também a violência é regulada: “não se aconselha a utilização de quaisquer tipos de arma proibida” e, em caso de confrontos físicos, os militantes devem seguir “calma e disciplinadamente as instruções do responsável ou responsáveis pela secção”.[26]
A violência esteve presente na fase inicial e expansiva do MSD, mas não em forma crescente. Apesar da experiência pregressa na luta clandestina de 1975, o MN não surge como grupo violento. Na fase expansiva, os confrontos físicos frequentes com a extrema-esquerda estudantil permanecem com baixa intensidade, sem derrapar no terrorismo na fase descendente e de refluxo do MSD. O ano de 1978 destaca-se pela violência sofrida e gerada. No 10 de Junho de 1978, a concentração nacionalista é atacada por meia centena de contra-manifestantes da UDP que, vindos da Rua do Loreto, varre o serviço de segurança do MN e penetra na Praça Luís de Camões. Como recorda um militante nacionalista:
O ataque foi muito violento, bem organizado, bem montado. Muito violento e rápido […] A violência foi tão grande que praticamente o Largo Camões, que estava repleto da nossa gente, ficou vazio. A debandada foi total.[27]
Só a presença de veteranos da Guerra do Ultramar permitiu alguma resistência, ao passo que a intervenção armada da Polícia de Segurança Pública causou, entre os contra-manifestantes em retirada, um ferido grave e um morto.
Para o militante do MN António Marques, “esse ataque surgiu porque nós de facto estávamos a ter uma implementação e uma visibilidade de manifestação para manifestação […]. Eles atacaram justamente porque perceberam que o inimigo não era já tão desprezível assim”.[28] Esta perceção encontra correspondência no testemunho do contra-manifestante ferido:
No dia 10 de Junho […] informaram-me que ia ter lugar uma manifestação fascista e que algumas pessoas iriam protestar contra a realização dessa iniciativa. É claro que, quatro anos depois do 25 de Abril, era inadmissível que se promovesse uma comemoração do dia da raça. Isso mexia muito connosco na altura, como é natural, e como ainda hoje mexe.[29]
No Porto, os confrontos violentos levam à detenção de contra-manifestantes do PCP. Na Praça D. João I, a CNDP reúne centenas de jovens com palavras de ordens perfeitamente enquadradas no discurso do MSD: “morte ao comunismo”, “ah ah, a direita vencerá”, “Portugal não recua, a direita está na rua”, “Portugal é a hora, a luta começa agora”.[30] Passados cinco meses, a capital do Norte é palco de mais violência, desta vez protagonizada pelos nacionalistas. Reunidos para celebrar o 25 de Novembro, centenas de jovens assaltam e devastam as sedes de sindicatos, da UDP, do PSR e das organizações juvenis de PS e PCP. Perante a chamada “sexta-feira negra”, os demais atores do MSD mobilizam-se para elogiar a atuação dos jovens radicais ou para atribuir as culpas à extrema-esquerda (Marchi, 2017, pp. 203-4).
No geral, a violência permitiu ao MN fortalecer a coesão interna e aumentar o prestígio junto dos moderados do MSD, que, desde o gonçalvismo, cooptavam a juventude radical como força de choque. Novamente convidado para mobilizar os jovens no 1º de Dezembro de 1978, o MN reúne, com a sigla “Juventude Nacionalista”, largas centenas de jovens junto do Pavilhão dos Desportos, no Parque Eduardo VII. No biénio 1976-78, a radicalização à direita de muitos jovens foi determinante para o sucesso do MSD e o 1.º de Dezembro é um indicador disso, uma vez que a mobilização não tinha o patrocínio oficial de PSD e CDS. O longo cortejo de 1978 na Avenida da Liberdade foi um claro sinal da perda do medo por parte das direitas e uma surpresa também para os organizadores. O militante do MN José António Marques recorda como a revolta da chamada “maioria silenciosa” contra o maximalismo do PREC fosse palpável, “portanto não me surpreendia que as pessoas realmente aparecessem assim em tao grande número, embora me espantasse, nós habituados a manifestações com centenas de pessoas, ver milhares e milhares, larguíssimos milhares na praça. Isso sim, espantava-me”.[31]
Conquistada a centralidade no MSD, o MN passa a integrar regularmente as iniciativas dos outros atores e garante a presença de elementos destacados do movimento social nas suas manifestações: no 10 de Junho de 1979, marcam presença Vera Lagoa, o general Silvino Silvério Marques e a empresária Fernanda Pires da Silva. A comemoração é apresentada como etapa periódica de um ciclo de protesto começado no ápice da crise da pátria, com o fim do ciclo imperial, o caos da transição e o perigo comunista para Portugal. Nas palavras de Vítor Luís Rodrigues, “as manifestações não eram o ‘princípio’ mas uma expressão das atividades da luta desenvolvida ao longo do tempo”.[32] No ciclo de protesto, a narrativa do “10 de Junho” adquire a valência mítica da juventude como vanguarda rumo à reconquista da pátria traída.[33]
De facto, o repertório de mobilização do MN diversificou-se ao longo dos anos: a mobilização convencional (distribuição de propaganda, colagem de cartazes, pintadas na parede em suporte às iniciativas do MSD) é acompanhada por ações mais arrojadas como a “operação Hungria Livre” com a paragem e colagem nos elétricos de cartazes celebrativos do levantamento anti-soviético de 1956 ou como os cortejos nos centros comerciais - para aumentar o impacto sonoro e visual - contra o “25 Abril, Dia da traição!”.[34]
O fim da década de 70 representa o clímax do ciclo de protesto e o começo da fase descendente do MSD. O 10 de Junho de 1979 regista um novo incremento da participação, mas nenhuma novidade em termos de mobilização: a marcha do Largo Camões aos Restauradores, os comícios contra a classe política do 25 de Abril, a denúncia do PCP longa manus de Moscovo. O evento não regista violências assinaláveis, fora alguma escaramuça. O esmorecer da tenção reivindicativa é evidenciado pela passividade perante a repressão no Porto, onde a concentração é proibida pelo Governador Civil, Mário Cal Brandão, ao abrigo da legislação contra as organizações fascistas (Lei n.º 64/78). A imprensa de direita protesta, mas o MSD, no seu conjunto, acata a decisão e os militantes do MN Porto limitam-se a juntar-se aos colegas de Lisboa.[35]
A fase descendente coincide com a aproximação, cada vez maior, do MSD à estratégia dos partidos institucionais (PSD e CDS) e, principalmente, com o alcance de um dos objetivos mais ambicionados pelo movimento: a perda do governo pelas esquerdas. As eleições de 2 de Dezembro de 1979 são ganhas, com o 45,26% dos votos, pela Aliança Democrática, recém-criada por PSD, CDS e PPM. O apoio maciço da base do MSD ao projeto parlamentar da AD é evidenciado por outros dois indicadores: o concorrente de direita da AD - o PDC integrado por seis independentes de extrema-direita próximos de A Rua - consegue apenas 1,2% dos votos; o grupo de O Diabo, animador destacado do MSD, suspende a mobilização do 1.º de Dezembro de 1979 para não interferir na campanha eleitoral da AD que apoia.
Nesta conjuntura eleitoral importante para as direitas, o MN não consegue aproveitar a janela de oportunidades e reproduz, no seu seio, as fraturas entre os atores principais do MSD. Dividido entre o radicalismo nacionalista e a consciência da força atrativa da AD, o MN não apoia claramente a opção pró-AD do grupo de O Diabo, nem a opção autónoma do grupo de A Rua. Alguns militantes suportam a AD, outros o PDC-Independentes, outros ainda colaboram nas campanhas das duas coligações, considerando-as ambas funcionais ao movimento social. Em linha com a posição do grupo do Futuro Presente, os quadros do MN justificam esta escolha com a prioridade do combate cultural face ao eleitoral. Pelo contrário, o combate eleitoral demonstra ser a prioridade da base do MSD que, nas legislativas de 5 de Outubro de 1980, confirma a vitória da AD com o 47,59% dos votos. O resultado insignificante do concorrente de direita - o 0,4% da coligação PDC-MIRN-FN - decreta a marginalidade definitiva dos radicais no MSD.
O próprio relacionamento entre atores radicais do MSD é algo problemático. Por um lado, o MN colabora com os jovens do PDC e principalmente do MIRN, mas não considera os dois partidos uma referência eleitoral. O mesmo se passa com a Frente Nacional (FN), criada em 1980 pelo empresário Bernardo Guedes da Silva e por Manuel Maria Múrias, cujo A Rua sempre foi um aliado precioso do MN. Por outro lado, os partidos PDC, MIRN e FN implementam estratégias fracionistas de competição pouco cooperante. Em 1980 acabam por coligar-se só em razão da indisponibilidade da AD em aceitá-lo individualmente como parceiros. O ostracismo da AD exacerba as fraturas internas ao MSD e desativa a dinâmica mediadora que tinha garantido uma certa coesão interna. Exemplo disso é a quase expulsão do grupo do MIRN, encabeçado pelo general Kaúlza de Arriaga, da manifestação de 1.º de Dezembro de 1978, acusado de querer instrumentalizar a mobilização. O fracionismo começa a enfraquecer os grupos: o MIRN sofre o abandono do vice-presidente Jorge Morais Barbosa, o PDC a cisão do secretário-geral Sanches Osório patrocinada pelo CDS, o MN perde a delegação do Porto que se radicaliza num sentido racialista e neo-nazi alheio ao nacionalismo luso-tropicalista do movimento.
A fase de refluxo na alvorada da década de 80 coincide, assim, com a debilidade dos atores principais do MSD e com a monopolização dos seus objetivos pelos partidos da AD. O quadro do MN Carlos Alcântara explica o consequente abrandamento da mobilização: com a normalização do processo de transição, as direitas democráticas (PSD e CDS) resolveram muitas das questões principais levantadas pelo MSD, inclusive o da repressão das forças nacionalistas e independentes, tendo deixado “de haver espaço necessário para nós [nacionalistas] podermos trabalhar”.[36] As mobilizações do 10 de Junho passam a ser organizadas em locais menos simbólicos - o Príncipe Real (1980) ou o Teatro Laura Alves (1983) - com uma presença “singela e pouco concorrida”,[37] sinal da diminuição da tensão entre a juventude escolar. O MN ainda participa na última grande mobilização do 1.º de Dezembro de 1980, onde, contudo, a multidão foi menos o motor de um movimento social reivindicativo e mais o celebrador da conquista do governo do País pelos partidos de direita.
No caso do MN, o refluxo coincide também com a detenção de onze elementos por organização de um acampamento em terreno não autorizado e com a entrada de muitos quadros na idade adulta, com compromissos de trabalho incompatíveis com a militância cerrada. Para Vítor Luís Rodrigues, contudo, “foram as condições externas que relevaram”.[38] O fim do MSD e a inexistência de uma alternativa política clara à fase do movimento afeta ainda mais a coesão interna: “as divisões já se começavam a fazer sentir, com mais demagogia ou mais qualidade, mas divisões efetivas”.[39] Assim, em 1985, uma reunião dos quadros reconhece que “as condições práticas para o sucesso do MN até então já não existiam e os objetivos principais estavam alcançados”.[40]
A fase de refluxo é vivida de diferentes formas. Alguns militantes integram projetos surgidos do MSD, como a revista Futuro Presente. Na estratégia do combate cultural envolvem-se, em particular, os universitários do MN reunidos no Centro de Ligação e Acção Universitária (CLAU) criado na altura das eleições estudantis na Faculdade de Direito de Lisboa em 1982-83. Em 1985, o CLAU edita o boletim Alternativa, empenhado na divulgação da revista de Jaime Nogueira Pinto. Outros militantes ingressam nos movimentos cívicos de direita sem conotações radicais, como o anti-abortista Jovens pela Vida. Outros ainda colaboram com os grupos radicais que surgem a meados da década de 80, como o Movimento de Acção Nacional (MAN), já em ausência de qualquer movimento social mais amplo. Vítor Luís Rodrigues explica esta adesão a “causas concretas, diretas e objetivas” no fim do MSD:
Concluímos um ciclo dominado pela acção política imediata. Era o momento de iniciar a transição para uma intervenção mais profunda e qualitativa, menos dominada pelo activismo e mais pelas ideias e objectivos estruturados de acordo com elas, e com um sentido novo para o combate político que nos permitisse superar o sistema político-cultural dominante.[41]
A geração radical do MN acabará maioritariamente absorvida pelo “sistema político-cultural” dos atores moderados dos MSD que integrou entre tardo-autoritarismo e transição democrática.
CONCLUSÕES
Na década de 70, as direitas protagonizam dois movimentos sociais diferentes, por objetivos e fases de desenvolvimento. Na época marcelista, o MSD em defesa do Império passa da fase embrionária à incipiente fase expansiva, sem amadurecer esta última, nem as fases descendentes e de refluxo, devido ao golpe militar de 25 de Abril de 1974. O MSD na institucionalização democrática, pelo contrário, vivencia as quatro fases do ciclo, alcançando os objetivos graças à conquista do poder pelos aliados institucionais. Tanto na fase anti-marcelista como na fase pós-PREC, os MSD surgem como novos atores em rutura com as organizações políticas institucionalizadas, mas também em diálogo com uma parte delas para a modificação das relações de força no topo do Estado. Os dois MSD têm uma estrutura reticular, policéfala e uma membership inclusiva, que originam um mapa complexo de relações entre organizações individuais. Eles não desenvolvem nenhum género de liderança carismática única. Figuras de destaque aparecem principalmente no segundo MSD (Vera Lagoa, Manuel Maria Múrias, Kaúlza de Arriaga), mas não conseguem tornar o MSD um ator institucional. Ambos os MSD apresentam os elementos constitutivos de um movimento social: a base disponível para a mobilização (setores da pequena e média burguesia urbana em ascensão já durante o marcelismo), a contraparte identificada (a elite tecnocrática marcelista e as esquerdas marxistas), o objetivo a alcançar (a viragem de rumo face ao reformismo autoritário e ao maximalismo revolucionário). Assim, os dois MSD têm o carácter defensivo e contra-ofensivo. Defensivo para segurar o status quo imperial ameaçado pela primavera marcelista e a existência política minada pela repressão no PREC. Contra-ofensivo para sabotar o reformismo europeísta dos tecnocratas no marcelismo e para tornar irreversível o recuo das esquerdas radicais no fim da transição. Nos dois momentos, a emersão dos MSD não é fruto do acaso, mas da luta entre atores sociais para a direção cultural da sociedade. Uma luta com raízes já nos períodos imediatamente antecedentes: a dicotomia entre hardliners e softliners no salazarismo pós-1945 e entre contrarrevolucionários e revolucionários no PREC. Se o MSD anti-marcelista não consegue produzir uma nova ordem devido ao 25 de Abril, o MSD pós-PREC contribui a determinar a trama social portuguesa a partir da década de 80. De facto, a mobilização das direitas, em aliança com os atores institucionais anticomunistas, porá as bases para mudar as regras do jogo (revisão constitucional e abolição do Conselho da Revolução) e para impossibilitar o “abrir caminho para uma sociedade socialista” (fim da reforma agrária e revogação das nacionalizações). A sucessão cronológica e o carácter prevalentemente reativo face ao reformismo marcelista e ao revolucionarismo comunista podem conotar os dois MSD como contra-movimentos. Isto é particularmente evidente na simbiose do MSD anti-PREC face ao movimento revolucionário: germina no ápice da mobilização das esquerdas, fortalece-se perante o recuo destas e diminui com a mudança favorável de relações de força no vértice do Estado.
Neste contexto, o percurso do MN confirma como a rede de um movimento social proporciona uma oportunidade de protagonismo para uma organização fraca, facilitando o seu proselitismo e mobilização. Os elementos do grupo amadurecem militante e ideologicamente, graças às interações na rede formal e à frequentação diária da rede informal no meio social de pertença (a juventude escolar de direita). A integração do MSD é inclusiva: cada militante do MN funciona como ponte entre a sua rede social (o mundo externo) e a rede do MSD, facilitando a entrada de novos indivíduos e a sua adesão a diferentes atores do MSD ao mesmo tempo. Graças ao MSD, o MN passa de pequeno núcleo pré-político a ator do movimento. A sua reativação no fim da década de 70 é possível graças à elite militante formada no MSD anti-marcelista e forjada pelo período da clandestinidade no PREC. Nos momentos de alta mobilização (ex. 1.º de Dezembro) dilui-se no MSD ao passo que na fase de menor atividade continua ativo, inclusive na dialética interna ao MSD para melhorar a sua mobilização. Finalmente, na fase de refluxo dissolve-se em estruturas mais flexíveis dedicadas à ação cultural e ao pragmatismo, com diminuição da carga ideológica e aumento da cooperação com atores institucionais em projetos específicos. A ausência da derrapagem terrorista na fase de refluxo é sintomática da baixa intensidade da violência nas fases expansiva e descendente, nas quais uma certa especialização nunca ultrapassou o carácter episódico e pontual.
Em termos de identidade, o nacionalismo revolucionário do MN - fruto de auto-definição e criação - procede das interações com a componente estudantil universitária do MSD anti-marcelista e sua evolução novo-direitista no MSD pós-PREC. No contexto do MSD pluri-identitário, mas com prevalência do conservadorismo moderado estilo “maioria silenciosa”, o MN diferenciou-se como recetor e divulgador de certo radicalismo mais que como inovador. O grupo conseguiu, contudo, desenhar uma especificidade própria graças ao repertório de mobilização, em particular ao ritualismo do “10 de Junho”, com a sua valência coesiva interna e subversiva face à cultura dominante externa.[42]
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Recebido a 20-02-2018.
Aceite para publicação a 06-08-2018.
[1] “9 pontos de combate”. In Arq. AMPT, Pasta “9 Pontos de combate”, Ficheiro DSC03132.
[2] “Colegas dos Liceus e Escolas Técnicas”. Posição, n.º 2, 1973, p. 1.
[3] “Colegas…”. Posição, n.º 2, 1973, p. 1.
[4] “MN em Marcha”. Posição, n.º 4, 1973, p. 4.
[5] “MN em Marcha”. Posição, n.º 4, 1973, p. 4.
[6] “MN em Marcha”. Posição, n.º 4, 1973, p. 4.
[7] “Amigos, colegas e camaradas”. Posição, n.º 5, 1973, p. 2.
[8] “Amigos…”. Posição, n.º 5, 1973, p. 2.
[9] “I encontro do MN”. In Arq. AMPT, Pasta “Colóquios”, Ficheiro DSC03350.
[10] Entrevista com V. L. Rodrigues de 28-12-2017.
[11] “A escola”. Posição, n.º 5, 1973, p. 9.
[12] “A nossa força é a nossa vontade”. Posição, n.º 1, 1972, p. 1.
[13] “As contradições”. Posição, n.º 3, 1973, pp. 4-5.
[14] “Mensagem do núcleo Unidade e Acção”. Posição, n.º 5, 1973, p. 11.
[15] “Colegas dos Liceus e Escolas Técnicas”. Posição, n.º 2, 1973, p. 1.
[16] Gama, N., “A nossa revolução”. Manifesto, n.º 3, 1973, p. 1.
[17] Rodrigues, V. L., “Sobre a Ressurreição (Hino do Movimento Nacionalista)”. Disponível em http://www.causanacional.net/index.php?itemid=297, [consultado em 29-12-2017].
[18] Entrevista com V. L. Rodrigues de 19-01-2011.
[19] “CNDP - Comissão Nacionalista para o Dia de Portugal”. In Arq. AMPT, Pasta “10 de Junho”, Ficheiro DSC03049.
[20] Entrevista com V. L. Rodrigues de 21-12-2017.
[21] “10 de Junho de 1977. Continuar Portugal todos os dias”. In Arq. AMPT, Pasta “10 de Junho”, Ficheiro DSC03055.
[22] “10 de Junho de 1977…”. In Arq. AMPT, Pasta “10 de Junho”, Ficheiro DSC03055.
[23] “A concentração patriótica no Largo Camões…”. Ofensiva Nacionalista, n.º 3, 1977, p. 1.
[24] Entrevista com V. L. Rodrigues de 17-01-2018.
[25] “9 Pontos De Combate”. In Arq. AMPT, Pasta “9 Pontos de Combate”, Ficheiros DSC03132 e DSC03132.
[26] Circular de 10 de 1978. In Arq. AMPT, Pasta “10 de Junho”, Ficheiro DSC03432.
[27] Entrevista com J. A. Marques de 24-01-2011.
[28] Entrevista com J. A. Marques de 24-01-2011.
[29] Falcato, J. (2013), “10 de junho de 1978: Polícia dispara sobre manifestantes antifascistas”. Esquerda.net, Disponível em http://www.esquerda.net/artigo/10-de-junho-de-1978-pol%C3%ADcia-dispara-sobre-manifestantes-antifascistas/28180 [consultado em 5-2-2018].
[30] O Diário, junho de 1978.
[31] Entrevista com J. A. Marques de 24-01-2011.
[32] Entrevista com V. L. Rodrigues de 21-12-2017.
[33] “10 de junho: Portugal Sempre”. In Arq. AMPT, Pasta “10 de Junho”, Ficheiro DSC03432.
[34] Entrevista com V. L. Rodrigues de 21-12-2017.
[35] O Diabo, 12-06-1979, p. I, 5.
[36] Entrevista com C. Alcântara de 22-01-2011.
[37] O Diabo, 17-06-1980, p. 13.
[38] Entrevista com V. L. Rodrigues de 28-12-2017.
[39] Entrevista com V. L. Rodrigues de 28-12-2017.
[40] Entrevista com V. L. Rodrigues de 28-12-2017.
[41] Entrevista com V. L. Rodrigues de 28-12-2017.
[42] Este trabalho é financiado por fundos nacionais através da FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., no âmbito da celebração do contrato-programa com o investigador Riccardo Marchi previsto nos números 4, 5 e 6 do art.º 23.º do D. L. n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho. Beneficiou ainda do financiamento do projeto PTDC/CPO-CPO/28748/2017 e da bolsa SFRH/BD/140378/2018, atribuída a Tiago Pinto.